materia nº 1/2018

ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
OFÍCIO Nº 049/2018
DE: GABINETE DO PREFEITO
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO (FAZ)
DATA: 22.02.2018
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, em anexo estamos encaminhando Projeto de Lei
que “Cria cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá
outras providências”, para apreciação e votação nessa Egrégia Casa de Leis, conforme instruções.
Sem mais no momento, estando ao Vosso inteiro dispor, antecipamos nossos votos
de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
NIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
RUTÍLIO E
Pa
Câmara Municipal de Urucuia-MG
Att. Sr. DIONILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
DD. Vereador/Presidente
URUCUIA-MG.
Administração: 2017/2020
“Avança Urucuia”
e-mail: administracao(Durucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
PROJETO DE LEI(0//2018
“Cria cargos de provimento efetivo na
estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Urucuia, os
seguintes cargos de provimento efetivo: 06 seis) cargos de Supervisor Pedagógico vinculados
à Secretaria Municipal de Educação; 01 (um) cargo de Técnico de Higiene Dental e 03 (três)
cargos de Técnico em Radiologia vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; 01 (um) cargo
de Operador de Patrol vinculado á Secretaria Municipal de Obras e 01 (um) cargo de
Educador Físico vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo.
Art. 2º. Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Urucuia, os
seguintes cargos de provimento em comissão: 01 (um) cargo de Assistente Judiciário
vinculado ao Gabinete e 03 (três) cargos de Diretor de Departamento Educacional, vinculados
á Secretaria Municipal de Educação
Art. 3º. À remuneração, os requisitos de investidura e a carga horária dos cargos criados no
caput deste artigo são os mesmos constantes da Lei Municipal 481/2011, e os especificados
nos anexos desta lei.
Art. 4º. O cargo de Operador de Patrol passa a ser denominado Operador de Patrol
(Escavadeira, esteira, perfurador de poço e afins), mantida as exigências da Lei 481/2011.
cdi 2017/2020
“Avança Urucuia”
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RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Parágrafo Único. Será devida sobre a remuneração do Operador de que trata o caput deste
artigo, o montante de R$ 6,00 (seis reais) sobre a hora efetivamente produtiva em benefício do
Município.
Art 5º. Ficam os 03 (três) cargos de Motoqueiro extinto pelo artigo 1º da Lei 481 de 02 de
maio de 2011 transformado em cargo de Motorista, garantindo aos servidores efetivos
ocupantes do cargo extinto, as mesmas atribuições, exigências e remunerações relativas ao
cargo de Motorista, dispostas na lei 481/2011 e seus anexos.
Art. 6º. O cargo de Fiscal de Tributos passa a ser exigido formação superior em qualquer
área, mantidas as atribuições e nível de vencimento preconizado na lei municipal 481/2011.
Art. 7º. O cargo de Monitor de Creche passa a denominar-se Monitor Escola cuja carga
horária será de 30 (trinta) horas semanais, mantidas as atribuições da Lei Municipal 481/2011.
Art. 8º. Para o cargo de Secretário Escolar passa a ser exigida formação mínima Técnica ou
Graduação em qualquer área de formação.
Art. 9º. Fica mantida a carga horária de 30 (trinta) horas semanais para o cargo de Vice-
Diretor Escolar.
