materia nº 43/2025

DD. PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO 2025/2028
Novos Tempos
OFÍCIO nº 398/2025/PGM
Urucuia/MG, 22 de outubro de 2025.
A
Excelentíssima Senhora
Albanita Anjos da Mata
Presidente da Câmara Municipal de Urucuia/MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 43/2025.
Senhora Presidente,
Encaminho, para apreciação e deliberação dessa egrégia Casa
Legislativa, o Projeto de Lei nº 43/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 580, de 23 de
junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação — PME e dá outras providências”,
prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2025, com efeitos retroativos a 23 de junho de
2024, e dá outras providências.”
A proposição tem por objetivo assegurar a continuidade das ações e
metas estabelecidas no atual Plano Municipal de Educação, até a conclusão da
revisão e elaboração do novo plano decenal, garantindo respaldo legal e segurança
administrativa à gestão educacional do Município.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos demais vereadores
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Assinado de forma digital por
. JOSE AILSON DANTAS
Atenciosamente, JOSE AILSON DANTAS QUEIROZ:42982227487
QUEIROZ:42982227487 Dados: 2025.10.22 09:17:41
-03'00'
JOSE AILSON DANTAS QUEIROZ
Prefeito Municipal
E-MAIL: admQurucuia.mg.gov.br, CNP):
25.223.850/0001-80
End.: Rodovia MG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP:
38.649-000
URUCUIA / MINAS GERAIS
DD. PREFEITURA MUNICIPAL DE
(SA ADMINISTRAÇÃO 2025/2028
Novos Tempos
PROJETO DE LEI Nº 43/2025
Altera a Lei Municipal nº 580, de 23 de junho de 2015,
que “Aprova o Plano Municipal de Educação — PME e dá
outras providências”, prorrogando sua vigência até 31 de
dezembro de 2025, com efeitos retroativos a 23 de junho
de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA - ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Urucuia, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica prorrogada a vigência do Plano Municipal de Educação —- PME,
instituído pela Lei Municipal nº 580, de 23 de junho de 2015, até 31 de dezembro de
2025, com o objetivo de assegurar a continuidade das ações, diretrizes e metas
estabelecidas.
Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput tem efeitos retroativos a 23 de
junho de 2024, data do término do prazo de vigência original do Plano Municipal de
Educação.
Art. 2º Durante o período de prorrogação, a Secretaria Municipal de Educação deverá
promover, em articulação com o Conselho Municipal de Educação e a comunidade
escolar, as ações necessárias à revisão e atualização do Plano Municipal de Educação,
com vistas à elaboração do novo plano decenal.
Art. 3º As demais disposições da Lei Municipal nº 580, de 23 de junho de 2015,
permanecem inalteradas.
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23
de junho de 2024.
Urucuia/MG, 22 de outubro de 2025.
JOSE AILSON DANTAS assinado de forma digital por JOSE
AILSON DANTAS
QUEIROZ:4298222748 QUEIROZ:42982227487
7 Dados: 2025.10.22 09:09:06 -03'00'
JOSE AILSON DANTAS QUEIROZ
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prorrogar, até 31 de
dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído
pela Lei Municipal nº 580, de 23 de junho de 2015, cujo prazo de validade expirou em
23 de junho de 2024, conforme disposto em seu art. 1º.
A medida ora proposta tem caráter excepcional e temporário,
objetivando garantir a continuidade das políticas públicas educacionais no Município
de Urucuia, até a conclusão dos estudos e consultas necessários à formulação e
aprovação do novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio.
A prorrogação da vigência do PME, com efeitos retroativos à data de
vencimento do plano anterior, visa evitar a descontinuidade na execução das metas e
estratégias da política educacional local, assegurando respaldo legal para o
planejamento das ações e programas da Secretaria Municipal de Educação.
Importa ressaltar que a proposta não implica aumento de despesas nem
alterações nas metas ou diretrizes do plano vigente, mas apenas mantém sua eficácia
até o final do presente exercício, garantindo segurança jurídica e administrativa à
gestão educacional do Município.
A iniciativa encontra fundamento nos arts. 205 e 214 da Constituição
Federal, que tratam do dever do Estado com a educação e da necessidade de
planejamento decenal, bem como no princípio da continuidade do serviço público,
que veda a interrupção injustificada de políticas essenciais, como a educação.
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URÚCUIA
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Diante do exposto, encaminha-se o presente Projeto de Lei à elevada
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apreciação da Câmara Municipal, confiando em sua aprovação, por tratar-se de
matéria de relevante interesse público e indispensável à boa gestão das políticas
educacionais do Município.
Urucuia/MG, 22 de outubro de 2025.
JOSE AILSON DANTAS assinado de forma digital por JOSE
QUEIROZ:4298222748 A emorao962327487
7 Dados: 2025.10.22 09:09:22 -03'00'
JOSE AILSON DANTAS QUEIROZ
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ANEXO I- METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
AASASAALEADA
a:
METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
META 1: universalizar. até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de
+ (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches
de forma a atender, no mínimo. 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três)
anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
1.1 construir, reformar e ou ampliar espaços físicos para atendimento a demanda da
educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade
em regime de colaboração entre a União. o Estado e o Município.
1.2 manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de
acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas. bem como
de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas
públicas de educação infantil;
1.3 garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a
diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três)
anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de
renda familiar per capita mais baixo;
1.4 implantar, até o primeiro ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil.
a ser realizada a cada 2 (dois) anos. com base em parâmetros nacionais de qualidade, a
fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal. as condições de gestão. os
recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes:
1.5 realizar. periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por
creche para a população de até 3 (três) anos. como forma de planejar a oferta e verificar
o atendimento da demanda manifesta;
!.6 estabelecer. no primeiro ano de vigência do PME. normas. procedimentos e prazos
para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches:
1.7 estabelecer critérios de atendimento proporcional ao número de alunos/crianças por
professor. considerando as especificidades em relação ao cuidar e educar, integrado ao
trabalho pedagógico de acordo com as legislações de Educação Infantil promovendo a
qualidade que é primordial nesta etapa do desenvolvimento infantil;
1.8 estimular a articulação entre pós-graduação. núcleos de pesquisa e cursos de
formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos
< propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de
33]
13
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ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de O (zero)
a 5 (cinco) anos;
1.9 priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento
educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação
especial nessa etapa da educação básica;
1.10 assegurar que em turma/sala, onde haja crianças com necessidades especiais, a
diminuição no número de alunos por professor seja compatível com as necessidades que
o aluno apresenta;
1.11 assegurar o atendimento das populações do campo e das comunidades quilombolas
na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da
distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de
crianças. de forma a atender às especificidades dessas comunidades. garantido consulta
prévia e informada.
1.12 preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com
a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de idade
no ensino fundamental;
1.13 fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na educação infantil. em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância:
1.14 promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil,
em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
1.15 o Município colaborará com a União e Estado. na realização e publicação. a cada
ano. com o levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-
escolas. como forma de planejar e verificar o atendimento:
1.16 estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de
O (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Infantil.
|.17 efetivar implantação nas propostas curriculares de projetos referentes a práticas do
exercício da cidadania, com objetivo de resgatar valores. limites. convivência familiar e
social. proporcionando integração com a natureza. horta. reciclagens, entre outros.
1.18 promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação
infantil. garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação
superior.
META 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de
6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento)
dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. até o último ano de vigência
deste PME.
Estratégias:
2.1 pactuar entre União, Estados, no âmbito da instância permanente de que trata o $ 5º
do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino
fundamental;
2.2 adotar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do
ensino fundamental, em especial aqueles e ou aquelas que apresentam dificuldades de
aprendizagem;
2.3 fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso. da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem
como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola. visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social. saúde e
proteção à infância, adolescência e juventude:
2.4 promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude; .
2.5 desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem. de maneira articulada, a
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente
comunitário. considerando as especificidades da educação especial, das escolas do
campo e quilombolas;
2.6 adotar a organização flexível do trabalho pedagógico. incluindo adequação do
calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições
climáticas da região;
2.7 promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de
garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as)
dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos
de criação e difusão cultural;
2.8 incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e
as famílias;
2.9 estimular a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. para as populações do
campo e quilombolas, nas próprias comunidades:
2.10 desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades
de caráter itinerante;
2.11 oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo
a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;
2.13 promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas
escolas. interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de
desenvolvimento esportivo nacional.
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME. a
taxa líquida de matrículas no ensino médio para 80% (oitenta por cento).
Estratégias:
5.1 colaborar com a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular. bem como a
ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar:
3.2 manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental,
por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar
defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar,
estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar
de maneira compatível com sua idade:
3.3 estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda.
no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o
coletivo. bem como das situações de discriminação. preconceitos e violências, práticas
irregulares de exploração do trabalho. consumo de drogas. gravidez precoce. em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à adolescência e Juventude;
3.4 colaborar com a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora
da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e à juventude;
3.5 fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo
de jovens. na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com
qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com
defasagem no fluxo escolar;
3.6 colaborar com o redimensionamento da oferta de ensino médio nos turnos diurno e
noturno. bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio. de forma a
atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos
(as):
3.7 colaborar com políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou
quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas
de exclusão:
3.8 estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e
científicas, e movimentos sociais.
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
O acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes. escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
+.1 contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as
matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam
atendimento educacional especializado complementar e suplementar. sem prejuízo do
cômputo dessas matrículas na educação básica regular. e as matrículas efetivadas,
conforme o censo escolar mais atualizado. na educação especial oferecida em
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade. nos termos
da Lein 11.494, de 20 de junho de 2007;
+.2 promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento
escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 3 (três) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
observado o que dispõe a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional:
+.3 implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a
formação continuada de professores, professoras e demais profissionais, para o
atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo e de
comunidades quilombolas;
+4 garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados. públicos ou conveniados.
nas formas complementar e suplementar. a todos (as) alunos (as) com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por
meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
4.5 estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio. pesquisa e assessoria.
articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de
saúde. assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as)
professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
-=.ó manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com
deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da
disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva.
assegurando, ainda, no contexto escolar. em todas as etapas. níveis e modalidades de
ensino. a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação:
+.7 garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LÍBRAS
como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda
língua. aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de O (zero) a 17
(dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. nos termos do
art. 22 do Decreto n 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. bem como a adoção do
ema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;
-.8 garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob
alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o
atendimento educacional especializado:
+.9 fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do
desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de
transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação,
preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o
sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude:
4.10 fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais
didáticos. equipamentos e recursos de tecnologia assistiva. com vistas à promoção do
ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as)
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação;
4.11 usar de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas
públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
que requeiram medidas de atendimento especializado:
+12 promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,
assistência social e direitos humanos. em parceria com as famílias. com o fim de
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar.
na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do
desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de
forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida:
+.13 apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à
demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência. transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação. garantindo a oferta de
professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou
auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras. guias-intérpretes para surdos-cegos,
professores de Libras, prioritariamente surdos. e professores bilíngues:
+.14 promover, por iniciativa do Ministério da Educação. nos órgãos de pesquisa,
demografia e estatística competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil
das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos:
4.15 incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação
para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação. observado o
disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos. das
teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem relacionados ao
atendimento educacional de alunos com deficiência. transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
4.16 promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições
de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência. transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes
públicas de ensino;
+.17 promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de
formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os
serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação matriculados na rede pública de ensino;
+.18 promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público. a fim de favorecer a participação
das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3 (terceiro) ano do
ensino fundamental.
Estratégias:
5.1 estruturar os processos pedagógicos de alfabetização. nos anos iniciais do ensino
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com
qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio
pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças:
$
x
nois
5.2 colaborar para instituir avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a
alfabetização das crianças. aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de
ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento.
implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o
final do terceiro ano do ensino fundamental;
5.3 selecionar. certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de
crianças, asseguradas a diversidade de métodos e propostas pedagógicas. bem como o
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas,
devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
5.4 fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos (as) alunos (as). consideradas as diversas abordagens metodológicas
e sua efetividade;
5.5 incentivar a alfabetização de crianças do campo. quilombolas e de populações
itinerantes. com o uso produção de materiais didáticos específicos. e desenvolver
instrumentos de acompanhamento que considerem identidade cultural das comunidades
quilombolas;
5.6 promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-
graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a
alfabetização;
5.7 apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência. considerando as suas
especificidades. inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas. sem
estabelecimento de terminalidade temporal.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em. no mínimo. 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos. 25% (vinte e cinco por
cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
Estratégias: .
6.1 promover, com o apoio da União e do Estado a oferta de educação básica pública
em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser
igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo.
5.2 instituir, em regime de colaboração. programa de construção de escolas com padrão
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral,
prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de
vulnerabilidade social;
6.3 institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática. espaços para atividades culturais.
bibliotecas. auditórios, cozinhas, refeitórios. banheiros e outros equipamentos, bem
como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a
educação em tempo integral;
6.4 fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos. culturais e
esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários. bibliotecas.
praças. parques, museus, teatros, cinemas e planetários:
6.5 estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos
(as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades
privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em
articulação com a rede pública de ensino;
6.6 orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei n 12.101, de 27 de
novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das
escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação
pa
ore com a rede pública de ensino;
ai 6.7 atender às escolas do campo e comunidades quilombolas na oferta de educação em
tempo integral, com base em consulta prévia e informada. considerando-se as
peculiaridades locais;
6.8 garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência. transtornos
pebdot globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4
(quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado
complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria
escola ou em instituições especializadas:
6.9 adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola.
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com
atividades recreativas, esportivas e culturais.
Meta 7 - fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o Ideb:
IDEB 2015 2017 2019 2021
E Anos Iniciais do Ensino Fundamental | 4.6 4.9 52; 5.5
á (Rede municipal)
Anos Iniciais do Ensino Fundamental | 5.7 T6.0 [62 [6.5
(Rede Estadual) |
Anos Finais do Ensino Fundamental (Rede | 4,2 E 4.7 5.0
municipal)
Anos Finais do Ensino Fundamental (Rede | 4,4 4,7 Tas | 5,2)
Estadual)
Ensino Médio 4,4 4,8 5.0 | RS)
Estratégias:
7.1 implantar diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum
dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as)
Hay alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio. respeitada a diversidade
sao regional e local;
E)
Ri]
sido 7.1 o Município colaborará com a União que estabelecerá. no prazo de 1 (um) ano
pm; contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da
ema) educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas.
pao recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para
adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino:
te) ”.2 informatizar integralmente a gestão das escolas públicas municipais e da Secretaria
Pe Municipal de Educação, bem como manter programa nacional de formação inicial e
cd continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação:
7.3 garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento
de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas
causas. como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências
adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado
á de segurança para a comunidade:
ISS SIDI SS SS
7.+ garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-
»rasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos
10.639. de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a
implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais. por meio de ações
colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos
escolares. equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.5 desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar
para as escolas do campo e para as comunidades quilombolas, incluindo os conteúdos
culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento
das práticas socioculturais, produzindo e disponibilizando materiais didáticos
específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência;
7.6 mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal
com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação
seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o
cumprimento das políticas públicas educacionais:
7.7 promover a articulação dos programas da área da educação. de âmbito local e
nacional. com os de outras áreas. como saúde, trabalho e emprego, assistência social,
esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como
condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.8 universalizar. mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da
saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de
educação básica por meio de ações de prevenção. promoção e atenção à saúde:
7.9 estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção.
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das)
profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional:
7.10 promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de
professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para
atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das
diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.11 estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no
Ideb. de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade
escolar.
me
=
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)
anos. de modo a alcançar, no mínimo. 12 (doze) anos de estudo no último ano de
igência deste Plano, com ênfase para as populações do campo. da região de menor
es
2)
olaridade no Município e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres. e igualar a
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias:
8.1 institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo. para
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial.
bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as
especificidades dos segmentos populacionais considerados;
8.2 implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série,
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização. após a
alfabetização inicial;
8.3 garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos
fundamental e médio:
8.4 expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades
privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. de
forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, pará os segmentos
populacionais considerados;
8.5 promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social. o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos
populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os
Estados. o Distrito Federal e os Municípios para a garantia de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as)
estudantes na rede pública regular de ensino;
S.6 promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos
populacionais considerados. em parceria com as áreas de assistência social. saúde e
proteção à juventude.
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
95.5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da
“izência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta
For cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
2.1 assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não
tiveram acesso à educação básica na idade própria:
9.2 realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e
E ato adultos:
FE xiáiça 9.3 realizar avaliação, por meio de exames específicos. que permita aferir o grau de
ty
és alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade.
mes
ia Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de
- educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à
EE educação profissional.
= Estratégias:
mm
10.1 manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do
ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão
si
da educação básica;
10.2 expandir as matrículas na educação de jovens e adultos. de modo a articular a
formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional.
=" objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
a 10.3 fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação
omai? profissional, em cursos planejados. de acordo com as características do público da
educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações
itinerantes e do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na
modalidade de educação à distância;
10.4 ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10.5 implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos
voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na
educação de jovens e adultos integrada à educação profissional. garantindo
acessibilidade à pessoa com deficiência:
.6 estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos. articulando a
“ormação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações
entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho. da tecnologia e da cultura e
cidadania. de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às
características desses alunos e alunas:
“0.7 fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e
a)
Fiuay ' laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na
E did educação de jovens e adultos articulada à educação profissional:
abs 10.8 fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e
mm á trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos. em regime de colaboração e
[e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema
É em sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência,
Er com atuação exclusiva na modalidade;
! o 10.9 adotar programa institucionalizados de assistência ao estudante, compreendendo
o ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para
Ega garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação
is de jovens e adultos articulada à educação profissional.
Meta 11: Expandir as matrículas da educação profissional técnica de nível médio. em
| mm parceria com o Estado e a União assegurando a qualidade da oferta.
mis Estratégias:
| om 11.1 incentivar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas
rede pública de ensino:
ii :1.2 fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na
| modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar
o : O acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade:
Meta 12: elevar gradualmente o número de oferta em cursos de graduação no sistema
Universidade Aberta do Brasil.
Estratégias:
12.1 aperfeiçoar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos do
: pólo UAB. mediante ações planejadas e coordenadas. de forma a ampliar o acesso à
graduação:
ds o:o.s si
sis
Ee. as
<<
+
“2.2 fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a
“ormação de professores e professoras para a educação básica. sobretudo nas áreas de
ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas
específicas;
:2.5 mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior,
destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática.
considerando as necessidades local a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da
educação básica.
Meta 13: Incentivar matrículas na pós-graduação stricto sensu, do corpo docente
efetivo.
Estratégias:
15.1 articular a expansão de financiamento da pós-graduação stricto sensu por meio das
agências oficiais de fomento;
13.2 articular a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive
metodologias, recursos e tecnologias de educação à distância.
Meta 14: participar, em regime de colaboração entre a União, os Estados e o Município.
no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME. política nacional de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei
no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as
professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior. obtida
em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias:
14.1 atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das
necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento.
por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos
Estados, Distrito Federal e no Município, e defina obrigações recíprocas entre os
partícipes:
14.2 implementar programas específicos para formação de profissionais da educação
para as escolas do campo e de comunidades quilombolas e para a educação especial;
14.3 valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio
e superior dos profissionais da educação. visando ao trabalho sistemático de articulação
entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;
-=.+ incentivar a participação em cursos e programas especiais para assegurar formação
específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação. aos docentes com
“ormação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área
civersa da de atuação docente, em efetivo exercício:
!+.5 fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível
superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais
da educação de outros segmentos que não os do magistério:
14.6 incentivar a formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros
Ea y segmentos que não os do magistério. construída em regime de colaboração entre a
União. Estado e o Município:
14.7 articular programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de
idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e
aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem.
pt Meta 15: incentivar a formação, em nível de pós-graduação, 95% (noventa e cinco por
mi cento) dos professores da educação básica. até o último ano de vigência deste PME. e
Ê io garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em
| piu sua área de atuação, considerando as necessidades. demandas e contextualizações dos
Ea sistemas de ensino.
Ae Estratégias:
| . 15.1 realizar, em regime de colaboração. o planejamento estratégico para
Ê aiie dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta
a por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada
| is às políticas de formação dos Estados;
15.2 aderir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de
literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais. incluindo
obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem
disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de educação
básica. favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da
E investigação:
15.4 incentivar a utilização de portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores
e das professoras da educação básica.
15.5 articular a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das
professoras e demais profissionais da educação básica:
15.6 fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de
educação básica, por meio da articulação das ações do Plano Nacional do Livro e
Leitura e da instituição de Programa nacional de disponibilização de recursos para
acesso a bens culturais pelo magistério público.
Meta 16: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar seu rendimento ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do quinto ano de vigência deste PME.
Estratégias:
16.1 implantar, no âmbito do Município. plano de Carreira para os (as) profissionais do
magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos
na Lein 11.738, de 16 de julho de 2008;
16.2 implementar Políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério. em
particular o piso salarial nacional profissional, com a assistência financeira específica da
União.
Meta 17: assegurar, no prazo de 1 (um) ano, a existência de plano de Carreira para os
(as) profissionais da educação básica pública do sistema de ensino municipal. tomando
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal. nos termos
do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias:
17.1 estruturar a rede pública de educação básica municipal de modo que, até o início
do segundo ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo. dos
respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo. dos
respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de
provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem
vinculados;
17.2 implantar, na rede pública de educação básica, acompanhamento dos profissionais
iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o
estágio probatório e oferecer, durante esse período. curso de aprofundamento de estudos
na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem
ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
pit
17.3 prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação do Município.
afastamentos remunerados e incentivos para qualificação profissional. inclusive em
nível de pós-graduação lato senso e stricto sensu em cursos presenciais;
i7.4 considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das
comunidades quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas escolas;
17.5 instituir comissão permanente de profissionais da educação do sistema de ensino
para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação do
plano de Carreira.
Meta 18: assegurar condições. no prazo de 1 (um) ano , para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada à critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas com recursos e
apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
18.1 ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos
de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar,
dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais
conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados
recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para
visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções:
18.2 constituir Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as
conferências municipal, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME:
18.3 estimular, na rede pública de educação básica, a constituição e o fortalecimento de
erêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços
adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação
orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações:
18.4 estimular o fortalecimento dos conselhos escolares e conselhos municipais de
educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e
educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros.
assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
18.5 estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e
seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos. currículos escolares.
planos de gestão escolar e regimentos escolares. assegurando a participação dos pais na
avaliação de docentes e gestores escolares:
:8.6 favorecer processos de autonomia pedagógica. administrativa e de gestão
Financeira nos estabelecimentos de ensino;
:8.7 desenvolver programas de formação continuada de diretores e gestores escolares;
'8.8 divulgar as informações relevantes da gestão escolar para conhecimento de toda
comunidade escolar, através de portal específico.
Meta 19: aplicar, anualmente em Manutenção e desenvolvimento do Ensino, no
mínimo 25% da receita resultante de imposto, compreendida a provenientes de
transferência.
Estratégias:
19.1 garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis pra todos os níveis,
7% etapas e modalidades da Educação básica, observando-se as políticas de colaboração
E a entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60do Ato das disposições
Constitucionais Transitórias e do 8 1º do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996. que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente
federado. com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de
» qualidade nacional;
a 19.2 aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da
contribuição social do salário-educação:
| o 19.3 destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos
vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a
parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de
petróleo e gás natural e outros recursos. com a finalidade de cumprimento da meta
prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal:
19.4 fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do
parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. a
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a realização de audiências públicas. a criação de portais
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de
acompanhamento e controle social do FUNDEB com a colaboração entre o Ministério
da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados dos Municípios e os Tribunais de
Contas da União e do Estado;
“>.5 articular com a União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros
=> Município, caso não consiga atingir o valor do Custo Aluno Qualidade Inicial
CAQi) e, posteriormente, do Custo Aluno Qualidade (CAQ);
:>.6 definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao
“ongo do destino, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a
“ ulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de
ensino, a serem pactuados na instância prevista no $5º do art. 7º desta Lei.
ANEXO Il- DIAGNÓSTICO
666666€
1- INTRODUÇÃO
Em junho de 2014, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo
Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff através da Lei 13.005. Esse
Plano, o segundo a ser elaborado sob a égide da Constituição de 1988 e da nova Lei de .
Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9394/96, fixa as metas e estratégias da educação
nacional para os próximos dez anos.
Mais do que isso, o artigo 8º da lei do novo Plano Nacional incumbiu estados e
municípios de realizar o processo de discussão para construção e atualização de seus Planos
de Educação, em conformidade com o novo PNE, em até um ano a contar da data de sua
publicação, que ocorreu no dia 26 de junho de 2014.
Um dos principais motivadores dessa nova conjuntura é a Emenda Constitucional nº
59 de 2009, a qual, segundo o próprio Ministério da Educação (MEC),
mudou substancialmente a condição e o papel dos planos de educação. O
Plano Nacional de Educação (PNE) e, consequentemente, os planos
estaduais, distrital e municipais passaram a ser decenais e articuladores dos
sistemas de educação. (Planejando a Próxima Década — Alinhando os Planos
de Educação — MEC)
Desta forma, a atualização do Plano Municipal Educação (PME), em consonância com
o PNE, principalmente em relação às vinte metas apresentadas por este, deverá ser realizada
por todos os municípios com a participação ativa dos diversos segmentos sociais, com status
de Plano de Estado, e legitimado pela realização de audiência pública com a participação da
comunidade.
Dentro desta perspectiva, é função do PME hierarquizar prioridades, delineando a
política educacional do município, e, a partir de um diagnóstico realista do quadro atual,
propor estratégias adequadas para realização das metas propostas. Como resultado, o novo
Plano Municipal de Educação deve responder às demandas e carências educacionais da
sociedade, além de formar bases sólidas para a gestão democrática.
2- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 - Aspectos gerais
O município de Urucuia está situado na mesorregião Norte de Minas, na microrregião
Januária. Caracterizado como um município de Pequeno Porte 1 sua densidade demográfica é
de 06,55 habitantes por km? e sua área territorial é de 2076,94Km?. Além disso, a
superintendência Tegional de ensino à qual ele está circunscrito é a de Januária.
MAPA 1: LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM MINAS GERAS
Fonte: SEE-MG
UADRO 1 - Caracterizaçã o do território
ET
2076,94
q RO RR o
Fonte: Atlas Brasil 2013
n
2.2 - Aspectos demográficos
A estrutura demográfica é importante de ser analisada para que se possa estabelecer
uma previsão da demanda por matrícula em cada uma das faixas etárias. Entre 2000 e 2010
foi verificada que a população de 60 anos ou mais aumentou em 77,09%. Em 2000, este grupo
representava 07,35% da população, já em 2010 detinha 09,20%.
Na base da pirâmide demográfica, por sua vez, o que se observou foi uma redução de -
01,05% para a faixa etária de O a 3 anos; um crescimento de 04,44% para as crianças de 4 a 5
anos; e um crescimento de 33,32% da população de 6 a 14 anos. Observa-se, assim, que a
participação da faixa etária de O a 14 anos na pirâmide demográfica passou de 37,69% em
2000 para 32,01% em 2010.
Por fim, no que concerne à população de 15 a 59 anos, observa-se que a faixa etária de
15 a 17 experimentou um crescimento de 12,63%, de 2000 a 2010; o número de jovens de 18
a 29 anos aumentou 45,94%; e a população de 30 a 59 anos aumentou 67,78%, no mesmo
período. Dessa forma, a faixa etária de 15 a 17 anos passou de 54,96% em 2000, para 58,79%
em 2010.
- GRÁFICO 1: População residente no município por faixa etária
4.099
3.590
3.990
2.599
2.900
1.599
1.000
Qa3anos 4asanos SGaltanos 1521” anos atas 30259 anos
dd amos ou
mais
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em relação à área de residência da população, pode-se observar que de 1991 a 2010
houve um movimento de êxodo rural, uma vez que a população urbana cresceu 287,25% e a
rural, por sua vez, cresceu 36,67%. Por fim, em relação ao número de habitantes total,
observa-se que Urucuia apresentou de 1991 a 2010, uma taxa geométrica de crescimento
anual de 4,91%.
GRÁFICO 2: População residente no município por área - Urbana e Rural,
| 16000 - E
m
| 13000 - o
| 12.000
| 10.000 o
| &
j E 8
| 8.000 - gs &
= ie, o o
| 6000 Sead | E |
| 4000
2.900
ERRadação rural Fopedação, Urbana Papa total
Fonte: IBGE — Censos iigáficos 1 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outro aspecto relevante diz respeito à taxa de fecundidade. Definida como sendo o
número médio de filhos que uma mulher deverá ter ao terminar o período reprodutivo (15 a
49 anos de idade), essa taxa reflete uma perspectiva de aumentou ou diminuição da população
nos próximos anos. No município de Urucuia, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em
termos relativos, de -21,82% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -43,26%. Por fim, a
variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -55,64%.
* GRÁFICO 3: Taxa de fecundidade
[60
|
|
24
2010
| 1991
Fonte: IBGE — Eca Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas BrasilElaboração: L DAPE/SEE-MG
Outro dado complementar à análise de crescimento populacional é a taxa de
mortalidade infantil, número de crianças que não deverão sobreviver ao primeiro ano de vida
em cada 1000 crianças nascidas vivas.Urucuia, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em
termos relativos, de -13,33% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -33,18%. Por fim, a
variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 42,09%.
- GRÁFICO 4: Taxa de mortalidade infantil
35,6
30,8
| 1991 2909 2010
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, a esperança de vida ao nascer, ou seja, o número médio de anos que as
pessoas deverão viver a partir do nascimento, se permanecerem constantes ao longo da vida o
nível e o padrão de mortalidade por idade prevalecentes no ano do Censo, é outro indicador
que pode auxiliar na análise demográfica. Urucuia, de 1991 a 2000, apresentou um aumento,
em termos relativos, de 5,16% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 3,72%. Por fim, a variação
relativa total, ao longo de todo o período, foi de 9,07%.
GRÁFICO 5: Esperança de vida ao nascer
730
- 71.9
20
| TLO 5
70,0 + 69,3
1 690 + |
68,0 |
So
a 659
650 + |
640 - |
| eso d
62,0 + - q - pe mea |
1991 2000 2010
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
2.3 - Aspectos sociais
Os aspectos sociais de um município são cruciais de serem analisados em um plano de
educação, uma vez que esse possui influência no desempenho do corpo discente. Um dos
principes indicadores nes mb é Índice de Gini Esse mede o gra de desqutisd
“xistente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia
“e 9, quando não há desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem 0
renda) Urucuia, de 199] a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 34,78% e,
de 2000 a 2010, um decréscimo de -24,19%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de
todo o período, foi de 2,17%.
GRÁFICO 6: Índice de Gini n
Í t
| 0,62
| 0,60 + |
| 0,50 + 0.46 0,47
!
040 -
|
| 030
| |
| 0,10 é |
! 1991 2000 2010 |
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outra dimensão dos aspestos sociais é o número médio de anos de estudo que uma
geração de erianças que ingressa na escola deverá completar ao atingir 18 anos de idade, se os
estudo. Urucuia, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 5,57% e,
de 2000 a 2010, uma elevação de 1,06%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o
período, foi de 6,68%.
o!
GRÁFICO 7: Expectativa de anos de estudo
co
KA
81
!
|
Í
|
l
| 80
|
|
| 1991 2000 2010
L end
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
A porcentagem de pobres, a qual é definida como a proporção dos indivíduos com
renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais, em reais de agosto de
20102. No que diz respeito a esse indicador, observa-se que o município de Urucuia, de 1991
a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -14,74% e, de 2000 a 2010, um
decréscimo de -46,49%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -
54,37%.
GRÁFICO 8: Porcentagem de pobres
“90,00% -
* go oom 78.09%
| 70,00% -
| 60,00% |
| 50,00% |
40,00% | |
30,00% -
| 20,00% + |
| 10,00% + |
| 1991 2009 » |
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
2 Q universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.
12
No que diz respeito à renda per capita dos munícipes é importante verificar a
diferença entre os mais pobres e a média da renda dos habitantes. Para análise, o indicador
utilizado foi a média da renda domiciliar per capita dos indivíduos pertencentes ao quinto
mais pobre da distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita”. Em relação a
essa variável, Urucuia, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -
62,05% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 456,86%. Por fim, a variação relativa total, ao
longo de todo o período, foi de 111,33%.
GRÁFICO 9: Renda per capita média do 1º quinto mais pobre
R$ 60,00
RS SLI?
R$ 50,00 +
| R$49,00
R$ 30,00
i R$ 24.19
R$ 29.00
RS 9,18
R$ 10.00
1991 Ps 2010
Fonte: IBGE — Censos nao 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasi Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para o prosseguimento do diagnóstico, analisou-se a renda per capita média, ou seja, a
razão entre o somatório da renda de todos os indivíduos residentes em domicílios particulares
permanentes e o número total desses indivíduos*. No que conceme a esse indicador, o
município de Urucuia, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de
80,29% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 49,09%. Por fim, a variação relativa total, ao
longo de todo o período, foi de 168,79%.
Valores em reais de 01/08/2010.
“Valores em reais de 01/agosto de 2010.
