materia nº 24/2017

Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
PROJETO DE LEINº 024/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Urucuia-MG, por seus representantes aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação dos Pequenos
Produtores Rurais - ACORDAR, inscrito no CNPJ. Nº 08.189.166/0001-00, localizado na
Fazenda Ribeirão de Areia, neste Município de Urucuia - MG.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. y
Sala das Sessões, 21 de Agosto de 2017.
E
José do Parto Cardoso Lisboa
Vereador
Rua Flonória Ramos, 18 - Centro - Telefax: (38) 3634-9130 - CEP: 39.315-000 - Urucuia - Minas Gerais
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