materia nº 6/2024

Câmara Municipal de Urucuia 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 73.936.338/0001-23 
EMENDA ADITIVA DE CARÁTER IMPOSITIVO N° 006 DE 2024 - PROJETO 
DE LEI N° 029 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. 
Com fulcro noart. 176-A, da Lei Orgânica do Município de 
Urucuia, acrescente-se o artigo 3°- F ao Projeto de Lei n° 029, de 26 de 
setembro de 2024, com a seguinte redação: 
Art.30
- F. Fica destinado o valor de R$ 68.653,00 (sessenta e oito mil e 
seiscentos e cinquenta e três reais), para construção de um salão 9x7 
(63M2) para reuniões com banheiro e cozinha na sede do Conselho 
Comunitário de Pitombeira, CNPJ: 03.746.283/0001-03 localizada na fazenda 
Santa Cruz ou Tabocas, SIN, Zona Rural, no Município de Urucuia Estado de 
Minas Gerais, CEP:38649-000. 
Plenário da Câmara Municipal. 
Urucuia/MG, 28 de novembro de 2024. 
JUSTIFICAÇÃO 
A presente modificação visa ajustar o Projeto de Lei ás 
especificidades do Município de Urucuia, promovendo a destinação de 
recursos para a construção de um salão com banheiro e cozinha na sede do 
Conselho Comunitário de Pitombeira. Essa estrutura será essencial para a 
realização de reuniões e atividades associativas, contribuindo para o 
for toicuirne[Ito da5 ay-Oes SOCidiS, uulturais e aMsticas da comunidade rural. 
Além disso, a proposta garante a efetividade doart. 166, §§ 9° e 11 da 
Constituição da República, regulamentada pela Emenda Constitucional n°. 
CD-7051 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais ----
eamaradeurucuia@yahoo.com.br/ camara@urucuia.mg.leg.br 
_,,y9readora Alb nita njo aMata 
Câmara Mutikitiird.e Urucuia 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 73.936.338/0001-23 
126/2022 eart. 176-A da Lei Orgânica do Município de Urucuia, assegurando a 
aplicação transparente e eficiente dos recursos públicos. 
A aprovação desta emenda representa um aprimoramento no 
texto legal em exame, promovendo desenvolvimento social e valorizando as 
iniciativas comunitárias locais. 
CD-7051 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais 
camaradeurucuia@yahoo.com.br / camara@urucuia.mg.leg.br 
DATA 7.11iiiii /
Aio
e 24, 
1111 APROVADO - TURNO ÚNICO 41111 
A FAVOR t9 o CONTRA 
_22(2_,5,1331-91SA0a r
.) a 7/ 
DATA: (SA 7 
c.5014STnU414C-''') 
MATERUUS PARA CONSTR000 
Endereço: RUA LEOVERGILDO NARCISO DE OLIVEIRA 
Bairro..: CENTRO Cep: 38.649-000 
Cidade..: URUCUIA UF: MG 
Fone • 38 9883-1555 
Data: 
02/12/2024 
Orçamento: 
1393731 