13
GRÁFICO 10: Renda per capita
; R$300,00 ;
RS 259.38
| R$250,00
|
| R$200,00 À dd ceia
RS 150,00 -
RS 96.50
RS 190,90 -
R$ 50.00 -
| R$0,00 mma nas -
| 1991 2009 2019
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Um indicativo de vulnerabilidade social é o percentual de pessoas que vivem em
domicílios vulneráveis à pobreza (com renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo de
agosto de 2010) e em que ninguém tem o ensino fundamental completo. Nesse sentido,
Urucuia, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 43,59% e, de 2000
a 2010, um decréscimo de -68,04%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o
período, foi de -54,12%.
GRÁFICO 11: Porcentagem de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e em que
saci ; ninguém tem fundamental completo. 1
70,00%
59,990%
60,00%
| 50,00% -
: 41,78%
| 40,00% - |
| 30,00% - |
tia À 19,17%
10,00% |
1991 2000 2010 |
'
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
a e fenil r eendda
“São considerados apenas os domicílios particulares permanentes.
14
Uma questão social que tem sido bastante debatida é a gravidez na adolescência. Para
essa análise foram considerados dois indicadores. O primeiro deles é a razão entre as
mulheres de 10 a 14 anos de idade que tiveram filhos e o total de mulheres nesta faixa etária
multiplicado por 100, ou seja, o percentual de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos.
Sobre esse indicador Urucuia os valores para os anos de 1991, 2000 e 2010 são,
respectivamente, 0,00%, 0,00% e 0,70%.
GRÁFICO 12: Porcentagem de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos
| 0,80% -
0,70%
0,00% 0,00%
1991 2909 2910
DAPE/SEE-MG
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração:
O outro dado considerado foi a razão entre as mulheres de 15 a 17 anos de idade que
tiveram filhos e o total de mulheres nesta faixa etária multiplicado por 100, ou seja, o
percentual de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos. Nesse indicador, Urucuia, de 1991
a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -9,66% e, de 2000 a 2010, um
decréscimo de -52,78%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -
57,34%.
15
GRÁFICO 13: Porcentagem de mulheres de 15 a 17 anos quetiveram filhos |
12,00%
9.94%
10.00% 89800
t 8.09% -
4.00%
424%
400% |
ia [a |
1991 2000 2010 |
= |
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
2.3.1 — Índice de desenvolvimento humano
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um indicador sintético
que se propõe ser uma medida do estágio de desenvolvimento humano. Ele é composto por
três componentes. Primeiramente, pelo índice sintético da dimensão Educação, o qual é obtido
através da média geométrica do subíndice de frequência de crianças e jovens à escola, com
peso de 2/3, e do subíndice de escolaridade da população adulta, com peso de 1/3. Em
seguida, pelo índice da dimensão Longevidade, o qual é calculado a partir do indicador
Esperança de vida ao nascer, através da fórmula: [(valor observado do indicador) - (valor
mínimo)] / [(valor máximo) - (valor mínimo)], onde os valores mínimo e máximo são 25 e 85
anos, respectivamente. Por fim, o Índice da dimensão Renda, que é calculado a partir do
indicador Renda per capita, através da fórmula: [In (valor observado do indicador) - In (valor
miínimo)] / [In (valor máximo) - In (valor mínimo)], onde os valores mínimo e máximo são R$
8,00 e R$ 4.033,00 (a preços de agosto de 2010).
16
TABELA 1 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 1991 2000 2010
IDHM 0,263 0,459 0,619
Componentes
IDHM Educação 0,067 0,264 0,543
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 5,81 15,88 42,69
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 3,72 34,77 66,71
%de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino findamental 14,12 61,08 81,77
% de 15 a 17 anos com ensino findamental completo 3,11 26,54 55,59
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 7,91 14,07 41,07
IDHM Longevidade 0,682 0,738 0,781
Esperança de vida ao nascer (em anos 65,9 69,3 71,88
IDHM Renda 0,4 0,495 0,559
Renda per capita (em R$) 96,5 173,98 259,38
Fonte: PNUD, Ipea e FJP/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Quanto ao componente Educação, o município de Urucuia, de 1991 a 2000,
apresentou um aumento, em termos relativos, de 294,03% e, de 2000 a 2010, uma elevação de
105,68%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 710,45%.
Em relação ao componente Longevidade Urucuia, de 1991 a 2000, apresentou um
aumento, em termos relativos, de 8,21% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 5,83%. Por fim,
a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 14,52%.
No que diz respeito ao componente renda Urucuia, de 1991 a 2000, apresentou um
aumento, em termos relativos, de 23,75% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 12,93%. Por
fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 39,75%.
Empreendendo-se uma análise do IDHM, o qual é uma média geométrica dos três
índices, observa-se que o município de Urucuia, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em
termos relativos, de 74,09% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 34,96%. Por fim, a variação
relativa total, ao longo de todo o período, foi de 134,95%.
17
2.4 - Aspectos econômicos
Uma medida adequada para analisar os aspectos econômicos municipais são os valores
agregados ao PIB por cada um dos setores. Urucuia, em relação aos valores agregados,
observou-se o seguinte: a agropecuária aumentou 23,90%, passando de R$ 19,37 milhões, em
2007, para R$ 24,00 milhões, em 2012; a indústria, por sua vez, observou um crescimento de
83,90%, saindo de R$ 5,24 milhões (2007) para R$ 9,64 milhões (2012); no que diz respeito
ao valor agregado pela administração pública, essa experimentou um aumento de 106,80%,
uma vez que passou de R$ 15,66 milhões, no ano de 2007, para R$ 32,39 milhões, no ano de
2012; por fim, os serviços tiveram crescimento de 88,62%, no período analisado, saindo de
R$ 27,55 milhões e alcançando o patamar de R$ 51,96 milhões. É válido analisar, também, a
evolução dos impostos. No ano de 2007 esses estavam no patamar de R$ 2,22 milhões e, em
2012, esse aumentou para R$ 2,69milhões, o que representa um crescimento de 21,16%.
R$ 60,00
GRÁFICO 14: PIB
R$ 50,00
= R$ 40,00
E)
É R$ 30,00
E R$ 20,00
R$ 10,00 -
RE 0) = ii
2007 2008 2009 2010 2011 2012
— Agropecuéris indústria Administração publica -=-—Serviços -— Impostos
Fonte: IBGE , FJP/Elaboração: DAPE/SEE
2.4.1 Produção Agropecuária
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de
atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da
Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais
culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
18
did a JM A SS RS So ss SÊ
GRÁFICOIS: Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do município —
2011
Equino E
Suinos Em
Galinhas
Galos, frangas, frangos e pintos
o 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 35.000 40.000
Fonte: IBGE — Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM)
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da
área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais
culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas
temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
GRÁFICO 16 — Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do
município, segundo condição permanente/temporária (toneladas) — 2011
£ s Cana de açucar 4.800
= Mandioca
É q Milho ( em grão)
| E E Feijão (em grão)
— et Arroz (em casca)
café (em grão)
Coco-da baía (Mil frutos)
Goiaba
Figo
Título do Eixo
,
À
Fonte: IBGE — Pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM)
O município possuía 874 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 86% dos
Seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 30% da área, ocupavam 69% da
mão-de-obra do setor e participavam com 25% do valor da produção agropecuária municipal.
Atualmente, temos 1.464 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de
Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também
ao seu Estado e ao Brasil:
2.4.2 Mercado de Trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010,
possuía 5.451 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 4.862
estavam ocupadas e 589 desocupadas. A taxa de participação ficou em 50,3% e a taxa de
desocupação municipal foi de 10,8%.
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira
comparativa:
GRÁFICO 17 — Taxa de desemprego por área selecionada — 2010
12,00% É
10,00% É
10,00% : 9.20% :
8,00% 7.40% :
i 6,50% Ê
6,00%
4,00% 7
2,00% :
0,00% é
Município Estado Microrregião Brasil -
O rs eram
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 14,3%
tinham carteira assinada, 42,7% não tinham carteira assinada, 17,7% atuam por conta própria
e 0,4% de empregadores. Servidores públicos representavam 8,7% do total ocupado e
trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 16,2%
dos ocupados. k
20
r
io li ii ii id dd cen
(
..
a q
EA
55%
t
41353)))))DDDDDDDDDDDAD
GRÁFICO 18 — Pessoas ocupadas por posição na ocupação — 2010
2500
2.078
2000
1500
1000
700
500 421
E:
o
Empregados: Expeegedes Empregados =
eee ae nora d. Contapróp: E jados tunco ás = es E cá
ca: ira je o na mer: mi rios E
trabalhoassin trabalho já Públicos coradas fe ud
ada assinada estatutários consumo
Colunas? ss. 2.978 ass 21 421 as 700
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2010
Das pessoas ocupadas, 16,8% não tinham rendimentos e 75,7% ganhavam até um
salário mínimo por mês. O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de
R$ 536,76. Entre os homens, o rendimento era de R$ 639,76 e entre as mulheres de R$
417,04, apontando uma diferença de 53,40% maior para os homens. Segundo dados do
Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou,
por apenas três anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O
número de vagas perdidas neste período foi de 467. No último ano, as admissões registraram
149 contratações, contra 161 demissões
GRÁFICO 19 — Admitidos e desligados no município — 2005 a 2010
900
800
700
600
500
300
200
100
2005 2006 2007 2008 2009 2010
-——— Admitidos 661 429 246 533 353 84
——Desligados 793 341 621 488 391 130
EDS ESTEPE EST eram names
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
21
me
egpainemegomes
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 610 postos, 332,6% a mais em -
relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para o Estado, x
que cresceu 39,4% no mesmo período. o
+ E
22 “o
2.5 ADMISTRAÇÃO PÚBLICA
2.5.1 Estrutura
cd “ça ip
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento
' Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal da és Pe MM |
Educação |
' Controladoria Interna e de Transparência Pública —
Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável;
Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
Conselho Municipal de Saúde;
Conselho Municipal Antidrogas;
Conselho Tutelar;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conselho Municipal do Idoso;
Conselho Municipal de Assistência Social;
Conselho Municipal de Trânsito;
Conselho Municipal de Turismo;
Conselho Municipal de Esportes e Lazer;
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
Conselho Municipal de Segurança Pública;
Conselho Municipal da Cultura;
Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor;
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
Conselho Municipal de Educação;
Conselho Municipal da Juventude;
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo da Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação;
Conselho Municipal de Planejamento Urbano;
' Conselho Municipal de Defesa Civil;
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Programa Bolsa Família;
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; e |
ano cap de Hastação de Interesse Social e Gestor do
Secretaria Municipal da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura
Fonte: Organograma arquivo próprio da Prefeitura municipal de Urucuia.
23
DRT CC TETE CL DDD e
2.5.2 Capacidade Técnica
No ano de 2011 a Administração Municipal contava com 603 servidores, entre os
quais 56,7% são estatutários. Entre 2009 e 2010 o município não realizou concurso público.
GRÁFICO 20 — Total de servidores da administração municipal segundo tipo de vínculo
-2011
350 Es
300
250 225
200
150
100
so 36
o o
' E ;
Estatutário CU Comissionado Estagiário Sem Vínculo
Permanente
eee re earememerme TRI
Fonte: IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) — 2011
2.5.3 Finanças
O município detém várias fontes de receita e tem uma legislação tributária municipal
que permite arrecadar os tributos de modo a aliar justiça fiscal e eficiência das atividades
econômicas e incentivo a formalização dos contribuintes.
Em linhas gerais, listam-se as fontes de receita mais importantes:
* Tributos de competência municipal definidos na Constituição Federal;
. Imposto sobre serviços de qualquer natureza — ISS, Imposto Predial €
Territorial Urbano-IPTU, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI;
e Taxas pelo exercício do poder de polícia e taxas pela prestação de serviços;
* Contribuição de melhoria, contribuição para o custeio da iluminação pública e
. Fruição do patrimônio municipal;
. Operações de crédito
24
. Participação no produto da arrecadação federal e estadual (Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, Imposto Territorial Rural-ITR, Imposto sobre Circulação
de Mercadorias é serviços - ICMS, Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores
EVA, Imposto de Renda Retido na fonte de Pessoas físicas e Jurídicas).
e Compensação financeira (royalties);
. Transferências voluntarias da União e do estado por meio de convênios e
contratos de repasse;
o Transferências fundo a fundo nas áreas de saúde e assistência social;
. Relações com terceiros públicos e privados.
À proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas
do município, em relação à receita orçamentária total, passou de - em 2005 pera 6,88% em
2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de
24,48% para 23,71%. A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) - no município, passando de - da receita orçamentária em 2005 para 46,67% em 2011.
Essa dependência foi superior âquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou
em 23,76% em 2011.
GRÁFICO 21 - Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do município -
2011
= Educação
= Saúde
= Outras
= Administração
» Urbanismo
» Transporte
meo vempsennamr
f
Fonte: Ministério da Fazenda (MF) — Tesouro Nacional
As despesas com educação, saúde, administração, transporte e urbanismo foram
responsáveis por 87,63% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas
alcançaram 2,29% do orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do
estado, de 3,20%.
2.5.4 Planejamento
A administração municipal, para cumprir com sua finalidade básica de prestar serviços
à sociedade, necessita de recursos, ou seja, receitas. Esses recursos são necessários para a
realização dos gastos, das chamadas despesas públicas.
Entretanto, a tarefa de arrecadar receitas e realizar gastos necessita ser efetivada de
forma planejada. Não se podem gastar mais do que ganha. Dessa forma, o poder público do
município planeja como, quando e em que gastar o que ganham ou recebem a título de
receitas. O poder público do Município administra os recursos públicos (arrecadando receitas
e realizando gastos) com muita responsabilidade, haja vista que o dinheiro pertence ao povo.
Os gestores públicos planejam, ou seja, prever quanto vão arrecadar de receitas e a
partir daí fixar o quanto podem gastar num período pré-determinado. j
26
di sé dê dido dio dio dio É lino dá fio o Dr Da Pre cad, Deris Cir fd Cá Sr SR a a a Co A JE
3. PLANOS DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser elaborado
um Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de “diretrizes, objetivos, metas
e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em
seus diversos níveis, etapas e modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção
social, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Lei nº
13.005/2914, cujas diretrizes, indicadas no art.2º são:
I- erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
HH - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais € éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI- promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e
equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e Municípios deverão
elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano a contar da
publicação do referido PNE (art.8º, da Lei nº 13.005/2014).
No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano Estadual
de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação ao Plano
Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011 aprovou o Plano de Educação
do Estado (PEE) para o decênio 2011-2020, definindo diretrizes para a elaboração dos Planos
de Educação dos Municípios. O PEE está atualmente passando por revisão para sua
adequação ao PNE.
Já em relação ao âmbito do Município de Urucuia a Lei Nº 360 de 14 de dezembro de
2005 institui o Plano Decenal Municipal de Educação com vigência 2005-2015 e estabelece
que uma comissão instituída pela Portaria Nº 023/2005, procederá as avaliações periódicas da
Implementação do Plano Decenal Municipal de Educação. A primeira avaliação ficou a
realizar se no segundo semestre do primeiro ano de vigência da referida Lei. Porem não existe
no município nenhum indício de que as avaliações de implementação do PDME 2005-2015
foram realizadas.
27
ZRXRRRRRRFRRERRANAADZADADSASAOAO ADD A A A A A A AA A A AAA
O Plano Decenal Municipal de educação de Urucuia 2005-2015 teve como objetivos:
Ampliação do atendimento e promoção de equidade;
Busca da eficiência, melhoria da qualidade da educação e valorização do
magistério;
Ampliação dos recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e
acompanhamento e controle social;
Descentralização, autonomia da escola e participação da sociedade na gestão
educacional;
O PDME 2005-2015 aponta como prioridades:
Melhorar o desempenho acadêmico em todos os níveis,
Erradicar o analfabetismo;
Valorizar os profissionais da educação;
Democratizar a gestão do ensino público;
Implantar o Ensino de tempo integral;
Universalizar a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;
Modernizar a gestão os sistema Municipal de Ensino;
Racionalizar e melhorar a oferta do transporte escolar na rede pública.
As metas do Plano Decenal Municipal de Educação 2005 — 2015 não foram totalmente
cumpridas, algumas foram alcançadas mais somente no final da vigência do plano, não nas
datas estipuladas como previam e algumas não foram descumpridas.
28
0060000006:
DSSIISIIITSIDADITIITIIITIDADDANLTLDIDITISITTATTD
4. EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1 Histórico da Educação no Município
As Escolas do Município foram fundadas à partir do ano de 1982, quando o pequeno
vilarejo ainda recebia o nome de Porto de Manga pertencente ao Município de São Francisco.
Na época havia cerca de 5 escolas distribuídas no município, os professores possuíam
apenas o 4º ano básico das séries iniciais as turmas funcionavam de forma multisseriadas.
As escolas Estaduais existentes eram: E.E. Santa Cruz, E.E. Eloi Ferreira da Silva, E.E.
Borcão, E.E. Antonio Esteves dos Anjos e E.E.Policarpo Ramos. Algumas destas escolas
foram extintas e outras municipalizadas.
