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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-09
Ementa“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
native_id78

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-16 Proposição Arquivada — —
2022-03-16 Norma promulgada — —
2022-03-15 Proposição Sancionada — —
2022-03-14 Matéria Aprovada — —
2022-03-01 Parecer favorável da comissão — —
2022-02-28 Matéria distribuída às comissões — —
2022-02-28 Envio para Gabinete da Presidência — Envio para o Presidente para deliberações necessárias
2022-02-18 Aguardando Leitura em Plenário — Leitura dia 25/02/20222
2022-01-17 Envio para Gabinete da Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-16T10:37:39.727213-03:00 Aprovado 5 3 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

C'
í
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
PROJETO DE LEI N° ft0*=» /2022.
“ Dispõe sobre a criação e extinção de cargos
da estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal e dá outras providências."
0 PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA -ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU, e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io. Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal um Departamento de
Agricultura vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2
o
. Compete ao Departamento de Agricultura:
1 - Planejar, executar, controlar e avaliar as ações na área da agricultura, pecuária e
ações congéneres;
II - Promover medidas visando a aplicação correta de defensivos e fertilizantes;
III - Incentivar o ensino agrícola formal e informal, articuladamente com a da Secretaria
Municipal de Educação;
IV - Promover e apoiar ações voltadas ao desenvolvimento da Agricultura;
V - Incentivar a implantação de hortas comunitárias nos bairros e comunidades onde elas não
existem;
VI - Orientar as comunidades agrícolas, no sentido de aumentar a qualidade,
produtividade e variedade de produtos cultivados, bem como na sua adequada
comercialização e consumo;
Èsrirl
RODOVIA MG 202
"VrucnianoCaminho Certo”
Administração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
feSBSBM
PREFEITURA MUNICIPAL DE URtUCtilA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
VII - Organizar e implantar as feiras livres e feiras para a comercialização dos produtos
diretamente do produtor ao consumidor;
VIII - Organizar com outros órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, ao nível
municipal e regional, eventos e promoções, feiras e exposições agrícolas;
IX - Apoiar o cooperativismo, o associativismo, a pesquisa, a extensão rural, a
integração agroindustrial e outras formas de organização do produtor e da produção;
X - Promover medidas visando o desenvolvimento de atividades de estímulo à
economia doméstica;
XI - Orientar os produtores relativamente à abertura de crédito rural, junto aos órgãos
financeiros públicos e privados;
XII - Coordenar os trabalhos de elaboração do Plano Diretor Rural, visando à
ordenação do crescimento e desenvolvimento da zona rural, contemplando:
a) O mapeamento e cadastramento de todas as propriedades rurais do Município;
b) A titulação da propriedade de imóvel rural;
c) Os níveis de utilização e conservação das áreas agricultáveis;
d) O aproveitamento dos recursos hidronaturais;
e) O mapeamento das áreas de preservação existentes;
t) O levantamento aerofotogramétrico.
XIII - Criar mecanismos de apoio à mecanização e infraestrutura da propriedade rural;
XIV - Promover ações de apoio à eletrificação e telefonia rurais, articuladamente com
atividade privada e os órgãos governamentais;
XV - Desenvolver, junto aos órgãos competentes, ações voltadas para o abastecimento de
água potável e de boa qualidade, junto a agrovilas e propriedades rurais;
RODOVIA MG 202
'Vru&ifo no Caminho Certo”
Administração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUlA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
XVI - Incentivar a implantação de obras de infraestrutura básica, visando incentivar a
permanência do agricultor na zona rural;
XVII -Outras atividades correlatas.
Art. 3
o
. Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, Divisão de Musica
vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4
o
. A Divisão de Música tem por objetivo o fomento da música no ambiente escolar e
tem as seguintes atribuições precipuas: como instrumento de ensino e tem as seguintes
atribuições:
I - Planejar, organizar e executar programa de música nas escolas;
II -Realizar a guarda e o controle de instrumentos musicais;
III- Ministrar aulas de musicalização nas escolas municipais;
IV - Acompanhar e planejar aulas de música;
V - Acompanhar atividades e eventos culturais;
VI - Ministrar aulas de instrumentos musicais para alunos do município devidamente
matriculados;
VII - Organizar eventos culturais,
VIII-Outras atividades correlatas.
