| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2021 |
| Date | 2021-12-01 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº: 396/2007 DEVIDO A MUDANÇA DE NOME DA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Câmara Municipal de Urucuia Nr ESTADO DE MINAS GERAIS A CNPJ 73.936.338/0001-23 PROJETO DE LEI Nº 032/2021 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 396/2007 DEVIDO A MUDANÇA DE NOME DA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Urucuia-MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a COLÔNIA Z-26 DE PESCADORES DE URUCUIA-MG CNPJ — 09.226.970/0001-84. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2021 Cleuber im dos Anjos Vereador CD-6017 [WWW www Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais camaradeurucuiaQyahoo.com.br / camaraQurucuia.mg.leg.br