Em 27 de abril de1992 a cidade Porto de Manga emancipou-se, recebendo o nome de
Urucuia, e somente no próximo ano em 09 de janeiro de 1993 foi nomeada a 1º Secretária
Municipal de Educação a Senhora Neusa Elias de Queiroz Silva. A partir do ano de 2004, foi
autorizada a vinculação de 12 escolas que atendiam da Fase Introdutória à 5º série.
Atualmente algumas foram extintas.
Atualmente a educação do município passa por uma evolução da oferta de matricula
para creche, pré-escola, ensino fundamental séries iniciais, ensino fundamental séries finais,
ensino médio, ensino superior e ensino técnico. A realidade inicial de professores sem
formação inicial para atuação nas modalidades de ensino muda com a obrigatoriedade da
formação hoje não temos mais professores sem a formação exigida por lei. No diagnóstico
será abordado modalidade por modalidade de ensino situando-as historicamente até os dias
atuais.
4.2 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
4.2.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz
respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das
oportunidades educacionais.
4.2.1.1 Educação Infantil:
Resultados de estudos e pesquisas desenvolvidos nos mais distintos países, entre eles o
Brasil, há muito vêm atestando a importância da educação das crianças, tanto para os
processos de escolarização que se sucedem como para a formação dos indivíduos em uma
29
perspectiva mais global. A difusão e a aceitação desses resultados certamente influenciaram
para que a educação infantil na última década tenha se tornado alvo de ações governamentais
significativas na sociedade brasileira e tenha sido projetada como prioridade no âmbito do
PNE. Não por acaso, constitui-se na primeira meta a universalização da pré-escola até 2016 e
a ampliação de vagas em creches, visando ao atendimento de 50% das crianças de até três
anos até o fim da sua vigência.
Vale destacar que o reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos é fruto, em
grande medida, das históricas demandas dos movimentos sociais, sobretudo do movimento de
mulheres, pela criação e ampliação de vagas em creches e pré-escolas, o que também vem
influenciando o tratamento prioritário que a educação infantil tem recebido.
A incorporação da educação infantil à educação básica constituiu-se em medida de
política pública, o que lhe permitiu passar a contar com o financiamento advindo do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB) desde 2007. Outra medida importante foi o estabelecimento da sua
obrigatoriedade em conjunto com o ensino fundamental, o ensino médio (e as modalidades
concernentes), fato que ocorreu com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que
estendeu a educação obrigatória para a faixa etária de 4 a 17 anos.
A despeito desses avanços, ainda é muito restrita a extensão da sua cobertura no País.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, no ano de 2013,
o atendimento em creches atingia cerca de 28% das crianças e na pré-escola o índice era de
95,2%. Ainda mais grave é a situação identificada em estudo do mencionado instituto com
base em dados do ano de 2010. O estudo demonstrou, por exemplo, que, do total das crianças
atendidas nas creches, 36,3% faziam parte dos 20% mais ricos da população e apenas 12,2%
integravam o estrato dos 20% mais pobres.
Como se observa, são muitos os desafios a serem superados para garantir o acesso e o
usufruto da educação infantil de qualidade. Conforme define a legislação, cabe aos
municípios a responsabilidade pela oferta da educação infantil, mesmo sendo notória a
necessidade que a maior parte deles tem de contar com o apoio dos estados e da União para
poder cumpri-la.
Em face dessa realidade, a maioria das estratégias apresentadas no PNE tem como
ancoragem o acionamento de mecanismos que pressupõem a dinamização do regime de
colaboração — forma republicana, democrática e não competitiva de organização da gestão,
que deve ser estabelecida entre os sistemas de ensino, para assegurar a universalização do
ensino obrigatório (art. 211 da Constituição Federal de 1988), enfrentando os desafios da
30
educação básica pública e regulando o ensino privado. Entre as principais estratégias da Meta
1, situa-se a definição de formas de expansão da educação infantil nas respectivas redes de
ensino dos entes federativos, considerando as peculiaridades locais, mas em regime de
colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, de acordo com o
padrão nacional de qualidade, também a ser definido.
Além disso, essa meta abrange a manutenção e ampliação da rede, em regime de
colaboração, assegurando a acessibilidade e o programa nacional de construção e
reestruturação de escolas e de aquisição de equipamentos, com vistas à expansão e à melhoria
da rede física de escolas públicas de educação infantil. Igualmente de modo colaborativo, está
previsto o levantamento da demanda por creche para a população de até 3 anos, como forma
de planejar a oferta e verificar o seu atendimento.
Para garantir o acesso dos estratos mais pobres da população à educação infantil,
encontra-se a Estratégia 1.12, que visa:
implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias,
por meio da articulação das áreas da educação, saúde e assistência social, com foco
no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade. (BRASIL,
2014).
Ainda na mesma perspectiva de atendimento intersetorial, é destacável a Estratégia
1.14:
fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância. (BRASIL, 2014).
Vale aludir ainda à presença de estratégia voltada para a formação inicial e continuada
de educadores e para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de mecanismos de avaliação das
aprendizagens.
Em relação a essa meta proposta pelo Plano Nacional de Educação foram analisados
três indicadores. O primeiro deles, é o percentual da população de 4 e cinco anos que
frequenta a escola. Nesse sentido, Urucuia, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se
atendendo a 45,1% das crianças de 4 e 5 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -
35,83% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil,
também em termos absolutos, o município atende -36,33% a menos do que a nação.
31
matrículas em classes e escolas exclusivas. Apesar de todo esse esforço, há ainda um grande
desafio para promover a universalização, com acessibilidade ao ambiente físico e aos recursos
didáticos e pedagógicos.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 4: “Universalizar, para a
população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.”
Para a análise da situação do município perante a essa meta, verificou-se o percentual
da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola. Nesse último indicador,
pessoa com deficiência é aquela que, no Censo Demográfico, tenha declarado ter alguma
dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta
deficiência mental/intelectual permanente. Urucuia, no que diz respeito a esse indicador,
encontra-se atendendo a 78,6% da população de 4 a 17 anos com deficiência. Esse percentual
é, em termos absolutos, -7,24% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se
comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -7,24% a menos do
que a nação.
GRÁFICO 36- Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a
Meta Brasil:100% Meta po jp Meta Brasil:100%
cu.
85,8% :á 78,6%
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: Censo Populacional — 201 0/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Na tentativa de complementar esses dados, segue abaixo as matrículas de alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou superdotação nos
diferentes tipos de classes. Pela tabela 9, observa-se que o município elevou o número de
matrículas de 2007 a 2013 em 680,00% passando de 5, em 2007, para 39, em 2013. É válido
ressaltar, também, que, atualmente, 0,0% são atendidos em classes especiais, 59,0% em.
escolas exclusivas e 41,0% em classes comuns.
bh)
TABELA 9 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe
Ano Classes Especiais Escolas Exclusivas Classes Comuns
2007 0,0% - 0,0% - 100,0% 5
2008 0,0% - 0,0% - 100,0% 5
2009 0,0% - 0,0% - - 100,0% 10
2010 0,0% - 0,0% - 100,0% 19
2011 0,0% - 0,0% - 100,0% 14
2012 0,0% E 54,8% 23 45,2% 19
2013 0,0% - 59,0% 23 41,0% 16
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade
Os diferentes programas, políticas e ações implementados pelo governo federal, em
articulação com os sistemas de ensino, voltados para a garantia e universalização do pleno
acesso à educação escolar para todos, valorizando as diferenças e respeitando necessidades
educacionais, têm-se refletido no aumento das taxas de escolarização da população brasileira
acima dos 17 anos. O esforço tem sido coletivo, com a participação dos diferentes entes
federativos.
Contudo, faz-se necessário ampliar mais efetivamente a escolaridade média da
população entre 18 e 29 anos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD/IBGE, 2012), o percentual de pessoas com no mínimo 12 anos de estudo
entre 18 e 24 anos de idade é de 29,4% e das pessoas com 25 ou mais anos de idade é de
apenas 4,1%.
Em 2012, foi registrado um leve aumento no número médio de anos de estudo em
relação a 2011. Na população com 18 ou 19 anos, o número médio de anos de estudo
manteve-se em 9,1 entre 2011 e 2012, enquanto na população entre 25 e 29 anos essa média
passou de 9,7 para 9,9 anos, respectivamente.
Um grande esforço ainda precisa ser empreendido para o atendimento dessa meta,
particularmente quando observados os dados educacionais das populações do campo nas
diferentes regiões do País. Segundo apurado pelo Censo Demográfico de 2010, 15,65% da
população brasileira encontra-se no campo, e a região Nordeste concentra 26,87% desse total,
seguida da região Norte, com 26,49%. Quanto 2os anos de escolaridade da população de 18 a
24 anos, na população urbana a média é de 9,8 anos de estudo, e na população do campo a
média é de 7,7 anos, uma diferença de 2,1 anos. Essa diferença também se evidencia nas
56
diferentes regiões do Brasil, com destaque para a região Norte, em que a diferença de tempo
de escolaridade chega a 2,4 anos entre a população urbana e a do campo.
Apesar do aumento expressivo da população negra na sociedade brasileira, outro
grande desafio é igualar a média de escolaridade entre negros e não negros. Como mostra o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na população negra entre 18 e 24 anos,
1,1% não tem nenhum nível de escolaridade, 70,7% estão fora da escola e apenas 1,4% tem o
ensino superior completo. Na população não negra, essas taxas são de 0,6%, 64,5% e 4,5%,
respectivamente. No que se refere à população negra entre 25 e 29 anos, 1,5% não conta com
nenhum nível de escolaridade, 84,1% estão fora da escola e apenas 5,7% possuem o ensino
superior completo.
Essas desigualdades também se refletem na participação e rendimento no mercado de
trabalho. Considerando a desigualdade de gênero, a população negra apresenta as mais
elevadas taxas de desocupação e de rendimento, ainda que disponha do mesmo nível de
escolaridade. Segundo estudo do IPEA (2012), a taxa de desocupação do homem negro é de
6,7%, e a da mulher negra 12,6%, enquanto a de homem e mulher não negros é de 5,4% e
9,3%, respectivamente.
Esse conjunto de dados revela que é necessário, no que se refere à educação, um
esforço concentrado e articulado entre os entes federativos e respectivos sistemas de ensino
para a promoção de uma política pública voltada para a igualdade social, de modo a garantir a
elevação dos anos de escolarização da população brasileira entre 18 e 29 anos, com atenção
especial às populações do campo, negra e mais pobre, que apresentam maior vulnerabilidade
social.
Entre as estratégias previstas para atingir essa meta, destacam-se: institucionalização
de programas e desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo, para
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial
(Estratégia 8.1); implementação de programas de educação de jovens e adultos (Estratégia
8.2); expansão da oferta gratuita de educação profissional técnica (Estratégia 8.4); e promoção
da busca ativa de jovens fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social, saúde
e proteção à juventude (Estratégia 8.6).
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 8: “Elevar a escolaridade média
da população de 18 a 29 anos, dé modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último
ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais
pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).” É
57
Conforme os dados e informações disponíveis, pode-se observar que em Urucuia, no
que diz respeito a esse indicador, a população de 18 a 24 anos encontra-se com 8,8 anos de
estudo médio. Esse é, em termos relativos, -10,90% menor do que o percentual atendido por
Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município atende -
9,99% a menos do que a nação.
GRÁFICO 37 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
Meta Brasil:12 Meta Brasil:12 Meta Brasil:12
9,8 9,9 88
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional - 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Além da análise do indicador supracitado, deve-se considerar, também, a situação da
população residente na área rural. O município de Urucuia, no que diz respeito a esse
indicador, a população de 18 a 24 anos, residente em zona rural, encontra-se com 8,4 anos de
estudo médio. Esse é, em termos relativos, 0,78% maior do que o percentual atendido por
Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município atende
7,24% a mais do que a nação.
GRÁFICO 38 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área
rural
Meta Brasil:12 Meta Brasil:12 Meta Brasil:12
EO]
7,8 8,3 84
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional - 2010
58
Em um terceiro momento, é importante verificar a situação da parcela mais pobre da
população. Em Urucuia os 25% mais pobres da população de 18 a 24 anos encontram-se com
8,1 anos de estudo médio. Esse é, em termos relativos, -2,32% menor do que o percentual
atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o
município atende 3,94% a mais do que a nação.
GRÁFICO 39 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os
25% mais pobres
Meta Brasil:12 Meta Brasil:12
8
Meta Brasil:12
gs
7,8 8,3
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, foi feita uma análise sobre a situação da escolaridade média da população
negra. Urucuia, no que concerne à razão entre a escolaridade média da população negra e não
negra, encontra-se com 89,9%. Esse indicador é, em termos relativos, -3,67% menor do que o
percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos,
o município atende -2,52% a menos do que a nação.
GRÁFICO 40 — Razão entre a escolaridade média da população negra e da população
não negra de 18 a 29 anos
Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% Meta Brasil:100%
89,9%
92,2% 93,3%
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para todos os indicadores acima, considera-se a soma dos anos de estudo das pessoas
59
4.1.3 Valorização dos Profissionais da Educação
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz
respeito às metas que cuidam da valorização dos profissionais da educação, consideradas
estratégicas para que as demais sejam atingidas.
4.1.3.1 Formação dos Professores
A formação acadêmica do professor é condição essencial para que assuma,
efetivamente, as atividades docentes e curriculares em todas as etapas e modalidades, seja no
ambiente escolar, seja nos sistemas de ensino. A. formação, portanto, é um requisito
indispensável ao exercício profissional docente e em atividades correlatas. A conjugação
desse requisito com outros fatores que incidem na profissão contribuíram, ao longo do tempo,
para que a formação acadêmica passasse a ser vista como um direito do professor.
Contudo, a despeito desse reconhecimento e dos requerimentos exigidos para o
exercício profissional, o acesso à formação universitária de todos os professores da educação
básica, no Brasil, não se concretizou, constituindo-se ainda uma meta a ser alcançada no
contexto das lutas históricas dos setores organizados do campo educacional em prol de uma
educação de qualidade para todos.
Estudo do INEP mostra que a proporção de professores com formação de nível
superior concluída ou em andamento atuando nos anos iniciais do ensino fundamental regular,
em 2013, era de 77,2%; e, nos anos finais do ensino fundamental regular, de 88,7%. Não é
Taro encontrar professores atuando em sala de aula sem à formação específica, como nas áreas
de Matemática, Física, Química e Biologia, entre outras. Esse quadro mostra que as políticas
de formação docente no ensino superior, em especial nas licenciaturas, precisam ser
incrementadas de modo a universalizar esse acesso. Para que isso ocorra, será necessário
estabelecer estratégias que garantam a formação específica, obtida em curso de licenciatura na
área de conhecimento em que atuam, alterando o quadro observado entre os anos de 2007 a
2009, que não mostra mudança significativa nessa formação. Nesse sentido, o PNE propõe
gue, no prazo de um ano de sua vigência, seja instituída a política nacional de formação dos
profissionais da educação.
Atingir essa meta requer a efetivação de um esforço colaborativo entre os entes
federativos (União, estados, DF e municípios) e a definição das responsabilidades de cada um.
Sem o estabelecimento de um padrão de colaboração, dificilmente as estratégias RR no
PNE para essa meta poderão ser viabilizadas.
60
Dá
POVO VOU CUT UU UU UU UT UV].
Atuando de forma conjunta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
poderão traçar um plano estratégico, com um diagnóstico das necessidades de formação dos
profissionais do magistério e da capacidade do poder público de atender à demanda por
formação superior. Tal tarefa torna-se ainda mais importante ao se levar em conta que, no
prazo de um ano de vigência do PNE, deverá ser institucionalizada a política nacional de
formação dos profissionais da educação, de forma a ampliar as possibilidades de qualificação
em serviço.
Aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou
licenciados em área diversa da atuação docente, em efetivo exercício, deverá ser garantida a
formação específica em sua área de atuação, mediante a implementação de cursos e
programas, assim como caberá aos entes federativos implantar programas específicos para
formação de professores para as populações do campo, comunidades quilombolas e povos
indígenas. Com a consolidação da política, efetivam-se a gestão e o acompanhamento do
Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica.
Talvez uma das principais estratégias do PNE seja a promoção da reforma curricular
dos cursos de licenciatura e o estímulo à renovação pedagógica (Estratégia 15.6). No mesmo
nível, há centralidade na valorização das práticas de ensino e dos estágios nos cursos de
formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho
sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica
(Estratégia 15.8).
O PNE aponta também para a consolidação do financiamento estudantil a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), na forma da Lei nº 10.861/2004, permitindo
inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação
básica. Prevê ainda a ampliação de programa permanente de iniciação à docência a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura, a fim de incentivar a formação de profissionais do
magistério para atuar na educação básica pública. O governo deverá induzir, por meio das
funções de avaliação, supervisão e regulação da educação superior, a plena implementação
das respectivas diretrizes curriculares.
As estratégias delineadas no novo PNE só serão efetivas se o pacto federativo se
consolidar com a delimitação, no regime de colaboração, da assunção das responsabilidades
específicas dos entes federativos. ;
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 15: “Garantir, em regime de
colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano
61
de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que
tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte.
