materia nº 22/2026

Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
INDICAÇÃO Nº 022/2026
Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal a equiparação do nível do cargo de Operador de Patrol ao
de Operador de Pá Carregadeira (Nível XVI).
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas
as providências necessárias para a equiparação do nível do cargo de Operador de Patrol ao nível XVI,
correspondente ao cargo de Operador de Pá Carregadeira.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo promover a valorização e a justiça remuneratória entre os servidores
que desempenham funções semelhantes no âmbito da administração pública municipal.
Verifica-se que os operadores de Patrol e de máquinas pesadas correlatas exercem atividades que exigem
elevado grau de responsabilidade, habilidade técnica e atenção, sendo responsáveis pela operação de
equipamentos de grande porte e de alto custo, frequentemente em condições adversas.
Apesar da similaridade e, em muitos casos, da maior complexidade das atividades desempenhadas,
observa-se discrepância no enquadramento de nível em relação ao cargo de Operador de Pá
Carregadeira, atualmente classificado no nível XVI.
Dessa forma, a equiparação proposta busca corrigir essa distorção, assegurando tratamento isonômico
entre os servidores que exercem funções equivalentes, em consonância com os princípios da
administração pública, ospecialmente os da legalidade, isonomia e eficiância
Além disso, a medida contribui para a valorização profissional, motivação dos servidores e melhoria na
prestação dos serviços públicos.
Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
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Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a análise e adoção das medidas necessárias para
atender à presente indicação.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
AAA Nunes
Vereador da Câmara Municipal de Urucuia/MG.
á Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
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