materia nº 23/2024

TD-7051
Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
Oficio nº 023/2024 Urucuia-MG, 11 de março de 2024.
A Sua Senhoria
José Otávio Machado
Secretário Municipal de Meio Ambiente
URUCUIA-MG.
Assunto: Solicitação se faz
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o cordialmente venho por meio deste solicitar a V.
S.3 providencias quanto ao novo lixão a céu aberto que está se formando no
loteamento São Geraldo 2.
Diante do que estamos vivendo com grandes números de casos de
dengue no nosso município é que necessitamos de um olhar para esse local que
de certa forma vem trazendo transtorno para os moradores daquela localidade
necessitam de mais comodidade, uma vez que a coleta de lixo é feita de forma
eficaz e não vejo a necessidade de ter esse armazenamento neste local, mas que
se verem a necessidade deste tipo de armazenamento que seja feito de forma
adequada em caso de reciclagem como manda a lei.
Certo de que é proibido o lixo a céu aberto segundo a Lei nº 12.305
prevê, desde 2 de agosto de 2010, que todos os rejeitos do país devem ter uma
disposição final ambientalmente adequada em quatro anos. Traduzindo e
atualizando o juridiquês, a lei — que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos no país — determina a desativação dos lixões a céu aberto.
Certa de poder contar com a vossa prestimosa atenção, aguardo um
retorno o mais breve.
Atenciosamente, 1 u
nara N | y | N
Vereadora
qu
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