materia nº 10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUCUIA 
Ifecoosi ?imps& 
PROJETO DE LEI N° 010/2025 
ADMINISTRAÇÃO 2025/2028 
0.p.stAMLIAll 
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Modifica a Lei Municipal n° 654, de 21 de julho de 2018, para 
reestruturar o Programa Urucuia Educação Integral 100%, e chi 
outras providências. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Urucuia, faz saber 
que aCamaraMunicipal APROVO e sancionou a seguinte Lei: 
Art.1° - 0Art.2° da Lei Municipal 654, de 21 de julho de 2018, passa a ter se seguinte 
redação: 
Art.2°. 0 Programa Urucuia Educação Integral 100% será 
implementado pelo Município de Urucuia, por meio da realização de 
acompanhamento pedagógico emLinguaPortuguesa e Matemática, e 
do desenvolvimento das seguinte atividades e oficinas, cujos objetivos 
estão descritos no anexo I desta Lei: 
I — Música; 
II —Robótica; 
III—Natação 
IV — Informática; 
V — Artes Marciais; 
VI — Práticas Agrícolas para as Escolas rurais; 
VII — Artesanato, para as escolas rurais. 
VIII — Clube de Leitura, para os alunos do 1° ao 5° ano; 
IX — Leitura e Escrita, para os alunos do 6° ao 9'; 
X — Nivelamento em matemática; 
E-MAIL: adm@urucuia.mg.gov.br, CNPJ: 
25.223.850/0001-80 
End.: Rodovia MG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP: 
38.649-000 
URUCUIA / MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUCUIA 
%am Warps* 
XI — Empreendedorismo; 
XII — Esporte e Lazer; 
XIII —Ballet. 
ADMINISTRAÇÃO 2025/2028 
p5.A MUN
Ic44, 
003 
44)t-/CUIA-MG 
§1° - O Município fornecerá, gratuitamente, material didático a todos 
os estudantes participantes das oficinas; 
§2° - Será obrigatório o uso de uniforme; 
§3a — Cada aluno poderá matricular-se em até duas oficinas por 
semestre, com duração de 1h3Omin cada uma. 
§4° - As oficinas previstas nos incisos VIII, IX, X, XE e XII serão 
estruturadas em formato de módulos/aulas, com planos específicos, a 
ser regulamentado por ato do Poder Executivo, através da Secretaria 
de Educação. 
§ 5° - 0 plano de aula e a carga horária de cada oficina será 
organizado e regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação. 
Art.2° - 0 Art.7° da Lei Municipal n° 654, de 21 de julho de 2018, passa a ter a seguinte 
redação: 
Art.7°. As atividades e oficinas descritas noArt.2° desta Lei serão 
desenvolvidas por professores da rede pública de ensino municipal, 
salvo aquelas previstas nos incisos I, II, V, VI, VII e XIII doArt.2°, 
que serão executadas por profissionais especializados COM 
conhecimento na área da respectiva atividade ou oficina. 
Parágrafo único — Os profissionais que desenvolverão as oficinas 
descritas nos incisos I, II, V, VI, VII e XIII doArt.2°, que não terão 
vinculo funcional ou empregaticio com o Município de Urucuia, serão 
E-MAIL: admOurucuia.mg.gov.br, CNPJ: 
25.223.850/0001-80 
End.: RodoviaMG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP: 
38.649-000 
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URUCUIA 
Ifeves,Warp* 
ADMINISTRAÇÃO 0
o
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remuneração pelos seus serviços com seguintes valores, d 111I 
com a quantidade de aulas prestadas: 
I — Música: R$ 1.806,40 (mil, oitocentos e seis reais e quarenta 
centavos) 
— Robótica: R$ 1.806,40 (mil, oitocentos e seis reais e quarenta 
centavos) 
ifi — Artes Marciais: R$ 3.582,00 (três mil, quinhentos e oitenta e dois 
reais). 
IV — Práticas Agrícolas para as Escolas rurais: R$ 722,56 (setecentos e 
vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). 
V — Artesanato, para as escolas rurais: R$ 1.445,12 (mil, quatrocentos 
e quarenta e cinco reais e doze centavos). 
VI —Ballet: R$ 2.000,00 (dois mil reais). 
Art. 3° - Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei Municipal no 654, de 21 dejulho 
de 2018:incisosI, II, III, e IV do Art. 70
; Art. 10, Art. 11, Art. 12. Art. 13, Art. 14, Art. 15, 
Art. 16, Art. 17, Art. 18 e Art. 19. 
Art.4° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 24 de março de 2025. 
Urucuia - MG, 26 de março de 2025. 
