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materia nº 2/2024

Tipo Emenda Supressiva a Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaEMENDA SUPRESSIVA N° 002 DE 2024 - PROJETO DE LEI N° 022 DE 21 DE JUNHO DE 2024. Suprima-se o art. 3o, do Projeto de Lei n° 022, de 21 de junho de 2024. Plenário da Câmara Municipal. Urucuia/MG, 02 de julho de 2024.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-04T18:07:00.477931-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

s@5
CâmaraMunicipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
EMENDA SUPRESSIVA N° 002 DE 2024 - PROJETO DE LEI N° 022 DE 21 DE
JUNHO DE 2024.
Suprima-se o art. 3
o
, do Projeto de Lei n°
022, de 21 de junho de
2024.
Plenário da Câmara Municipal.
Urucuia/MG, 02 de julho de 2024.
JUSTIFICAÇÃO
Observa-se que o referido cargo não possui uma grande demanda
por parte do Poder Público Municipal em razão da existência de advogados dativos
nomeados pela justiça na qual responde pelo município de Urucuia-MG, de outro
lado a carga horária do referido cargo tornaria inviável a execução do trabalho.
Dessa forma entende-se que para que haja uma efetiva fiscalização
dos atos do Executivo pelo Legislativo é necessário que o referido dispositivo seja
suprimido.
VJ
José Weber Santos
Presidente da Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
CD-7051 RuaFlonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP:38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuia@yahoo.com.br / camara@urucuia.mg.leg.br

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