Primeiramente, em relação ao número e a formação dos professores, observa-se que Urucuia
elevou o número de professores de 2007 a 2013 em 20,13% passando de 154, em 2007, para
185, em 2013. É válido ressaltar, também, que, atualmente, 82,2% possuem curso superior,
sendo que 4,7% têm cursos sem licenciatura e 77,5% com licenciatura.
TABELA 10 - Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior
Ano Com superior Sem licenciatura Com licenciatura
2007 59,7% Ta 3,1% 4 56,6% 73
2008 59,4% 76 0,0% - 59,4% 73
2009 53,8% 70 0,8% 1 53,1% 73
2010 62,5% 80 0,0% - 62,5% 73,
2011 63,4% 78 2,4% 3 61,0% 73
2012 64,1% 82 2,3% 3 61,7% 73
2013 82,2% 106 4,7% 6 77,5%, 73
AVIS BLOOD te ei e ii ei
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Além do fato de possuírem ou não formação em instituição de ensino superior, é
importante que esses possuam licenciatura na área em que atuam. Nesse sentido, Urucuia
possui, em 2013, 118 professores atuando nos anos finais do ensino fundamental, sendo que
76,3% possuem curso superior, sendo que 65,3% têm licenciatura e 35,6% a possui na área
em que atuam.
TABELA 11 - Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que
tem licenciatura na área em que atuam
Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura na área em que atuam
2009 100,0% 107 38,3% 41 10,3% o! 0,0% a
2010 100,0% 96 61,5% 59 25,0% 24 3,1% 3
2011 100,0% 131 64,1% 84 61,1% 80 29,8% 39
2012 100,0% 122 59,0% n 54,9% 67 30,3% 37
2013 100,0% 118 76,3% 90 65,3% ” 35,6% 42
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Além dessa situação do ensino fundamental, Urucuia possui, em 2013, 58 professores
atuando no ensino médio, sendo que 100,0% possuem curso superior, sendo que 87,9% têm
licenciatura e 60,3% a possui na área em que atuam.
62
TABELA 12: Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área
em que atuam
Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura na área em que atuam
2009 100,0% 46 80,4% 37 10,9% 5 0,0% e
2010 100,0% 49 85,7% 42 18,4% 9 6,1% 3
2011 100,0% 56 87,5% 49 83,9% 47 55,4% 31
2012 100,0% 56 91,1% 51 85,7% 48 51,8% 29
2013 100,0% 58 100,0% 58 87,9% 51 60,3% 35
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação
A elevação do padrão de escolaridade básica no Brasil depende, em grande medida,
dos investimentos que o poder público e a sociedade façam no tocante à valorização e ao
aprimoramento da formação inicial e continuada dos profissionais da educação. As mudanças
científico-tecnológicas requerem aperfeiçoamento permanente dos professores da educação
básica no que tange ao conhecimento de sua área de atuação e aos avanços do campo
educacional.
A formação continuada, no âmbito do ensino superior, além de se constituir em um
direito dos professores da educação básica, apresenta-se como uma exigência para e do
exercício profissional, como reitera a Nota Técnica ao PNE emitida pelo Ministério da
Educação: “para que se tenha uma educação de qualidade e se atenda plenamente o direito à
educação de cada estudante é importante que o profissional responsável pela promoção da
aprendizagem tenha formação adequada” (p. 93).
Dados do Censo Escolar de 2013 mostram que ainda há um longo caminho a percorrer
para garantir a todos os professores da educação básica uma formação compatível com a sua
área específica de atuação profissional, bem como o aprofundamento dos estudos em nível de
pós-graduação. No tocante à formação de nível superior, 69,8% do total de dois milhões de
professores a possuem. Esse número é bem inferior, apenas 30,2%, quando se trata dos
professores de educação básica que cursaram alguma pós-graduação.
Para alterar esse panorama, os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito
Federal) têm desenvolvido várias ações no âmbito da Educação. Contudo, a constatação da
necessidade de concentrar esforços nessa direção levou a um intenso debate na CONAE 2010,
O que concorreu para o estabelecimento da presente meta no PNE e a definição de várias
estratégias para alcançá-la.
A concretização dessa meta está vinculada aos esforços articulados dos entes
federativos para dimensionar a demanda por formação continuada e promover a respectiva
oferta por parte das instituições públicas, consolidando assim um planejamento estratégico,
em regime de colaboração. Impõe-se, dessa forma, a consolidação da política nacional de
63
formação de professores da educação básica, com a definição de diretrizes nacionais, áreas
prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas.
Em relação à Meta 16, foram definidas algumas estratégias no PNE: realizar, em
regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por
formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de
educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios (Estratégia 16.1); consolidar política nacional de formação
de professores da educação básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias,
instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas (Estratégia
16.2); ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós--graduação dos professores e demais
profissionais da educação básica (Estratégia 16.5); e fortalecer a formação dos professores das
escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional
do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para
acesso a bens culturais pelo magistério público (Estratégia 16.6).
Para o cumprimento dessa meta, os estados e municípios deverão estar atentos aos
indicadores de cada novo Censo Escolar do INEP, que mostram a porcentagem dos
professores da educação básica que cursaram algum tipo de pós-graduação nos últimos anos.
É fundamental, para atingir essa meta, implementar ações articuladas entre os sistemas
de ensino e os programas de pós-graduação das universidades públicas, bem como assegurar a
implantação de planos de carreira e remuneração para os professores da educação básica, de
modo a garantir condições para a realização satisfatória dessa formação, objetivando alcançar
a cobertura de 50% dos professores da educação básica com mestrado ou doutorado. Além
disso, a CAPES, o CNPq e as agências de fomento poderão fomentar tal formação pós-
graduada.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 16: “Formar, em nível de pós-
graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE,
e garantir a todos(as) os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua
área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de
ensino.”
Conforme os dados e informações disponíveis, analisou-se o percentual de professores
da educação básica com pós-graduação Urucuia, no que diz respeito a esse indicador,
encontra-se com 14,6% dos professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou
stricto sensu. Esse percentual é, em termos absolutos, -53,31% menor do que o de Minas
64
Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município atingiu um valor -
51,60% inferior.
GRÁFICO 41-- Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato
sensu ou stricto sen
Meta Brasil:50% Meta Brasil:50% Meta Brasil:50%
» A 30,2% - A» o 14,6%
Brasil Minas Urucuia
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Como informação complementar, analisou-se o tipo de pós-graduação. Nesse sentido,
Urucuia elevou o número de professores com pós graduação de 2007 a 2013 em 1800,00%
passando de 1, em 2007, para 19, em 2013. É válido ressaltar, também, que, atualmente,
14,7% possuem especialização, sendo que 0,0% têm mestrado e 0,0% doutorado.
TABELA 13 — Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação por
tipo de ua
Ano Especial - Mestrado Doutorado
2007 0,8% 1 0,0% - 0,0% -
2008 2,3% 3 0,0% - 0,0% -
2009 1,5% À 0,0% - 0,0% -
2010 5,5% SÁ 0,0% - 0,0% -
2011 6,5% 8 0,0% - 0,0% -
2012 8,6% q 0,0% - 0,0% -
2013 14,7% 19 0,0% - 0,0% -
MB HMhl 1 TDlll———
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.3.3. Remuneração do Magistério
Nas duas últimas décadas, em função do esforço federativo para a implantação de
programas e ações voltados à melhoria da qualidade da educação, observam-se avanços com
relação ao acesso, permanência e melhoria da aprendizagem dos estudantes, bem como à
formação, valorização e o desenvolvimento dos profissionais do magistério. Entretanto,
apesar dos avanços nacionais, há muito ainda a ser feito com relação à valorização
profissional na educação brasileira.
A melhoria da educação e, consequentemente, dos índices educacionais e das taxas de
escolarização da população e o desenvolvimento social e econômico do País estão
65
relacionados, entre outros, à valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da
educação básica. As pesquisas mostram que professores com formação adequada, com
condições dignas de trabalho e que se sentem valorizados contribuem para uma aprendizagem
mais significativa dos estudantes, resultando em maior qualidade da educação. A organização
ea gestão dos sistemas de ensino e das escolas também são fatores fundamentais nesse
aspecto.
No caso específico dessa meta, a valorização dos profissionais do magistério é tomada
pelo aspecto da sua remuneração média. Hoje, a diferença entre o salário médio dos
profissionais do magistério com escolaridade de nível médio comparado com o de outros
profissionais com igual nívei de escolaridade é 9% superior. Já entre os profissionais do
magistério com escolaridade superior ou mais e os demais profissionais com a mesma
escolaridade existe uma defasagem de 57%. Portanto, para essa meta de equiparação salarial
do rendimento médio, até o fim do sexto ano de vigência do PNE, é necessário que o valor do
salário médio desses profissionais cresça de modo mais acelerado.
A defasagem na remuneração dos profissionais da educação tem sido indicada como
um dos resultados de um passado de não valorização desses profissionais, além de ser
apontada como um dos principais motivos do declínio do número de universitários em cursos
de formação de professores. A queda do número de pessoas interessadas pela formação para o
magistério na educação básica, assim como sua evasão, põe em risco a meta de
universalização e ampliação da obrigatoriedade da educação básica, além de ser contrária às
necessidades de educação da população brasileira.
Nesse sentido, as aprovações do FUNDEF (EC nº 14/1996) e posteriormente do
FUNDEB (EC nº 53/2006) expressaram um importante compromisso da nação brasileira com
a política de valorização dos profissionais do magistério ao destinar, pelo menos, 60% dos
Tecursos do fundo para o pagamento desses profissionais em efetivo exercício. E, como o
valor do fundo é reájustado anualmente em função dos recursos que o compõem, a
remuneração também o seria.
A Lei nº 11.738/2008, que aprovou o Piso Salarial Profissional Naciona! para os
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), constituiu-se em um dos
maiores avanços para a valorização profissional, Além de determinar que União, estados,
Distrito Federal e municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do
magistério público da educação básica para a jornada de no máximo 40 horas semanais com
valor abaixo do PSPN, a lei também determinou, no art. 2º, $ 4º, que, na composição da
jornada de trabalho, deverá ser observado o limite máximo de 2/3 da carga horária para o
66
ha do dio dio fio dão di ice dit o
desempenho das atividades de interação com alunos. Desse modo, no mínimo 1/3 da jornada
de trabalho deve ser destinado às atividades extraclasse.
Essa norma também estabeleceu mecanismo para a correção salarial, atrelando-a à
variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no FUNDEB,
elevando anualmente o valor da remuneração mínima do professor de nível médio em jornada
de 40 horas semanais. Cabe lembrar que os questionamentos sobre o PSPN estão pacificados
após julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 4.167), pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
Apesar de não resolver por si as décadas de problemas relacionados à valorização dos
profissionais do magistério, a implantação dessa lei concorre no sentido de tornar a carreira do
magistério mais atraente do ponto de vista salarial e, de certo modo, mais atraente pelas
condições de trabalho e de realização profissional. Também o estabelecimento de um piso
salarial passou a estabelecer um mínimo a ser implantado pelos entes federativos no sentido
da valorização profissional, bem como na melhoria da qualidade de educação.
Tendo em vista os desafios para a valorização dos profissionais do magistério da
educação básica, por meio da equiparação do rendimento médio com os demais profissionais
com o mesmo nível de formação, o PNE traz, entre suas estratégias: constituir, por iniciativa
do Ministério da Educação, até o fim do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum
permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e
dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do
piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
(Estratégia 17.1); constituir, como tarefa do fórum permanente, o acompanhamento da
evolução salarial, por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística — IBGE (Estratégia 17.2); implementar, no âmbito da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para os profissionais do magistério das
redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de
16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um
único estabelecimento escolar (Estratégia 17.3); e ampliar a assistência financeira específica
da União aos entes federados, para implementação de políticas de valorização dos
profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional (Estratégia
17.4).
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 17: “Valorizar os(as) profissionais
do magistério das redes públicas da Educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento
67
E)
É
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al
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e
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mem
mem
em
mm
mem
em
cm
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médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano
de vigência deste PNE.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
A remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal está embasada na Lei
Municipal nº 567 de 23 de fevereiro de 2015, conforme quadros abaixo:
Quadro 2 — Quadro de Profissionais efetivos do Magistério Público de Urucuia
Nome do cargo Carga Horária Semanal Valor da Remuneração
Básica
Monitor de Creche 40h R$ 969,36
Professor PIA 24h dl R$ 1.150,64
| Professor PIL-A [24h R$ 1.268,88
Professor PVIA 24h 19,37/h/aula
| Psicopedagogo 40h R$ 2.471,87
Supervisor Pedagógico 40h Ae, R$ 2.261,85
Quadro 3 - Quadro de Profissionais Comissionados do Magistério Público de Urucuia
Nome do cargo Carga Horária Semanal Valor da Remuneração
Básica
Coordenador de Creche [40h R$ 1.938,74
| Diretor Escolar 40h R$ 2.746,53
Vice-Diretor Escolar 40h R$ 1.534,82
O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, foi reajustado em 13,01% em
janeiro de 2015, conforme determina o artigo 5º da Lei Nº 11.738, de 16/07/2008, está com
valor atual de R$ 1.917,78, com uma jornada semanal de trabalho de 40h.
Conforme o quadro 2 acima, os nossos profissionais PIA (Magistério Técnico,
professores de Educação Infantil e Anos Iniciais), estão recebendo de acordo com o Piso
Nacional, os professores PII-A (Curso Superior, professores de Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino Fundamental), estão recebendo 10% a mais e os professores PVI-A (Curso
Superior Específico, professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental) estão recebendo
mais de 50% do valor estabelecido pelo Piso Salarial Nacional.
68
SEER
Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira do Magistério e, mais recentemente, a Prova
Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente (Portaria Normativa nº 3/201 1).
Contudo, isso não foi suficiente para a consolidação, nos termos das normatizações em vigor,
dos planos de carreira, especialmente quanto à elaboração ou adequação de seus Planos de
Carreira e Remuneração (PCCR), até 31 de dezembro de 2009 (Resolução CNE/CEB nº
2/2009, art. 2º; e Lei nº 11.73 8/2008).
Conforme dados de 2012, do acompanhamento feito por meio dos Planos de Ações
Articuladas (PAR), dos 5.532 municípios que elaboraram o PAR, 68,26% declararam possuir
plano de carreira para os profissionais do magistério implementado, que estabelece regras
claras de ingresso na carreira (por concurso público), avaliação de desempenho e critérios de
evolução funcional, por meio de trajetória de formação (inicial e continuada) e tempo de
serviço, além de prever composição da jornada de trabalho com “horas-aula atividade” (inciso
V do art. 67 da LDB). Apesar dos esforços empreendidos nos últimos anos, 31,74% dos
municípios informam que ainda não possuem planos de carreira implementados, ou porque os
Planos estão em fase de construção ou em tramitação legislativa, ou porque a carreira não é
específica, ou simplesmente porque não existe iniciativa nesse sentido, a despeito de a
Constituição Federal de 1988 prever a garantia de planos de carreira (inciso V do art. 206).
Apesar da temática “plano de carreira” não ser novidade no campo educacional e de
que há no País algumas experiências de planos de carreira bem elaborados, os dados obtidos
no PAR revelam como ainda é preciso avançar no sentido de assegurar, em um prazo de dois
anos da aprovação do PNE, a implantação dos referidos planos em todos os sistemas de
ensino, contemplando todos os níveis da educação.
Nesse sentido, estabeleceram-se como principais estratégias: estruturar as redes
públicas de educação básica, de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE,
90%, no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50%, no mínimo, dos
respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento
efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados (Estratégia
18.1); prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional,
inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu (Estratégia 18.2); e priorizar o repasse de
transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os
profissionais da educação (Estratégia 18.7).
70
... “
AAA AD DD DA A A A A A A A AA A A AAA A A A A A A
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 18: “Assegurar, no prazo de 2
anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e
Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as)
profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição
Federal.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
O Plano de Carreira do município está em elaboração com a participação do Conselho
Municipal de Educação e Comissão de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação,
cumprirá o prazo previsto no PME, cujo objetivo é assegurar os direitos a todos os
profissionais da Educação Básica Pública conforme legislação vigente.
4.1.4 Ensino Superior
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz
respeito às metas que cuidam do ensino superior e de pós-graduação.
Em relação a esse tema, o PNE previu três metas: a) meta 12: “Elevar a taxa bruta de
matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24
anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas
matrículas, no segmento público”: b) meta 13: “Elevar a qualidade da Educação Superior pela
ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no
conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35%
doutores”; c) meta 14: “Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto
sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e
cinco mil) doutores.”
O Polo Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Urucuia - MG foi criado através da
Lei nº 410/2008, que dispõe sobre a implaniação de cursos superiores na modalidade à
distância, bem como implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de
Urucuia para Educação a Distância pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, da
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Com os seguintes cursos: Artes
Visuais, Letras/Português e Pedagogia. Esta Lei entrou em vigor em 11 de novembro de 2008.
