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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
OFÍCIO/GAB/N° 249 /2023
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei
Urucuia — MG, 18 de Outubro 2023.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CLEBER MARQUES DOS ANJOS
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
URUCUIA - MG
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumprimento-o de forma cordial ao passo que submeto projetos de Lei
anexos que:
• "Altera a lei n° 805/2023 — que dispõe sobre s diretrizes para elaboração da
lei orçamentária de 2024 e dá outras providências";
• "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio
2022 / 2025 e da outras providências.";
• "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Urucuia para o exercício
financeiro de 2024 e c/a outras providências".
Solicita a sua aprovação em REGIME DE
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA.
Sendo s6 o que se apresenta para o momento, contando com vossa
costumeira atenção, renovo votos de elevada estima e consideração.
pROI°CCILP I
cÇL S ifiAsa t
AVALCANTI FILHO Sus e.9.0(-9Plaw 7.6.1
"Miatvicuw,
Prefeito Municipal
Atenciosamente;
RUTiLl
" 'Orucuia no caminho certo"
Administração: 2020/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 -SINCENTRO — CEP 38.649-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS _ _ _
Mu
\1.0
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCtir
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
UCUIA-OG
PROJETO DE LEI N°(2„).3 /2023
"Altera a Lei n° 805/2023 — que dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da lei orçamentária
de 2024 e dá outras providências."
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações nos anexos
constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias número 805 de 12 de junho de 2023,
correspondentes a previsão da receita e fixação da despesa.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Urucuia, 30 de setembro de 2023.
RUTÍLIO SI FILHO
0
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
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EusfifiaLa Sika Lisfloa
Assessora Parlamentar
Matricula N° 73-7
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de Urucuia
Estado de Minas Gerais
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 1 de 7
Anexo I - Receitas -Art. 40, § 2° , inciso II da LRF EXERCÍCIO: - 2024
PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
i ARRECADADA L ._ ORÇADA
I 2021 1 T 2022 2023 2024 2025 2026
1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 61.161.501,03
:
76.054.480,92 ' 74.593.687,57 76.831498,23 79.136A43,15 81.510.536A7
1.1.0.0.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.716.049,30 2.577.309,42 6.039.065,00 6.220.236,96 6.406.844,06 6.599.049,39
1.1.1.0.00.0.0 IMPOSTOS 2.498.091,03 2.201.957,64 5.135.000,00 5.289.050,00 5.447.721,50 5.611.153,16
1.1.1.2.00.0.0 IMPOSTOSSOBRE 0 PATRIMÓNIO 971.350.54 754.565,45 2.256.000,00 2.323.680,00 2.393.390,40 2.465.192,11
1.1.1.2.50.0.0 IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 140.677,44 228.812,61 356.000,00 366.680,00 377.680,40 389.010,81
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 65.773,93 4.968,24 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros da Receita 3.080,71 44,53 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36
Principal
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa da Receita 42.454,43 106.946,65 120.000,00 123.600,00 127.308,00 131.127,24
Principal
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros da Divida 29.368,37 116.853,19 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81
Ativa da Receita Principal
1.1.1.2.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE 830.673,10 525.752,84 1.900.000,00 1.957.000,00 2.015.710,00 2.076.181,30 DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Inaba/6s e de Direitos Reais sobre 830.673,10 525.752,84 1.900.000,00 1.957.000,00 2.015.710,00 2.076.181,30
Imóveis - Principal
1.1.1.3.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 969.915,59 664.163,53 855.000,00 880.650,00 907.069,50 934.281,59
1.1.1.3.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 969.915,59 664.163,53 855.000,00 880.650,00 907.069,50 934.281,59
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 965.237,79 604.274,22 830.000.00 854.900,00 880.547,00 906.963,41
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 4.677,80 59.889,31 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18
1.1.1.4.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E 556.824,90 783.228,66 2.024.000,00 2.084.720,00 2.147.261,60 2.211.679,46
SERVIÇOS
1.1.1.4.51.0.0 IMPOSTOSSOBRE SERVIÇOS 556.824,90 783.228,66 2.024.000,00 2.084.720,00 2.147.261,60 2.211.679,46
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 552.156,67 781.712,27 2.000.000,00 2.060.000,00 2.121.800,00 2.185.454,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto scbre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multa e Juros da Receita 0,00 931,79 8.000,00 8.240,00 8.487,20 8.741,82
