| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-09-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Urucuia ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 73.936.338/0001-23 PROJETO DE LEI N° 027/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Urucuia - MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o - Fica Declarada de Utilidade Pública CONSELHO COMUNITÁRIO GAMELEIRA BARROCÃO - inscrita no CNPJ 54193257000136 localizada na Fazenda Gameleira Zona Rural, S/N no município de Urucuia - MG. Esta em pleno funcionamento desde 05 de março de 2024. Art. 2 o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 19 de setembro de 2024. Ed iboa Vereador CD-7051 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone:(38) 3634-9130 - CEP:38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais camaradeurucuia@yahoo.com.br / camara@urucuia.mg.leg.br