| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | Altera o Art 1º da Lei nº 188/1996 devido a mudança de nome da Entidade que menciona e dá outras providencias. |
| native_id | 690 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 2
Câmara Municipal de Urucuia ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 73.936.338/0001-23 PROJETO DE LEI Nº 033/2021 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 188/1996 DEVIDO A MUDANÇA DE NOME DA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Urucuia-MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a AVINA - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE VISTA NOVA CNPJ — 01.433.271/0001- 01. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2021 put, o Alves Neto Vereador TD-6017 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais camaradeurucuiaQyahoo.com.br / camaraqurucuia.mg.leg.br espvor LOcomy. Ar ds D,) DATA: É, AEE p LO SUL] PRESIDE <io a do, 7