CONSTRUMAC - CONSTRUCAO E Cliente : 67561 CONSELHO COMUNITARIO DE PINTOPEIRAS 
VAREJO LTDA Nome Fant: CONSELHO COMUNITARIO DE PINTOPEIRAS 
CONSTRUMAC - URUCUIA Cpf/CNPJ.: 03746283000103 RG/IE: 
CNPJ: 03158506000111 Enderego.: SANTA CRUZ / TABOCAS 
IE..: 7680329940082 Bairro : ZONA RURAL CEP: 38.649-000 
38 9883-1555 Cidade : URUCUIA UF: MG 
Celular : FoneRes.: 
Fone Com : Pag 1 
F.Pagto : 1082 ORCAMENTO URUCUIA A PRAZO de 2 
>» Documento sem valor fiscal «< 
Produto • Nome do Produto Pratel.: Qtde • Unit...: Total...: 
116881 BRACO CHUVEIRO AMANCO 1/2 1 UN R$ 12,90 R$ 12,90 
117171 ADAPTADOR AMANCO SOLDAVEL ROSCAVEL 25MM 1 UN R$ 0,99 R$ 0,99 
137461 ANEL DE VEDACAO BRASCOLA C/ GUIA P/VASO SANITAR 1 UN R$ 8,90 R$ 8,90 
5676 ARAME OPER RECOZIDO TORCIDO 18 -1KG 2 UN R$ 17,90 R$ 35,80 
1659 AREIA LAVADA FINA 3.100 CM R$ 1,82 S 5.642,00 
2049 ARGAMASSA QUARTZOLIT COLANTE AC-1 20KG 50 UN R$ 14,90 R$ 745,00 
1660 BRITA N°0 CM3 725 CM R$ 2,26 S 1.638,50 
115801 BUCHA AMANCO ESGOTO 50MM X 40MM 1 UN R$ 2,90 R$ 2,90 
1160 CAIXA ASTRA SINFONADA QUADRADA BRANCA 10X12CM 2 UN R$ 22,90 R$ 45,80 
2951 CHAPA P/EMENDA MEIA LUA 3FUROS 40CM 2 PAR R$ 24,90 R$ 49,80 
1711 CIMENTO CIPLAN 50KG 300 UN R$ 41,90 12.570,00 
2663 COLUNA CELITE BRANCA SAVEIRO 1 UN R$ 79,90 R$ 79,90 
104861 DUCHA LORENZETTI BELLA DUCHA 127V - 5500W 1 UN R$ 79,90 R$ 79,90 
116111 ENGATE AMANCO 50CM 2 UN R$ 6,90 R$ 13,80 
137791 JANELA CRV VENEZIANA C/GRADE 1.20 X 1.00 MT 6 UN R$ 359,90 S 2.159,40 
137801 JANELA CRV VENEZIANA C/GRADE 1.50 X 1.00 MT 6 UN R$ 394,90 S 2.369,40 
117331 JOELHO AMANCO BUCHA LATAO 25MM X 20MM 3 UN R$ 5,90 R$ 17,70 
3228 JOELHO AMANCO ESGOTO 90 GRAUS 100MM 2 UN R$ 5,90 R$ 11,80 
115821 JOELHO AMANCO ESGOTO 90 GRAUS 40MM 3 UN R$ 1,59 R$ 4,77 
115831 JOELHO AMANCO SOLDAVEL 90 GRAUS 25MM 5 UN R$ 0,80 R$ 4,00 
5237 KITPARAFUSO BOGNAR Cl BUCHA P/ VASO 10 C/2PCS 1 KIT R$ 5,49 R$ 5,49 
2194 LAVATORIO CELITE BRANCO SAVEIRO 1 UN R$ 119,90 R$ 119,90 
117301 LUVA AMANCO BUCHA LATAO 25MM X 20MM 1 UN R$ 5,49 R$ 5,49 
102661 PARAFUSO VASO LATONADO B-08 PAR BOGNAR 1 PR 2 UN R$ 4,90 R$ 9,80 
1810 PIA DE GRANITO VERDE 1 60M 1 UN R$ 479,90 R$ 479,90 
5777 PISO MAJOPAR 56X56 REF.3805 RT 9,28 MT R$ 36,90 R$ 342,43 
86251 PISO MAJOPAR 56X56 REF.5803 RT 99,88 MT R$ 34,90 S 3.485,81 
137821 PORTA CRV LAMINADA 0.70 X 2.10 MT ESQUERDA 6 UN R$ 299,90 S 1.799,40 
137731 PORTA CRV LAMINADA 0.80 X 2.15MT DIREITA 3 UN R$ 299,90 R$ 899,70 
1516 PREGO GERDAU 17X21 1KG 2 UN R$ 16,90 R$ 33,80 