Art. 10, As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Urucuia- GS, 16 de fevereiro de 2018
O CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
ana 2017/2020
“Avança Urucuia”
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ANEXOI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR | | SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO Nº DENOMINAÇÃO |Nº VAGAS VAGAS
VAGAS CRIADAS/
REDUZIDAS
Agente Administrativo | 16 Agente 16 00
Administrativo |
Agente Comunitário de Agente Comunitário 42 00 |
Saúde de Saúde |
Agente de Endemias 05 Agente de Endemias 05 00
Atendente de
Atendente de
03 00
- | Enfermagem
peça po Pos ses (Rc a
Farmacêutico
apertar ótimo
Enfermagem a:
rr dás
Farmacêutico
Consultório Dentário Consultório Dentário
Assistente Social 02 Assistente Social 02 nã 00 |
Auxiliar “3 Auxiliar 29 0 |
Administrativo Administrativo
Auxiliar de Pgntes JR Auxiliar de 06 00
Biblioteca ns
Auxiliar de a |25 Auxiliar de 25 00
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[ (
Administração: 2017/2020
“Avança Urucuia”
Epidemiológica
Epidemiológica
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Borracheiro 01 Borracheiro 01 00
Cozinheiro "106 Cozinheiro E 06 00
Dentista 04 Dentista 04 | 00
Educador Físico 01 Educador Físico 01 IR 00
(NASF) (NASF)
“| Educador Físico E 01 | 01
(esporte) |
Enfermeiro 1 06 06 00
Engenheiro Civil Engenheiro Civil 02 00
Eletricista 02 7] 00
Facilitador de Oficinas |02 Facilitador de [EP 02 RO 00
Oficinas
Fiscal de Obras € for Fiscal de Obrase 01" 00
Posturas Posturas
[Fiscal de Tributos 01 Fiscal de Tributos 01 fe” 00
Fiscal de Vigilância Toi Fiscal de Vigilância 01 Tã 00
Fiscal de Vigilância 01 Fiscal de Vigilância 01 00
Sanitária Sanitária
Fisioterapeuta o F Fisioterapeuta Fº 01 00
Fonoaudiólogo 01 Fonoaudiólogo 01 00
—
Gari 18 Gari 18 00
RE | - -
Jardineiro 06 Jardineiro 06 00
Mecânico 02 | Mecânico 1 | 02 00
Mecânico II 02 | Mecânico II | 02 00
Médico 01 Médico 01 00
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RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS
as 2017/2020
“Avança Urucuia”
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Monitor de Creche 20 Monitor de Creche 20 00
Motorista fai re 44 03
IE a jo
Nutricionista 01 Nutricionista 01 00
EE de Maquinas [02 [Operador de o 02 00
Maquinas
Operador de Patrol 01 Operador de Patrol 02 01
(escavadeira, esteira,
perfurador de poços e
afins)
[Orientador Social 01 Orientador Social 01 00
Pedreiro 01 ES ES 1 00
Professor PI-A Professor PI-A FR ER” ps (00)
Professor PEA Professor PEA 65 Cm SAS OO
Professor PVIA 54 Professor PVI-A 54 sua 00
Professor de Esportes 101 Professor de Esporte 01 FR 00
Professor de Educação |0] Professor de e 01 Gs 00
Física Educação Física
Especializada Especializada
Psicólogo Psicólogo 01 E 00
Psicopedagogo Psicopedagogo | 01 00
Recepcionista 08 TREE pe 08 00
Secretario Escolar los I Secretario Escolar 1 05 Td 00
Servente Escolar 41 | Servente Escolar | 41 T 00
Supervisor Pedagógico 06 | Supervisor ER 12 ] 06
Técnico Agrícola To4 “| Técnico Agrícola 04 00
Técnico de 10 Técnico de 10 00
set 2017/2020
“Avança Urucuia”
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RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 —- URUCUIA — MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Enfermagem Enfermagem |
Técnico em 01 Técnico em alt 01 [ 00
Contabilidade Contabilidade
Técnico em Higiene 01 01
Dental
a a TT +
Técnico de Laboratório |01 Técnico de 01 00 |
Laboratório
Técnico em Radiologia tos 06 03
al
Tratorista Ea 04 00
Vigia 09 09 00 |
ida
Zelador de Cemitério 101 Zelador de Cemitério | 01 00
Total ts 592 lo» +I4
o E
aiminisha : 2017/2020
“Avança Urucuia”
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RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSOLIDADO
Agente Administrativo 1 16
40 horas
H 40 horas
DENOMINAÇÃO Nº DE [FAIXA DE JORNADA |AREA
CARGOS | VENCIMENTO | DE ESPECÍFICA
TRABALHO
SEMANAL