Principal
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa da Receita 3.069,04 357,34 8.000,00 8.240,00 8.487,20 8.741,82
Principal
1.1.1.4.51.1.4 ImpostowareServiços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multa e Juros da Divida 1.599,19 227,26 8.000,00 8.240,00 8.487,20 8.741,82
Ativa da Receita Principal
1.1.2.0.00.0.0 TAXAS 217.958,27 375.351,78 904.065,00 931.186,96 959.122,56 987.896,23
1.1.2.1.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 43.519,80 3.032,50 3.123,48 3.217,18 3.313,69
1.1.2.1.01.0.0 TAXAS DE NSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0,00 0,00 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45
1.1.2.1.03.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS 0,00 43.519,80 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
1.1.2.1.03.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal 0,00 43.519,80 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
1.1.2.2.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 217.958,27 331.831,98 901.032,50 928.063,48 955.905,38 984.582,54
1.1.2.2.01.0.0 TAXAS PER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 217.958,27 331.831,98 901.032,50 928.063,48 955.905,38 984.582,54
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pelaPrestação de Serviços em Geral - Principal 217.958,27 331.831,98 901.032,50 928.063,48 955.905,38 984.582,54
1.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 2.521.328,52 2.690.108,19 1.710.000,00 1.761.300,00 1.814.139,00 1.868.563,17
1.2.1.0.00.0.0 CONTRIBUIÇOES SOCIAIS 2.066.551,84 2.161.437,81 1.210.000,00 1.246.300,00 1.283.689,00 1.322.199.67
1.2.1.5.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE 2.066.551,84 2.161.437,81 1.210.000,00 1.246.300,00 1.283.689,00 1.322.199,67
PROTEÇÃO SOCIAL
Prefeitura Municipal de Urucuia
Estado de Minas Gerais
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
FaA MUAlle40
0 LA
'Aucuip(0°
Página: 2 de 7
Anexo I - Receitas -Art. 40
, § 2° , inciso II da LRF
I ORÇADA
EXERCÍCIO: - 2024
ESPECIFICAÇÃO
1
I ARRECADADA PREVISÃO
r----- — - 7 i 2021 2022 2023 2024
,
2025
L__
2026
1.2.1.5.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 1.094.488,82 -' 1.205.869,78 710.000,00 731.300,00 753.239,00 775.836,17
1.2.1.5.01.1.1 Contribuirão do Servidor Civil Ativo - Principal 1.094.488,82 1.205.869,78 700.000,00 721.000,00 742.630,00 764.908,90
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
1.2.1.5.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 972.063,02 955.568,03 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 972.063,02 955.568,03 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50
1.2.4.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 454.776,68 528.670,38 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50
1.2.4.1.00.0.0 CONTRIBUICAO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 454.776,68 528.670,38 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50
1.2.4.1.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 454.776,68 528.670,38 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 454.776,68 528.670,38 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50
1.3.0.0.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 1.608.800,44 4.884.270,60 2.701.032,50 2.782.063,48 2.865.525,38 2.951.491,14
1.3.1.0.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
1.3.1.1.00.0.0 EXPLORAÇA0 DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
1.3.1.1.01.0.0 ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
1.3.2.0.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 1.608.800,44 4.884.270,60 2.700.000,00 2.781.000,00 2.864.430,00 2.950.362,90
1.3.2.1.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.608.800,44 4.884.270,60 2.700.000,00 2.781.000,00 2.864.430,00 2.950.362,90
1.3.2.1.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 237.002,37 1.661.430,52 1.100.000,00 1.133.000,00 1.166.990,00 1.201.999,70
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 237.002,37 1.661.430,52 1.100.000,00 1.133.000,00 1.166.990,00 1.201.999,70
1.3.2.1.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.371.798,07 3.222.840,08 1.600.000,00 1.648.000,00 1.697.440,00 1.748.363,20
SOCIAL - RPPS
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 1.371.798,07 3.222.840,08 1.600.000,00 1.648.000,00 1.697.440,00 1.748.363,20
Principal
1.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
1.6.1.0.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
1.6.1.1.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
1.6.1.1.01.0.0 SERVIÇOSADMINISTRAT1VOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
1.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 54.284.406,01 65.830.997,16 64.028.900,07 65.949.767,08 67.928.260,09 69.966.107,91
1.7.1.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 33.192.136,46 40.455.352,38 40.120.300,07 41.323.909,08 42.563.626,35 43.840.535,15
1.7.1.1.00.0.0 TRANSFERNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 24.616.508,99 31.085.142,05 27.550.000,00 28.376.500,00 29.227.795,00 30.104.628,85