72552 REGISTRO PRESSAOLEA° 1/2 C33 1 UN R$ 64,90 R$ 64,90 
2036 REJUNTE QUARTZOLIT BRANCO KG 7 UN R$ 9,99 R$ 69,93 
118101 SIFAO AMANCO UNIVERSAL 1 UN R$ 5,89 R$ 5,89 
117361 TEEAMANCO BUCHA LATAO 25MM X 20MM 1 UN R$ 8,89 R$ 8,89 
118541 TEEAMANCO SOLDAVEL 25MM 5 UN R$ 1,50 R$ 7,50 
5646 TELHA MONTE CARMELOPLANRESINADA 8.000 UN R$ 1,82 14.560,00 
2012 TIJOLO 19X27 RIACHINHO 14.000 UN R$ 1,30 18.200,00 
4727 TORNEIRA DURIN PAREDE BICA MOVEL BRANCA 1 PC R$ 29,90 R$ 29,90 
4592 TORNEIRA DURIN PORTO BELO LAVATORIO BRANCA 1 PC R$ 14,90 R$ 14,90 
2052 TRELICA PESADA 1/4X4.2MM- 6MT SOBR P.$ 44,90 .5 2.245,00 
101971 TUBO AMANCO ESGOTO 100MM 6 MT R$ 11,90 R$ 71,40 
4087 TUBO AMANCO ESGOTO 40MM 12 MT R$ 4,49 R$ 53,88 
116761 TUBO AMANCO SOLDAVEL 25MM 18 MT R$ 3,80 R$ 68,40 
72282 VALVULA AMERICANALEA° CROMADA 1 UN R$ 18,90 R$ 18,90 
103471 VASO SANT.CELITE C/ CAIXA AC.3/6 LITROS SAVEIRC 1 UN R$ 439,90 R$ 439,90 
5899 VITRO ESQUADROMIL BASCULANTE 40X40 1 UN R$ 69,90 R$ 69,90 
Peso Bru: 100,88 Total dos Produtos: R$ 68.604,27 
Peso Liq: 100,88 Acréscimo Financeiro: R$ 0,00 
Vendedor: LUCIANO Descontos: R$ 0,00 
Despesas: R$ 0,00 
Total Liquido: R$ 68.604,27 
CONSTRUA4C 
MATERIAISPARACONSTRUÇÃO 
Endereço: RUA LEOVERGILDO NARCISO DE OLIVEIRA 
Bairro..: CENTRO Cep: 38.649-000 
Cidade..: URUCUIA UF: MG 
Fone • 38 9883-1555 
Data: 
02/12/2024 
Orgamento: 
1393731 
CONSTRUMAC - CONSTRUCAO E Cliente : 67561 CONSELHO COMUNITARIO DE PINTOPEIRAS 
VAREJO LTDA Nome Fant: CONSELHO COMUNITARIO DE PINTOPEIRAS 
CONSTRUMAC - URUCUIA Cpf/CNPJ.: 03746283000103 RG/IE: 
CNPJ: 03158506000111 Endereço.: SANTA CRUZ / TABOCAS 
IE..: 7680329940082 Bairro : ZONA RURAL CEP: 38.649-000 
38 9883-1555 • Cidade : URUCUIA UF: MG 
Celular : FoneRes.: 
Fone Com : Pag 1 
F.Pagto : 1082 ORCAMENTO URUCUIA A PRAZO de 2 
>>> Documento sem valor fiscal <<< 
Produto • Nome do Produto Pratel • Qtde • Unit.... Total...: 
116881 BRACO CHUVEIRO AMANCO 1/2 1 UN R$ 12,90 R$ 12,9 
117171 ADAPTADOR AMANCO SOLDAVEL ROSCAVEL 25MM 1 UN R$ 0,99 R$ 0,9 
137461 ANEL DE VEDACAO BRASCOLA C/ GUIA P/VASO BANITAR 1 UN R$ 8,90 R$ 8,91 
5676 ARAME OPER RECOZIDO TORCIDO 18 -1KG 2 UN R$ 17,90 R$ 35,8, 
1659 AREIA LAVADA FINA 3.100 CM R$ 1,82 .$ 5.642,0, 
2049 ARGAMASSA QUARTZOLIT COLANTE AC-1 20KG 50 UN R$ 14,90 R$ . 745,0, 
1660 BRITA N°0 CM3 . . 725 CM R$ 2,26 .$ 1.638,5, 
115801 BUCHA AMANCO ESGOTO 50MM X 40MM 1 UN R$ 2,90 R$ 2,91 
1160 CAIXA ASTRA SINFONADA QUADRADA BRANCA 10X12CM 2 UN R$ 22,90 R$ 45,8, 
2951 CHAPA P/EMENDA MEIA LUA 3FUROS 40CM 2 PAR R$ 24,90 R$ 49,8, 
1711 CIMENTO CIPLAN 50KG 300 UN R$ 41,90 12.570,0, 
2663 COLUNA CELITE BRANCA SAVEIRO 1 UN R$ 79,90 R$ 79,91 
104861 DUCHA LORENZETTI BELLA DUCHA 127V - 5500W 1 UN R$ 79,90 . R$ 79,9 
116111 ENGATE AMANCO 50CM 2 UN R$ 6,90 R$ 13,8 
137791 JANELA CRV VENEZIANA C/GRADE 1.20 X 1.00 MT 6 UN R$ 359,90 .$ 2.159,4 
137801 JANELA CRV VENEZIANA C/GRADE 1.50 X 1.00 MT 6 UN R$ 394,90 .$ 2.369,4 
117331 JOELHO AMANCO BUCHA LATAO 25MM X 20MM 3 UN R$ 5,90 R$ 17,7 
3228 JOELHO AMANCO ESGOTO 90 GRAUS 100MM 2 UN R$ 5,90 R$ 11,8 
115821 JOELHO AMANCO ESGOTO 90 GRAUS 40MM 3 UN R$ 1,59 R$ 4,7 
115831 JOELHO AMANCO SOLDAVEL 90 GRAUS 25MM .. 5 UN R$ 0,80 R$ 4,0 
• 5237 KITPARAFUSO BOGNAR C/ BUCHA P/ VASO 10 C/2KS 1 KIT R$ 5,49 R$ 5,4 
2194 LAVATORIO CELITE BRANCO SAVEIRO 1 UNR$ 119,90 R$ 119,9 
117301 LUVA AMANCO BUCHA LATAO 25MM X 20MM 1 UN R$ 5,49 R$ 5,4 
102661 PARAFUSO VASO LATONADO B-08 PAR BOGNAR 1 PR. 2 UN R$ 4,90 R$ 9,8 
1810 PIA DE GRANITO VERDE 1 60M • 1 UN R$ 479,90 R$ 479,9 
5777 PISO MAJOPAR 56X56 REF.3805 RT 9,28 MT R$ 36,90 R$ 342,4 
86251 PISO MAJOPAR 56X56 REF.5803 RT 99,88 MT R$ 34,90 .$ 3.485,8 
137821 PORTA CRV LAMINADA 0.70 X 2.10 MT ESQUERDA . 6 UNR$ 299,90 .$ 1.799,4 
137731 PORTA CRV LAMINADA 0.80 X 2.15MT DIREITA 3 UN R$ 299,90 R$ 899,7 
1516 PREGO GERDAU 17X21 1KG , 2 UN R$ 16,90 R$ 33,8 
72552 REGISTRO PRESSAOLEA° 1/2 C33 1 UN R$ 64,90 R$ 64,9 
2036 REJUNTE QUARTZOLIT BRANCO KG 7 UN R$ 9,99 R$ 69,9 
118101 SIFAO AMANCO UNIVERSAL 1 UN R$ 5,89 R$ 5,8 
117361 TEEAMANCO BUCHA LATAO 25MM X 20MM 1 UN R$ 8,89 R$ 8,8 
118541 TEEAMANCO SOLDAVEL 25MM 5 UN .R$ 1,50 R$ 7,5 
5646 TELHA MONTE CARMEli0 PLAN- RESINADA 8.000 UN R$ 1,82 14.560,0 
2012 TIJOLO 19X27 RIACHINHO 14.000 UN R$ 1,30 18.200,0 
4727 TORNEIRA DURIN PAREDE BICA MOVEL BRANCA 1 PC R$ 29,90 R$ 29,9 
4592 TORNEIRA DdRIN PORTO BELO LAVATORIO BRANCA 1 PC R$ 14,90 R$ 14,9 
2052 TREDICA PESADA 1/4X4.2D1U- 5MT 50 BR R$ 44,90 4 2.245,0 
101971 TUBO AMANCO ESGOTO 100MM 6 MT R$ 11,90 R$ 71,4 
4087 TUBO AMANCO ESGOTQ 40MM 12 MT R$ 4,49 R$ 53,8 
116761 TUBO AMANOO.SOLDAVEL 25MM 18 MT R$ 3,80 R$ 68,4 
72282 VALVULA AMERICANA LEAO CROMADA 1 UN R$ 18,90 R$ 18,9 
103471 VASO SANT.CELITE C"/ CAIXA AC.3/6 LITROS SAVEIRC 1 UN R$ 439,90 R$ 439,S 
5899 VITROESOWADROMIL BASCULANTE .40)(40 1 UN RS 69,90 R$ 69,S 
Peso Bru: 100,88 Total dos Produtos: R$ 68.604, 
Peso Lig: 100,88 Acréscimo Financeiro: R$ 0,C 
Vendedor: LUCIANO , Descontos: R$ 0,C 
. Despesas: R$ 0,C 
- .Total Liquido:' R$ 68.604,;