materia nº 1/2021

Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ73.936.338/0001-23
S
REQUERIMENTO N° 001/2021
Os Vereadores que este subscreve, requerem nos termos regimentais e, depois
de ouvido o Plenário, que o Prefeito Municipal Senhor Rutílio Eugênio Cavalcanti
Filho encaminhe a esta Casa Legislativa, cópia de todas as PORTARIAS de
nomeação e exoneração do servidor Antonio Pereira Ribeiro, referente ao ano de
2020.
JUSTIFICATIVA
A portaria é um ato administrativo de qualquer autoridade pública, nesse caso
trata-se de nomeação e exoneração de servidor. Uma vez que no Portal da
Transparência do Município não há publicação das Portarias de 2020 e sendo a
publicidade que assegura aos interessados a possibilidade de acompanhar,
examinar, acatar e até contestar os atos, além de fiscalizar sua legalidade;
requeremos, portanto o envio da documentação solicitada acima.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Urucuia/MG, 12 de fevereiro de 2021.
Vereador
CD-6017 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP:38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
APROVADO
- TURNO
ÚNICO
Ú
V'
A FAVOR
(7d CONTRA
r>
f) ABSTENÇÃ
O
DATA
:
J.5, /U2Z
/-
ZL
'4
S
/DENTE
CAM
^
CJÍA
-T^
DE
SF
1
«
)
0ATA DAS REUNI
ÕES