Parágrafo Único. Havendo necessidade, poderá ser implantada uma divisão em cada unidade
de ensino da rede pública municipal.
Art. 5
o
. Fica o padrão de vencimento do cargo de Conselheiro Tutelar alterado para Símbolo
CC-3, em razão da responsabilidade atribuída às suas funções.
Raminho Certo"
Administração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
Art. 6
o
. Fica o padrão de vencimento do cargo de Procurador Geral Municipal alterado para
Símbolo CC-12, em razão da responsabilidade atribuída às suas funções.
Art. 7
o
. Fica criado no quadro de cargos de provimento em comissão na estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal: 03 cargo de Chefe de Divisão, vinculado a Secretaria
Municipal de Educação; 01 (um) cargo de Coordenador de Arrecadação e Fiscalização
Tributária, vinculado a Secretaria Municipal de Finanças; 01 (um) cargo de Coordenador de
Fiscalização de Obras e Posturas vinculado a Secretaria Municipal de Obras; 01 cargo de
Coordenador da Sala Mineira vinculado a Secretaria Municipal de Governo e 02 (dois) cargos
de Diretor de Departamento.
Art. 8
o
. Ficam criados no quadro de cargos efetivos na estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal: 35 (trinta e cinco) vagas de Auxiliar de Serviços Gerais e 20 (vinte) cargos de
Servente de Pedreiro vinculado a Secretaria Municipal de Obras.
Art. 9
o
. O vencimento, a carga horária e as atribuições dos cargos criados nos artigos 3
o
e 4
o
são os dispostos nos anexos desta Lei.
Art. 10. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação própria do
orçamento vigente.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogadas as
disposições em contrário.
A/]
Prefeitura Municipal d
RUTÍLIO EUGÍ
Prefeito Municipal
vereiro de 2022.
FILHO
RODOVIA MG 202
"Vrucuia no Caminho Certo”
Administração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
Si PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUlA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
ANEXO I.
DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS CRIADOS
DENOMINAÇÃO, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
DENOMINAÇÃO DO PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
CARGO
Requisitos Mínimos
COORDENADOR •
Coordenar as atividades de arrecadação tributária;
DE • Coordenar revisões tributárias do Município;
ARRECADAÇÃO • Orientar o Prefeito Municipal na realização de programas de
E recuperação fiscal;
FISCALIZAÇÃO • Realizar o levantamento da dívida ativa consolidada e
TRIBUTÁRIA encaminhar para a Procuradoria Geral Municipal realizar a
•
Ensino Médio execução;
Completo.
•
Coordenar as atividades de fiscalização tributária;
•
Exercer atividades de fiscalização tributária;
• Outras atividades correlatas
• Coordenar a fiscalização de obras e posturas no âmbito do
COORDENADOR Município de Urucuia;
DE FISCALIZAÇÃO •
Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município;
DE OBRAS E •
Propor, ao Prefeito Municipal, alteração e atualização do Código
POSTURAS de Posturas do Município;
•
Ensino Médio •
Realizar e fiscalizar o preenchimento do Sistema
Completo. SISOBRAPREF da Receita Federal;
•
Realizar e fiscalizar a emissão Certidões referentes a Obras;
•
Realizar e fiscalizar a emissão de Habite-se;
• Outras atividades correlatas.
COORDENADOR •
Coordenar e auxiliar, no âmbito municipal a implementação e
DA SALA MINEIRA continuidade dos programas contidos na Lei Geral das Micro e
“
Vi Caminho Certo”
administração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUlA - MINAS GERAIS
murn
m*
•
•
V
\
y0
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUlA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
• Ensino Médio
Completo.
Pequenas empresas;
• Coordenar e apoiar atividades para desenvolvimento sustentável
do Município;
•
Planejar, executar e articular as políticas para implementação da
Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município e criar
uma articulação e mobilização na cidade em tomo da causa do
desenvolvimento local;
• Oferecer suporte as pequenas e microempresas situadas no
Município;
• Coordenar e auxiliar nas atividades de abertura de empresas,
especialmente ao Microempreendedor Individual;
• Auxiliar as pequenas, microempresas e MEI’s situados no
Município na elaboração de documentos para a participação de
processos licitatórios;
• Outras atividades correlatas.
SERVENTE DE
PEDREIRO
. Elementar
• Auxiliar o pedreiro em suas atividades;
. Preparação do canteiro de obras, da massa de concreto;
. Limpeza e compactação dos solos;
. Demolição de edificações;
•
Verificar os equipamentos da construção civil.
. Buscar ferramentas solicitadas;
. Preparar e carregar a massa, os tijolos, a areia, o cimento etc.
. Exercer outras atividades correlatas.
Prefeitura Municipal djMJruci^
RUTÍLIO EUUÊNI
de fevereiro de 2022.
rANTI FILHO
Prefeito Municipal
RODOVIA MG 202
A N E X O II.
CORRELACÂO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
''Vrucuià\fòa Caminho Certo"
Administração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUlA - MINAS GERAIS
VFJWCUIAJX PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUlA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO N° VAGAS DENOMINAÇÃO N" VAGAS VAGAS
CRIADAS/
REDUZIDAS
Agente Administrativo 16 Agente Administrativo 16 00
Agente Comunitário de 42 Agente Comunitário de 42 00
Saúde Saúde
Agente de Endemias 05 Agente de Endemias 05 00
Atendente de 03 Atendente de 03 00
Consultório Dentário Consultório Dentário
Assistente Social 02 Assistente Social 02 00
Auxiliar 29 Auxiliar 29 00
Administrativo Administrativo
Auxiliar de 25 Técnico em 25 00
Enfermagem Enfermagem
Auxiliar de Serviços 90 Auxiliar de Serviços 125 +35
Gerais Gerais
Balseiro 02 Balseiro 02 00
Biomédico 01 Biomédico 01 00
Bioquímico / 03 Bioquímico / 03 00
Farmacêutico Farmacêutico
Borracheiro 01 Borracheiro 01 00
Cozinheiro 06 Cozinheiro 06 00
Dentista 04 Dentista 04 00
Educador Físico 02 Educador Físico 02 00
(NASF) (NASF)
Educador Físico 04 Educador Físico 04 00
(Esporte (esporte)
RODOVIA MG 202
n\Caminí o Certo”
Administração: 2021/
2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUlA - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URIUCUÍA
)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
Enfermeiro 06 Enfermeiro 06 00
Enfermeiro Hospitalar 06 Enfermeiro Hospitalar 06 00
Engenheiro Civil 01 Engenheiro Civil 01 00
Eletricista 02 Eletricista 02 00
Facilitador de Oficinas 02 Facilitador de Oficinas 02 00
Fiscal de Obras e 01 Fiscal de Obras e 01 00
Posturas Posturas
Fiscal de Tributos 01 Fiscal de Tributos 01 00
Fiscal de Vigilância 01 Fiscal de Vigilância 01 00
Sanitária Sanitária
Fisioterapeuta 01 Fisioterapeuta 01 00
Fonoaudiólogo 01 Fonoaudiólogo 01 00
Gari 18 Gari 18 00
Jardineiro 04 Jardineiro 04 00
Mecânico I 02 Mecânico I 02 00
Mecânico II 02 Mecânico II 02 00
Médico 01 Médico 01 00
Médico II 05 Médico II 05 00
Médico Veterinário 01 Médico Veterinário 01 00
Monitor de Creche 20 Monitor de Creche 20 00
Motorista 50 Motorista 50 00
Nutricionista 02 Nutricionista 02 00