Administrativa
Agente Comunitário de |42 Saúde |
Saúde |
Agente de Endemias tos 40 horas Saúde
| Atendente de [03 “|40horas [Saúde
Consultório Dentário
EU ra 30 horas” | Ação Social
Auxiliar Administrativo |29 H f4o horas Administrativo
Auxiliar de Biblioteca [06 T 40 horas — [Educação
Auxiliar de 25 IV 40 horas Ros
Enfermagem |
Gerais e [q
Balseiro 02 I 40 horas Meio Ambiente
Biomédico “Joi XvII “|40 horas Saúde
Bioquímico / 03 Xv [40 horas Saúde
Farmacêutico
Borracheiro 01 I ET horas Adminstração |
Cozinheiro 1 06 HI “|40 horas Educação/Saúde
| Dentista Toa XXI [áOhoras [Saúde |
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RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO - CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS
amo 2017/2020
“Avança Urucuia”
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
Facilitador de Oficinas |
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Educador Físico 01 Tx [40 horas Esporte
(NASF)
Educador Físico 01 X 140 horas Esporte
(esporte)
É JE als 1
Enfermeiro 06 XX 40 horas Saúde
Engenheiro Civil 02 [xi [40 horas Operacional
es LES
Eletricista 02 I 40 horas Operacional
Fiscal de Obras e
| Ação Social
“| Adm/Operacional
Posturas
Fiscal de Tributos Adm/ Financeiro
Fiscal de Vigilância 40 horas | Adm/Saúde
Epidemiológica
[Fiscalde Vigilância “JOL JW SE horas Adm/saúde
Sanitária
Fisioterapeuta Toi “IR FERE horas Saúde
Fonoaudiólogo o O E | 40 horas Educ./Saúde
Gari E I 40 horas Meio Ambiente
— Ps
Jardineiro 04 algas 40 horas Operacional
Mecânico I ES 4 V 40 horas Operacional
Mecânico II 02 4, 40 horas Operacional
Médico “Jor XXIV |20 horas Saúde
Monitor Escolar 120 Nr 30 horas Educação
Motorista [41 Iv 140 horas Todas
Nutricionista foi [xi 20 horas Educ./Saúde |
Operador de Maquinas Toz “vi 40 horas Operacional |
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ask 2017/2020
“Avança Urucuia”
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
[ Operador de Patrol 02 TX 40 horas Operacional
(escavadeira, esteira,
perfurador de poços e
afins)
Orientador Social oi tv 40 horas Ação Social
Pedreiro E IV 40 horas ER
Professor PI-A fai IV [24 horas Educação
Professor PII-A 55 124 horas Educação
Professor PVI-A 24 horas Educação
Professor de Esportes 40 horas | Educação
Professor de Educação qr o I 40 horas Educação
Física Especializada
ERR OR DR e Dao to ” JEduc/Saúde |
Psicopedagogo oi XIII * |40 horas Tas
Recepcionista tos. ER Triao horas Todas
Secretario Escolar “os VI 30 horas 7 [Educação
Servente Escolar dal 40 horas GS
Supervisor Pedagógico |12 MH 4 40 horas Educação
Técnico Agrícola 04 va [A horas EP PA rica
Técnico de REU) e PRE, 40 horas [Saúde
Enfermagem
Técnico em 7 01 [vm 40 horas Administrativo
Contabilidade
Técnico em Higiene [0] X 40 horas Saúde
Dental
Técnico de Laboratório 7 01 Iv 40 horas Saúde
RIA 2017/2020
“Avança Urucuia”
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RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Técnico em Radiologia |06 VII 20 horas [Saúde |
Tratorista 04 N 40 horas Obras
Vigia 09 I 40 horas Todas
Zelador de Cemitério 101 I 40 horas | Operacional
Total de Vagas 585 |
n
|
inicio ; 2017/2020
“Avança Urucuia”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
ANEXOQIHI
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO Nº [DENOMINAÇÃO Nº VAGAS
VAGAS VAGAS | CRIADAS/
REDUZIDAS
Assessor de Relações 0 1 [Assessor de Relações 01 [00
Públicas Públicas
Assistente Judiciário 01 ME Judiciário 02 01
Chefe de Gabinete 07 |chete de Gabinete “oi 00
Chefe da Junta de Serviço pára de Junta de Serviço |01 di
Militar Militar
Chefe de Divisão 20” * [Chefe de Divisão To Tldo |
Controlador Interno 01 Controlador Interno 01 too
Coordenador ad hoc de 101 Coordenador ad hoc de 01 00
Polícia Civil Polícia Civil
Coordenador da Unidade 01 Coordenador da Unidade [01 00
Municipal de Cadastro do Municipal de Cadastro do
Incra Incra
Coordenador de Vigilância |01 Coordenador de Vigilância J0i [00 |I
em Saúde em Saúde
Coordenador de Vigilância |01 Coordenador de Vigilância |01 “Too
Ambiental Ambiental
Coordenador de Vigilância |01 Coordenador de Vigilância |01 00
Sanitária Sanitária
Administtação: 2017/2020
“Avança Urucuia”
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ESTADO
DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
Coordenador de Vigilância 10] “|Coordenador de Vigilância /01 00
Epidemiológica Epidemiológica |
Coordenador de for” TCoordenadorde 1º [0 — |
Assistência Social Urbana Assistência Social Urbana
| Coordenador de [or Coordenador de “jo 00 E
Assistência Social Urbana Assistência Social Urbana |
Coordenador para oz Coordenador para “To [00 =
; Atividades Rurais Atividades Rurais | |
Coordenador de Compras TR Coordenador de compras | 01 00 |
! Coordenador de Finanças Cocrdenador de Finanças [01 Too RI
| Coordenador) Hospitalar Coordenador Hospitalar 01 oo o
[Coorddndias ce Transporte |01 Coordenador ce Transporte (0110077 E]
Hospitalar Hospitalar |
Coordenador do Bolsa 01 | Cocrdenador do Bolsa Toi 00 |
Família [Família |
é oordênador de Creche Coordenador de Creche rm = [oo E
| Coordenador do CRAS [Coordenador do CRAS 7 [0/00 2]
Coordenador Municipal do |07 “| Coordenador Municipal do | 01 [0 E
IMA UMA |
Coordenador Municipal do | 01 Coordenador Municipal do [07 “Too |
HEF EF. |
| Coordenador Municipal do [OT Coordenador Municipal do [0] Tor . E
SIAT SIAT
Coordenador da Vila 01 |CoordenadordaVila [010 o
Olímpica 'Olímpica | |
Conselheiro Tutelar 05 Conselheiro Tutelar O
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RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO - CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS
aaa 2017/2020
“Avança Urucuia”
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Contador Geral [01 [Contador Geral | 01 Jo
[Diretor de Departamento 1 07 Diretor de Departamento 07 00
I * | Diretor de Departamento [03 03
Escolar
| Diretor Escolar [07 | Diretor Escolar [07 [00
Diretor do CRAS 01 lDieior do CRAS 01 Too
Diretor Administrativo do 10] Diretor Administrativo do 101 00
Hospital Hospital
Diretor do CAPS Diretor do CAPS 01 00
Enfermeiro Chefe Enfermeiro Chefe 01 ] 00
Presidente do CAPS Presidente do CAPS 01 00
Procurador Jurídico Procurador Jurídico “Hoaça= 200 E
Secretário de Gabinete Secretário de Gabinete 01 A
Secretário Municipal q “| Secretário Municipal 12 Toi
Tesoureiro 01 Tesoúáiro 01 1 00
Vice-Diretor Escolar Vice-Diretor Escolar E! [00
Total de Vagas Total de Vagas 100 04
a
“Avança Urucuia”
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
ANEXOIV
UADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO [Nº CARGOS VENCIMENTO | JORNADA [AREA
(SÍMBOLO) DE ESPECÍFICA
TRABALHO
SEMANAL
Assessor de | 01 CCc-3 40 horas Gabinete
Relações Públicas
a
Assistente Judiciário |02 CC-6 20 horas | Gabinete
Chefe de Gabinete Toi E! 40 horas Todas
Chefe de Junta de 01 [SER a horas Administração
Serviço Militar
Chefe de Divisão 20 Cc-3 40 horas Todas |
|
at E |
Controlador Interno |01 CCc-8 40 horas Administração
I | e
Coordenador ad hoc foi CC-5 40 horas Administração
de Polícia Civil |
Coordenador da 01 CC-s 40 horas “| Agricultura
Unidade Municipal
de Cadastro do Incra
Coordenador de 01 CC-5 140 horas [Saúde
|
assa 7/2020
“Avança Urucuia”
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RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
| Vigilância em Saúde a — E
a ss SP pe
Coordenador de 10) ICe-s 40 horas [Saúde
Vigilância |
Ambiental |
| |
Ca onEndDE as 01 tees Tão horas [Saúdo |
| Vigilância Sanitária |
Coordenador de 01 les “O |40horas | Saúde
Vigilância |
a siga | À
[Coordenador de” Toi CM Za 40 horas | Ação Social o
| | Assistêndia Social
| Urbana o |
[Coordenador de” “joI “eos ns (Ação Social —
| Assistência Social E RR
| | |
| fes 02 n» - [65 Re] 40 horas pés — Agrienitura Ri
| Atividades Rurais E : | ; '
ar re E, Toi di, TCCs E “|40horas ri Finanças E
compras | !
[Eoordenador de 01 “o eos) to “Tão horas Finanças
Finanças | |
I
Cocrdenador foi sen CCT TáO horas eo
|
E ERA
e-mail: administracao(Qurucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS
VA
: ] (
Ea 7/2020
“Avança Urucuia”
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Hospitalar To |]
E a
Coordenador de 01 CCc-5 40 horas Saúde
Transporte
Hospitalar
Coordenador do 01 —— [CC 40 horas | Ação Social
Bolsa Família
A —
Coordenador de "oi 40 horas Educação
Creche
Coordenador do Ação Social
CRAS
Coordenador Agricultura
Municipal do IMA
EE
Coordenador 40 horas Agricultura
Municipal do TEF
Coordenador
Municipal do SIAT
Coordenador da 01 CC-5 40 horas Esporte
Vila Olímpica
: pa
Conselheiro Tutelar |05 Cc-2 40 horas Ação Social
sólo
Contador Geral 01 Cc-8 40 horas Finanças
: E +
Diretor de 07 CC-7 40 horas Todas
dam 2017/2020
. “Ave ia”
e-mail: administracao(Qurucuia.mg.gov.br ança Urucuia
RODOVI -
A MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador Jurídico
CNPJ 25.223.850/0001-80
Departamento FP ]
| Diretor de to3 7 CC-7 40 horas Educação
Departamento
Educacional
|
[Diretor Escolar 07 [CC-7 40 horas Educação
L
Diretor do CRAS 01 CC-7 40 horas Ação Social
Diretor 1 01 CC-7 40 horas Saúde
Administrativo do
Hospital
Diretor do CAPS jr | Lei Especial 40 horas Previdência
Enfermeiro Chefe |01 Cc-9 40 horas Saúde
+ 1
Presidente do CAPS |01 Lei Especial 40 horas Previdência
40 horas
Gabinete
Secretário de 40 horas Gabinete
Gabinete
Secretário 12 Lei Especial 40 horas Todas
Municipal
Tesoureiro 01 Cc-8 40 horas [F inanças
L À
Vice-diretor escolar 7 o! 7 CCc-3 40 horas Educação
e-mail: administracaoQQurucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO — CEP 39.315-000 —- URUCUIA — MINAS GERAIS
sy 2017/2020
“Avança Urucuia”
CNPJ 25.223.850/0001-80
ANEXO V
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
TAB
SADIA Di VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
NIVEL |VALOR(R$)
[81526 1
ns
IH 815,26 |
H =)
HI 873,32 |
Iv 956,09
V 1.054,25
VI 1.128,70
1.457,78
| 1.585,42
XI 1.733,21
XII 1.881,02
XII |2.055,67
XIV 23 7a
XV 2.445,32
Ms oo so
XVI .|2.667,02
“=
ES RVIL [2.902,13
[ XVIL [3/1574]
XIX [3.452,99
XX 13.627,66
XXI [409795 7
XXI [4.474,13
XXIII [4.870,49
e-mail: administracaoDurucuia.mg.gov.br
al 2017/2020
“Avança Urucuia”
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 —- URUCUIA — MINAS GERAIS
4. PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
XXIV 5.374,33
XXV 19,37 h/a.
