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CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
Rua Flonora Ramos, 18 – Bairro Rutilanti
Urucuia-MG., CEP: 38.649-000
E-mail: camaradeurucuia@yahoo.com.br
PROJETO DE LEI Nº 042/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Urucuia - MG, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública FEDERAÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES DO VALE DE URUCUIA – inscrita no CNPJ 09.128.520/0001-59
localizada na Avenida Domingos Álvaro da Silva, nº 32, Bairro Rutilante, Urucuia -
MG. Esta em pleno funcionamento desde 17 de julho de 2007.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2025.
José Weber Santos
Vereador
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