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materia nº 22/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-05-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id84

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-07T13:05:23.678350-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
PROJETO DE LEI N° 022/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Urucuia - MG, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
- Fica Declarada de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES DE VEREDA GRANDE -inscrita
no CNPJ 12.472.417/0001- 36 localizada na Fazenda Vereda Grande, zona rural de
Urucuia - MG. Esta em pleno funcionamento desde 29 de novembro de 2009.
Art. 2
o
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2022.
CD-6017 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuia@yahoo.com.br / camara@urucuia.mg.leg.br

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