materia nº 13/2021

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Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
PROJETO DE LEI Nº 025/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Urucuia - MG, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO ÁGUAS
DE SÃO PEDRO - inscrita no CNPJ 32. 770.293/0001-82 localizada na região do
Poço Fundo, na zona rural de Urucuia - MG. Esta em pleno funcionamento desde 12
de janeiro de 2019.
Art2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2021.
Albani S da Mata
TS Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuiaQyahoo.com.br | camaragourucuia.mg.leg.br
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