1.7.1.1.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -FPM 24.542.071,65 30.860.789,58 27.300.000,00 28.119.000,00 28.962.570,00 29.831.447,10
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Partedo Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 22.670.624,67 28.459.084,45 26.000.000,00 26.780.000,00 27.583.400,00 28.410.902,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Partedo Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - 1.871.446,98 2.401.705,13 1.300.000,00 1.339.000,00 1.379.170,00 1.420.545,10
Principal
1.7.1.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 74.437,34 224.352,47 250.000,00 257.500,00 265.225,00 273.181,75
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Partedo Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 74.437,34 224.352,47 250.000,00 257.500,00 265.225,00 273.181,75
1.7.1.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 438.235,06 1.026.579,31 1.066.010,51 1.097.990,83 1.130.930,55 1.164.858,47
RECURSOS NATURAIS
1.7.1.2.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE 438.235,06 683.845,68 1.066.010,51 1.097.990,83 1.130.930,55 1.164.858,47
PETRÓLEO
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Partedo Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 438.235,06 683.845,68 1.066.010,51 1.097.990,83 1.130.930,55 1.164.858,47
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Prefeitura Municipal de Urucuia
Estado de Minas Gerais
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Página: 3 de 7
Anexo I - Receitas -Art. 4°, § 2°, inciso II da LRF EXERCiCIO: -2024
1.7.1.2.99.0.0
1.7.1.2.99.0.1
1.7.1.3.00.0.0
1.7.1.3.50.0.0
1.7.1.3.50.1.1
1.7.1.3.50.2.1
1.7.1.3.50.3.1
1.7.1.3.50.4.1
1.7.1.3.50.9.1
1.7.1.3.99.0.0
1.7.1.3.99.0.1
1.7.1.4.00.0.0
1.7.1.4.50.0.0
1.7.1.4.50.0.1
1.7.1.4.51.0.0
1.7.1.4.51.0.1
1.7.1.4.52.0.0
1.7.1.4.52.0.1
1.7.1.4.53.0.0
1.7.1.4.53.0.1
1.7.1.4.99.0.0
1.7.1.4.99.0.1
1.7.1.5.00.0.0
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021
0,00
ESPECIFICAÇÃO
OUTRAS 1RANSFERENCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de 0,00
Recursos Naturais - Principal
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS 5.575.083,57
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS — 5.575.083,57
REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
Transferércias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 4.217.880,39
de Saúde — Atenção Primária - Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 1.020.403,27
de Saúde — Atenção Especializada - Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 150.090,92
de Saúde — Vigifincia em Saúde - Principal
Transferéncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 126.708,99
de Saúde — Assistência Farmacêutica - Principal
Transferéncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 60.000,00
de Saúde — Outros Programas - Principal
OUTRAS 1RANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — 0,00
SUS
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal - 0,00
Principal
TRANSFERÉNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 963.644,46
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO — FNDE?
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO 506.475,91
Transferencias do Salário-Educação - Principal 506.475,91
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO 420,00
DIRETO NA ESCOLA— PDDE
Transferéncias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — 420,00
PODE - Principal
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 354.566,00
ESCOLAR — PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - 354.566,00
Principal
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 102.182,55
TRANSPORTE DO ESCOLAR — PNATE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 102.182,55
— PNATE - Prindpal
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 0,00
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO — FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 0,00
— FNDE - Principal
TRANSFERNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO 1.328.032,17
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB
2022 2023 2024 2025 I
,
2026
342.733,63 0,00 0,00 0,00 0,00
342.733,63 0,00 0,00 0,00 0,00
5.517.671,40 7.888.490,98 8.125.145,71 8.368.900,08 8.619.967,09
5.517.671,40 7.803.000,00 8.037.090,00 8.278.202,70 8.526.548,79
4.338.570,13 3.566.500,00 3.673.495,00 3.783.699,85 3.897.210,85
839.943,95 2.866.500,00 2.952.495,00 3.041.069,85 3.132.301,95
190.413,57 1.120.000,00 1.153.600,00 1.188.208,00 1.223.854,24
148.743,75 250.000,00 257.500,00 265.225,00 273.181,75
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 85.490,98 88.055,71 90.697,38 93.418,30
0,00 85.490,98 88.055,71 90.697,38 93.418,30
1.032.506,24 1.581.068,58 1.628.500,64 1.677.355,66 1.727.676,33
623.771,54 770.068,58 793.170,64 816.965,76 841.474,73
623.771,54 770.068,58 793.170,64 816.965,76 841.474,73
240,00 31.000,00 31.930,00 32.887,90 33.874,54
240,00 31.000,00 31.930,00 32.887,90 33.874,54
370.144,00 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50
370.144,00 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50
38.350,70 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40
38.350,70 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40
0,00 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16
0,00 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16
1.445.620,91 1.300.000,00 1.339.000,00 1.379.170,00 1.420.545,10
e w-
Prefeitura Municipal de Urucuia
Estado de Minas Gerais
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
f\RA Mu
0g,
OfiticulA-013
Página: 4 de 7
Anexo I - Receitas -Art. 4°, § 2°, inciso II da LRF EXERCÍCIO: - 2024
-
ESPECIFICAÇÃO
1.7.1.5.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB — VAAT
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
, 2021 2022 2023 2024 I 2025 , 2026 1
1.328.032,17 1.445.620,91 1.300.000,00 1.339.000,00 1.379.170,00 1.420.545,10
1.7.1.5.50.0.1 Transferéncias de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — VAAT - 1.328.032,17 1.445.620,91 1.300.000,00 1.339.000,00 1.379.170,00 1.420.545,10
Principal
1.7.1.6.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 223.053,35 253.943,84 516.250,00 531.737,50 547.689,63 564.120,31
SOCIAL — FNAS
1.7.1.6.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 223.053,35 253.943,84 516.250,00 531.737,50 547.689,63 564.120,31
SOCIAL — FNAS
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS - 223.053,35 253.943,84 516.250,00 531.737,50 547.689,63 564.120,31
Principal
1.7.1.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 47.578,86 93.888,63 218.480,00 225.034,40 231.785,43 238.739,00
1.7.1.9.58.0.0 TRANSFERENCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 0,00 54.460,84 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72
176/2020
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 0,00 54.460,84 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72
1.7.1.9.61.0.0 AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGACREDIT°TRIBUTÁRIO ICMS -ART. 5°, INCISO 0,00 39.427,79 0,00 0,00 0,00 0,00
V. ECN° 123/2022
1.7.1.9.61.0.1 Auxilio Firanceiro - Outorga Credito Tributário lcms -Art. 5°, Inciso V, Ec N° 0,00 39.427,79 0,00 0,00 0,00 0,00
123/2023 - Princ'pal
1.7.1.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 47.578,86 0,00 173.480,00 178.684,40 184.044,93 189.566,28
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 47.578,86 0,00 173.480,00 178.684,40 184.044,93 189.566,28
1.7.2.0.00.0.0 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 9.497.326,07 12.192.969,03 9.408.600,00 9.690.858,00 9.981.583,74 10.281.031,26
ENTIDADES
1.7.2.1.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 6.527.921,38 7.015.171,90 7.058.600,00 7.270.358,00 7.488.468,74
.427,20
7.713.122,81
1.7.2.1.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 6.095.569,46 6.559.337,07 6.608.000,00 6.806.240 ,00 7.010 7.220.740,02
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 6.095.569,46 6.559.337,07 6.608.000,00 6.806.240,00 7.010.427,20 7.220.740,02
1.7.2.1.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 350.508,52 361.918,88 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 350.508,52 361.918,88 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10
1.7.2.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 70.022,29 75.043,18 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 70.022,29 75.043,18 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16
1.7.2.1.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 11.821,11 18.872,77 70.600,00 72.718,00 74.899,54 77.146,53
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 11.821,11 18.872,77 70.600,00 72.718,00 74.899,54 77.146,53
1.7.2.3.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE— SUS 2.444.374,08 3.713.789,65 1.900.000,00 1.957.000,00 2.015.710,00 2.076.181,30
1.7.2.3.50.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS 2.444.374,08 3.713.789,65 1.900.000,00 1.957.000,00 2.015.710,00 2.076.181,30
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde— SUS- Principal 2.444.374,08 3.713.789,65 1.900.000,00
70.000,00
1.957.000,00 2.015.710,00
74.263,00
2.076.181,30
1.7.2.4.00.0.0 TRANSFERNCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS EOFE DE SUAS ENTIDADES 0,00 602.056,32 76.490,89
1.7.2.4.51.0.0 TRANSFERENCIAS DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 0,00 582.056,32 50.000,00
72.100,00
51.500,00 53.045,00 54.636,35 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - 0,00 582.056,32 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35
Principal
1.7.2.4.99.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0,00 20.000,00 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54
ENTIDADES
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados eOFe de Suas Entidades - 0,00 20.000,00 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54
Principal
Prefeitura Municipal de Urucuia
Estado de Minas Gerais
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
0-ixgA muNic„,
o
4ilucuiMAG
Página: 5 de 7
Anexo I - Receitas -Art. 4°, § 2°, inciso II da LRF EXERCÍCIO 2024
ESPECIFICAÇÃO 1--
ARRECADADA
!
