materia nº 8/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
 Rua Flonoria Ramos, 18 – Bairro Centro
 Urucuia-MG., CEP: 38649.000
 E-mail: camaradeurucuia@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 008/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os Vereadores que estes subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com 
fundamento nos arts. 232 e 233 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, a 
convocação da Secretária Municipal de Educação, para comparecer a esta Casa Legislativa, 
em data e horário a serem designados, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos 
relacionados à gestão da educação no Município.
JUSTIFICATIVA
A presente convocação tem por finalidade assegurar o exercício da função fiscalizadora do 
Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública, nos termos regimentais, 
especialmente diante de demandas e questionamentos da população.
Dentre os pontos a serem esclarecidos, destacam-se:
 Situação do transporte escolar, incluindo rotas, condições dos veículos, regularidade 
do serviço e eventuais falhas na prestação; 
 Condições da merenda escolar, quanto à qualidade, fornecimento, regularidade e 
adequação nutricional; 
 Distribuição e disponibilidade de materiais pedagógicos nas unidades escolares; 
 Demais informações pertinentes à organização e funcionamento da rede municipal de 
ensino. 
Ressalta-se que o presente requerimento atende ao disposto no Regimento Interno, devendo 
indicar expressamente os motivos da convocação e os questionamentos a serem 
apresentados.
 CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
 Rua Flonoria Ramos, 18 – Bairro Centro
 Urucuia-MG., CEP: 38649.000
 E-mail: camaradeurucuia@yahoo.com.br
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente requerimento e, posteriormente, a 
expedição de ofício pela Presidência desta Casa à Secretária Municipal de Educação, com a 
devida indicação dos temas a serem abordados, conforme previsto no art. 234 do Regimento 
Interno.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
Ronaldo Cardoso de Souza
Vereador
Antônio Alves Neto – Netão do Povo
Vereador