JOSEAILSON DANTAS Assinado de forma digttal PorJOSE 
ARSONDANTAS OUEIROZ.42982227487 
QUEIROZ:42982227487Dad= 2025.04.24 15.0621 -0300' 
JOSEAILSON DANTAS QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
E-MAIL: admeurucuia.mg.gov.br, CNPJ: 
25.223.850/0001-80 
End.: Rodovia MG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP: 
38.649-000 
URUCUIA / MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUCUIA 
Ikon 7iittpe6 , 
ANEXO I 
ADMINISTRAÇÃO 2025/2028 
p,F,A M LIAll 
00 5 
Objetivos das 
-.....::_, 
....1. Oficinas. 
+ Desenvolvimento motor: Melhorar a coordenação, equi￾líbrio, força e flexibilidade dos alunos, promovendo um 
desenvolvimento físico integral. 
+ Segurança: Ensinar habilidades básicas de sobrevivência 
na água, reduzindo o risco de afogamentos. 
+ Saúde e bem-estar: Promover a saúde cardiovascular, 
melhorar a resistência física e combater o sedentarismo. 
• Disciplina e concentração: Ensinar regras, criar rotinas e 
desenvolver a capacidade de foco e autocontrole. 
+ Socialização: Fomentar o trabalho em equipe, respeito e 
interação com colegas, criando um ambiente de convivên￾cia saudável. 
+ Lazer e recreação: Apresentar a natação como uma ativi￾dade prazerosa que pode ser praticada ao longo da vida. 
Natação 
+ Inclusão e acessibilidade: Oferecer uma pratica esportiva 
que pode ser adaptada para diferentes idades, condições fi￾sicas e necessidades especiais. 
+ Educação esportiva: Introduzir a natação como um es￾porte, incentivando a participação em competições e o de￾senvolvimento de talentos. 
+ Formar alunos: Mais saudáveis confiantes e preparados 
para enfrentar desafios dentro e fora da água. 
+ Alfabetização digital: Ensinar o uso básico de computa￾dores, softwares e ferramentas digitais para que os alunos 
compreendam e operem tecnologias com autonomia. 
+ Desenvolvimento de habilidades técnicas: Proporcionar 
conhecimentos emareascomo ediyao de texto, planilhas, 
apresentações, programação, e navegação segura nainter￾E-MAIL: admOurucuia.mg.gov.br, 
25.223.850/0001-80 
End.: RodoviaMG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP: 
38.649-000 
URUCUIA / MINASGERAIS 
FAO 
CNPJ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUCUIA 
%nos Temp. ADMINISTRAÇÃO Nov 
oo 
Informática 
+ 
+ 
+ 
net. 
Apoio ao aprendizado: Integrar a tecnologia como fer￾ramenta de apoio As disciplinas tradicionais, promovendo 
métodos de ensino mais dinâmicos e interativos. 
Preparação para o mercado de trabalho: Capacitar os 
alunos para lidar com ferramentas tecnológicas exigidas 
no ambiente profissional. 
Estimulo ao pensamento critico e à resolução de pro￾blemas: Ensinar os alunos a analisar informações digitais, 
identificar soluções criativas e resolver problemas usando 
a tecnologia. 
+ Segurança digital: Promover a conscientização sobre 
privacidade, ética, e segurança no uso da internet e redes 
sociais. 
+ Inclusão social e digital: Reduzir as desigualdades no 
acesso a tecnologia, garantindo que todos os alunos te￾nham oportunidades de aprendizado iguais. 
+ Inovação e criatividade: Estimular o uso da tecnologia 
para criar, explorar e inovar em projetos escolares e pes￾soais. 
•:. Integrar a informática no currículo escolar: os alunos 
não apenas aprendem a usar a tecnologia, mas também de￾senvolvem habilidades para serem cidadãos mais partici￾pativos, conscientes e preparados para os desafios do sécu￾lo XXI. 
1. Desenvolvimento Físico: Melhoria da coordenação 
motora, força, flexibilidade, equilíbrio e resistência física. 
Incentivo a hábitos saudáveis e combate ao sedentarismo. 
2. Disciplina e Concentração: Estimulo à disciplina e ao 
foco, fundamentais para o aprendizado e a prática de mo￾E-MAIL: admOurucuia.mg.gov.br, CNPJ: 
25.223.850/0001-80 
End.: Rodovia MG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP: 
38.649-000 
URUCUIA / MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO tlivic40 URUCUIA 
If foss Tempe* I￾IM# vimentos técnicos. Melhoria da capacidade de concetri (:: 
ção, que pode refletir em melhores resultados acadêmicos. 