ORÇADA PREVISÃO
I 2021 2022 2023 2024 1 2025 2026
1.7.2.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 525.030,61 861.951,16 380.000,00 391.400,00 403.142,00 415.236,26
1.7.2.9.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS Ak ASSISTÉNCIA SOCIAL 66.002,20 46.487.66 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.054,51
1.7.2.9.51.0.1 TransferiNcias de Estados destinadas A Assistência Social - Principal 66.002,20 46.487,66 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142 054,51
1.7.2.9.52.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 0,00 595.698,23 250.000,00 257.500,00 265.225,00 273.181,75 EDUCAÇÃO
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 0,00 595.698,23 250.000,00 257.500,00 265.225,00 273.181,75
1.7.2.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 459.028,41 219.765,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 459.028,41 219.765,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 11.594.943,48 13.182.675,75 14.500.000,00 14.935.000,00 15.383.050,00 15.844.541,50
1.7.5.1.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 11.594.943,48 13.182.675,75 14.500.000,00 14.935.000,00 15.383.050,00 15.844.541,50 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 11.594.943,48 13.182.675,75 14.500.000,00 14.935.000,00 15.383.050,00 15.844.541,50 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 11.594.943,48 13.182.675,75 14.500.000,00 14.935.000,00 15.383.050,00 15.844.541,50
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.916,76 71.795,55 113.657,50 117.067,23 120.579,24 124.196,62
1.9.1.0.00.0.0 MULTAS ADNINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.9.1.1.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.9.1.1.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
1.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 20.572,92 21.349,25 61.032,50 62.863,48 64.749,38 66.691,86
1.9.2.2.00.0.0 RESTITUVES 20.572,92 21.349,25 61.032,50 62.863,48 64.749,38 66.691,86
1.9.2.2.02.0.0 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS 824,52 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
1.9.2.2.02.0.1 Restituição de Beneficios Não Desembolsados - Principal 824,52 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
1.9.2.2.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 19.748,40 21.349,25 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 19.748,40 21.349,25 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62
1.9.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 10.343,84 50.446,30 51.625,00 53.173,75 54.768,96 56.412,03
1.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.343,84 50.446,30 51.625,00 53.173,75 54.768,96 56.412,03
1.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 10.343,84 50.446,30 51.625,00 53.173,75 54.768,96 56.412,03
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 10.343,84 50.446,30 51.625,00 53.173,75 54.768,96 56.412,03
2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 2.136.742,96 7.955.291,15 4.240.000,00 4.367.200,00 4.498.216,00 4.633.162,48
2.1.0.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CREDITO 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05
2.1.1.0.00.0.0 OPERAÇÕESDE CRÉDITO-MERCADO INTERNO 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 .154.500,00 159.135,00 163.909,05
2.1.1.2.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05
2.1.1.2.01.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05
2.1.1.2.53.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.53.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89
2.2.1.0.00.0.0 ALIENAÇÃO RE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89
Aae.,
Prefeitura Municipal de Urucuia
Estado de Minas Gerais
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
p,RA MU/v/
040
08
14?ucuIPAG
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Anexo I - Receitas -Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF
2024
EXERCiCIO 2024
PREVISÃO
2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA
2021 2022 2023
2.2.1.3.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 70.000,00 72.100,00 -. 74.263,00 76.490,89
2.2.1.3.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89
2.2.1.3.01.0.1 Alienagãode Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89
2.4.0.0.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.510.235,05 5.560.291,15 4.020.000,00 4.140.600,00 4.264.818,00 4.392.762,54
2.4.1.0.00.0.0 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 238.209,85 170.285,96 370.000,00 381.100,00 392.533,00 404.308,99
2.4.1.2.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 238.209,85 71.851,23 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2.4.1.2.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 238.209,85 71.851,23 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89
EDUCAÇÃO