Em 27 de novembro de 2012, houve modificação nos dispositivos da Lei Municipal nº
410/2008, através da Lei Municipal nº 5 19, onde passa a ter em seu artigo 3º os seguintes
cursos:
n1
1) Letras Português;
IN) Pedagogia;
HI) Administração;
IV) Ciências Contáveis;
V) Ciências Biológicas;
VI) Literatura;
VII) Matemática;
VIII) Geografia;
IX) História;
X) Serviço Social.
Em 06 de junho de 2014, a Lei Municipal nº 555 revoga a Lei nº 519 de 27/11/2012,
onde acrescenta novos cursos. Funciona nos três turnos sendo o funcionamento no turno da
manhã de 7h as 11h; no turno da tarde de 13h as 17h e noite 17h as 21h.
Os cursos superiores de Administração Pública, Educação Física e História, tem a
estrutura de funcionamento na modalidade de EAD (Educação a Distância) com encontros
presenciais nas sextas-feiras de 18h as 22h30min, sábados de 8h as 12h e 14h as 18h e no
domingos de 8h as 12h e 14h as 18h conforme calendário de cada curso.
Na estrutura física o Polo UAB de Urucuia possui quatro salas de aulas, dois banheiros
(masculino e feminino), uma cantina, uma sala de tutoria, uma sala de coordenação, dois
laboratórios com acesso à Internet banda larga, um laboratório I Proinfo com 30
computadores, e o laboratório II com 21 computadores cedidos pelo mantenedor e uma
biblioteca.
No quadro de pessoal, possui um coordenador de Polo, um técnico em Informática,
dois auxiliares administrativos, uma auxiliar de biblioteca, um ajudante de serviços gerais,
uma tutora para o curso de Educação Física, uma tutora para o curso de História e duas tutoras
para o curso de Administração Pública.
Endereço da sede:
Logradouro Rodovia MG 202 Km 120. Nº: S/N
Bairro: Centro
Complemento: Referencia Vila Olímpica
CEP: 39315000
Município: Urucuia
Telefone: (38) 3634-9249
Mantenedor do Polo: Prefeitura Municipal de Urucuia
72
Código do INEP: MG01054671
Ato normativo: Resultado UAB II
Cursos ofertados no pólo
Quadro 4: Cursos em ativa
Cursos Í “Total de alunos
Administração Pública 38
História 34
Educação Física 45
Total 117
Cursos finalizados:
Quadro 5: Curso de Graduação
Cursos Total de alunos
Graduação Artes Visuais 30
Graduação Letras Português 38
Graduação Pedagogia 42
Total 110
Quadro 6: Curso de Pós Graduação Lato Sensu
Cursos Total de alunos
Pós graduação lato senso Educação do Campo 50
Total 50
Quadro 7: Cursos de Extensão
Cursos Total de alunos
Educação Integral e Integrada 26
Educação para a diversidade e cidadania 30
| Gênero e Diversidade na Escola | 34
[ Total | 50
A prefeitura Municipal de Urucuia também oferta transporte para acadêmicos que
estuda em faculdades em outras cidades.
73
O Município também oferta instalações físicas para instituição privada de Ensino Superior.
4.1.5 Gestão Democrática e Participação Social
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam O município no
que diz respeito à meta do PNE que cuida da gestão democrática e da participação social.
A gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos sistemas de ensino
é um dos princípios constitucionais garantidos ao ensino público, segundo o art. 206 da
Constituição Federal de 1988. Por sua vez, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB — Lei nº 9.394/1996), confirmando esse princípio e reconhecendo a organização
federativa, no caso da educação básica, repassou aos sistemas de ensino a definição de normas
de gestão democrática, explicitando dois outros princípios a serem considerados: a
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da
escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
A gestão democrática da educação envolve, portanto, a garantia de marcos legais, por
meio da regulamentação desse princípio constitucional em leis específicas, pelos entes
federativos (o que é reforçado pelo PNE), e a efetivação de mecanismos concretos que
garantam a participação de pais, estudantes, funcionários, professores, bem como da
comunidade local, na discussão, elaboração e implementação de planos de educação, de
planos e projetos político-pedagógicos das unidades educacionais, assim como no exercício e
efetivação da autonomia dessas instituições em articulação com os sistemas de ensino.
Nessa direção, o PNE ratifica os preceitos constitucionais e estabelece a gestão
democrática da educação como uma das diretrizes para a educação nacional. Assim, a gestão
democrática, entendida como espaço de construção coletiva e deliberação, deve ser assumida
como dinâmica que favorece a melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento das
políticas educacionais, como políticas de Estado, articuladas com as diretrizes nacionais em
todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
A gestão democrática da educação deve ser capaz de envolver os sistemas e as
instituições educativas e de considerar os níveis de ensino, as etapas e as modalidades, bem
como as instâncias e mecanismos de participação coletiva. Para tanto, exige a definição de
conceitos como autonomia, democratização, descentralização, qualidade e propriamente a
participação, conceitos esses que devem ser debatidos coletivamente para aprofundar a
compreensão e gerar maior legitimidade e concretude no cotidiano.
74
O Município também oferta instalações físicas para instituição privada de Ensino Superior.
4.1.5 Gestão Democrática e Participação Social
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam O município no
que diz respeito à meta do PNE que cuida da gestão democrática e da participação social.
A gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos sistemas de ensino
é um dos princípios constitucionais garantidos ao ensino público, segundo o art. 206 da
Constituição Federal de 1988. Por sua vez, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB — Lei nº 9.394/1996), confirmando esse princípio e reconhecendo a organização
federativa, no caso da educação básica, repassou aos sistemas de ensino a definição de normas
de gestão democrática, explicitando dois outros princípios a serem considerados: a
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da
escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
A gestão democrática da educação envolve, portanto, a garantia de marcos legais, por
meio da regulamentação desse princípio constitucional em leis específicas, pelos entes
federativos (o que é reforçado pelo PNE), e a efetivação de mecanismos concretos que
garantam a participação de pais, estudantes, funcionários, professores, bem como da
comunidade local, na discussão, elaboração e implementação de planos de educação, de
planos e projetos político-pedagógicos das unidades educacionais, assim como no exercício e
efetivação da autonomia dessas instituições em articulação com os sistemas de ensino.
Nessa direção, o PNE ratifica os preceitos constitucionais e estabelece a gestão
democrática da educação como uma das diretrizes para a educação nacional. Assim, a gestão
democrática, entendida como espaço de construção coletiva e deliberação, deve ser assumida
como dinâmica que favorece a melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento das
políticas educacionais, como políticas de Estado, articuladas com as diretrizes nacionais em
todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
A gestão democrática da educação deve ser capaz de envolver os sistemas e as
instituições educativas e de considerar os níveis de ensino, as etapas e as modalidades, bem
como as instâncias e mecanismos de participação coletiva. Para tanto, exige a definição de
conceitos como autonomia, democratização, descentralização, qualidade e propriamente a
participação, conceitos esses que devem ser debatidos coletivamente para aprofundar a
compreensão e gerar maior legitimidade e concretude no cotidiano.
74
CIC A A AAA a dd dA
A gestão democrática da educação não se constitui em um fim em si mesma, mas em
importante princípio que contribui para o aprendizado e o efetivo exercício da participação
coletiva nas questões atinentes à organização e à gestão da educação nacional, incluindo: as
formas de escolha de dirigentes e o exercício da gestão (Estratégia 19.1); a constituição e
fortalecimento da participação estudantil e de pais, por meio de grêmios estudantis e de
associação de pais e mestres (Estratégia 19.4); a constituição e o fortalecimento de conselhos
escolares e conselhos de educação, assegurando a formação de seus conselheiros (Estratégia
19.5); a constituição de fóruns permanentes de educação, com o intuito de coordenar as
conferências municipais, estaduais e distrital de educação e efetuar o acompanhamento da
execução do PNE e dos seus planos de educação (Estratégia 19.3); a construção coletiva dos
projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos
escolares participativos (Estratégia 19.6); c a efetivação de processos de autonomia
pedagógica, administrativa e de gestão financeira (Estratégia 19.7).
Para a consecução dessa meta e de suas estratégias, é fundamental aprimorar as formas
de participação e de efetivação dos processos de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira, bem como os processos de prestação de contas e controle social.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 19: “Assegurar condições, no
prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no
âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”
Conforme os dados e informações disponíveis, construiu-se o quadro 2, o qual
explicita algumas das principais instâncias de gestão democrática municipais.
QUADRO 8 — Instrumentos de Gestão Democrática existentes no município
Conselho do Conselho Alimentar Conselho de Transporte
BM, ator SR Escolar Escolar
2011 Sim Sim Sim Não
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic.) / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.6 Financiamento
A vinculação de um percentual do PIB para o financiamento das metas do PNE é
indispensável para garantir acesso, permanência e processos de organização e gestão
direcionados à efetivação de educação pública de qualidade no País.
A Constituição Federal de 1988, no art. 212, dispõe que a União aplicará, anualmente,
nunca menos de 18%; e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da
75
BBB III III III III III III IIIIIIIT III DS
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção
e desenvolvimento do ensino. O texto constitucional prevê, ainda, que a educação básica terá
como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida
pelas empresas na forma da lei.
O art. 214 da Constituição Federal, com as alterações da redação dada pela Emenda
Constitucional nº 59, de 2009, dispõe que o PNE deve estabelecer meta de aplicação de
recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Esses dispositivos constitucionais são fundamentais para a garantia da educação como
direito social, por meio de seu financiamento público e pelo estabelecimento de condições
objetivas de oferta de educação pública de qualidade que respeite a diversidade.
Nesse sentido, a vinculação de recursos financeiros para a educação, a ampliação dos
percentuais do PIB para a educação nacional, bem como a vinculação do financiamento a um
padrão nacional de qualidade, o acompanhamento e O controle social da gestão e uso dos
recursos, entre outros, são passos imprescindíveis para a melhoria do acesso, permanência e
aprendizagem significativa dos estudantes. Ou seja, a garantia de financiamento adequado das
políticas educacionais é base e alicerce para a efetivação do Sistema Nacional de Educação e,
por conseguinte, para O alcance das metas e estratégias do PNE, com vistas à garantia de
educação em todos os níveis, etapas é modalidades, além da superação das desigualdades
regionais.
Desse modo, o PNE ratifica os preceitos constitucionais e amplia o investimento
público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto
Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência dessa lei e, no mínimo, o equivalente a
10% do PIB no fim do decênio do PNE. Trata-se, assim, de um avanço significativo,
sobretudo se considerarmos que, em 2012, o investimento público em educação alcançou
6.4% do PIB, conforme dados do INEP. É importante destacar a participação de cada esfera
de gestão no esforço de elevação dos investimentos e a necessidade da articulação entre os
entes federativos para que o aumento se consolide.
Para a efetiva concretização dessa meta do PNE, faz-se necessário: garantir fontes de
financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da
educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, com
vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional (Estratégia
20.1); aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da
contribuição social do salário-educação (Estratégia 20.2); desenvolver, por meio do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), estudos e
76
GRÁFICO 22: Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% Meta Brasil:100%
) , 814% É 80% Ds
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: e sado e Brasil - [BGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013
Elaboração, Drreomegião - IBGE/Censo Populacional -2010
Em seguida, enalisou-se o percentual da população de O a 3 anos que frequenta a
escola. Urucuia, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo à 9,7% das
crianças de O à 3 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -11,52% menor do que o
Pereentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos,
O município atende -13,52% a menos do que a nação.
GRÁFICO 23 - Percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola
4 23,2% 2 22% im 9,7%
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Elba: Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Em última análise, é importante verificar o número de docentes, bem como a formação
deles. Em relação a esses dados, Urucuia, em 2007, possuía 6 docentes da educação infantil,
sendo que 0,00% desses tinham ensino superior completo. Em 2013, o número de docentes
aumentou para 14 0 que representa 133,33% a mais do que em 2007.
32
TABELA 2: Docentes da Educação Infantil, por formação — Todas as Redes
Ensino Ensino Médio - Ensino Ensino :
Ano pondamental Normal/Magistério Médio Superior
2007 - 2 + -
2008 - 2 4 -
2009 - 4 5 1
2010 - 3 5 4
2011 - 3 3 3
2012 - 3 6 4
2013 - - 4 10
OB TD
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.2.1.2 Ensino Fundamental
O ensino fundamental de 9 anos (que mudou a faixa etária dessa etapa para 6 a 14
anos) constitui medida de política educacional e meta do PNE, que se insere nas decisões
voltadas à melhoria da qualidade dos processos de escolarização. Articula-se diretamente à
meta que estabelece a alfabetização das crianças, no máximo, até o fim do terceiro ano do
ensino fundamental. Fator decisivo para a implantação de tal medida são resultados de
pesquisas revelando que, quando as crianças ingressam na instituição escolar antes dos 7 anos
de idade, apresentam, em sua maioria, resultados superiores em relação âquelas que ingressam
somente aos 7 anos”. Como se sabe, as crianças de 6 anos pertencentes às classes média e alta
. há muito já se encontram na escola, frequentando o pré-escolar ou O primeiro ano do ensino
fundamental. Assim, o ensino de 9 anos tem, nos segmentos das classes populares, os seus
principais beneficiários.
O objetivo da Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a duração de
9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade, foi
assegurar a todos um tempo mais prolongado de permanência na escola, oferecendo maiores
oportunidades de aprendizagem, de modo que os alunos prossigam nos seus estudos e
concluam, com qualidade, a educação básica. Essa qualidade implica assegurar um processo
educativo respeitoso e construído com base nas múltiplas dimensões e na especificidade do
tempo da infância.
É preciso, no entanto, ter em conta que a melhor aprendizagem não resulta apenas do
tempo de permanência na escola, mas do modo adequado da sua utilização. Portanto, O
“SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da
criança de seis anos de idade. (Org.) Jeanete Beauchamp, Sandra Denise Pagel e Aricélia Ribeiro do
Nascimento. Brasília: Ministério da Educação. 2007, 135 p. Disponível em:
<http://portal.mec. gov.br/seb/arquivos/pdf/ensfund/ensifund9anobasefinal. pdf>.
33
ingresso aos 6 anos no ensino fundamental não pode ser uma medida apenas de ordem
administrativa. Nesse sentido, faz-se necessário atentar para o processo de desenvolvimento e
aprendizagem, o que significa respeitar as características etárias, sociais, psicológicas e
cognitivas das crianças, bem como adotar orientações . pedagógicas que levem em
consideração essas características, para que elas sejam respeitadas como sujeitos do
aprendizado.
Ao adotar o ensino fundamental de 9 anos, o governo brasileiro alinhou-se à realidade
mundialmente predominante, inclusive em vários países da América Latina, em que há muito
o ingresso aos 6 anos de idade nessa etapa de ensino com 9 anos de duração vem tendo
vigência. Essa decisão encontra suas raízes na LDB (Lei nº 9.394/1996), que estabelece tais
critérios, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional em 2001, passando a
constar do antigo PNE (Lei nº 10.172/2001). Nele ficou estabelecido que a inclusão das
crianças de 6 anos no ensino fundamental deveria se dar em consonância com a
universalização do atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos. A partir de discussões iniciadas
em 2004, a sua implementação começou a ocorrer em algumas regiões do País, e o seu marco
legal foi estabelecido em fevereiro de 2006, por meio da aprovação da Lei nº 11.274/2006,
que alterou a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da LDB.
A meta de “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população
de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento)
dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste
PNE” constitui--se em um grande desafio para os municípios, o Distrito Federal, os estados e
a União. Mesmo a oferta dessa etapa da educação básica sendo de responsabilidade de estados
e municípios, o alcance dessa meta, com a devida qualidade, implica considerar a organização
federativa e o regime de colaboração entre os sistemas de ensino.
Entre as estratégias previstas no plano, destacamos: criar mecanismos para o
acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental (Estratégia 2.3);
fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como
das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração
com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude (Estratégia 2.4); desenvolver tecnologias pedagógicas que
combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a
escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das
34
escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas (Estratégia 2.6); promover a
busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude (Estratégia 2.5);
disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico,
incluindo adequação do calendário escolar, de acordo com a realidade local, a identidade
cultural e as condições climáticas da região (Estratégia 2.7); promover a relação das escolas
com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades
culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando
ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural (Estratégia 2.8); estimular a
oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo,
indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades (Estratégia 2.10); e desenvolver formas
alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender os filhos de
profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante (Estratégia 2.11).
Conforme os dados e informações disponíveis foram analisados quatro indicadores. O
primeiro deles foi o percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. Urucuia,
no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 95,6% das crianças de 6 a 14
anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -3,04% menor do que o percentual atendido por
Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -
2,84% a menos do que a nação.
GRÁFICO 24 — Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% Meta Brasil:100%
é 98,4% ã á 98,6% , É. 95,6% k
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
O outro indicador que compõe a meta 02 do PNE é o percentual de pessoas de 16 anos
com, pelo menos, o ensino fundamental concluído. No município de Urucuia, no que diz
respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 60,9% das crianças de 6 a 14 anos. Esse
percentual é, em termos absolutos, -11,35% menor do que o percentual atendido por Minas
35
EEE EEE
Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -5,75% a
menos do que a nação.
GRÁFICO 25 — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental
concluído
Meta Brasil:95% Meta Brasil:95% Meta Brasil:95%
é é 66,7% é 72,3% É 60,9%
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional —- 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outra dimensão importante de ser analisada e que impacta no indicador supracitado é
a taxa de distorção idade-série. Expressa o percentual de alunos, em cada série, com idade
superior à idade recomendada. Nesse sentido, observou-se, para os anos iniciais do Ensino
Fundamental, um crescimento negativo de -35,98%, entre 2006 e 2007, partindo do patamar
de 18,9 e atingindo 12,1.
TABELA 3: Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ano Distorção Idade-Série
2006 18,9
2007 18,5
2008 18,4
2009 18,2
2010 15,1
2011 16,7
2012 13,8
2013 12,1
neo ae — |
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSU'Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para os anos finais do ensino fundamental, Urucuia experimentou um crescimento de
1,74%, entre 2006 e 2007, partindo do patamar de 28,7 e atingindo 29,2.
36
TABELA 4 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental
Ano Distorção Idade-Série
2006 28,7
2007 29,1
2008 28,3
2009 - t 30,4
2010 38,
2011 33,4
2012 31,2
2013 29,2
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.2.1.3 Ensino Médio
A Meta 3 do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito à educação
no Brasil: a universalização do ensino médio. Com a aprovação do FUNDEB e
principalmente da Emenda Constitucional nº 59/2009, que aumenta a obrigatoriedade da
oferta da educação básica dos 4 aos 177 anos de idade, a questão da universalização do ensino
médio deixa de ser apenas uma reivindicação da sociedade civil organizada e entra na agenda
das políticas governamentais de modo mais efetivo.
Ao observarmos os dados do Censo da Educação Básica de 2013 — que indicam que o
Brasil possui 41.141.620 alunos matriculados nas redes públicas estaduais e municipais de
ensino, nas áreas urbanas e rurais, e que, desse total, apenas 7.109.582 estão no ensino médio,
o que representa 17,3% do total das matrículas —, é possível constatar o tamanho do desafio
para o atendimento da meta em questão. Para entender melhor esse desafio, basta olhar os
dados do Censo Escolar de 2011, que apontam que, de 2007 a 2011, o número de alunos
matriculados no ensino médio, na idade adequada, era de 8,4 milhões, enquanto o número
daqueles com idade entre 15 e 17 anos era de 10,4 milhões.
Essa dinâmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliação da demanda
para o ensino médio, especialmente se o aluno potencial do ensino médio é o concluinte do
ensino fundamental, o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusão na
idade adequada no ensino fundamental requer uma expansão significativa da oferta do ensino
médio para o alcance do que prevê a meta. Por essa razão, entre as estratégias previstas no
plano, destacamos a Estratégia 3.1:
institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de
incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela
relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de
maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em
dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte,
garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material
didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com
instituições acadêmicas, esportivas e culturais. (BRASIL, 2014).
37
Assim, os desafios colocados são muitos e passam pela efetivação do regime de
colaboração, como definido no $ 4º do art. 211 da Constituição Federal, que determina que na
“organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino
obrigatório”.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 3: “Universalizar, até 2016, o
atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de
vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.”
Para análise dessa meta foram utilizados três indicadores. O primeiro deles é o
Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola. Urucuia, no que diz respeito
a esse indicador, encontra-se atendendo a 84,3% dos adolescentes de 15 a 17 anos. Esse
percentual é, em termos absolutos, -1,37% menor do que o percentual atendido por Minas
Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende 0,03% a
mais do que a nação. É
GRÁFICO 26 - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% Meta Brasil:100%
84,3% 85,7% 84,3%
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em seguida, foi feita uma análise da taxa de escolarização líquida no ensino médio da
população de 15 a 17 anos, o qual é o segundo indicador da meta 3 do PNE. Nesse sentido,
Urucuia encontra-se no patamar de 41,8%. Esse percentual é, em termos absolutos, -19,20%
menor do que a taxa de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos,
o município está -13,50% abaixo do que a nação.
38
Meta Brasil:85% Meta Brasil:85% Meta Brasil:85%
CE 55,3% PE 61,0% “O 41,8%
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
como um indicador subsidiário para o supracitado. Em relação a esse, observou-se uma
redução de -15,56%, entre 2006 e 2007, partindo do patamar de 43,7 e atingindo 36,9.
TABELA 5 — Taxa de Disto) o Idade-série — Ensino Médio
Ano Distorção Idade-Série
2006 43,7
2007 33,2
2008 35,7
2009 33,3
2010 97
2011 40,5
2012 29,8
2013 36,9
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSY Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.2.1.4 Alfabetização Infantil
O fenômeno do analfabetismo funcional, cuja raiz é encontrada nas séries iniciais do
ensino fundamental, expressa dificuldades presentes nos processos de escolarização,
mostrando o seu distanciamento de adequados padrões de qualidade. Dados do Censo
Demográfico de 2010 revelaram que 15,2% das crianças brasileiras com $ anos de idade que
estavam cursando O ensino fundamental eram analfabetas. A situação mais grave foi a
encontrada nas regiões Norte (27,3%) e Nordeste (25,4%), sendo que os estados do Maranhão
(34%), Pará (32,2%) e Piauí (28,7%) detinham os piores índices. Em contrapartida, os
melhores índices estavam no Paraná (4,9%), Santa Catarina (5,1%), Rio Grande do Sul e
39
Minas Gerais (ambos com 6,7%), o que demonstra a gravidade do fenômeno em termos de
disparidades regionais.
Em face de tal realidade e de outros problemas que vêm impactando a qualidade do
ensino, houve a ampliação do ensino fundamental obrigatório para 9 anos, com início a partir
dos 6 anos de idade (Lei nº 11.274/2006). Em sequência, no Plano de Metas Compromisso
Todos pela Educação (Decreto nº 6.094/2007), entre as ações que visam à qualidade do
ensino, ficou determinada, no início II do art. 2º, a responsabilidade dos entes federativos com
a alfabetização das “crianças até, no máximo, os 8 (oito) anos de idade, aferindo os resultados
por exame periódico específico”. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de 9 Anos (Resolução CNE nº 7/2010), encontra-se estabelecido que os três
anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar a alfabetização e o letramento e o
desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua
Portuguesa, da Literatura, da Música e demais Artes e da Educação Física, assim como o
aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.
Em consonância com essas deliberações, essa meta do PNE determina a necessidade
de “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”.
Guiando tal determinação, encontra-se o ciclo de alfabetização nos anos iniciais do ensino
fundamental, compreendido como um tempo sequencial de três anos letivos, que devem ser
dedicados à inserção da criança na cultura escolar, à aprendizagem da leitura e da escrita, à
ampliação das capacidades de produção e compreensão de textos orais em situações
familiares e não familiares e à ampliação do seu universo de referências culturais nas
diferentes áreas do conhecimento.
Entre as principais estratégias registradas no PNE para o cumprimento da Meta 5,
situa--se a estruturação de processos pedagógicos nos anos iniciais do ensino fundamental, em
articulação com estratégias que deverão ser desenvolvidas pela pré-escola, com qualificação e
valorização dos professores alfabetizadores & apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças (Estratégia 5.1). Nesse sentido, está proposto o
fomento ao desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas
pedagógicas, bem como a seleção e divulgação de tecnologias que sejam capazes de
alfabetizar e de favorecer a melhoria do fluxo escolar e à aprendizagem dos alunos. Tudo isso
sem que se deixe de assegurar a diversidade de métodos e propostas pedagógicas nos
processos de alfabetização (Estratégias 5.3 e 5.4).
Outra estratégia diz respeito à instituição de instrumentos de avaliação nacional
periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem
40
como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criar os respectivos instrumentos de
avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os
alunos e alunas até o fim do terceiro ano do ensino fundamental (Estratégia 5.2).
Deve-se considerar a necessidade de apoio à alfabetização de crianças do campo,
indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos
específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua
materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas
(Estratégia 5.5).
Em relação a esse tema, o PNE previu duas metas: a) meta 5: “Alfabetizar todas as
crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”; b) meta 9:
“Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%
(noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste
PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de
analfabetismo funcional.”
Conforme os dados e informações disponíveis pelo censo demográfico, Urucuia, no
que diz respeito à taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino
fundamental, encontra-se com 94,8% dessas crianças alfabetizadas. Esse percentual é, em
termos absolutos, -4,49% menor do que o percentual de Minas Gerais. Se comparado ao
Brasil, também em termos absolutos, o município está -2,79% abaixo do que a nação.
GRÁFICO 28 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino
fundamental
Meta Brasil:100% . - Meta Brasil:100% Meta soraia 100%
99,3%
Minas Gerais Urucuia
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
41
4.2.1.5 Educação em Tempo Integral
Entre as possibilidades de atendimento dessa meta, podemos citar o & 1º do Decreto nº
7.083, de 27 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o programa Mais Educação e define
educação em tempo integral como a jornada escolar com: duração igual ou superior a sete
horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno
permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais.
O decreto define ainda que a ampliação da jornada escolar diária se dará por meio do:
“desenvolvimento de atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e
investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica,
comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos
agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades”. (art.
1,829)
Podendo ser:
“desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola,
ou fora dele, sob orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos públicos
e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais”. (art. 19,8 3º)
Nesse sentido, garantir educação integral requer mais que simplesmente a ampliação
da jornada escolar diária, exigindo dos sistemas de ensino é seus profissionais, da sociedade
em geral e das diferentes esferas de governo não só o compromisso para que a educação seja
de tempo integral, mas também um projeto pedagógico diferenciado, a formação de seus
agentes, a infraestrutura e os meios para sua implantação. Assim, as orientações do Ministério
da Educação para a educação integral apontam que ela será o resultado daquilo que for criado
e construído em cada escola, em cada rede de ensino, com a participação dos educadores,
educandos e das comunidades, que podem e devem contribuir para ampliar os tempos, as
oportunidades e os espaços de formação das crianças, adolescentes e jovens, na perspectiva de
que o acesso à educação pública seja complementado pelos processos de permanência e
aprendizagem.
Conforme dados do Censo Escolar de 2013, o Brasil possuía 4.904.901 alunos
matriculados em educação de tempo integral nas escolas públicas estaduais e municipais de
educação básica. Desse total, a educação infantil, especialmente as creches, e o ensino
fundamental eram responsáveis pela grande maioria dos matriculados, com 1.484.614 e
3.007.871, respectivamente. Apenas 303.670 alunos do ensino médio tinham acesso à
educação de tempo integral e 31.169 alunos à educação de jovens e adultos.
42
O programa Mais Educação tem sido uma das principais ações do governo federal para
ampliar a oferta de educação em tempo integral, por meio de uma ação intersetorial entre as
políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição
das desigualdades educacionais quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira.
Conta com a participação dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, da Ciência e Tecnologia, do Esporte, do Meio Ambiente, da Cultura, da
Defesa e também da Controladoria-Geral da União.
Para atender ao que prevê a Meta 6, algumas estratégias serão necessárias, visto que
atualmente cerca de 64 mil escolas distribuídas em 4.999 municípios oferecem educação
integral para quase 5,8 milhões de alunos (todas as redes), o que representa em torno de
11,6% dos alunos matriculados em toda a educação básica.
Mudar essa realidade e atender o que propõe o PNE dependerá de ações como:
promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por
meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e
esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua
responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo,
com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola (Estratégia 6.1);
instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente
em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social (Estratégia
6.2); institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de
material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral
(Estratégia 6.3); e adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola,
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com
atividades recreativas, esportivas e culturais (Estratégia 6.9).
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua méta 6: “Oferecer Educação em tempo
integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25%
dos(as) alunos(as) da Educação Básica.”
A meta nacional é composta por dois indicadores distintos. O primeiro deles, refere-se
ao percentual de escolas públicas com alunos. que permanecem pelo menos 7 horas em
atividades escolares. Com relação a esse primeiro indicador, Urucuia encontra-se com 8,3%
43
que oferecem ensino de tempo integral. Esse percentual é, em termos absolutos, -35,77%
menor do que o percentual de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos
absolutos, o município atende -26,37% a menos do que a nação.
GRÁFICO 29 — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos
Thoras em atividades escolares
Meta Brasil:50% Meta Brasil:50% Meta Brasil:50%
a 34,7% Po = 83%
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: TNEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
O outro indicador refere-se ao percentual de alunos que permanecem, pelo menos, 7
horas em atividades escolares. Esse indicador é relevante, uma vez que a maioria das escolas
brasileiras não oferecem tempo integral para todos os alunos de uma mesma escola. Nesse
sentido, Urucuia, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 3,5% dos
alunos em tempo integral. Esse percentual é, em termos absolutos, -8,20% menor do que o
percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos,
o município atende -9,70% a menos do que a nação.
GRÁFICO 30 - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7horas em atividades
escolares
Meta Brasil:25% Meta Brasil:25% Meta Brasil:25%
Lodo 13,2% a 11,7% fl 3,5%
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
VU UT]. A
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4.2.16 Aprendizado Adequado na Idade Certa
A elevação da qualidade da educação básica, em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, tem adquirido importância central na última
década, tendo em conta a garantia do direito à educação, a melhoria da qualidade de vida da
população e a produção de maior equidade e desenvolvimento econômico-social do País. A
qualidade da educação vincula-se aos diferentes espaços, atores e processos formativos, em
seus distintos níveis, etapas e modalidades educativas, bem como à trajetória histórico-
cultural e ao projeto de nação, que, ao estabelecer diretrizes e bases para o seu sistema
educacional, indica o horizonte jurídico normativo em que a educação se efetiva como direito.
A oferta de educação básica de qualidade para todos apresenta-se, pois, como um
complexo e grande desafio para as políticas públicas para o conjunto dos agentes que atuam
no campo da educação, sobretudo nas escolas públicas. Nas duas últimas décadas, registram-
se avanços no acesso, cobertura e melhoria da aprendizagem na educação básica, como revela
o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador criado pelo INEP, a
partir de dados do Censo Escolar, SAEB e Prova Brasil, que leva em consideração o fluxo
escolar e o desempenho nos exames, para fazer o acompanhamento da evolução da educação
e para estabelecer o padrão de qualidade que o Ministério da Educação definiu como meta a
ser atingida. É importante ressaltar que cabe também analisar e monitorar individualmente o
comportamento de seus componentes (fluxo e desempenho), especialmente o desempenho dos
estudantes nos exames padronizados. Além disso, ainda há um esforço de articulação das
avaliações nacionais com as iniciativas subnacionais.
Precisamos continuar ampliando progressivamente as médias do IDEB em cada
escola, município, Distrito Federal, estado e União, tendo em vista o alcance das médias
projetadas bienalmente para o País, como resultado da melhoria do fluxo escolar e, sobretudo,
da aprendizagem dos estudantes, em conformidade com os padrões internacionais. Por essa
razão, é de grande importância que os gestores educacionais e os professores busquem
monitorar e acompanhar os resultados do IDEB, procurando implementar ações que
incrementem a qualidade da aprendizagem. Cada escola e cada sistema tem uma realidade que
deve ser examinada, tendo em vista a superação articulada de possíveis fragilidades
enconiradas.
De modo geral, fomentar a qualidade da educação básica implica enfrentar a
desigualdade social existente no País e assegurar a educação como um dos direitos humanos.
Implica também melhor definição e articulação entre os sistemas de ensino e unidades
escolares, processos de organização e gestão do trabalho escolar, melhoria das condições de
45
trabalho e valorização, formação e desenvolvimento profissional de todos aqueles que atuam
na educação. É fundamental ainda definir e implementar dinâmicas curriculares que
favoreçam aprendizagens significativas.
Com essa meta, espera-se que os entes federativos se articulem, por meio de diferentes
estratégias e mecanismos, no âmbito do regime de colaboração e do sistema nacional de
educação, para garantir o alcance do nível suficiente de aprendizado, em relação aos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de estudo a cada ano € período, nas médias
nacionais previstas para o IDEB. O PNE traz 36 estratégias para a consecução dessa meta, o
que mostra sua relevância e significado.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 7: “Fomentar a qualidade da educação
básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de
modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB”:
TABELA 6 - Médias nacionais para o IDEB constantes da meta 7 do PNE.