3. Controle Emocional e Resiliência: Desenvolvimento 
do autocontrole e da resiliência para lidar com frustrações 
e desafios. Promoção do equilíbrio emocional e da redu￾Artes Marciais (judo, jiu- ção do estresse. 
jitsu, capoeira ekarate) 4. Autodefesa e Segurança Pessoal: Aprendizado de téc￾nicas de autodefesa, aumentando a autoconfiança e a sen￾sação de segurança. 
5. Respeito e ttica: Fortalecimento de valores como res￾peito As regras, aos colegas e aos professores. Aprendiza￾do de convivência pacifica e resolução de conflitos de 
forma ética. 
6. Socialização e Inclusão: Promoção da interação social 
e do respeito As diferenças, criando um ambiente inclusivo 
e acolhedor. 
7. Valorização Cultural: Resgate de tradições culturais e 
história, especialmente no caso da capoeira, que reforça a 
identidade brasileira. 
1. Judô: Enfatiza o respeito mútuo e a disciplina, com for￾te foco em valores educacionais. Ensina a importância do 
equilíbrio fisico e mental, além de promover o espirito es￾portivo. Estimula o trabalho em equipe e a superação de 
limites pessoais. 
2. Jiu-Jitsu: Desenvolve a autoconfiança e a estratégia, 
pois o foco está na técnica mais do que na força. Ajuda os 
alunos a entenderem a importância de controlar as emo￾ções e usar a técnica de forma responsável. Melhora a fle￾xibilidade e a resistência física. 
3. Capoeira: Combina arte, cultura e esporte, promoven￾do a valorização da cultura afro-brasileira. Desenvolve 
ritmo, musicalidade e expressão corporal. Fortalece a 
identidade cultural e incentiva o trabalho coletivo por 
meio de rodas de capoeira. 
4. Karate': Ensina o equilíbrio entre força e autocontrole, 
desenvolvendo um senso de responsabilidade. Fortalece a 
concentração e o reflexo, além de melhorar a postura e o 
condicionamento físico. Enfatiza a filosofia de não agres￾são e o uso consciente da técnica. 
E-MAIL: adrneurucuia.mg.gov.br, 
25.223.850/0001-80 
End.: RodoviaMG 202, KM 120, sin, Centro - CEP: 
38.649-000 
URUCUIA / MINASGERAIS 
CNPJ: 
+ Desenvolvimento do pensamento lógico e critico: 
mular a resolução de problemas por meio de estratégias e 
planejamento. Ensinar a analisar, estruturar e executar so￾luções para desafios reais. 
+ Criatividade e inovação: Incentivar a criação de projetos 
originais e o uso da imaginação para solucionar problemas 
de forma criativa. Proporcionar experiências praticas que 
conectam a teoria com a prática. 
U1A-0 
Robótica 
+ Aprendizado interdisciplinar: Integrar conteúdos de 
disciplinas como matemática, física, tecnologia e ciências, 
reforçando o aprendizado de forma aplicada. Demonstrar a 
relevância desses conteúdos no mundo real. 
+ Trabalho em equipe e colaboração: Promover a coope￾ração entre os alunos no desenvolvimento de projetos, in￾centivando a comunicação e a troca de ideias. Ensinar a 
importância de trabalhar em grupo para atingir objetivos 
comuns. 
+ Preparação para o futuro: Desenvolver habilidades tec￾nológicas e digitais necessárias para o mercado de traba￾lho. Incentivar o interesse por carreiras nasareasde tecno￾logia, engenharia e ciência. 
+ Autonomia e protagonismo: Estimular os alunos a assu￾mirem o controle de seu aprendizado, desde a concepção 
até a execução de projetos. Fomentas a capacidade de to￾mar decisões e lidar com responsabilidades. 
+ Educação para a sustentabilidade: Ensinar conceitos de 
sustentabilidade e tecnologia ética, mostrando como a ro￾bótica pode ser usada para resolver problemas ambientais 
e sociais. 
+ Diversão e engajamento: Tornar o aprendizado mais 
atrativo e dinâmico, despertando o interesse e a curiosida￾de dos alunos. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUCUIA 
Ifeass,Timtpeisi 
ADMINISTRAÇÃO 20 
00 g 
E-MAIL: adm@urucuia.mg.gov.br, CNPJ: 
25.223.850/0001-80 
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ADMINISTRAÇÃO I4N 
00S 
• Robótica: os alunos aprendem a pensar como inventores, 
a trabalhar em equipe e a usar a tecnologia de forma cria￾tiva e ética, preparando-se para os desafios do século XXIL 
Desenvolvimento da Sensibilidade e Criatividade: Es￾timular a expressão artística e a criatividade por meio da 
música, permitindo que os alunos desenvolvam sua sensi￾bilidade estética. 
