| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2022 |
| Date | 2022-08-25 |
| Ementa | Dispões sobre a implantação do programa de arborização Urbana Rural. " Urucuia mais verde e mais florida," no âmbito do Município de Urucuia-MG e dá outras providencias. |
| native_id | 692 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2
:: ESTADO DE MINAS, GERAIS « ENPJ 73.936. 338/0023 Art. 6º. Fica a Prefeitura Municipal de Urucuia-MG a implantar o Viveiro próprio, e a plantar 50% (cinquenta por cento) de árvores nativas, floríferas e frutíferas. Art. 7º. Fica a Prefeitura Municipal de Urucuia-MG a fornecer mudas produzidas no Viveiro próprio para reflorestamento de nascentes e áreas rurais no município de Urucuia-MG. Art. 8º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentadas próprias suplementadas se necessárias. Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal de Urucuia-MG 25 de agosto de 2022. 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais Rua Flonora Ramos, camaradeurucuiayahoo.com.br / camaraQurucuia.mg. leg.br APROVADO - 2º TURNO G A FAVOR 22 contra E - Câmaeia mu “ABSTENÇÃO = / DATA DAS REU ASS pata: LO (OT NZ0Z À. sia 77/48 SO 8 Rol