materia nº 58/2022

Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
Ofício nº 058/2022 Urucuia/MG., 19 de outubro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
Rutílio Eugênio Cavalcanti Fiiho
Prefeito Municipal de Urucuia/MG
Assunto: Solicita correção
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho a pedido dos Senhores
Vereadores, solicitar a V. Exa. alteração no Projeto de Lei Municipal nº 042/2022 a
saber:
Artigo 1º, que seja alterado apenas O valor da bolsa, permanecendo a
redação do artigo 3º da Lei 684 de 22 de novembro 2019.
Artigo 2º, considerando a data de elaboração do projeto (14 de setembro
de 2022), foi questionado a retroatividade posterior a data da elaboração, sendo
portanto sugerido a seguinte redação: Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2022.
Sem mais para o momento, reitero os cumprimentos de estimas e
respeito.
Respeitosamente,
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Presidente No?
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