• Educação Auditiva e Musical: Melhorar a percepção 
sonora, o ritmo, a melodia e a harmonia, ajudando os alu￾nos a compreenderem e apreciarem diferentes estilos e gê￾neros musicais. 
• Expressão e Comunicação: Proporcionar meios para que 
os alunos expressem emoções, ideias e sentimentos, pro￾movendo a autoconfiança e a comunicação interpessoal. 
• Valorização Cultural: Incentivar o conhecimento e a 
valorização de diferentes manifestações culturais, regio￾nais e internacionais, ampliando o repertório cultural dos 
alunos. 
• Desenvolvimento Cognitivo: A música contribui para 
habilidades como memória, concentração, raciocínio lógi￾co e coordenação motora. 
• Trabalho em Equipe e Socialização: Por meio de ativi￾dades musicais em grupo, os alunos aprendem a colaborar, 
respeitar o outro e trabalhar de forma coletiva. 
• Educação Emocional: A música ajuda na gestão de emo￾ções, promovendo relaxamento, bem-estar e equilíbrio 
emocional. 
•:* Preparação para a Cidadania: Desenvolver a sensibili￾dade ética e social, contribuindo para a formação de cida￾Música 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUCUIA 
9faissi Wives, 
E-MAIL: adm@urucuia.mg.gov.br, CNPJ• 
25.223.850/0001-80 
End.: RodoviaMG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP: 
38.649-000 
URUCUIA / MINASGERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUCUIA 
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ADMINISTRAÇÃO 202 8 
psRA M UN 
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dãos críticos e participativos. 
ePucult... 
+ Educação Ambiental: Sensibilizar os alunos sobre a im￾portância da preservação do meio ambiente, promovendo 
práticas de cultivo sustentável e consciência ecológica. 
+ Desenvolvimento de Habilidades Práticas: Ensinar téc￾nicas agrícolas básicas, como preparo do solo, plantio, ir￾rigação, manejo de pragas e colheita, desenvolvendo habi￾lidades úteis e aplicáveis. 
+ Conexão com a Natureza: Proporcionar uma vivência 
direta com a terra e o ciclo natural das plantas, fortalecen￾do o vinculo com a natureza. 
+ Alimentação Saudável e Sustentável: Incentivar o culti￾vo de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, e estimu￾lar hábitos alimentares conscientes e equilibrados. 
+ Sustentabilidade e Autossuficiência: Demonstrar a im￾portância de práticas agrícolas que minimizem o impacto 
ambiental e promovam a produção local e sustentável. 
Práticas Agrícolas 
+ Empreendedorismo e Economia Solidária: Introduzir 
noções de comercialização e economia agrícola, incenti￾vando o empreendedorismo e o cooperativismo. 
+ Integração Curricular: Relacionar as praticas agrícolas 
com disciplinas como ciências, matemática, geografia e 
biologia, enriquecendo o processo de aprendizagem. 
+ Valorização da Agricultura Familiar: Destacar a rele￾vância da agricultura familiar e das práticas tradicionais 
como pilares da segurança alimentar e da preservação cul￾tural. 
E-MAIL: adm@urucuia.mg.gov.br, 
25.223.850/0001-80 
End.: RodoviaMG 202, KM 120, sh, Centro - CEP: 
38.649-000 
URUCUIA / MINASGERAIS 
CNPJ: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUCUIA 
Ifirotos,Timpes, 
ekic AP1 /4-0 
+ Desenvolvimento de Responsabilidade e Trabalho em 
Equipe: Promover o trabalho coletivo, a cooperação e o 
senso de responsabilidade na gestão e cuidado com as 
plantações. 
+ Formação Cidadã: Contribuir para a formação de cida￾dãos conscientes do papel da agricultura no desenvolvi￾mento social, econômico e ambiental. 
ADMINISTRAÇÃO 2025/2028 
/ AMU 
t0A-1 
+ Gestão Consciente de Recursos: Ensinar noções de pla￾nejamento financeiro, economia e consumo consciente, 
ajudando os alunos a administrar recursos de forma equi￾librada. 
+ Tomada de Decisões Financeiras: Preparar os estudantes 
para tomar decisões responsáveis sobre poupança, inves￾timento e uso de dinheiro, considerando prioridades e ob￾j etivos. 
+ Prevenção do Endividamento: Alertar sobre os riscos do 
consumismo e do endividamento, promovendo a respon￾sabilidade financeira desde cedo. 
