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materia nº 3/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaRequer nos termos regimentais e, depois de ouvido o Plenário, que o Prefeito Municipal Senhor Rutílio Eugênio Cavalcante Filho providencie juntamente com a secretaria competente, o estudo de viabilidade para a redução das alíquotas de contribuição para custeio de iluminação pública por classes de consumo e tipo de ligação, cobradas atualmente, mensalmente no Município de Urucuia-MG.
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Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS .
CNPJ 73.936.338/0001-23 E
REQUERIMENTO Nº 003/2022
O Vereador que este subscreve, requer nos termos regimentais e, depois de
ouvido o Plenário, que o Prefeito Municipal Senhor Rutílio Eugênio Cavalcanti
Filho providencie juntamente com a secretaria competente, o estudo de
viabilidade para a redução das alíquotas de contribuição para custeio de
iluminação pública por classes de consumo e tipo de ligação, cobradas
atualmente, mensalmente no municio de Urucuia/MG.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa a redução da taxa de iluminação pública, pois com
a redução proporcionará alívio no orçamento da população, principalmente das
famílias menos favorecidas.
Nobres vereadores, somos sabedores que a concessionária é regulamentada
pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas podemos agir com
relação a taxa de iluminação pública, que é de responsabilidade do poder
Executivo, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 581 DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Somos sabedores de há inúmeras reclamações por parte dos usuários tanto pelo
valor cobrado quanto pela ausência de iluminação em várias ruas da cidade;
portanto faz-se necessário a redução das taxas.
Sala das Sessões da Câmara Muni Ide Urucuia/MG, 25 de março de 2022.
í ls Neto
Veréador
SDói7 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuiaQyahoo.com.br / camaraQurucuia.mg.leg.br
APROVADO - TURNO ÚNICO
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