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materia nº 107/2023

Tipo Ofício
Número / Ano 107 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaCoordenador de Operacionalização de Trilhas Eletrônicas de Fiscalização - COTEF/ SURICATO- TCEMG.
native_id578

Autoria

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texto original #

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TD-7051
Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
Ofício nº 107/2023
Assunto: Resposta ao Ofício SURICATO -TCE/MG nº 294/2023
A Sua Excelência o Senhor
Fábio Dias Costa
Coordenador de Operacionalização de Trilhas Eletrônicas de Fiscalização —
COTEF/SURICATO - TCEMG
Exmo. Senhor Coordenador,
Cumprimentando-o respeitosamente, no concernente aos fatos
elencados no ofício preambularmente indicado, esclarecemos que no dia 05 de
outubro de 2023, às 08:30h, procedeu-se a reunião da Comissão Permanente de
Licitação, objetivando sequenciar o processo licitatório 020/2023 — pregão presencial
012/2023.
O Pregoeiro Sr. Gean Rodrigues Lima, após abrir a sessão pública,
informou aos presentes acerca da existência e do integral conteúdo do Ofício
SURICATO-TCEMG nº 294/2023, recebido pela Câmara Municipal de Urucuia via e-
mail, no dia 04/10/2023, às 16h:02min.
Diante da impossibilidade de prorrogação do edital para análise,
optou-se por prosseguir com o certame, afastando-se da licitação os itens
enumerados no mencionado ofício oriundo do TCEMG.
Após prosseguir com as demais etapas o certame, declarado o
resultado, os presentes não interpuseram recurso cabível ou manifestaram qualquer
inconformismo.
Dessa forma, atento aos apontamentos realizados pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, todos os documentos e resultado foram
encaminhados à Assessoria Jurídica e, após parecer desta, serão encaminhados ao
Presidente da Câmara Municipal de Urucuia para deliberação, tudo conforme Ata de
Abertura e Julgamento da Documentação de Habilitação e Proposta anexa.
Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuiaQyahoo.com.br / camaraQurucuia.mg.leg.br
Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
ERES cms
Ante a relevância e respeitabilidade das informações prestadas pelo
TCE/MG, bem como a necessidade de atendimento do interesse público da Câmara
Municipal de Urucuia, também considerando o desejo do gestor de que a atuação
administrativa ocorra com ampla obediência ao ordenamento jurídico, haverá uma
atuação integrada dos órgãos deste Legislativo local, com o escopo de sanar
eventuais problemas, não sendo possível descartar sequer a possibilidade de anular
o certame.
Sem mais para o momento, permanecemos a disposição para
eventuais necessidades.
Atenciosamente,
Urucuia/MG, 09 de outubro de 2023.
VEREADOR CLEUBER MARQUES DOS ANJOS
Presidente Câmara Municipal de Urucuia
Rê DE SÔUZA PRADO
Controle Interno - Câmara Municipal de Urucuia
Cleuber Marques dos A Efisan ouza erudo
sidente o rito
CPF: OSS Ss ire as cer: na SE EBNASSOO
ep-rosa Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuiaQyahoo.com.br / camaraQurucuia.mg.leg.br

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