Educação Financeira 
+ Compreensão de Conceitos Econômicos: Apresentar 
conceitos como orçamento, juros, crédito e investimentos, 
Cooperativismo tornando-os aptos a interpretar e aplicar esses conheci￾mentos. 
+ Educação para o Futuro: Estimular a criação de metas 
financeiras, pensando no planejamento em longo prazo, 
como estudos, carreira e projetos de vida. 
+ Empreendedorismo: Incentivar o espirito empreendedor, 
com foco em criatividade, inovação e geração de renda. 
Cooperativismo 
+ Trabalho em Equipe e Cooperação: Promover valores 
E-MAIL: adm@urucuia.mg.gov.br, CNPJ 
25.223.850/0001-80 
End.: Rodovia MG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP: 
38.649-000 
URUCUIA / MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
como solidariedade, unido e colaboração, incentivand 
trabalho coletivo em busca de objetivos comuns. 
+ Valorização da Democracia e Igualdade: Ensinar a im￾portância da participação democrática nas decisões e da 
divisão justa dos benefícios no contexto cooperativo. 
4. Formação de Liderança e Responsabilidade: Estimular 
habilidades de liderança, autogestão e responsabilidade no 
contexto de grupos ou projetos colaborativos. 
+ Sustentabilidade e Desenvolvimento Local: Mostrar 
como o cooperativismo pode ser um motor para o desen￾volvimento sustentável e o fortalecimento das comunida￾des. 
+ Cidadania e Solidariedade: Desenvolver a consciência 
de que ações cooperativas podem contribuir para o bem￾estar coletivo, combatendo desigualdades. 
4 Educação Econômica Integrada ao Social: Relacionar a 
economia com a solidariedade, enfatizando que o lucro 
pode coexistir com a responsabilidade social. 
4. Desenvolvimento da Criatividade e Expressão Artísti￾ca: Estimular a imaginação, a originalidade e a capacidade 
de criar objetos únicos por meio de técnicas artesanais. 
Proporcionar formas alternativas de expressão pessoal e 
artística. 
+ Habilidades Motoras e Coordenação: Melhorar a coor￾denação motora fina e grossa por meio de atividades práti￾cas como o corte, modelagem, costura e pintura. Desen￾volver a precisão, o foco e a paciência durante a execução 
dos trabalhos manuais. 
Valorização Cultural e Patrimônio Local: Resgatar e 
preservar tradições culturais relacionadas a técnicas arte￾E-MAIL: admOurucuia.mg.gov.br, CNPJ: 
25.223.850/0001-80 
End.: RodoviaMG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP: 
38.649-000 
URUCUIA / MINASGERAIS 
URUCUIA 
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ADMINISTRAÇÃO 2025/ 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUCUIA 
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sanais locais ou regionais. Promover a valorização do ahe 
sanato como manifestação cultural e identidade comunitá￾ria. 
Artesanato • Educação Ambiental e Sustentabilidade: Incentivar o 
uso de materiais recicláveis e sustentáveis, promovendo a 
conscientização ambiental. Ensinar praticas de reaprovei￾tamento e redução de desperdícios por meio de criações 
artesanais. 
+ Empreendedorismo e Geração de Renda: Mostrar como 
o artesanato pode ser uma fonte de geração de renda, in￾centivando o empreendedorismo. Introduzir noções bási￾cas de comercialização, precificação e valorização do tra￾balho artesanal. 
• Trabalho em Equipe e Socialização: Promover a intera￾ção e o trabalho em grupo, fortalecendo o senso de coleti￾vidade e cooperação. Criar um espaço de convivência sau￾dável, onde os alunos possam trocar ideias e experiências. 
• Terapia e Bem-Estar: Proporcionar momentos de rela￾xamento, concentração e equilíbrio emocional por meio do 
trabalho manual. Estimular a autoestima ao permitir que 
os alunos vejam o resultado de suas criações. 
• Integração Curricular: Relacionar o artesanato a outras 
disciplinas, como história (estudo de técnicas tradicio￾nais), matemática (medidas e proporções), e ciências (ma￾teriais e processos de transformação). 
E-MAIL: admOurucuia.mg.gov.br, CN 
25.223.850/0001-80 
End.: RodoviaMG 202, KM 120, sin, Centro - CEP: 
38.649-000 
URUCUIA / MINASGERAIS 
UCUIA-0,
9i 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUCUIA 
%ma, Wimps, 
ADMINISTRAÇÃO 20 MUN
ic/4 
034-k 
+ Desenvolvimento Físico e Saúde: Estimular hábitos s uorvio 
dáveis por meio da prática regular de atividades físicas, 
contribuindo para o bem-estar físico e a prevenção de do￾enças. Melhorar a coordenação motora, a resistência, a 
força e a flexibilidade. 