2.4.1.2.50.1.1 Transferéncias para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação 189.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 48.309,85 71.851,23 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89
2.4.1.3.00.0.0 TRANSFERNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SOCIAL - FNAS
2.4.1.3.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SOCIAL - FNAS
2.4.1.3.50.0.1 Transferéncias de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Principal
2.4.1.4.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40
2.4.1.4.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA 0 SISTEMA ÚNICO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SAÚDE - SUS
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convénios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Principal
2.4.1.4.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40
2.4.1.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 98.434,73 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70
2.4.1.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 98.434,73 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferéncias De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 98.434,73 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70
2.4.2.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 1.272.025,20 5.390.005,19 3.650.000,00 3.759.500,00 3.872.285,00 3.988.453,55
ENTIDADES
2.4.2.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS DOS 621.260,20 1.348.102,67 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40
ESTADOS E DF
2.4.2.1.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 621.260,20 1.348.102,67 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40
2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 621.260,20 1.348.102,67 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40
2.4.2.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0,00 2.834.832,52 450.000,00 463.500,00 477.405,00 491.727,15
ENTIDADES
2.4.2.2.50.0.0 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 0 SISTEMA ÚNICO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SAÚDE - SUS
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Onico de Saúde - SUS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Principal
2.4.2.2.51.0.0 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 0,00 2.756.612,27 450.000,00 463.500,00 477.405,00 491.727,15
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - 0,00 2.756.612,27 450.000,00 463.500,00 477.405,00 491.727,15
Principal
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RA Ki UAll
e/x)
4/ROCUIPAP
Anexo I - Receitas -Art. 4°, § 2°, inciso ll da LRF EXERCÍCIO: - 2024
Prefeitura Municipal de Urucuia
Estado de Minas Gerais
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Rutiiio Eugênio Cavalcanti Filho
Prefeito Municipal
Francisco A Oliveira TINSDE OLIVEIRA imar Domelas da Silva
Contador 086931 CONTROLE INTERNO Tesoureira
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 1 2023 2024 2025 2026
ESPECIFICAÇÃO
2.4.2.2.99.0.0 OUTRAS 7RANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0,00 78.220,25 0,00 0,00 0,00 0,00
ENTIDADES
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 0,00 78.220,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Principal
2.4.2.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 650.765,00 1.207.070,00 2.000.000,00 2.060.000,00 2.121.800,00 2.185.454,00
2.4.2.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 650.765,00 1.207.070,00 2.000.000,00 2.060.000,00 2.121.800,00 2.185.454,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 650.765,00 1.207.070,00 2.000.000,00 2.060.000,00 2.121.800,00 2.185.454,00
7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS COMENTES - INTRA-ORÇAMENTARIAS 1.920.440,44 1.424.128,92 810.000,00 834.300,00 859.329,00 885.108,87
7.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTARIAS 1.920.440,44 1.424.128,92 810.000,00 834.300,00 859.329,00 885.108,87
7.2.1.0.00.0.0 CONTRIBUIOES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTARIAS 1.920.440,44 1.424.128,92 810.000,00 834.300,00 859.329,00 885.108,87
7.2.1.5.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE 1.920.440,44 1.424.128,92 810.000,00 834.300,00 859.329,00 885.108,87
PROTEÇÃO SOCIAL - INTRA-ORÇAMENTARIAS
7.2.1.5.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INTRA-ORÇAMENTARIAS 9.951,78 9.455,37 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - INTRA-ORÇAMENTARIAS 9.951,78 9.455,37 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927.27
7.2.1.5.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS - INTRA-ORÇAMENTARIAS 1.910.488,66 1.414.673,55 800.000,00 824.000,00 848.720,00 874.181,60
7.2.1.5.51.1.1 Contribuiç§o Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - INTRA- 1.910.488,66 1.414.673,55 800.000,00 824.000,00 848.720,00 874.181,60
ORÇAMENTARIAS
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -7.253.950,40 -8.341.247,86 -7.547.600,00 -7.774.028,00 -8.007.248,84 -8.247.466,30
95.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DE FUNDEB -5.852.230,59 -7.100.274,90 -6.647.600,00 -6.847.028,00 -7.052.438,84 -7.264.012,00
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - -4.534.124,65 -5.649.818,62 -5.200.000,00 -5.356.000,00 -5.516.680,00 -5.682.180,40
Principal
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -14.887,32 -44.870,32 -50.000,00 -51.500,00 -53.045,00 -54.636,35
95.1.7.1.9.51.0.1 Dedução da Transferência Financeira do ICMS Desoneração - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
87/96
95.1.7.1.9.61.0.1 Dedução do Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário lcms -Art. 5°, Inciso V, Ec 0,00 -7.885,56 0,00 0,00 0,00 0,00
N° 123/2023 - Pdncipal
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução da Cota-Parte do!CMS- Principal -1.219.113,59 -1.310.309,86 -1.321.600,00 -1.361.248,00 -1.402.085,44 -1.444.148,00
95.1.7.2.1.51.0.1 Deduções Da Cota-parte Do Ipva - Principal -70 100.55 -72.382,62 -60.000,00 -61.800,00 -63.654,00 -65.563,62
95.1.7.2.1.52.0.1 Deduções Da Cota-parte Do Ipi - Municípios - Principal -14.004,48 -15.007,92 -16.000,00 -16.480,00 -16.974,40 -17.483,63
98.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DE RETIFICAÇÕES -1.401.719,81 -1.240.972,96 -900.000,00 -927.000,00 -954.810,00 -983.454,30
98.1.2.1.5.01.1.1 Retificadora CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal -28.676.18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98.1.3.2.1.04.0.1 Retificaçãode Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência -1.373.043,63 -1.240.972,96 -900.000,00 -927.000,00 -954.810,00 -983.454,30
Social - RPPS - Principal
TOTAL GERAL 57.964.734,03 77.092.653,13 72.096.087,57 74.258.970,23 76.486.739,31 78.781.341,52
Prefeitura Municipal de Urucuia
Estado de Minas Gerais
Anexo II - Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Página: 1 de 2
Anexo II - Despesas -Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
I 2021
ORÇADA
2023 2024
EXERCÍCIO - 2024
PREVISÃO
2022 2025 2026
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 46.039.388,72 55.695.269,38 62.093.934,39 63.956.752,45 65.875.455,00 67.851.718,69
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.281.119,79 26.972.731,57 31.632.05,49 32.581.017,18 33.558.447,68 34.565.201,11
3.1.71.00.00 TRANSFERSNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 30.240,00 33.264,00 22.946,40 23.634,82 24.343,85 25.074,14
RATEIO
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 30.240,00 33.264,00 22.946,40 23.634,82 24.343,85 25.074.14
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.250.879,79 26.939.467,57 31.609.109,09 32.557.382,36 33.534.103,83 34.540.126,97
3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 831.539,05 997.967,57 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 268.754,09 272.422,53 340.000,00 350.200,00 360.706,00 371.527,18
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.837.342,35 4.933.813,53 5.343.200,00 5.503.496,00 5.668.600,88 5.838.658,91
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.987.621,40 17.884.649,45 20.138.909,09 20.743.076,36 21.365.368,65 22.006.329,71
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.367.669,47 1.896.013,63 2.105.000,00 2.168.150,00 2.233.194,50 2.300.190,34
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0,00 0,00 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5463,64
3.1.90.92.00 Despesas De Exercícios Anteriores 0,00 0,00 7.000,00 7.210,00 7.426,30 7.649,10
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETADECOR.DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 957.953,43 954.600,86 2.450.000,00 2.523.500,00 2.599.205,00 2.677.181,15
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais (Intra-Orçamentarias) 957.953,43 954.600,86 2.450.000,00 2.523.500,00 2.599.205,00 2.677.181,15
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.758.268,93 28.722.537,81 30.461.878,90 31.375.735,27 32.317.007,32 33.286.517,58
3.3.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS ÀUMW 30.144,04 87.852,81 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 30.144,04 87.852,81 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43
3.3.30.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 8.657,90 78.799,25 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 8.657,90 78.799,25 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18
3.3.40.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
3.3.40.41.00 Contribuições 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 182.612,16 177.365,93 1.294.000,00 1.332.820,00 1.372.804,60 1.413.988,74
3.3.50.41.00 Contribuições 79.166,28 73.865,93 86.000,00 88.580,00 91.237,40 93.974,53
3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 1.096.000,00 1.128.880,00 1.162.746,40 1.197.628,79
3.3.50.43.00 SubvengoesSociais 103.445,88 103.500,00 112.000,00 115.360,00 118.820,80 122.385,42
3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 148.953,93 177.230,75 98.385,40 101.336,96 104.377,07 107.508,39
3.3.70.41.00 Contribuições 148.953,93 177.230,75 85.000,00 87.550,00 90.176,50 92.881,80
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS RATEIO 0,00 0,00 13.385,40 13.786,96 14.200,57 14.626,59
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consorcio Público 0,00 0,00 13.385,40 13.786,96 14.200,57 14.626,59
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.387.900,90 28.201.289,07 28.953.461,00 29.822.064,83 30.716.726,77 31.638.228,60
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73
3.3.90.14.00 Diárias- Pessoal Civil 507.333,54 593.600,90 891.600,00 918.348,00 945.898,44 974.275,39
3.3.90.30.00 Material De Consumo 7.914.677,84 11.650.348,85 12.547.313,43 12.923.732,83 13.311.444,82 13.710.788,17
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 195.266,10 150.599,05 262.000,00 269.860,00 277.955,80 286.294,47
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 174.203,98 122.007,22 212.000,00 218.360,00 224.910,80 231.658,13
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 523.863,65 630.022,67 690.500,00 711.215,00 732.551,45 754.527,99
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.182.887,02 1.208.212,31 869.960,00 896.058,80 922.940,56 950.628,78
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 8.265.407,72 12.953.183,25 12.019.087,57 12.379.660,20 12.751.050,00 13.133.581,50
Rutilio Eugênio Cavalcanti Filho Francisco
Prefeito Municipal CONTROLE INTERNO Tesoureira
S DE OLIVEIRA uzimar Domelas da Silva
!
Prefeitura Municipal de Urucuia
Estado de Minas Gerais
Anexo II - Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Anexo II - Despesas
_ _
- Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF
EXECUTADA
EXERCÍCIO - 2024
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
I
I
ORÇADA PREVISÃO
2021 2022 1 2023 2024 2025 2026
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica 42.182,18 57.623,64 132.000,00 135.960,00-- 140.038,80 144.239,97
3.3.90.46.00 Auxilio - Alimentação 25.047,68 21.030,62 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08
3.3.90.47.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 601.554,59 600.070,91 710.000,00 731.300,00 753.239,00 775.836,18
3.3.90.48.00 Outros Auxdios Financeiros a Pessoas Físicas 139.565,57 129.858,04 232.500,00 239.475,00 246.659,25 254.059,03
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 35.059,29 50.631,19 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 8.000,00 8.240,00 8.487,20 8.741,82
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 584.247,36 2.437,15 77.500,00 79.825,00 82.219,75 84.686,34
3.3.93.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO COM CONSÓRCIO PÚBLICO 196.604,38 31.663,27 210.000,00 216.300,00 222.789,00 229.472,67
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 196.604,38 31.663,27 210.000,00 216.300,00 222.789,00 229.472,67
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.830.709,27 10.402.513,47 9.670.153,18 9.960.257,78 10.259.065,51 10.566.837,47
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.422.826,43 7.486.594,49 6.670.153,18 6.870.257,78 7.076.365,51 7.288.656,47
4.4.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 1.912,20 1.969,57 2.028,65 2.089,51
4.4.71.00.00 TRANSFERÈNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 1.912,20 1.969,57 2.028,65 2.089,51
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consorcio Público 0,00 0,00 1.912,20 1.969,57 2.028,65 2.089,51
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.422.826,43 7.486.594,49 6.668.240,98 6.868.288,21 7.074.336,86 7.286.566,96
4.4.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 500,00 515,00 530,45 546,36
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 730.215,18 2.288.335,77 2.357.800,00 2.428.534,00 2.501.390,02 2.576.431,72
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.692.611,25 5.198.258,72 4.308.640,98 4.437.900,21 4.571.037,22 4.708.168,33
4.4.90.61.00 Aquisição De Imóveis 0,00 0,00 1.300,00 1.339,00 1.379,17 1.420,55
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.407.882,84 2.915.918,98 3.000.000,00 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.407.882,84 2.915.918,98 3.000.000,00 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00
4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Divida Contratual Refinanc 2.407.882,84 2.915.918,98 3.000.000,00 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 332.000,00 341.960,00 352.218,80 362.785,36
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 332.000,00 341.960,00 352.218,80 362.785,36
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 332.000,00 341.960,00 352.218,80 362.785,36
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 332.000,00 341.960,00 352.218,80 362.785,36
TOTAL GERAL 50.870.097,99 66.097.782,85 72.096.087,57 74.258.970,23 76.486.739,31 78.781.341,52