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materia nº 18/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaRequer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de firmar convênio com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para a instalação de Posto de Emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN) na sede do município.
native_id1064

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Aguardando Votação em Plenário U Matéria incluída na pauta de votação
2026-05-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Matéria encaminhada ao gabinete da Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T21:46:27.777492-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
REQUERIMENTO Nº 018/2026
Assunto: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de firmar convênio com a Polícia
Civil de Minas Gerais (PCMG) para a instalação de Posto de Emissão de Carteira de Identidade Nacional
(CIN) na sede do município.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Urucuia/MG,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria Municipal competente, realize estudos e diligências necessárias visando à implantação de um
Posto de Identificação para emissão da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) em nosso município.
JUSTIFICATIVA
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é uma demanda da população, que atualmente
necessita deslocar-se para cidades vizinhas para conseguir o documento, gerando custos com
transporte e tempo, o que acaba prejudicando principalmente pessoas de baixa renda, idosos,
estudantes e trabalhadores.
A implantação de um posto de atendimento no municipio contribuirá significativamente para garantir
maior acessibilidade, dignidade e agilidade na prestação desse serviço essencial à população,
assegurando o exercício da cidadania e facilitando o acesso a diversos direitos que dependem da
documentação civil regularizada.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação do presente
requerimento.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2026.
José do Parto Cardoso Lisboa
Vereador
Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuiaQyahoo.com.br

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