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materia nº 4/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaAltere-se o artigo 10, do Projeto de Lei n° 019, de 15 de setembro de 2023, que terá a seguinte redação: "Art. 10. A Câmara Municipal apreciará eventual necessidade de abertura de créditos suplementares ou especiais através de projeto de lei especificamente destinado a essa finalidade."
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-23T20:36:13.646811-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ehoto 
//Z// 
eador Ant" io AlvesNeto 
Vere s-é-Augusto Cordeiro Lisboa 
Câmara Municipal de Urucuia 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 73.936.338/0001-23 
EMENDA MODIFICATIVA N° 004 DE 2023 - PROJETO DE LEI N° 019 DE 15 DE 
SETEMBRO DE 2023. 
Altere-se o artigo 10, do Projeto de Lei n° 019, de 15 de setembro de 
2023, que terá a seguinte redação: 
"Art. 10. A Câmara Municipal apreciará eventual necessidade de 
abertura de créditos suplementares ou especiais através de projeto de lei 
especificamente destinado a essa finalidade." 
Plenário da Câmara Municipal. 
Urucuia/MG, 17 de outubro de 2023. 
JUSTIFICAÇÃO 
A modificação proposta é necessária para ajustar o Projeto de Lei, 
conferindo a possibilidade de a Câmara Municipal participar, de maneira mais 
efetiva, da execução orçamentária. 
Dessa forma, entende-se que a aprovação da presente emenda 
aperfeiçoará o texto legal em exame. 
CD-7051 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais 
camaradeurucuia@yahoo.com.br/ camara@urucuia.mg.leg.br 

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