Operador de Máquinas 02 Operador de Máquinas 02 00
Operador de Patrol 02 Operador de Patrol 02 00
(escavadeira, esteira, (escavadeira, esteira,
perfurador de poços e perfurador de poços e
afins) afins)
Orientador Social 01 Orientador Social 01 00
RODOVIA MG 202
"Vrucuia tw Caminho Certo’
administração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
m
$ PREFEITURA MUNICIPAL DE URU1CUTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
Pedreiro 01 Pedreiro 01 00
Professor PI-A 21 Professor PI-A 21 00
Professor PI-A 55 Professor PI-A 55 00
Professor PVI-A 54 Professor PVI-A 54 00
Professor de Esportes 01 Professor de Esportes 01 00
Psicólogo 01 Psicólogo 01 00
Psicólogo
(CRAS/SUAS)
02 Psicólogo
(CRAS/SUAS)
03 00
Psicopedagogo 01 Psicopedagogo 01 00
Recepcionista 08 Recepcionista 08 00
Secretario Escolar 05 Secretario Escolar 05 00
Servente Escolar 41 Servente Escolar 41 00
Servente de Pedreiro 20 +20
Supervisor Pedagógico 12 Supervisor Pedagógico 12 00
Supervisor Pedagógico
II
06 Supervisor Pedagógico 06 00
Técnico Agrícola 04 Técnico Agrícola 04 00
Técnico de
Enfermagem
40 Técnico de
Enfermagem
40 00
Técnico em
Contabilidade
01 Técnico em
Contabilidade
01 00
Técnico em Higiene
Dental
01 Técnico em Higiene
Dental
01 00
Técnico de Laboratório 01 Técnico de Laboratório 01 00
Técnico em Radiologia 06 Técnico em Radiologia 06 00
Tratorista 04 Tratorista 04 00
Vigia 008 Vigia 08 00
Zelador de Cemitério 01 Zelador de Cemitério Ol 00
1_ _J
Administração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
Vrucuia In&Caminho Certon
f .
mm, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
X )
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
Total 586 Total 641 +55
Prefeitura Municipal de Urucuia -MG, 09 de fevereiro de 2022.
RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO III.
QUADRO DE CARGOS DF. PROVIMENTO EFETIVO nONSOT.TDADO
RODOVIA MG 202
"Vrucuia no Caminho Certo”
Administração: 2021/
2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URLJtftfÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
DENOMINAÇÃO Nu DE
CARGOS
Agente Administrativo 16
Agente Comunitário
de Saúde
42
Agente de Endemias 05
Atendente de
Consultório Dentário
03
Assistente Social 02
Auxiliar
Administrativo
29
Auxiliar de Serviços
Gerais
125
Balseiro 02
Biomédico 01
Bioquímico /
Farmacêutico
03
Borracheiro 01
Cozinheiro 06
Dentista 04
Educador
(NASF)
Físico 02
Educador
(esporte)
Físico 04
Enfermeiro
Enfermeiro Hospitalar
06
Oó
FAIXA DE
VENCIMENTO
II
II
II
I
XV
II
I
1
XVIII
XVIII
I
I
XXI
X
X
XX
XIII
JORNADA DE
TRABALHO
SEMANAL
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 lioras
AREA
ESPECÍFICA
Administrativa
Saúde
Saúde
Saúde
Ação Social
Administrativo
Todas
Meio Ambiente
Saúde
Saúde
Administração
Educação/Saúde
Saúde
Esporte
Esporte
Saúde
Saúde
"Vrucuia ndCaminho Certo’’
Administração: 2021/
2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUlÁ
Engenheiro Civil 01
Eletricista 02
Facilitador de Oficinas 02
Fiscal de Obras e
Posturas
01
Fiscal de Tributos 01
Fiscal de Vigilância
Sanitária
01
Fisioterapeuta 01
Fonoaudiólogo 01
Gari 18
Jardineiro 04
Mecânico I 02
Mecânico II 02
Médico 01
Médico II 05
Médico Veterinário 01
Monitor Escolar 20
Motorista 50
Nutricionista 02
Operador de Patrol
(escavadeira, esteira,
perfurador de poços e
afins)
02
Operador de Maquinas 02
Orientador Social 01
Pedreiro 02
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
XVIII
II
IV
IV
IV
IV
XXI
XX
1
1
V
VI
XXIV
XXVIII
XIV
II
VI
XIII
X
VI
V
IV
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Operacional
Operacional
Ação Social
Adm/Operacional
Adm/ Financeiro
Adm/saúde
Saúde
Educ./Saúde
Meio Ambiente
Operacional
Operacional
Operacional
Saúde
Saúde
Meio Ambiente/
Agricultura
Educação
Todas
Educ./Saúde
Operacional
Ação Social
Operacional
"Vrucuwn\
Ccminfio Certo”
administração: 2021/2024
RODOVIA MG 202
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÕ
^
íE
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
Professor PI-A 21 IV 24 horas Educação
Professor PII-A 55 V 24 horas Educação
Professor PVI-A 54 XXV 24 horas Educação
Professor de Esportes 01 VIII 40 horas Educação
Psicólogo 01 XVIII 40 horas Educ./Saúde
Psicólogo
(CRAS/SUAS)
02 XIII 40 horas Ação Social
Psicopedagogo 01 XIII 40 horas Educação
Recepcionista 08 I 40 horas Todas
Secretario Escolar 05 VI 30 horas Educação
Servente Escolar 41 I 40 horas Educação
Servente de Pedreiro 20 I 40 horas Obras
Supervisor Pedagógico 12 Lei especial 40 horas Educação
Supervisor Pedagógico
II
06 Lei especial
Técnico Agrícola 04 VII 40 horas Agricultura
Técnico de
Enfermagem
40 IV 40 horas Saúde
Técnico em
Contabilidade
01 VII 40 horas Administrativo
Técnico em Higiene
Dental
01 X 40 horas Saúde
Técnico de
Laboratório
01 IV 40 horas Saúde
Técnico em
Radiologia
06 VII 20 horas Saúde
Tratorista 04 VI 40 horas Obras
Vigia 08 I 40 horas Todas
"Vrucuúrno Caminho Certo”
Administração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
^
mu"%
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
Zelador de Cemitério 01 I 40 horas Operacional
Total de Yagas 641
1
1
idt
Prefeitura Municipal de Urucuia -MG, 09 de fevereiro de 2022.
RUTÍLIO EU IO CAVAUCANTI FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO IV.
CORREEACÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
RODOVIA MG 202
"Vrucuia no Caminho Certo”
Administração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UI&í&íít A
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO N° DENOMINAÇÃO N° VAGAS
VAGAS VAGAS CRIADAS/
REDUZIDAS
Assessor de Relações 01 Assessor de Relações 01 00
Públicas Públicas
Assistente Judiciário 02 Assistente Judiciário 02 00
Chefe de Gabinete 01 Chefe de Gabinete 01 00
Chefe da Junta de 01 Chefe de Junta de 01 00
Serviço Militar Serviço Militar
Chefe de Divisão 30 Chefe de Divisão 33 + 03
Controlador Interno 01 Controlador Interno 01 00
Coordenador ad hoc de 01 Coordenador ad hoc de 01 00
Polícia Civil Polícia Civil
Coordenador da Unidade 01 Coordenador da Unidade 01 00
Municipal de Cadastro do Municipal de Cadastro do
Incra Incra
Coordenador de 01 Coordenador de 01 00
Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde
Coordenador de 01 Coordenador de 01 00
Vigilância Ambiental Vigilância Ambiental
Coordenador de 01 Coordenador de 01 00
Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária
Coordenador de 01 Coordenador de 01 00
Vigilância Vigilância
Epidemiológica Epidemiológica
Coordenador de 01 Coordenador de 01 00
Assistência Social Assistência Social
Urbana Urbana
Coordenador de 01 Coordenador de 01 00
Assistência Social rural Assistência Social
Urbana
Coordenador para 02 Coordenador para 02 00
Atividades Rurais Atividades Rurais
Coordenador da Sala
Mineira
01 +01
Coordenador de 01 + 0!
"Vriícuia no Caminho Certo”
administração: 2021/
2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URueuá
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
Arrecadação
Fiscalização Tributária
e
Coordenador de Compras 01 Coordenador de compras 01
Coordenador de Finanças 01 Coordenador de Finanças 01
Coordenador de
Fiscalização de Obras e
Posturas
01
Coordenador Hospitalar 01 Coordenador Hospitalar 01
Coordenador de
Transporte Hospitalar
01 Coordenador de
Transporte Hospitalar
01
Coordenador do Bolsa
Familia
01 Coordenador do Bolsa
Família
01
Coordenador de Creche 01 Coordenador de Creche 01
Coordenador do CRAS 01 Coordenador do CRAS 01
Coordenador Municipal
do IMA
01 Coordenador Municipal
do IMA
01
Coordenador Municipal
do IEF
01 Coordenador Municipal
do IEF
01
Coordenador Municipal 01
do SIAT
Coordenador da Vila
Olímpica
Coordenador Municipal
do SIAT
01
01 Coordenador da Vila
Olímpica
01
Coordenador da
Secretaria Mun. de Ação
Social
01 Coordenador da
Secretaria Mun. de Ação
Social
01
Coordenador de Pessoal 01 Coordenador de Pessoal 01
Conselheiro Tutelar 05 Conselheiro Tutelar 05
Contador Geral 01 Contador Geral 01
Diretor de Departamento 08 Diretor de Departamento 10
Diretor de Departamento
Escolar
03 Diretor de Departamento
Escolar
03
Diretor Escolar 08 Diretor Escolar 08
Diretor de
Acompanhamento do
Programa do Agentes de
01 Diretor
Acompanhamento
de
do
Programa de Agentes de
01
00
00
+ 01
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
+ 02
00
00
00
1
‘VrucuúMn\n\
( Cdmin f/1 íio Certo”
administração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA MINAS GERAIS
/y*
'
• y
^
ucu^
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
Saúde (ACS) Saúde (ACS)
Diretor do CRAS 01 Diretor do CRAS 01 00
Diretor Administrativo
do Hospital
01 Diretor Administrativo
do Hospital
01 00
Diretor do CAPS 01 Diretor do CAPS 01 00
Enfermeiro Chefe 01 Enfermeiro Chefe 01 00
Presidente do CAPS 01 Presidente do CAPS 01 00
Procurador Geral
Municipal
01 Procurador Geral
Municipal
01 00
Secretário de Gabinete 01 Secretário de Gabinete 01 00
Secretário Municipal 13 Secretário Municipal 13 00
Subsecretário de Esportes 01 Subsecretário de Esportes 01 00
Tesoureiro 01 Tesoureiro 01 00
Vice-Diretor Escolar 14 Vice-Diretor Escolar 14 00
Total de Vagas 110 Total de Vagas 118 + 08
Prefeitura Municipal dfsLJriicma M)G, 09 de fevereiro de 2022.
RUTíLIO EIUEMO
^
AW4:ANTI FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO V.
QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS PE PROVIMENTO EM COMISSÃO
RODOVIA MG 202
“ TJrucuia no Caminho Certo”
Administração: 2021/
2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUClilÃ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
DENOMINAÇÃO N°
CARGOS
VENCIMENT
O (SÍMBOLO)
JORNADA DE
TRABALHO
SEMANAL
AREA
ESPECÍFICA
Assessor de Relações
Públicas
01 CC-3 40 horas Gabinete
Assistente Judiciário 02 CC-6 20 horas Gabinete
Chefe de Gabinete 01 CC-8 40 horas Todas
Chefe de Junta de
Serviço Militar
01 CC-3 40 horas Administração
Chefe de Divisão 33 CC-3 40 horas Todas
Controlador Interno 01 CC-8 40 horas Administração
Coord, adhoc de Polícia
Civil
01 CC-5 40 horas Administração
Coord, da Unidade Mun.
de Cadastro do Incra
01 CC-5 40 horas Agricultura
Coord, da Sala Mineira 01 CC-5 40 horas Governo
Coord, de Vigilância em
Saúde
01 CC-5 40 horas Saúde
Coord, de Vigilância
Ambiental
01 CC-5 40 horas Saúde
Coord, de Vigilância
Sanitária
01 CC-5 40 horas Saúde
Coord, de Vigilância
Epidemiológica
01 CC-5 40 horas Saúde
Coord, de Arrecadação e
Fiscalização Tributária
01 CC-5 40 horas Finanças
Coord, de Fiscalização 01 CC-05 40 horas Obras
"Vruquiamo Caminho Certo”
administração: 2021/
2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UR
^
GUÍÀ
de Obras e posturas
Coord, de Assistência
Social Urbana
01
Coord, de Assistência
Social Rural
01
Coord, para Atividades
Rurais
02
Coordenador de compras 01
Coord, de Finanças 01
Coord. Hospitalar 01
Coord, de Transporte
Hospitalar
01
Coord, do Bolsa Família 01
Coord, de Creche 01
Coord, do CRAS 01
Coord. Mun. do IMA 01
Coord. Mun. do IEF 01
Coord. Mun. do SIAT 01
Coord, da Vila Olímpica 01
Coord, da See. Mun. de
Ação Social
01
Coordenador de Pessoal 01
Conselheiro Tutelar 05
Contador Geral 01
Dir. de
Acompanhamento do
Programa de Agentes de
Saúde (ACS)
01
Direior de Departamento 10
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
CC-5
CC-5
CC-5
CC-5
CC-5
CC-5
CC-5
CC-5
CC-5
CC-5
CC-5
CC-5
CC-5
CC-5
CC-5
CC-5
CC-2
CC-8
CC -7
CC-7
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 Horas
Ação Social
Ação Social
Agricultura
Finanças
Finanças
Saúde
Saúde
Ação Social
Educação
Ação Social
Agricultura
Agricultura
Finanças
Esporte
Ação Social
Administração
Ação Social
Finanças
Saúde
Todas
í
“ Vruc^
ialnij Caminho Certo”
Administração: 2021/2024
RODOVIA MG 202
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUeUlft7
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
Diretor de Dep. Escolar 03 CC-7 40 horas Educação
Diretor Escolar 08 CC-7 40 horas Educação
Diretor do CRAS 01 CC-/2
R$ 886,43
40 horas Ação Social
Diretor Adm. Hospital 01 1jCL 7
R$ 886,43 40 horas Saúde
Diretor do CAPS 01 I! JLei ER^
94^
,56 40 horas Previdência
Enfermeiro Chefe 01 1
>
ycc
r
QRS 1.039,56
D 1 i á /I nn
40 horas Saúde
Presidente do CAPS 01 Vt*
--,1135 1. iffO,ZT Especial
RS 1.227.24
40 horas Previdência
Procurador Jurídico 01 V{çc % 1.303,84 40 horas Gabinete
Secretário de Gabinete 01 VIIfic SR$ 1.380,52 40 horas Gabinete
Secretário Municipal 13 Lei Especial 40 horas Todas
Tesoureiro 01 CC-8 40 horas Finanças
Vice-diretor escolar 14 Lei Especial 40 horas Educação
Prefeitura Municipal de Urucuia -MG,09 de fevereiro de 2022.
RUTÍLIO FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO VI.