XXVI 19,47 h/a.
UC
cnalS 2017/2020
“Avança Urucuia”
e-mail: administracao(Qurucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
ANEXO IV
DENOMINAÇÃO, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
Requisitos Mínimos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
(THD)
e Curso Técnico em Higiene
Dental (THD) em entidade
reconhecida pelo MEC e
registro no Conselho de Classe
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL |
“supervisionada, evidenciação de placa
Sob a supervisão do cirurgião dentista,
realizar procedimentos preventivos,
individuais ou coletivos, nos usuários para O
atendimento - clínico, como - escovação
bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, |
raspagem, alisamentos e polimentos, |
bochechos com flúor, entre outros;
Realizar procedimentos reversíveis em
atividades restauradores, sob a supervisão do |
cirurgião dentista;
Cuidar da manutenção e conservação dos |
equipamentos odontológicos;
Acompanhar e apoiar O desenvolvimento dos
trabalhos da equipe de saúde da família, no
tocante à Saúde Bucal:
Outras atividades correlatas;
ESCOLAR
DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
Gestão de departamento educacional, zelando
para que se cumpram as leis, regulamentos e |
|
e-mail: administracaoQurucuia.mg.gov.br
|
cansa De 2017/2020
“Avança Urucuia”
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
e Ensino Superior Completo, determinações para o fortalecimento da|
Preferencialmente na área da educação no âmbito municipal;
Educação. e Gerir unidades escolares, garantindo a
efetividade das ações educacionais;
e Auxiliar a Secretaria Municipal de Educação
na gestão integrada das escolas do Município:
e Coordenar programas de desenvolvimento de |
modo a melhorar e elevar a avaliação da
educação municipal;
e Substituir e avocar as atribuições dadas ao
cargo de Diretor Escolar que dispõe a lei
481/2011 em seus anexos, sempre ape)
necessário;
e Outras atividades correlatas.
a 2017/2020
“Avança Urucuia”
e-mail: administracaoQurucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA - MINAS GERAIS
IMPACTO FINANCEIRO DO PL /2018
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Urucuia, Estado de Minas Gerais, altera nível de vencimentos de
cargos comissionados e dá outras providências.
EXERCÍCIO DE 2017 EXERCÍCIO DE 2018
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
27.952.484,08 29.909.157,96
DESPESA COM PESSOAL DESPESA COM PESSOAL
12.576.580,19 13.982.007,90 14.475.127,78 14.635.801,69
PERCENTUAL DE GASTO C/ PESSOAL | PERCENTUAL DE GASTO C/ PESSOAL PERCENTUAL DE GASTO C/ PESSOAL PERCENTUAL DE GASTO C/ PESSOAL
52,38% 50,82% 48,39% ADE: aa
a) O Impacto financeiro tomou por base a folha bruta para o biênio 2016/2017.
b) Para os demais anos foi feito previsto um crescimento na Receita Corrente Líquida de 7% ao ano.
EXERCÍCIO DE 2019
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
32.002.799,02
DESPESA COM PESSOAL
EXERCÍCIO DE 2016
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
25.631.277,94
DESPESA COM PESSOAL
c) O Impacto Financeiro foi feito prevendo um reajuste geral anual de 1,11% para o biênio 2016/2017 para todos os servidores.
d) A variação das despesas de pessoal, caso o impacto financeiro do pl /2018 for aprovado, será de -1,56% para 2017 e de -2,43% e -2,66% sobre a receita
corrente líquida do Município para os anos de 2018 e 2019 respectivamente.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
Eu RUTÍLIO ENGÊNIO CAVALCANTI FILHO, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do art. 16 da Lei
Complementar nº 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário - Financeiro, DECLARO existir recursos para
realizar O gasto, cujas despesas no exercício financeiro, correrão por conta das dotações orçamentárias contidas no orçamento anual, estando adequadas à Lei
Orçamentária Anual e compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Declaro, também, que as despesas não ultrapassarão os limites dispostos na alínea "b" do inciso III, do art. 20, da LC nº 101/2000.
,
,
Urucuia - MG, 26 de fevereiro 2018.
Nr ANTI FILHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA