texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
Rua Flonoria Ramos, 18 – Bairro Centro
Urucuia-MG., CEP: 38649.000
E-mail: camaradeurucuia@yahoo.com.br
INDICAÇÃO Nº 021/2026
Assunto: Solicita a regularização do Loteamento Guerreiro da Paz.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as
providências necessárias para a regularização fundiária do Loteamento Guerreiro da Paz, localizado neste
município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade atender à demanda dos moradores do Loteamento Guerreiro da Paz,
que enfrentam dificuldades decorrentes da ausência de regularização fundiária da área.
A regularização é medida essencial para garantir segurança jurídica aos ocupantes, possibilitando a emissão
de escrituras públicas, acesso a financiamentos, valorização dos imóveis e, principalmente, a implementação
adequada de serviços públicos essenciais, como infraestrutura urbana, saneamento básico, iluminação pública
e pavimentação.
Além disso, a regularização fundiária contribui para o ordenamento urbano e o desenvolvimento social da
localidade, promovendo dignidade e melhores condições de vida à população residente.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta demanda de
relevante interesse público.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
Geraldo Gonçalves Nunes
Vereador da Câmara Municipal de Urucuia/MG.
open original →