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materia nº 19/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-05-22
EmentaConvocação do Secretário Municipal de Obras do Município de Urucuia/MG
native_id1066

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Aguardando Votação em Plenário U Proposição incluída na pauta de votação
2026-05-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao gabinete da Presidência

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
 Rua Flonoria Ramos, 18 – Bairro Centro
 Urucuia-MG., CEP: 38649.000
 E-mail: camaradeurucuia@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 019/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Urucuia/MG,
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vêm, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, após apreciação do 
Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Obras do Município de 
Urucuia/MG, para comparecer à sessão da Câmara Municipal, em data a ser 
designada, a fim de prestar esclarecimento acerca das obras públicas iniciadas, e 
que se encontram paralisada.
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas sobre:
1. Situação das obras públicas executadas, em andamento, iniciadas ou 
paralisadas no município;
2. Informações sobre recursos aplicados, empresas responsáveis e prazos de 
execução;
3. Motivos de eventuais paralisações e previsão para retomada e conclusão 
das obras;
4. Planejamento da administração municipal quanto à execução e finalização 
das obras;
5. Demais esclarecimentos e informações pertinentes à Secretaria Municipal 
de Obras, permitindo aos vereadores a realização de questionamentos 
durante a convocação.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante das inúmeras cobranças da 
população acerca da situação das obras públicas no Município de Urucuia, 
especialmente em relação a obras iniciadas e não concluídas, paralisações, 
demora na execução dos serviços e impactos causados à comunidade.
 CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
 Rua Flonoria Ramos, 18 – Bairro Centro
 Urucuia-MG., CEP: 38649.000
 E-mail: camaradeurucuia@yahoo.com.br
Cabe ao Poder Legislativo exercer sua função constitucional de fiscalização dos 
atos da administração pública, acompanhando a correta aplicação dos recursos 
públicos, a execução contratual e a efetividade das ações realizadas pela 
Secretaria Municipal de Obras.
A convocação do Secretário Municipal de Obras visa assegurar transparência, 
publicidade e esclarecimentos necessários sobre o planejamento, andamento e 
situação das obras municipais, oportunizando aos vereadores o direito de realizar 
questionamentos, sanar dúvidas e prestar informações claras à população, 
garantindo maior responsabilidade na gestão pública e respeito ao interesse 
coletivo.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2026.
Dionilson do Nascimento Oliveira
Vereador
José do Parto Cardoso Lisboa
Vereador
Mamédio Edvon Guedes da Gama
Vereador
Ronaldo Cardoso de Souza
Vereador

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