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Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 DE 2026, AO PROJETO DE LEI Nº 06 DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Altera o quantitativo de vagas do cargo de
Professor PVI-A no Projeto de Lei nº 06/2026.
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS da Câmara Municipal de
Urucuia/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto
de Lei nº 06/2026:
Art. 1º - Fica alterado o quantitativo de vaga previsto no art. 1º do Projeto de Lei nº 06/2026, passando
a vigorar com a seguinte modificação:
|- O cargo de Professor PVI-A passa de 08 (oito) vagas para 05 (cinco) vagas.
Art. 2º « Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei nº 06/2026.
Art. 4º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
Osvaldino Vanilton Durães
Presidente - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Ronaldo Cardoso de Souza
Relator - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Antônio Alves Neto — Netão do Povo
Membro - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
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Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
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