IDEB 2015252017. 0:201955 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 52 53 e À 6
Anos finais do ensino fundamental 4,7 5 52 3,5
Ensino médio 43 4,7 5 52
Fonte: PNE (Lei nº13.005/2014YElaboração: DAPE/SEE-MG
Para a análise dessa meta, foi observado 6 IDEB observado e aquele que fora
projetado para o ano de 2007 em diante. Primeiramente, para os anos iniciais, considerou-se o
IDEB calculado para o 5º ano do Ensino Fundamental. Nesse indicador, Urucuia
experimentou um aumento de 34,21%, do ano de 2005 a 2013. Essa variação representa, em
termos absolutos, 1,3 pontos a mais no IDEB. Além disso, há de se considerar que o
município atingiu ou ultrapassou o IDEB projetado nos anos de 2007, 2011 e 2013.
46
- GRÁFICO 31: IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da
- vede pública.
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: 2005 , 2007 - 2009 | 2011 | 2013 2015 2017 2019 | 20%
4 42 as s1 |
35 42 16 FE) 51. 54 57 5
Fonte: INEMEboraçãos DAPE/SEE-MG
Em seguida, a análise dos anos finais do Ensino Fundamental foi realizada
considerando-se o IDEB observado para 0 9º ano.
GRÁFICO 32: IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da
RO o no “rede pública | UR DEN
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“é IDE) projetado ô 3,6 38 E 47 S
Fonte: INEP/Elaboração: DAPEISEE-MG
Por fim, é válida a ressalva de que não foram realizadas análises sobre o IDEB do
Ensino Médio, pois esse é amostral e não possui representatividade a nível municipal.
47
CCO COCO CO COCO UU TTTITLOo
4.2.1.7 Alfabetização de Jovens e Adultos
Mesmo com os significativos avanços nos índices de escolarização da população
brasileira, as taxas de analfabetismo entre jovens e adultos ainda são elevadas, pois é maior o
número dos que saem da escola apenas na condição de analfabetos funcionais. Dados da
PNAD/IBGE mostram que, no ano de 2012, entre a população de 15 anos ou mais, havia um
total de 8,7% de analfabetos e 30,6% de analfabetos funcionais. Esses índices atingem de
forma diferenciada a população urbana e do campo: em 2012, tinham a condição de
analfabetas 21,1% das pessoas habitantes do campo, assim como 6,6% das que habitavam as
áreas urbanas. Com relação à população analfabeta negra e não negra, em 2012, os
percentuais eram 11,9% e 8,4%, respectivamente. Portanto, são necessários efetivos esforços
para todos os segmentos populacionais.
Em face dessa situação, o PNE estabeleceu a Meta 9, e, entre as principais estratégias
concebidas com vistas ao alcance dessa meta, encontram-se: assegurar a oferta gratuita da
educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade
apropriada (Estratégia 9.1); realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensinos
fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de
jovens e adultos (Estratégia 9.2); implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com
garantia de continuidade da escolarização básica (Estratégia 9.3); e assegurar a oferta de
educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas
de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos
professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração (Estratégia
9.8). Convém ressaltar, por oportuno, que os entes federativos precisam também considerar a
adoção de estratégias, inclusive intersetoriais, voltadas ao atendimento dos adolescentes em
conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas com restrição de liberdade.
As ações plancjadas devem ter como objetivo a superação do analfabetismo entre
jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos, concebendo a educação como direito, e a oferta
pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas
ao longo de toda a vida. A articulação entre as ações de alfabetização e a continuidade na
educação de jovens e adultos deve ser promovida com ações conjuntas do poder público e da
sociedade civil organizada.
Especial atenção deve ser dada a políticas públicas de educação no campo e de
juventude que possibilitem a jovens agricultores e familiares, excluídos do sistema formal de
ensino, a elevação da escolaridade em ensino findamental com qualificação inicial,
respeitando as especificidades dos povos do campo. Também é importante elevar a
48
escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever e não tenham
concluído o ensino fundamental, com vistas à conclusão dessa etapa por meio da EJA,
integrada à qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com
exercício da cidadania na forma de curso, conforme previsto no art. 81 da LDB.
Dessa forma, para tratar da educação de jovens e adultos, deve-se primeiramente
verificar a alfabetização da população de 15 anos ou mais, conforme gráfico 26.Urucuia, no
que diz respeito a esse indicador, encontra-se com 86,5% da população com 15 anos ou mais
alfabetizada. Esse percentual é, em termos absolutos, -6,38% menor do que o percentual de
Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município encontra-se
com -5,45% a menos do que a nação.
GRÁFICO 33- Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
Meta Brasil:93,5% Meta Brasil:93,5% Meta Brasil:93,5%
92,4% 86,5%
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outro indicador importante, e que compõe uma das metas do PNE, é a taxa de
analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais. Pelo gráfico 27, depreende-se que
Urucuia possui 33,8% de pessoas com 15 anos ou mais que são analfabetos funcionais. Esse
percentual é, em termos absolutos, 5,89% maior em relação à essa taxa em Minas Gerais. Se
comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município está com esse indicador
14,90% acima do que o da nação. -
49
GRÁFICO 34 — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de
idade
Meta Brasil:15,3% Meta Brasil:15,3% Meta Brasil:15,3%
si é 29,4% É 4 33,8%
Brasil Minas Gerais Urucuia
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.2.1.8 EJA Integrada à Educação Profissional
O atendimento do que a meta prevê dependerá não só da superação de um problema
crucial na educação brasileira, qual seja sanar a dívida histórica que o País tem com um
número grande de pessoas que não tiveram acesso à educação na idade certa, como também
impedir que este tipo de exclusão continue se repetindo ao longo do tempo.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE,
2012), o Brasil tinha uma população de 45,8 milhões de pessoas com 18 anos ou mais que não
frequentavam a escola e não tinham o ensino fundamental completo. Esse contingente poderia
ser considerado uma parcela da população a ser atendida pela EJA. Isso significa que o
atendimento de EJA está muito aquém do que poderia e deveria ser. |
Por outro lado, dados do Censo da Educação Básica, realizado pelo INEP, apontam
que a educação de jovens e adultos (EJA) apresentou queda de 3,7% (141.055), totalizando
3.711.207 matrículas em 2013. Desse total, 2.427.598 (65,4%) estavam no ensino
fundamental e 1.283.609 (34,6%) no ensino médio.
O Censo Escolar da Educação Básica daquele ano mostra ainda que os alunos que
frequentavam os anos iniciais do ensino fundamental da EJA tinham idade muito superior aos
que frequentam os anos finais e o ensino médio dessa modalidade. Esse fato sugere que os
anos iniciais não estão produzindo demanda para os anos finais do ensino fundamental de
EJA, além de ser uma forte evidência de que essa modalidade está recebendo alunos mais
jovens, provenientes do ensino regular. Outro fator a ser considerado nessa modalidade é o
elevado índice de abandono, ocasionado, entre outros motivos, pela inadequação das
propostas curriculares às especificidades dessa faixa etária.
Uma estratégia relevante é:
50
“fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação
profissional, em cursos planejados, de-acordo com as características do público da
educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações
itinerantes e do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na
modalidade de educação a distância.” (Estratégia 10.3)
O PNE propõe outras 10 estratégias voltadas ao cumprimento dessa meta, que devem
ser consideradas pelos entes federativos.
A integração da educação básica na modalidade EJA à educação profissional pode ser
realizada nos ensinos fundamental e médio e organizada da seguinte forma: a) educação
profissional técnica integrada ao ensino médio na modalidade EJA; b) educação profissional
técnica concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos; c)
formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional integrada ao ensino
fundamental na modalidade EJA; d) formação inicial e continuada ou qualificação
profissional integrada ao ensino médio na modalidade EJA; e) formação inicial e continuada
ou qualificação profissional concomitante ao ensino médio na modalidade EJA.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25%
(vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos
fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional ”
Nesse sentido, é importante verificar qual a situação dos entes federados em relação à
essa meta. Urucuia, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 0,0% das
matrículas de educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional. Esse
percentual é, em termos absolutos, -0,50% menor do que o percentual atendido por Minas
Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -1,70% a
menos do que a nação.
GRÁFICO 35 - Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma
integrada à educação profissional
Meta Brasil:25% Meta Brasil:25% Meta Brasil:25%
A
1,7% 05% 00%
Brasil Minas Urucuia
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013/Elaboração: DAPE/SEE-MG
51
4.2.19 Educação Profissional
Conforme o art. 39 da LDB, a educação profissional e tecnológica “integra-se aos
diferentes níveis e modalidades e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia” a fim
de possibilitar o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Já o art. 40 estabelece
que a educação profissional deve ser desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por
diferentes estratégias de educação continuada.
A educação profissional, no entanto, é historicamente demarcada pela divisão social
do trabalho, que na prática sempre justificou a existência de duas redes de ensino médio, uma
de educação geral, destinada a um Pequeno grupo privilegiado, e outra profissional, para os
trabalhadores. A sua origem remonta à separação entre a propriedade dos meios de produção e
a propriedade do trabalho, ou seja, a lógica de que alguns pensam, planejam, e outros
executam.
Assim, ao se pensar no objetivo da Meta 11 do PNE, há de se levar em conta a
superação dessa dualidade. Deve-se considerar ainda gue a construção de uma proposta para
atendimento educacional dos trabalhadores precisa ser orientada por uma educação de
qualidade, não podendo ser voltada para uma educação em que a formação geral está
descolada da educação profissional.
Aumentar a oferta da educação para os trabalhadores é uma ação urgente, mas para.
que seja garantida sua qualidade faz-se necessário que essa oferta tenha por base os princípios
e a compreensão de educação unitária e universal, destinada à superação da dualidade entre as
culturas geral e técnica, garantindo o domínio dos conhecimentos científicos referentes às
diferentes técnicas que caracterizam o processo do trabalho produtivo na atualidade, e não
apenas a formação profissional stricto sensu.
De acordo com dados do Censo da Educação Básica, a educação profissional
concomitante e a subsequente ao ensino médio cresceram 7,4% nos últimos cinco anos,
atingindo mais de um milhão de matrículas em 2013 (1.102.661 matrículas). Com o ensino
médio integrado, os números da educação profissional indicam um contingente de 1,4 milhão
de alunos atendidos. Essa modalidade de educação está sendo ofertada em estabelecimentos
públicos e privados, que se caracterizam como escolas técnicas, agrotécnicas, centros de
formação profissional, associações, escolas, entre outros. O Censo revela ainda que a
participação da rede pública tem crescido anualmente e já representa 52,5% das matrículas.
Isso indica que, se a tendência se mantiver, a oferta de pelo menos 50% na rede
pública será alcançada, sendo necessário o desenvolvimento de ações que garantam oferta
triplicada e de qualidade.
52
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
pelas tabelas 7 e 8, Urucuia, em 2013, possuía O matrículas de educação profissional técnica
total.
TABELA 7 -- Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de
articulação com o Ensino Médio
Ano Integrada Concomitante Subsequente
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
TABELA 8 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede
Ano Pública Privada
2007 a EEE
2008 - : -
2009 - -
2010 - -
2011 - -
2012 - -
2013 - -
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar /Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
4.1.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no contexto
dasmetas que dizem respeito à superação das desigualdades e à valorização das diferenças,
caminhos imprescindíveis para a equidade.
4.1.2.1 Educação Especial / Inclusiva
A educação especial é uma modalidade que perpassa os níveis, etapas e modalidades
da educação brasileira e atende a educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional
especializado foi instituído pela Constituição Federa! de. 1988, no inciso III do art. 208, e
definido pelo art. 2º do Decreto nº 7.611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei nº
53
9.394/1996), a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio especializado (art. 58).
Na perspectiva inclusiva, a educação especial integra a proposta pedagógica da escola
regular, de modo a Promover o atendimento escolar e o atendimento educacional
especializado complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, com transtornos
globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou superdotação.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
(MEC, 2008) orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a
aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, bem como os serviços da educação
especial, nas escolas regulares, de forma transversal à todos os níveis, etapas e modalidades.
Para tanto, deve-se assegurar a implantação, ao longo deste PNE, de salas de recursos
multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento
educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades
quilombolas (Estratégia 4.3); e promover a articulação intersetorial entre os órgãos e políticas
públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, a fim de
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar na
educação de jovens e adultos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com
idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, para assegurar a atenção integral ao
longo da vida (Estratégia 4.12).
Destaca-se também o esforço conjunto de sistemas e redes de ensino em garantir o
pleno acesso à educação a todos os alunos atendidos pela educação especial, conforme
evidenciam as matrículas nas redes públicas. Os resultados do Censo Escolar da Educação
Básica de 2013 indicam que, do total de matrículas daquele ano (843.342), 78,8%
concentravam-se nas classes comuns, enquanto, em 2007, esse percentual era de 62,7%.
Também foi registrado, em 2013, que 94% do total de matrículas de alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em classes
comuns do ensino regular se concentraram na rede pública.
Esses dados mostram o esforço na implementação de uma política pública de
universalização do acesso a todos os educandos, valorizando as diferenças e atendendo às
necessidades educacionais na perspectiva da inclusão educacional. Os dados mostram que
houve crescimento de 2,8% no número de matrículas nessa modalidade de ensino no ano de
2013 em relação a 2012, passando de 820.433 matrículas para 843.342. Também ocorreu
crescimento de 4,5% no número de incluídos em classes comuns do ensino regular e na
educação de jovens e adultos (EJA) e, ao mesmo tempo, redução de 2,6% no número de
54
VOU VOU VO OUVI VOTO VUVVUVUDUDO DO TN ND NO NO NO No q
acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior
pública, em todas as suas etapas e modalidades (Estratégia 20.5); regulamentar o parágrafo
único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de dois anos, por lei
complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional
de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e
dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no
combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e
Nordeste; entre outros.
O financiamento da educação, os recursos vinculados (percentuais mínimos que a
União, estados, Distrito Federal e municípios devem investir em educação) e subvinculados,
como é o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como a garantia de novos
recursos permanentes e estáveis, são fundamentais para a melhoria da educação nacional.
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município no
que diz respeito à meta do PNE que cuida do financiamento da educação.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 20: “Ampliar o investimento
público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento)
do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo,
o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
GRÁFICO 42: Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)
R$ 25.000.000,00 mm Ea
R$ 20.000.000,00
R$ 15.000.000,00
R$ 10.000.000,00 - men = 2008
R$ 5.000.000,00 ; e m 2009
a] = 2010
R$ 2,00 aci
Receita Própria Receita arrecadada =2011
2008 as 1.428.914,15 R$ 11.488.322,02 »2012
2009 RS 946.001,90 R$ 11.364.981,99 = 2013
2010 R$ 1.064.072,37 R$ 12.414.811,91 |
2011 AS 1.586.256,33 RS 16.034.714,64
2012 RS 3.447.679,89 RS 18.302.801,88
2013 RS 3.179.860 : R$ 21.107.012.16
Fonte: TCEMG - Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo — SIACE/Elaboração: DAPE/SEE-MG
”
REFERÊNCIAS
Os dados e indicadores utilizados no presente diagnóstico são oficiais e públicos, estando
disponíveis para consulta nos sites abaixo:
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?file=entradastrelatorio=249
http://wwwy.atlasbrasil.org.br/2013/
http://ideb.inep.gov.br/
http://www.observatoriodopne.org.br/
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http://www.tce.mg.gov.br
79
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NOTAS:
1 Excluídas as contribuições previdenciárias e os recursos de convênios
2 Composição da Receita Própria: Receitas Tributária, Patrimonial, Industrial, de Serviços e Outras Receitas
Correntes Dados extraídos do SIACE em outubro/2012. As substituições das prestações de contas enviadas após
esta data não estão contempladas nos dados apresentados
TABELA 14: Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
NDICES 2010 2011 2012 2013
Indice constitucional aplicado 25,06% 25,01% 25,47 25,58%
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SU/SIE/Diretoria de Informações Educacionais:
Censo Escolar/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão de Pedido
de Reexame e/ou ação fiscalizatória.
TABELA 15: Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
DICES 2010 2011 2012 2013
Educação Infantil R$ 12.256,46 R$ 19.426.13 1.573,93 R$ 961,95
Ensino Fundamental R$ 489.688,02 R$708.712.97 RS 380.359,55 R$ 119, 862,01
Educação de Jovens e Adultos R$50,00 R$3.420,00 R$ 225,00 R$ 0,00
Educação Especial R$ 49.260,00 R$ 44.880,00 R$ 45.804,00 R$ 52.424,00
Outros Gastos R$ 64.205,85 R$ 113.496,45 R$ 505.320,56 R$ 715.215,19
Contribuição ao FUNDEB R$ 1.734.139,09 R$ 2.403.168,20 R$ 2.438.955.23 R$ 2.672.005,93
Total R$2.350.814,42 R$ 3.294.844,75 R$ 3.373.979,27 R$ 3.562.196.08
Total de alunos matriculados 1.215 1.741 1.741 1.727
Gastos com o Ensino por R$ 1.933.83 R$ 1.891,50 R$ 1.936.95 R$ 2.061,65
Aluno
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações Educacionais:
Censo Escolar/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados
poderão ser alterados em razão
de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória.