materia nº 30/2025

CamaraMunicipal de Urucuia 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 73.936.338/0001-23 
INDICAÇÃO N° 030/2025 
Senhora Presidente, nos termos regimentais, apresento a Vossa Excelência a 
presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Ai!son 
Dantas Queiroz, que seja realizado um estudo de viabilidade para o reajuste 
salarial dos servidores municipais que atualmente recebem apenas um 
salário-mínimo, bem como o pagamento do adicional de insalubridade aos 
garis do município de Urucuia-MG. 
JUSTIFICATIVA 
Muitos servidores municipais recebem atualmente o equivalente a um salário￾mínimo, valor que tem se mostrado insuficiente diante do aumento do custo de 
vida. Um reajuste, ainda que modesto, representaria mais dignidade e valorização 
para esses profissionais que diariamente contribuem com o funcionamento da 
máquina pública. 
No mesmo sentido, os garis exercem atividades essenciais à saúde pública e 
preservação do meio ambiente, muitas vezes expostos a agentes insalubres. Por 
isso, é legitimo e justo o pagamento do adicional de insalubridade, conforme 
previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT,art.189), desde que haja 
laudo técnico comprovando a exposição. 
Dessa forma, esta indicação busca garantir melhores condições de trabalho e 
valorização para os servidores públicos municipais, reconhecendo a importância 
do serviço prestado por todos, especialmente os que atuam em funções de risco e 
baixa remuneração. 
Sala das Sessões daCamaraMunicipal de Urucuia/MG, 10 de aprii ae zoz0. 
W1)11 -20/0 do 5 e9 0/6. socg.i 
Ronaldo Cardoso de Souza 
Vereador 
CD-7051 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais 
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