| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Coordenador de Operacionalização de Trilhas Eletrônicas de Fiscalização - COTEF/ SURICATO- TCEMG. |
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TD-7051 Câmara Municipal de Urucuia ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 73.936.338/0001-23 Ofício nº 107/2023 Assunto: Resposta ao Ofício SURICATO -TCE/MG nº 294/2023 A Sua Excelência o Senhor Fábio Dias Costa Coordenador de Operacionalização de Trilhas Eletrônicas de Fiscalização — COTEF/SURICATO - TCEMG Exmo. Senhor Coordenador, Cumprimentando-o respeitosamente, no concernente aos fatos elencados no ofício preambularmente indicado, esclarecemos que no dia 05 de outubro de 2023, às 08:30h, procedeu-se a reunião da Comissão Permanente de Licitação, objetivando sequenciar o processo licitatório 020/2023 — pregão presencial 012/2023. O Pregoeiro Sr. Gean Rodrigues Lima, após abrir a sessão pública, informou aos presentes acerca da existência e do integral conteúdo do Ofício SURICATO-TCEMG nº 294/2023, recebido pela Câmara Municipal de Urucuia via e- mail, no dia 04/10/2023, às 16h:02min. Diante da impossibilidade de prorrogação do edital para análise, optou-se por prosseguir com o certame, afastando-se da licitação os itens enumerados no mencionado ofício oriundo do TCEMG. Após prosseguir com as demais etapas o certame, declarado o resultado, os presentes não interpuseram recurso cabível ou manifestaram qualquer inconformismo. Dessa forma, atento aos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, todos os documentos e resultado foram encaminhados à Assessoria Jurídica e, após parecer desta, serão encaminhados ao Presidente da Câmara Municipal de Urucuia para deliberação, tudo conforme Ata de Abertura e Julgamento da Documentação de Habilitação e Proposta anexa. Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais camaradeurucuiaQyahoo.com.br / camaraQurucuia.mg.leg.br Câmara Municipal de Urucuia ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 73.936.338/0001-23 ERES cms Ante a relevância e respeitabilidade das informações prestadas pelo TCE/MG, bem como a necessidade de atendimento do interesse público da Câmara Municipal de Urucuia, também considerando o desejo do gestor de que a atuação administrativa ocorra com ampla obediência ao ordenamento jurídico, haverá uma atuação integrada dos órgãos deste Legislativo local, com o escopo de sanar eventuais problemas, não sendo possível descartar sequer a possibilidade de anular o certame. Sem mais para o momento, permanecemos a disposição para eventuais necessidades. Atenciosamente, Urucuia/MG, 09 de outubro de 2023. VEREADOR CLEUBER MARQUES DOS ANJOS Presidente Câmara Municipal de Urucuia Rê DE SÔUZA PRADO Controle Interno - Câmara Municipal de Urucuia Cleuber Marques dos A Efisan ouza erudo sidente o rito CPF: OSS Ss ire as cer: na SE EBNASSOO ep-rosa Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais camaradeurucuiaQyahoo.com.br / camaraQurucuia.mg.leg.br