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materia nº 13/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaOs vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, faça o envio das seguintes informações relativas ao Programa “Saúde para Todos" implantado neste município: 1. Relação dos médicos especialistas que atendem pelo programa no município, com a respectiva especialidade e número de registro no CRM; 2. Informação sobre o gasto mensal com cada profissional médico, discriminando valores referentes a honorários, estadia e transporte, quando for o caso; 3. Quantidade mensal de atendimentos realizados por especialidade; 4 . Quantitativo geral de atendimentos realizados a munícipes, desde o início da execução do programa.
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2025-06-09T21:20:54.196362-03:00 Aprovado 8 0 0

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Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
REQUERIMENTO N° 013/2025
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm,
respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que o Executivo Municipal por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, faça o envio das seguintes informações relativas ao Programa “Saúde para
Todos" implantado neste município:
1. Relação dos médicos especialistas que atendem pelo programa no município, com a
respectiva especialidade e número de registro no CRM;
2. Informação sobre o gasto mensal com cada profissional médico, discriminando valores
referentes a honorários, estadia e transporte, quando for o caso;
3. Quantidade mensal de atendimentos realizados por especialidade;
4. Quantitativo geral de atendimentos realizados a munícipes, desde o início da execução do
programa.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa garantir a transparência na execução dos recursos públicos destinados ao
Programa “Saúde para Todos”, além de permitir o acompanhamento da efetividade e abrangência dos
serviços especializados oferecidos à população.
É de fundamental importância que o Legislativo e a comunidade tenham acesso a dados claros
sobre os profissionais envolvidos, os custos do programa e o volume de atendimentos, a fim de avaliar
a eficiência da política pública de saúde especializada no município.
Vereador Vereador
CD-7051 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone:(38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuia@yahoo.com.br / camara@urucuia.mg.leg.br

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