Esporte e Lazer 
+ Socialização e Trabalho em Equipe: Promover a intera￾ção social, o respeito ao próximo e o espirito de colabora￾ção por meio de atividades esportivas em grupo. Ensinar a 
importância do trabalho em equipe e do papel de cada in￾divíduo em um contexto coletivo. 
+ Educação para Valores: Desenvolver valores como dis￾ciplina, responsabilidade, respeito is regras, empatia, e 
fair play(jogo limpo). Trabalhar o senso de justiça, supe￾ração e resiliência em situações de vitória e derrota. 
+ Desenvolvimento Psicológico e Emocional: Contribuir 
para a autoestima, confiança e redução do estresse, ofere￾cendo um ambiente de lazer e descontração. Ensinar a li￾dar com desafios, frustrações e conquistas de forma equi￾librada. 
+ Inclusão Social: Garantir a participação de todos os alu￾nos, independentemente de suas habilidades fisicas, pro￾movendo a inclusão e o respeito As diferenças. 
+ Descoberta de Talentos: Identificar e incentivar poten￾ciais habilidades esportivas nos alunos, oferecendo opor￾tunidades de crescimento no esporte. 
+ Educação para o Lazer: Ensinar a importância do lazer 
como parte de uma vida equilibrada e saudável, mostrando 
como aproveitar o tempo livre de maneira produtiva. In￾troduzir esportes e atividades recreativas como alternati￾vas para a socialização e o bem-estar. 
•;• IntegraçAo Curricular: Relacionar o esporteQomoutras 
Areasdo conhecimento, como ciências (fisiologia e ana￾E-MAIL: admeurucuia.mg.gov.br, CNPJ: 
25.223.850/0001-80 
End.: RodoviaMG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP: 
38.649-000 
URUCUIA / MINASGERAIS 
tomia), história (origem dos esportes) e matemática (es icult1 /4-0 
tisticas e regras). 
+ Formação de Cidadania: Promover a convivência pacifi￾ca, o respeito as regras e as diferenças, e a cooperação em 
prol de objetivos comuns. 
+ Sustentabilidade e Conexão com a Comunidade: Utili￾zar espaços recreativos e esportivos de forma sustentável e 
incentivar a integração com a comunidade local por meio 
de eventos esportivos e de lazer. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUCUIA 
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ADMINISTRAÇÃO 202 * MLINS 
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E-MAIL: admeurucuia.mg.gov.br, CNPJ: 
25.223.850/0001-80 
End.: Rodovia MG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP: 
38.649-000 
URU CUIA / MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUCUIA 
Ifems, Temps, 
ADMINISTRAÇÃO 2025/2028 
ANEXO II 
PROFESSORES COMPONENTES CURRICULARES SEM ANAL MENSAL REMUNERAÇÃO 
CARGO 
ESCOLAS TOTAL 
04 NATAÇÃO (PROFESSOR) 05 DIAS + SÁBADO= 26 AULAS SEMANAIS 104 AULAS 3.582,00 AREAURBANA 14.328,00 
02 ROBÓTICA 05 DIAS = 10 AULAS SEMANAIS 40 AULAS 1.806,40 AREAURBANA 3.612,80 
03 INFORMÁTICA 05 DIAS = 10 AULAS SEMANAIS 40 AULAS 1.806,40 AREAURBANA 5.419,20 
04 MÚSICA 05 DIAS = 10 AULAS SEMANAIS 40 AULAS 1.806,40 AREAURBANA 7225,60 
02 ARTES MACIAIS 05 DIAS = 10 AULAS SEMANAIS 40 AULAS 3.582,00 AREAURBANA 7.164,00 
03 PRÁTICAS AGRICOLAS 04 DIAS = 4 AULAS 16 AULAS 722,56 AREARURAL 2.167,68 
03 EDUCAÇÃO FINANCEIRA E 
COOPERATIVISMO (PROFESSOR) 
04 DIAS = 8 AULAS 32 AULAS 1.445,12 AREARURAL 4.335,36 
03 ARTESANATO 04 DIAS = 8 AULAS 32 AULAS 1.445,12 AREARURAL 4.335,36 
02 ESPORTE E LAZER (PROFESSOR) 05 DIAS = 10 AULAS 40 AULAS 1.204,40 AREARURAL 2.408,80 
01 BALÉ 02 DIAS 2.000,00 AREAURBANA 2.000,00 
.850/0001-80 
: 38.649-000 
URUCUIA / MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URIJCUIA 
ifortos,Warp. ADMINISTRAÇÃO 2025/2028 
25 CARGOS 
(12) 
NIVELAMENTO DE MATEMÁTICA 
(1° AO 5°ANO) 
02 AULAS 
01 AULA EXTRACLASSE 
= 
12 AULAS SEMANAIS 
300 AULAS 
HORA AULA 19,16 
REAIS 
AREAURBANA 
02 ESCOLAS 
LUIZ 
E 
POLICARPO 
5.748,00 
12 CARGOS 
(20) 