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
RODOVIA MG 202
"Vnicuia no Caminho Certo”
Jldministração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
mmwt-
&ÇU u -**
. PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
IX R$ 1.585,04
X R$ 1.723,83
XI R$ 1.884,52
XII R$ 2.045,23
XIII R$ 2.235,13
XIV R$ 2.439,65
XV R$ 2.658,80
XVI R$ 2.899,85
XVII R$ 3.155,49
XVIII R$ 3.433,05
XIX R$ 3.754,44
XX R$ 3.944,35
XXI R$ 4.455,68
XXII R$ 4.864,72
XXIII R$ 5.295,68
XXIV R$ 5.843,51
XXV R$19,37 h/a.
XXVI R$19,47 h/a.
XXV11 R$ 10.300,00
XXVIII R$ 13.400,00
ANEXO VII
RODOVIA MG 202
"VrucmalfivCaminho Certo’
Administração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCWÁ'
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO VALOR (R$)
CC - 1 R$ 1.054,05
CC-2 R$ 1.241,74
CC - 3 R$ 1.387,81
CC -4 R$ 1.534,06
CC -5 R$ 1.753,04
CC -6 R$ 2.191,30
CC -7 R$ 2.483,49
CC -8 R$ 3.213,93
CC -9 R$ 4.017,41
CC - 10 R$ 4.382,58
CC- 11 R$ 4.864,72
CC-12 R$ 5.295,68
CC- 13 R$ 5.843,51
CC - 14 R$ 6.343,36.
CC - 15 R$ 7.515,19.
CC-16 R$ 8.212,30
CC- 17 R$ 9.520,35
CC- 18 R$ 10.300,00
CC- 19 R$ 13.400,00
CC-20 R$ 14.998,03
Prefeitura Municipal de Urucuia -MG, 09 de fevereiro de 2022.
RUTILIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
RODOVIA MG 202
"Vrucuia no Caminho Certo”
Administração: 2021/2024
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
IMPACTO FINANCEIRO DO PL /2022
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Urucuia,Estado de Minas Gerais,altera nível de vencimentos de
cargos comissionados e dá outras providências.
EXERCÍCIO DE 2021 EXERCÍCIO DE 2022 EXERCÍCIO DE 2023 EXERCÍCIO DE 2024
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
52.517.765,17 56.194.008,73 60.127.589,30 64.336.520,60
DESPESA COM PESSOAL DESPESA COM PESSOAL DESPESA COM PESSOAL DESPESA COM PESSOAL
22.957.006,71 25.289.438,00 27.858.844,90 30.689.303,50
PERCENTUAL DE GASTO C/ PESSOAL PERCENTUAL DE GASTO C/ PESSOAL PERCENTUAL DE GASTO C/ PESSOAL PERCENTUAL DE GASTO C/ PESSOAL
43,71% 45,00% 46,33% 47,70%
a) 0 Impacto financeiro tomou por base a folha bruta para o biénio 2021/2022.
b) Para os demais anos foi feito previsto um crescimento na Receita Corrente Líquida de 7% ao ano.
c) O Impacto Financeiro foi feito prevendo um reajuste geral anual de 10,16% para o biénio 2022/2023 para todos os servidores.
d) A variação das despesas de pessoal, caso o impacto financeiro do pi /2022 for aprovado, será de 1,02% para 2022 e de 1,33% e 1,37% sobre a
receita corrente líquida do Município para os anos de 2023 e 2024 respectivamente.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
Eu RUTÍLIO ENGÊNIO CAVALCANTI FILHO, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do
art. 16 da Lei Complementar n® 101/2000,na qualidade de Ordenador de Despesas,e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário - Financeiro,
DECLARO existir recursos para realizar o gasto,cujas despesas no exercício financeiro,correrão por conta das dotações orçamentárias contidas no
orçamento anual,estando adequadas à Lei Orçamentária Anual e compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Declaro,também,que as despesas não ultrapassarão os limites dispostos na alínea "b" do inciso III,do art.20,da LC n? 101/2000.
Urucuia - MG„11cte FEVEREIRO 2022
RUTILIO L TI FILHO
Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIAfi V\
S
* X<1'
c
*:
If
§

open original →