__. 
NIVELAMENTO DE MATEMÁTICA 
(6° AO 9°ANO) 
02 AULAS 
01 AULA EXTRACLASSE 
= 
12 AULAS SEMANAIS 
240 AULAS HORA AULA 30,11 
REAIS 
AREAURBANA 
01 ESCOLA 
ANA AMÉLIA 
7.226,40 
25 CARGOS 
(12) 
CLUBE DE LEITURA 
(1° AO 5° ANO) 
02 AULAS 
01 AULA EXTRACLASSE 
= 
12 AULAS SEMANAIS 
300 AULAS HORA AULA 19,16 
REAIS 
AREAURBANA 
02 ESCOLAS 
LUIZ 
E 
POLICARPO 
5.748,00 
12 CARGOS 
(20) 
LEITURA E ESCRITA 
(6° AO 9° ANO) 
02 AULAS 
01 AULA EXTRACLASSE 
12 AULAS SEMANAIS 
240 AULAS HORA AULA 30,11 
REAIS 
AREAURBANA 
3 ESCOLAS 
AM ÉRICO 
IRACY 
ELÓI 
7.226,40 
11111116.611111111.11111111.1111. .8:50/00
38.64
90140 
-000 
URUCUIA / MINAS GERAIS 
4C110k PREFEITURA MUNICIPAL DE 
U W
s/
9M ADMINISTRAÇÃO 2025/2028 
02 CARGOS 
(18) 
EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA 
(6° AO 9°ANO) 
01 AULAS = 4 AULAS 36 AULAS HORA AULA 30,11 
REAIS 
AREAURBANA 
E RURAL 
ANA AMÉLIA 
AMÉRICO 
IRACY 
ELC51 
1.083,96 
15 CARGOS 
(20) 
NIVELAMENTO DE MATEMÁTICA 
(1* AO 5*ANO) 
02 AULAS 
= 
08 AULAS SEMANAIS 
300 AULAS HORA AULA 
19,16 REAIS 
AREARURAL 
3 ESCOLAS 
AMÉRICO 
IRACY 
ELÓI 
5.748,00 
15 CARGOS 
04 
CLUBE DE LEITURA 
(1° AO 5°ANO) 
.. 
03 AULAS 
= 
12 AULAS SEMANAIS 
180 AULAS HORA AULA 19,18 
REAIS 
AREARURAL 
3 ESCOLAS 
AM t RICO 
IRACY 
EL61 
3.452,40 
2 CARGOS 
(20) 
LEITURA E ESCRITA 
(6° AO 9* ANO) 
02 AULAS 
= 
08 AULAS SEMANAIS 
40 AULAS HORA AULA 30,11 
REAIS 
AREARURAL 
3 ESCOLAS 
AM ÉRICO 
IRACY 
EL61 
1.204,40 
.850/0001-80 
: 38.649-000 
URUCUIA / MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
URUCUIA 
%am raw* 
JUSTIFICATIVA 
ADMINISTRAÇÃO ORivi
c/x) 
lr 03D 
oRuculf\-0 
0 presente Projeto de Lei tem como objetivo a reestruturaçAo e ampliação do Programa 
Urucuia Educação Integral 100%, instituído pela Lei Municipal n° 654, de 21 de julho de 
2018. A proposta busca fortalecer a oferta de ensino em tempo integral no Município de 
Urucuia, promovendo a melhoria da qualidade da educação por meio do acompanhamento 
pedagógico e do desenvolvimento de atividades extracurriculares diversificadas. 
A reformulação do programa inclui a ampliação das oficinas e atividades, abrangendo areas 
fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes, como música, robótica, 
natação, informática, artes marciais, práticas agrícolas, artesanato, leitura e escrita, 
nivelamento em matemática, empreendedorismo, esporte e lazer. A inclusão dessas oficinas 
visa garantir uma formação mais ampla e alinhada as demandas do século XXI, 
proporcionando aos alunos novas habilidades e conhecimentos que favorecem sua trajetória 
acadêmica e profissional. 
Além disso, o projeto prevê a regulamentação das funções dos profissionais envolvidos na 
implementação do programa, estabelecendo critérios claros para sua atuação e garantindo que 
os estudantes sejam assistidos por profissionais qualificados. A definição dos Agentes 
Pedagógicos e Monitores de Atividade busca valorizar os servidores da educação e oferecer 
aos alunos um ensino mais especializado e eficaz. 
Outro ponto fundamental da proposta é a garantia de fornecimento gratuito de material 
didático e a obrigatoriedade do uso de uniforme especifico do programa, promovendo 
equidade entre os participantes e reforçando a identidade educacional dos estudantes. 
A adequação orçamentaria também foi prevista, assegurando que a execução do programa 
ocorra dentro das dotações orçamentárias do município, podendo ser suplementadas caso 
necessário. 
Dessa forma, a presente proposição contribui significativamente para o avanço da educação 
municipal, incentivando a permanência dos alunos na escola, reduzindo a evasão escolar e 
E-MAIL: adm@urucuia.mg.gov.br, CNPJ: 
25.223.850/0001-80 
End.: Rodovia MG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP: 
38.649-000 
URUCUIA / MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
'MUMMA 
%am Timpsis, 
proporcionando um ensino mais completo e inovador. Assim, contamos com o apoio 
ADMINISTRAVA 
nobres vereadores para a aprovação deste projeto, que representa um passo importante para o 
futuro da educação em Urucuia. 
Urucuia - MG, 26 de março de 2025. 
JOSEAILSON DANTAS Assinado de forma digital por JOSE 
AILSON DANTASQUEIROZA2982227487 
QUEIROZ:42982227487 Dadost 2025.04.24 1507118 -0300' 
JOSEAILSON DANTAS QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
E-MAIL: admOurucuia.mg.gov.br, CNPJ: 
25.223.850/0001-80 
End.: Rodovia MG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP: 
38.649-000 
URUCUIA / MINASGERAIS 
IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI Q/ 2025 
PLRESTRUTURAÇÃO DO TEMPO INTEGRAL 
EXERCÍCIO DE 2024 EXERCÍCIO DE 2025 EXERCÍCIO DE 2026 EXERCICIO DE 2027 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA RECEITA CORRENTE LIQUIDA RECEITA CORRENTE LIQUIDA RECEITA CORRENTE LIQUIDA 
74.699.969,88 82.169.966,87 87.921.864,55 94.076.395,07 
DESPESA COM PESSOAL DESPESA COM PESSOAL DESPESA COM PESSOAL DESPESA COM PESSOAL 
32.905.087,74 42 626.596 91 44.206.687,17 46.946.743,03 
PERCENTUAL DE GASTO C PESSOAL PERCENTUAL DE GASTO C PESSOAL PERCENTUAL DE GASTO C PESSOAL PERCENTUAL DE GASTO C PESSOAL 
44,05% 50,66% 50,28% 49,90% 
a) 0 Impacto Financeiro tomou por base a folha bruta para o biênio 2024/2025. 
b)0 Impacto foi feito com base na receita corrente liquida prevista para o ano de 2025 na ordem de 82.169.966,87 (Oitenta e dois milhões cento e sessenta e nove 
mil novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos). 
c) Para os demais anos foi previsto um crescimento na Receita Corrente Liquida de 7% ao ano. 
d) O Impacto Financeiro foi feito prevendo um reajuste geral anual de 7% para o exercício de 2025 para todos os servidores. 
e) A variag5o da despesa de pessoal, caso o impacto financeiro do projeto de lei n.10/ 2025 for aprovado,serade 6,66% para 2025 e de -0,38% e -0,38% sobre a 
receita corrente liquida do Município para os anos de 2026 e 2027 respectivamente. 
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA 
'Eu, JOSE AILSON DANTAS QUEIROZ, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento as determinações do inciso ll do art. 16 da Lei 
Complementar n° 101-2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário — Financeiro, DECLARO existir recursos pare 
realizar o gasto, cujas despesas, no exercício financeiro, correrão por conta das dotações orçamentárias contidas no orçamento anual, estando adequadas a Le 
Orçamentária Anual e compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. 
Declaro, também, que as despesas não ultrapassarão os limites dispostos na alínea "h" do inciso Ill, doart. 20, daLCn2101/2000. 
URUCUIA - MG, 24 de Abril de 2025. 
1051 ANSON DANYAS 14.0.1<lecni ps. MAY SON 0.1I1.5 
<WM 410.7.111 
CVE(KIZA2982227487 oes msocwsome.o. 
JOSEAILSON DANTAS QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG