E-MAIL: adm@urucuia.mg.gov.br, CNPJ:
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38.649-000
URUCUIA / MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 45/2025
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do
Município de Urucuia/MG, com vigência de 2025 a
2035, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA – ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Urucuia, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância de Urucuia/MG –
PMPI (2025–2035), instrumento de planejamento estratégico e participativo que
define princípios, diretrizes, metas e ações voltadas à garantia e à promoção dos
direitos das crianças de zero a seis anos de idade.
Art. 2º O Plano Municipal pela Primeira Infância constitui-se em política pública
intersetorial e tem como finalidade orientar e integrar as ações das áreas de saúde,
educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e direitos
humanos, promovendo o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância,
em conformidade com o disposto:
I – na Constituição Federal;
II – no Estatuto da Criança e do Adolescente
III – na Lei Federal nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância);
IV – no Plano Nacional pela Primeira Infância; e
V – em demais legislações e políticas correlatas.
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Art. 3º O Plano Municipal pela Primeira Infância de Urucuia/MG terá vigência de 10
(dez) anos, compreendendo o período de 2025 a 2035, podendo ser revisado ou
atualizado a cada cinco anos, conforme deliberação do Comitê Gestor da Primeira
Infância e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA.
Art. 4º A execução, o monitoramento e a avaliação do Plano serão coordenados pelo
Comitê Gestor da Primeira Infância, órgão intersetorial vinculado à Prefeitura
Municipal, com a participação das Secretarias Municipais afetas e do CMDCA,
observadas as seguintes competências:
I – coordenar a execução das metas e ações previstas no Plano;
II – promover a articulação intersetorial e o diálogo com a sociedade civil;
III – acompanhar e avaliar periodicamente os resultados;
IV – elaborar relatórios anuais de monitoramento e propor ajustes e revisões quando
necessário.
Art. 5º As ações e metas do Plano Municipal pela Primeira Infância deverão ser
incorporadas aos instrumentos de planejamento e orçamento municipal,
especialmente ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Art. 6º O Município poderá celebrar parcerias, convênios e cooperações técnicas com
órgãos públicos, entidades da sociedade civil, instituições acadêmicas e organismos
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nacionais e internacionais, com vistas à implementação e ao fortalecimento das
políticas da primeira infância.
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir decretos e atos complementares
necessários à execução desta Lei e à efetiva implementação do Plano Municipal pela
Primeira Infância.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Urucuia/MG, 22 de outubro de 2025.
JOSE AILSON DANTAS QUEIROZ
Prefeito Municipal
JOSE AILSON DANTAS
QUEIROZ:42982227487
Assinado de forma digital por JOSE
AILSON DANTAS
QUEIROZ:42982227487
Dados: 2025.10.22 10:43:24 -03'00'
E-MAIL: adm@urucuia.mg.gov.br, CNPJ:
25.223.850/0001-80
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URUCUIA / MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Submeto à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto
de Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Urucuia/MG – PMPI
(2025–2035), elaborado de forma participativa e intersetorial, em conformidade com o
Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
O Plano tem como objetivo assegurar o desenvolvimento integral das
crianças de 0 a 6 anos, orientando as políticas públicas municipais nas áreas de
saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e direitos
humanos, garantindo que cada criança viva sua infância com dignidade, cuidado e
oportunidades.
O documento, construído com ampla participação de gestores,
profissionais, famílias e representantes da sociedade civil, estrutura-se em oito eixos
temáticos, abordando assistência social, educação infantil, saúde da criança e da
gestante, segurança alimentar, enfrentamento das violências, direito ao brincar,
cultura e infâncias, e atuação em rede.
Com vigência de 2025 a 2035, o PMPI consolida o compromisso do
Município de Urucuia com a prioridade absoluta da infância, prevista no art. 227 da
Constituição Federal e reafirmada no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para
aprovação deste importante instrumento de planejamento e gestão, que representa
um marco histórico para a promoção e proteção integral das crianças urucuianas.
Urucuia/MG, 22 de outubro de 2025.
JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ
Prefeito Municipal de Urucuia
JOSE AILSON DANTAS
QUEIROZ:4298222748
7
Assinado de forma digital por JOSE
AILSON DANTAS
QUEIROZ:42982227487
Dados: 2025.10.22 10:43:43 -03'00'
1
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI
Urucuia/MG
Vigência: 2025 – 2035
2
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Urucuia/MG – 2025–2035 é um
instrumento estratégico de planejamento, gestão e mobilização social voltado à
garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. Seu objetivo é orientar políticas
públicas integradas e sustentáveis, alinhadas ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei
nº 13.257/2016) e ao Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).
O Plano foi construído de forma participativa, considerando o diagnóstico local, a
escuta de famílias, profissionais e crianças, e a articulação intersetorial entre as áreas
de saúde, educação, assistência social e cultura. Ele estabelece metas, indicadores e
ações que visam promover o desenvolvimento integral das crianças, reduzir
desigualdades e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Com vigência de 2025 a 2035, o PMPI de Urucuia estrutura-se em oito eixos
temáticos: Assistência Social, Educação Infantil, Saúde da Criança e da Gestante,
Segurança Alimentar, Enfrentamento das Violências, Direito ao Brincar, Cultura e
Infâncias, e Atuação em Rede. Seu monitoramento será contínuo e participativo, com
avaliações anuais e revisão intermediária, sob coordenação do Comitê Gestor da
Primeira Infância e acompanhamento do CMDCA.
Este Plano reafirma o compromisso de Urucuia/MG com a prioridade absoluta da
infância, como base para um futuro mais justo, saudável e humano.
Documento revisado e formatado conforme diretrizes do Plano Nacional pela Primeira
Infância e SEDESE/MG.
Versão final – Outubro de 2025.
3
IDENTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES
Prefeito Municipal: José Ailson Dantas Queiroz
Vice-Prefeito: Gleison Lisboa de Rezende
Presidente da Câmara Municipal: Albanita Anjos da Mata
Secretária Municipal de Assistência Social: Ana Maria Moraes Ramos Queiroz
Secretária Municipal de Educação: Janete Laise Barbosa da Mata
Secretária Municipal de Saúde: Lígia Magna Amorim Pereira
Secretário Municipal de Turismo: Sidnei Cavalcanti Albuquerque
Secretária Municipal de Cultura: Maria Aparecida do Rosário
Secretário Municipal de Esportes: Cleyton dos Anjos Rezende
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA: Rute Barcelos de Oliveira
Coordenador(a) do Comitê Intersetorial para a Primeira Infância:
4
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................... 5
2. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES......................................................................................................... 5
Princípios ........................................................................................................................................... 6
Diretrizes............................................................................................................................................ 6
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO .......................................................................................... 7
3.1. Demografia e Perfil da Primeira Infância .............................................................................. 8
3.2. Vulnerabilidades Sociais.......................................................................................................... 9
3.3. Saúde Materno-Infantil............................................................................................................. 9
3.4. Nutrição e Desenvolvimento Infantil .................................................................................... 10
3.5. Educação Infantil .................................................................................................................... 10
3.6. Segurança e Proteção ........................................................................................................... 11
3.7. Parentalidade e Vínculos Familiares ................................................................................... 11
PRINCIPAIS DESAFIOS IDENTIFICADOS:.............................................................................. 11
4. O MUNICÍPIO NA VISÃO DAS CRIANÇAS.............................................................................. 11
5. EIXOS DE AÇÃO........................................................................................................................... 12
5.1 Assistência Social às Famílias com Crianças na Primeira Infância ................................ 12
5.2 Educação Infantil ..................................................................................................................... 15
5.3 Saúde da Criança e da Gestante.......................................................................................... 20
5.4 Segurança Alimentar e Nutricional........................................................................................ 26
5.5 Enfrentamento das Violências contra a Criança................................................................. 30
5.6 Direito ao Brincar e Espaços de Lazer................................................................................. 33
5.7 Cultura e Infâncias................................................................................................................... 36
6. ATUAÇÃO EM REDE.................................................................................................................... 39
7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO........................................................................................... 42
8. REFERÊNCIAS.............................................................................................................................. 45
5
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Urucuia/MG nasce como um guia
estratégico e coletivo, pensado para orientar a gestão pública na tarefa de garantir
que todas as crianças de 0 a 6 anos tenham seus direitos respeitados e vivam
plenamente sua infância ao lado de suas famílias.
Cuidar da primeira infância é semear o futuro. Cada ação voltada para essa fase
contribui para reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e criar condições para
que meninos e meninas cresçam em ambientes seguros, acolhedores e repletos de
estímulos.
Este Plano foi construído levando em conta as particularidades de um município de
pequeno porte. Por isso, suas propostas buscam ser realistas, possíveis de executar
e, ao mesmo tempo, transformadoras. Mais do que um documento técnico, ele é um
compromisso com a infância de Urucuia.
Sua elaboração partiu de três pilares fundamentais:
• O diagnóstico da realidade local da primeira infância;
• A escuta atenta de crianças, famílias e profissionais;
• O alinhamento com os principais marcos legais nacionais e internacionais que
protegem a infância.
O PMPI articula diferentes áreas – Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança
Alimentar, Cultura, Esporte e Lazer – em um esforço conjunto e integrado, que valoriza
a participação social e prevê acompanhamento contínuo de suas metas.
Assim, o município de Urucuia reafirma seu papel como cidade comprometida com o
futuro de suas crianças. Este Plano dialoga com o Marco Legal da Primeira Infância
(Lei 13.257/2016), o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Nacional pela
Primeira Infância e outras diretrizes, adaptando-os à realidade local para transformar
em ações concretas a prioridade absoluta que a infância merece.
2. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Os princípios e diretrizes que norteiam este Plano expressam os valores e
compromissos que devem orientar todas as políticas, programas e ações voltadas à
primeira infância no município de Urucuia/MG. Eles reafirmam o dever compartilhado
entre Estado, família e sociedade na garantia dos direitos das crianças, assegurando
que as decisões públicas sejam guiadas pela ética do cuidado, pela escuta ativa e
pela promoção do desenvolvimento integral.
6
Princípios
• Prioridade absoluta da criança: a criança é reconhecida como sujeito de direitos,
devendo ter prioridade absoluta na formulação e execução das políticas públicas
(art. 227 da Constituição Federal e art. 4º do ECA).
• Integralidade do desenvolvimento infantil: garantia de ações integradas que
contemplem as dimensões física, emocional, cognitiva, social e cultural do
desenvolvimento da criança, desde a gestação até os 6 anos de idade.
• Intersetorialidade e corresponsabilidade: atuação articulada entre os setores de
Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esporte e Obras, com
corresponsabilidade entre Estado, família e sociedade civil.
• Equidade e inclusão: promoção da igualdade de oportunidades, com atenção
especial às crianças em situação de vulnerabilidade social, racial, territorial ou com
deficiência, assegurando o princípio de “não deixar nenhuma criança para trás”.
• Participação e controle social: fortalecimento dos espaços de escuta, participação
e deliberação social, como o CMDCA, conselhos setoriais, comitê gestor da
primeira infância e fóruns comunitários, garantindo o envolvimento da sociedade
civil e das famílias.
• Escuta ativa das crianças e famílias: valorização da voz das crianças como
cidadãs, utilizando metodologias lúdicas e participativas para captar percepções,
desejos e necessidades que orientem o planejamento e a avaliação das políticas
públicas.
• Proteção integral e prevenção de violações: adoção de medidas preventivas e
protetivas que assegurem ambientes seguros, livres de violências, negligência,
discriminação e exploração.
• Sustentabilidade e territorialidade: planejamento de políticas sensíveis ao território,
com aproveitamento dos recursos locais, valorização da cultura regional e
estratégias sustentáveis de desenvolvimento infantil.
Diretrizes
• Fortalecer a governança intersetorial: instituir e manter ativo o Comitê Gestor da
Primeira Infância, responsável por coordenar a execução do PMPI, articular
políticas e monitorar resultados.
7
• Garantir orçamento e financiamento sustentável: assegurar a inclusão das ações
e metas do PMPI no PPA, LDO e LOA, com previsão orçamentária específica e
busca de parcerias e financiamentos complementares.
• Ampliar o acesso e a qualidade dos serviços: expandir a cobertura e qualificar o
atendimento nas áreas de saúde, educação infantil, assistência social e cultura,
priorizando as crianças de 0 a 3 anos e as famílias vulneráveis.
• Promover a formação continuada dos profissionais: investir na qualificação técnica
e humanizada das equipes intersetoriais que atuam diretamente com a primeira
infância.
• Garantir o direito ao brincar e à convivência comunitária: implantar e manter
espaços seguros e acessíveis de lazer, convivência e expressão cultural infantil
em todas as comunidades.
• Fomentar a parentalidade positiva: desenvolver ações de apoio às famílias,
valorizando o papel dos cuidadores e fortalecendo vínculos afetivos e protetivos.
• Monitorar indicadores e resultados: implantar sistema de monitoramento e
avaliação contínua das metas, com relatórios públicos e revisão periódica.
• Promover a comunicação social e a transparência: assegurar ampla divulgação
das ações, resultados e oportunidades de participação da comunidade nas
decisões e avaliações do PMPI.
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
8
Urucuia/MG é um município localizado na região Norte de Minas Gerais, inserido no
território do Alto Médio São Francisco. Com uma população de 17.479 habitantes
(Censo 2022), o município apresenta características típicas do semiárido mineiro, com
desafios socioeconômicos que impactam diretamente o desenvolvimento infantil. A
economia local é predominantemente agrícola, com destaque para a produção de
grãos e pecuária, embora marcada por baixa industrialização e limitada oferta de
empregos formais.
A extensão territorial de Urucuia e a dispersão populacional em comunidades rurais
dificultam o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e
assistência social, especialmente para famílias com crianças pequenas. Essa
realidade reforça a necessidade de um plano municipal que articule ações
intersetoriais e promova equidade no atendimento à primeira infância.
A presença de comunidades tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos, também
exige atenção especial às especificidades culturais e sociais dessas populações,
garantindo que o plano respeite a diversidade e promova a inclusão.
Além disso, o município integra o Programa Criança Feliz, o que demonstra o
compromisso local com o desenvolvimento integral na primeira infância. No entanto,
os indicadores apontam para a urgência de ampliar e qualificar as ações, com foco na
prevenção de vulnerabilidades e na promoção de ambientes seguros, saudáveis e
estimulantes para todas as crianças.
3.1. Demografia e Perfil da Primeira Infância
Segundo o Censo Demográfico de 2022, Urucuia/MG possui uma população de
17.479 habitantes, dos quais 1.953 são crianças de 0 a 6 anos, representando 11,17%
do total – índice superior à média nacional (8,92%) e estadual (8,18%). A maioria
dessas crianças se identifica como parda (76,5%), seguida por branca (18,07%) e
preta (5,43%), evidenciando a diversidade racial e a necessidade de políticas
inclusivas.
9
3.2. Vulnerabilidades Sociais
O município apresenta desafios significativos relacionados à vulnerabilidade social.
Das 1.953 crianças de 0 a 6 anos, 831 estão inscritas no Cadastro Único e 697 são
beneficiárias do Bolsa Família, indicando que cerca de 42% das crianças vivem em
situação de pobreza ou extrema pobreza. Esse dado reforça a importância de ações
intersetoriais voltadas para a proteção social, saúde, educação e segurança alimentar.
3.3. Saúde Materno-Infantil
Urucuia apresenta avanços na cobertura da atenção primária à saúde. A cobertura
vacinal infantil supera 100% em várias vacinas, o que pode indicar atendimento de
crianças de municípios vizinhos. No entanto, a taxa de mortalidade infantil, embora
tenha reduzido nos últimos anos, ainda apresenta oscilações e permanece como um
indicador de atenção, especialmente entre crianças pardas, que concentram 100%
dos óbitos infantis registrados em 2023.
A proporção de partos de mães adolescentes (até 19 anos) é de 19,57%, e todos os
registros de partos adolescentes em 2023 foram de mães pardas, evidenciando a
necessidade de ações específicas para esse grupo.
10
3.4. Nutrição e Desenvolvimento Infantil
O aleitamento materno exclusivo em menores de 6 meses atinge 71,05%, acima das
médias nacional e estadual. Quanto ao estado nutricional, 84,88% das crianças de 0
a 5 anos apresentam altura adequada para a idade, mas 3,58% têm peso baixo e
5,85% peso elevado, indicando a coexistência de desnutrição e obesidade infantil.
3.5. Educação Infantil
O acesso à educação infantil ainda é um desafio. Apenas 15,12% das crianças de 0
a 3 anos estão matriculadas em creches, abaixo da meta nacional de 50%. Na préescola, o atendimento é de 31,88% para crianças de 4 e 5 anos, também inferior à
meta de universalização. A oferta de vagas é realizada integralmente pela rede
municipal, e a distribuição racial das matrículas acompanha o perfil populacional, com
predominância de crianças pardas.
11
3.6. Segurança e Proteção
Os registros de violência contra crianças de 0 a 4 anos são baixos, mas sabe-se que
há subnotificação. O município não possui unidades do serviço Família Acolhedora, o
que indica a necessidade de fortalecer alternativas de acolhimento familiar e proteção
integral.
3.7. Parentalidade e Vínculos Familiares
O percentual de registros de nascimento com pai ausente é de 4,2%, abaixo das
médias nacional e estadual, mas ainda representa um desafio para o fortalecimento
dos vínculos familiares e a promoção da parentalidade positiva.
PRINCIPAIS DESAFIOS IDENTIFICADOS:
• Vulnerabilidade social e pobreza;
• Violência doméstica e negligência;
• Risco de trabalho infantil;
• Evasão e infrequência escolar;
• Dificuldade de acesso aos serviços por distância geográfica;
• Gravidez na adolescência;
4. O MUNICÍPIO NA VISÃO DAS CRIANÇAS
O PMPI adota a escuta sistemática das crianças da primeira infância e de suas
famílias como ferramenta central para o planejamento e avaliação das políticas
públicas.
Quando o município se propõe a enxergar a primeira infância pela perspectiva das
próprias crianças, algo especial acontece: o planejamento deixa de ser apenas técnico
e ganha vida, cor e significado. O Plano Municipal pela Primeira Infância de Urucuia
valoriza essa escuta ativa, entendendo que ouvir meninos e meninas é essencial para
construir políticas públicas realmente transformadoras.
A proposta é simples, mas poderosa: criar espaços em que as crianças possam se
expressar livremente, seja por meio de desenhos, brincadeiras, rodas de conversa ou
pequenas entrevistas. O ambiente precisa ser acolhedor, lúdico e seguro, permitindo
que cada criança se sinta à vontade para compartilhar suas ideias, sonhos e até
preocupações. É nesse cenário que surgem relatos sobre o que gostam de comer,
como enxergam a escola, quais são seus lugares favoritos para brincar, como se
sentem em casa e na comunidade.
Mais do que coletar opiniões, essa escuta é um convite para que as crianças
participem da construção do município que desejam. Cada fala, cada gesto, cada
história contada é registrada e analisada com carinho, servindo de base para decisões
que vão muito além do papel: elas influenciam desde a criação de novos espaços de
lazer até a melhoria dos serviços de saúde, educação e cultura.
12
E essa escuta não é um evento isolado, mas um compromisso contínuo. Ao
acompanhar de perto o crescimento das crianças e as transformações do município,
o Plano permanece dinâmico, ajustando suas ações conforme novas necessidades e
desejos vão surgindo. Dessa forma, as vozes dos pequenos cidadãos de Urucuia se
tornam parte viva das decisões, inspirando mudanças reais e fortalecendo o cuidado
com o futuro da cidade.
A metodologia deverá:
Respeitar a linguagem, formas de expressão e cultura das crianças;
Criar ambientes lúdicos, acolhedores e participativos;
Considerar temas como saúde, alimentação, educação, espaços de lazer,
brincadeiras, cultura e relações comunitárias.
A escuta deverá ser realizada periodicamente, com registro e análise dos resultados
para subsidiar a tomada de decisão.
5. EIXOS DE AÇÃO
5.1 Assistência Social às Famílias com Crianças na Primeira Infância
A Assistência Social é uma das principais portas de entrada para a proteção integral
das crianças na primeira infância em Urucuia/MG. Por meio do Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS), o município desenvolve ações voltadas ao
fortalecimento dos vínculos familiares, à promoção do desenvolvimento infantil e à
superação das vulnerabilidades que afetam diretamente as crianças de 0 a 6 anos.
O CRAS é responsável pela execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral
à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e pela
articulação intersetorial com saúde, educação e demais políticas públicas.
Segundo dados do município, cerca de 42% das crianças de 0 a 6 anos vivem em
situação de pobreza ou extrema pobreza, sendo beneficiária do Programa Bolsa
Família e acompanhada pelo Cadastro Único.
Crianças entre 0 e 6 no Cadastro Único e Bolsa Família
13
Urucuia enfrenta desafios para ampliar a cobertura do acompanhamento familiar,
ofertar serviços continuados de convivência e fortalecer os fluxos de comunicação
entre as redes de proteção (Saúde, Educação, Conselho Tutelar e Cadastro Único).
A zona rural demanda atenção especial, pois o acesso aos serviços públicos é
dificultado pela distância e pelas condições de transporte.
Programa Criança Feliz
O Programa Criança Feliz (PCF) é um componente estratégico da política de
assistência social voltada à primeira infância em Urucuia. Integrado ao CRAS, o PCF
realiza visitas domiciliares regulares a gestantes e crianças de 0 a 6 anos, priorizando
aquelas em situação de vulnerabilidade social. O programa promove o
desenvolvimento integral das crianças, fortalece vínculos familiares e orienta os
cuidadores sobre práticas de parentalidade positiva. As equipes do PCF atuam de
forma articulada com saúde, educação e assistência social, ampliando o alcance das
políticas públicas e garantindo atendimento humanizado e territorializado, inclusive
em comunidades rurais.
O PCF contribui para enfrentar desafios como vulnerabilidade social, fortalecimento
da parentalidade, ampliação do acesso a serviços públicos e prevenção de
negligência e situações de risco. Além disso, o programa atua como instrumento de
monitoramento precoce do desenvolvimento infantil, subsidiando o planejamento das
políticas públicas municipais.
14
Diretrizes e Estratégias Prioritárias
➢ Fortalecer o papel do CRAS como referência da proteção social básica às famílias
com crianças de 0 a 6 anos, garantindo atendimento integral e continuado.
➢ Ampliar o acompanhamento familiar de gestantes e crianças pequenas, priorizando
famílias em vulnerabilidade social.
➢ Promover ações de parentalidade positiva, por meio de grupos socioeducativos,
oficinas e visitas domiciliares integradas com as equipes de Saúde da Família e do
PCF.
➢ Garantir articulação intersetorial, instituindo fluxos formais de comunicação entre
CRAS, escolas, unidades de saúde, Conselho Tutelar e CREAS.
➢ Expandir o acesso ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
para crianças de 0 a 6 anos e suas famílias.
➢ Implementar estratégias de busca ativa para identificar crianças fora dos serviços
de convivência ou sem acompanhamento socioassistencial.
➢ Promover capacitações continuadas para profissionais da rede socioassistencial e
parceiros intersetoriais.
➢ Ampliar a presença do CRAS na zona rural, com atendimentos descentralizados e
ações comunitárias em parceria com lideranças locais.
➢ Fortalecer a gestão da informação, utilizando dados do Cadastro Único, Prontuário
SUAS e registros locais para planejamento, monitoramento e avaliação.
Resultados Esperados
➢ Maior cobertura de acompanhamento familiar de crianças de 0 a 6 anos em
situação de vulnerabilidade.
➢ Fortalecimento dos vínculos familiares e redução de situações de negligência ou
violação de direitos.
➢ Ampliação da participação de crianças e famílias em serviços de convivência.
➢ Melhoria da articulação entre as políticas públicas voltadas à primeira infância.
➢ Atendimento mais equitativo entre áreas urbana e rural.
15
Quadro Resumo: Metas e Indicadores de Monitoramento
Meta Indicador Fonte de Monitoramento
Aumentar o acompanhamento
familiar de crianças de 0 a 6 anos
em situação de vulnerabilidade.
% de crianças de 0 a 6 anos
acompanhadas pelo CRAS e
PCF.
Cadastro Único, Prontuário
SUAS, PCF.
Garantir visitas domiciliares
regulares do Criança Feliz.
Nº de visitas domiciliares
realizadas por mês.
Relatórios do PCF.
Fortalecer vínculos familiares e
parentalidade positiva.
Nº de famílias atendidas em
grupos socioeducativos e
oficinas.
Relatórios do PAIF/CRAS.
Expandir a cobertura do CRAS
e PCF na zona rural.
% de comunidades rurais
atendidas.
Relatórios de atendimento do
CRAS e PCF.
Reduzir situações de negligência
ou violação de direitos.
Nº de encaminhamentos para
proteção social ou
acompanhamento.
Relatórios do CRAS e Conselho
Tutelar.
Integrar ações com Saúde e
Educação.
Nº de articulações formais
realizadas entre setores.
Relatórios do Comitê Gestor da
Primeira Infância.
Assim, é necessária uma assistência social ativa, integrada e sensível às realidades
locais. O trabalho conjunto entre PAIF, SCFV e PCF potencializa o impacto das ações,
tornando o cuidado mais próximo, humanizado e efetivo.
5.2 Educação Infantil
A Educação Infantil constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento
integral das crianças de 0 a 6 anos. Além de promover o aprendizado cognitivo e
social, a educação infantil contribui para a redução de desigualdades, a promoção da
saúde e a fortalecimento de vínculos familiares, oferecendo um ambiente seguro,
acolhedor e estimulante.
A educação infantil em Urucuia/MG revela desafios importantes, mas também
oportunidades para transformar a realidade das crianças desde os primeiros anos de
vida. Os dados do diagnóstico mostram que o acesso à creche e à pré-escola ainda
está distante do ideal. Apenas 15,12% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas
em creches.
Percentual de atendimento em creches da população de 0 a 3 anos
16
O atendimento na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos é de 31,88%. Esses índices
ficam muito abaixo das metas nacionais, que preveem pelo menos 50% de cobertura
em creches e universalização da pré-escola.
Percentual de atendimento em pré-escola da população de 4 a 5 anos
A oferta de vagas é realizada integralmente pela rede municipal, que concentra 100%
das matrículas tanto em creches quanto em pré-escolas. Não há registros de
atendimento por redes estadual, federal ou privada, o que reforça o papel estratégico
do município na garantia do direito à educação infantil.
Matrículas em creches por dependência administrativa
O perfil das crianças atendidas reflete a diversidade local: entre as matrículas em
creche, 86,25% são de crianças pardas, 10,63% brancas e 2,5% pretas.
17
Matrículas em creches - por raça/cor
Na pré-escola, a predominância também é de crianças pardas (78,21%), seguidas por
brancas (17,09%) e pretas (3,42%).
Matrículas em pré-escolas - por raça/cor
Esses dados evidenciam a necessidade de políticas inclusivas e ações afirmativas
para garantir equidade no acesso e na permanência.
Outro ponto relevante é o Índice de Necessidade por Creche (INC), que aponta que
25,9% das crianças de 0 a 3 anos residentes em áreas urbanas se enquadram nos
critérios de maior necessidade por vagas em creche, considerando fatores como
pobreza, famílias monoparentais e mães/cuidadores economicamente ativos. Isso
reforça a urgência de ampliar a oferta, especialmente para os grupos mais
vulneráveis.
18
Detalhamento do índice de necessidade por creche (INC)
Além do acesso, é fundamental investir na qualidade dos espaços e das práticas
pedagógicas. O Plano propõe a qualificação dos ambientes, formação continuada dos
profissionais e valorização do brincar, da convivência e da cultura no cotidiano das
crianças. A educação infantil deve ser um espaço de descobertas, vínculos e
desenvolvimento integral, onde cada menina e menino de Urucuia possa viver a
infância com dignidade e estímulo.
O compromisso do município é avançar, ouvindo as famílias, valorizando os
educadores e colocando as crianças no centro das decisões. Mais do que números, a
educação infantil é feita de encontros, histórias e sonhos que ajudam a construir um
futuro melhor para todos.
Diretrizes e Estratégias Prioritárias
➢ Ampliar o acesso à educação infantil, especialmente para crianças de 0 a 3 anos,
garantindo vagas em creches e pré-escolas próximas às residências.
➢ Qualificar a oferta de ensino por meio de formação continuada para profissionais,
desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas e valorização da diversidade
cultural e racial.
➢ Integrar educação, saúde e assistência social, fortalecendo ações intersetoriais que
garantam o desenvolvimento integral da criança.
➢ Desenvolver estratégias de transporte escolar e itinerantes, assegurando
atendimento às crianças em áreas rurais e comunidades distantes.
➢ Estimular a participação familiar, promovendo oficinas, encontros e
acompanhamento do desenvolvimento infantil em parceria com o CRAS e o
Programa Criança Feliz.
19
➢ Garantir ambientes pedagógicos seguros, lúdicos e inclusivos, estimulando
habilidades cognitivas, sociais e emocionais desde a primeira infância.
➢ Fortalecer o planejamento e a gestão educacional, utilizando dados de matrículas,
frequência e indicadores de aprendizagem para ajustar políticas e ações.
Resultados Esperados
➢ Aumentar o acesso e a frequência de crianças de 0 a 5 anos, com cobertura
equitativa entre zonas urbana e rural.
➢ Reduzir desigualdades educacionais, atendendo crianças em situação de
vulnerabilidade social.
➢ Qualificar profissionais e práticas pedagógicas, promovendo educação inclusiva e
de qualidade.
➢ Fortalecer a integração entre educação, saúde, assistência social e programas
como Criança Feliz.
➢ Estimular a participação familiar e fortalecer vínculos afetivos.
➢ Garantir ambientes pedagógicos seguros, lúdicos e estimulantes.
➢ Apoiar a gestão com base em dados para planejamento e monitoramento contínuo.
Quadro de Metas e Indicadores – Educação Infantil
Meta Indicador Fonte de Monitoramento
Aumentar a cobertura de
creches para crianças de 0 a 3
anos.
% de crianças matriculadas em
creches.
Sigepe, INEP, SME.
Aumentar a cobertura da préescola para crianças de 4 e 5
anos.
% de crianças matriculadas na
pré-escola.
Sigepe, INEP, SME.
Garantir / aumentar o transporte
escolar para crianças em áreas
rurais.
Nº de crianças atendidas com
transporte escolar.
Relatórios SME e transporte
escolar.
Melhorar a qualidade da
educação infantil.
% de profissionais capacitados
em formação continuada.
Relatórios de capacitação da
SME.
Integrar ações intersetoriais
(educação, saúde, assistência
social).
Nº de projetos ou ações
intersetoriais implementadas.
Relatórios do Comitê Gestor
da Primeira Infância.
Promover participação familiar
e comunitária.
Nº de famílias envolvidas em
encontros e oficinas.
Relatórios do CRAS, SME e
Criança Feliz.
Garantir ambientes seguros e
inclusivos.
% de unidades de educação
infantil com infraestrutura
adequada.
Inspeções e relatórios da
SME.
20
5.3 Saúde da Criança e da Gestante
A Saúde da Criança e da Gestante é um eixo essencial para assegurar o
desenvolvimento integral na primeira infância, contemplando ações que garantam o
cuidado contínuo desde a gestação até os seis anos de idade.
Em Urucuia/MG, a atenção à saúde materno-infantil envolve o pré-natal, o
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, a imunização, a nutrição
e a promoção de hábitos saudáveis, articulando-se com a atenção básica, o Programa
Criança Feliz e a Assistência Social.
O diagnóstico local aponta uma alta cobertura da atenção primária. Este indicador é
crucial, pois permite que praticamente toda a população esteja inserida em uma rede
de cuidado territorializada, que atua tanto na prevenção quanto na promoção da
saúde. Nesse contexto, a atenção primária exerce um papel essencial no
acompanhamento da primeira infância, garantindo:
• início precoce e qualidade do pré-natal;
• monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil;
• imunização e vigilância de doenças;
• incentivo ao aleitamento materno e alimentação saudável;
• prevenção de violências e apoio à parentalidade positiva.
Cobertura Vacinal Infantil
A vacinação é uma das estratégias mais eficazes para proteger a saúde desde os
primeiros dias de vida. Graças aos avanços científicos, ela se tornou essencial na
prevenção, controle e erradicação de diversas doenças.
Em Urucuia/MG, os dados do Painel de Cobertura Vacinal do Ministério da Saúde
(2023) indicam resultados expressivos, com percentuais acima de 100% em todas as
vacinas analisadas, o que pode refletir o atendimento de crianças de municípios
vizinhos nas unidades de saúde locais.
As coberturas registradas foram: BCG, Hepatite B, Penta (DTP/HepB/Hib), Tríplice
Viral – 1ª dose, Tríplice Viral – 2ª dose – 110,92% (132 crianças).
21
Cobertura vacinal infantil
De acordo com o Relatório de Linha de Base do Selo UNICEF (2025–2028),
Urucuia/MG apresenta 95% (109 crianças) de cobertura vacinal contra a poliomielite,
alcançando a meta nacional e demonstrando bom desempenho na atenção primária
à saúde.
Esses indicadores demonstram forte adesão às campanhas de imunização e o
comprometimento da rede municipal de saúde com a proteção integral da infância. A
manutenção desses resultados depende da continuidade das ações educativas e da
busca ativa das crianças que ainda não completaram o esquema vacinal.
Gravidez na Adolescência
O acompanhamento do percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos) em
Urucuia/MG, conforme dados do Ministério da Saúde (DATASUS, 2010–2023), revela
uma tendência de redução progressiva ao longo dos últimos anos. Em 2010, o
município registrava 26,5% de partos nessa faixa etária, atingindo picos de 29,69%
em 2012 e 27,27% em 2017. A partir de então, observa-se queda consistente,
chegando a 13,45% em 2023, o menor índice da série histórica.
Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos)
22
Essa redução indica avanços nas ações de saúde sexual e reprodutiva, bem como
maior acesso das adolescentes às unidades de atenção primária e orientações sobre
planejamento familiar. Contudo, o percentual ainda se mantém acima da média ideal
esperada, especialmente considerando que todos os partos adolescentes registrados
em 2023 foram de mães pardas, evidenciando desigualdades raciais e sociais.
A persistência desse fenômeno reforça a importância de ações intersetoriais entre
saúde, educação e assistência social, voltadas à prevenção da gravidez precoce, à
formação cidadã e afetiva dos adolescentes e ao acompanhamento das gestantes
jovens. Estratégias como visitas domiciliares, grupos de orientação, educação em
saúde sexual nas escolas e apoio psicossocial são fundamentais para reduzir riscos,
fortalecer vínculos familiares e garantir que a maternidade, quando ocorrer, seja vivida
com proteção, autonomia e cuidado integral.
Acompanhamento Pré-Natal
O acompanhamento pré-natal constitui um dos principais indicadores da qualidade da
atenção à saúde da gestante e do recém-nascido, sendo determinante para a redução
da mortalidade materna e infantil. A realização de, no mínimo, sete consultas durante
a gestação possibilita a identificação precoce de riscos, o acesso oportuno a exames
complementares e a adoção de condutas preventivas e de cuidado integral.
Em Urucuia/MG, os dados do Ministério da Saúde – DATASUS (2023) evidenciam
que 70,59% das gestantes realizaram sete ou mais consultas de pré-natal,
representando um avanço em relação aos anos anteriores. Após oscilações no
período entre 2010 e 2020, o município apresentou evolução positiva a partir de 2021,
refletindo o fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde, com foco na
ampliação do acesso e no acompanhamento sistemático das gestantes.
Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal
A análise por raça/cor demonstra que 84,52% das gestantes acompanhadas com sete
ou mais consultas são pardas, enquanto 9,52% são brancas e 5,95% são pretas. Não
23
foram registrados atendimentos de gestantes autodeclaradas amarelas, indígenas ou
com raça/cor ignorada.
Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal por raça/cor
Essa distribuição reflete o perfil demográfico do município e destaca a necessidade
de continuidade nas estratégias de equidade racial e territorial, assegurando cobertura
integral e atendimento de qualidade a todas as gestantes.
Os resultados alcançados indicam avanços importantes na cobertura e qualidade do
pré-natal em Urucuia, demonstrando o comprometimento da rede municipal de saúde
com a atenção à mulher e à primeira infância. Ainda assim, o desafio permanece em
atingir a totalidade das gestantes com o número recomendado de consultas, o que
requer a manutenção de ações de busca ativa, monitoramento contínuo e qualificação
da assistência pré-natal.
Nascimentos registradas como baixo peso
O indicador de nascimentos com baixo peso ao nascer (peso < 2.500 g, conforme
definição da OMS) mostra quantas crianças iniciam a vida em condição de maior
vulnerabilidade ao desenvolvimento, refletindo fatores maternos, obstétricos e de
assistência durante a gestação. A redução desse indicador é central para prevenir
desfechos adversos neonatais e sequelas ao longo da vida.
Os dados do DATASUS (2010–2023) para Urucuia evidenciam variação temporal e
episódios de pico que merecem atenção. Em 2010 o percentual foi de 7,58%,
apresentando flutuações ao longo do período e encerrando 2023 em 6,72%.
Destacam-se elevações pontuais em 2016 (11,81%) e 2020 (10,87%), contrastando
com registros mais baixos em anos como 2018 (4,10%) e 2014 (5,00%). Essas
oscilações podem refletir mudanças no número absoluto de nascimentos,
vulnerabilidades populacionais, variações na ocorrência de prematuridade e
cesarianas, bem como alterações na qualidade e no acesso ao pré-natal.
24
Percentual de nascimentos registrados como baixo peso
No recorte por raça/cor, observa-se concentração dos eventos entre gestantes que se
autodeclararam pardas (75,00%; 6 casos), enquanto brancas e pretas apresentam
12,50% (1 caso) cada. Não foram registrados casos entre as demais categorias
(amarela, indígena ou raça/cor ignorada). É fundamental ressaltar que esses
percentuais derivam de pequeno número absoluto de casos (total de 8 registros no
recorte apresentado), o que torna as taxas sujeitas a alta variabilidade e exige cautela
na interpretação.
Nascimentos registrados como baixo peso - por raça/cor
Assim, os dados apontam para variação ao longo do tempo e concentração de casos
em um pequeno grupo populacional. Apesar da pequena base numérica, é necessária
resposta programática focalizada, combinando investigação epidemiológica,
qualificação do pré-natal e ações sociais, para reduzir a ocorrência de baixo peso ao
nascer e mitigar seus impactos no desenvolvimento infantil.
25
Diretrizes e Estratégias Prioritárias
➢ Ampliar a cobertura e a qualidade do pré-natal, assegurando início até a 12ª
semana e no mínimo sete consultas, com exames, orientações e acompanhamento
contínuo das gestantes.
➢ Acompanhar sistematicamente o crescimento e o desenvolvimento infantil,
garantindo consultas de puericultura, aferições e registros regulares.
➢ Fortalecer a cobertura vacinal infantil, com busca ativa, vacinação itinerante,
atualização de carteirinhas e campanhas educativas nas comunidades.
➢ Reduzir a gravidez na adolescência, por meio de ações intersetoriais de prevenção,
educação em saúde sexual e acompanhamento psicossocial das gestantes jovens.
➢ Prevenir o baixo peso ao nascer, com vigilância nutricional, pré-natal qualificado e
apoio às gestantes em vulnerabilidade.
➢ Promover o aleitamento materno exclusivo até os seis meses e continuado até dois
anos ou mais, com grupos de apoio e orientação nas UBS e visitas domiciliares.
➢ Desenvolver ações educativas com famílias e cuidadores, abordando temas como
nutrição, higiene, estimulação precoce e parentalidade positiva.
➢ Garantir equidade racial e territorial, priorizando comunidades rurais e famílias em
situação de vulnerabilidade social.
➢ Monitorar e analisar continuamente os indicadores de saúde materno-infantil,
subsidiando o planejamento local e a tomada de decisões.
➢ Fortalecer a integração entre saúde, educação e assistência social, com ações
conjuntas e acompanhamento compartilhado das famílias com crianças na primeira
infância.
Quadro de Metas e Indicadores – Saúde da Criança e da Gestante
Meta Indicador Fonte de
Monitoramento
Garantir ao menos 7 consultas de prénatal para as gestantes.
% de gestantes com 7 ou
mais consultas.
DATASUS /
SISPRENATAL
Ampliar a cobertura vacinal infantil em
todas as vacinas.
% de crianças com
esquema vacinal completo.
PNI / e-SUS AB
Reduzir a gravidez na adolescência.
% de partos de mães
adolescentes (≤ 19 anos).
SINASC / DATASUS
Reduzir a taxa de baixo peso ao nascer.
% de recém-nascidos com
peso < 2.500g.
SINASC
Realizar visita domiciliar a 100% dos
recém-nascidos no 1º mês de vida.
% de visitas domiciliares
realizadas.
PCF / UBS
26
Aumentar o aleitamento materno
exclusivo até 6 meses.
% de crianças em
aleitamento materno
exclusivo.
SISVAN / UBS
Promover ações educativas anuais com
famílias e adolescentes.
Nº de ações educativas
realizadas.
Relatórios do Comitê
Gestor / UBS
Integrar as equipes de saúde, educação e
assistência social em ações conjuntas.
Nº de reuniões e ações
intersetoriais.
Comitê Gestor da
Primeira Infância
Resultados Esperados
➢ Garantir atenção integral e humanizada à gestante e à criança, com foco no
desenvolvimento saudável desde a gestação.
➢ Ampliar o acesso e a qualidade do pré-natal, com início precoce e
acompanhamento completo.
➢ Manter altos índices de cobertura vacinal e eliminar bolsões de não vacinados.
➢ Reduzir a gravidez na adolescência e os casos de baixo peso ao nascer.
➢ Fortalecer o aleitamento materno exclusivo e a alimentação adequada e saudável.
➢ Melhorar o monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil, identificando
precocemente riscos e atrasos.
➢ Assegurar equidade racial e territorial, com atenção especial às comunidades rurais
e famílias em vulnerabilidade.
➢ Consolidar a integração intersetorial, com atuação articulada entre saúde,
educação e assistência social.
5.4 Segurança Alimentar e Nutricional
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um direito fundamental e um dos pilares
para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Em Urucuia/MG,
este eixo busca garantir que todas as famílias tenham acesso regular e permanente a
alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras
necessidades essenciais, promovendo saúde e bem-estar desde os primeiros anos
de vida.
O fortalecimento da SAN no município ocorre por meio de uma rede articulada entre
as políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Agricultura, integrando ações
de transferência de renda, benefícios eventuais, acompanhamento nutricional e
educação alimentar. Essa integração é essencial para prevenir tanto a desnutrição
quanto o excesso de peso, promover hábitos saudáveis e garantir o direito humano à
alimentação adequada.
27
Garantia de acesso aos programas de transferência de renda
O acesso aos programas de transferência de renda é uma estratégia fundamental
para a redução das desigualdades e o combate à insegurança alimentar. Em Urucuia,
42% das crianças de 0 a 6 anos vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza e
são beneficiárias do Programa Bolsa Família, conforme dados do CadÚnico (2024).
Essas famílias são acompanhadas de forma contínua pelas equipes do CRAS e da
Atenção Primária à Saúde, que monitoram as condicionalidades de saúde, educação
e nutrição. Esse acompanhamento garante que o benefício financeiro seja aliado a
ações educativas, visitas domiciliares e apoio socioassistencial, assegurando
proteção integral às crianças e gestantes.
O fortalecimento das políticas de renda, aliado ao acompanhamento familiar, contribui
diretamente para a redução da vulnerabilidade alimentar e para a melhoria das
condições de vida das famílias com crianças na primeira infância.
Benefícios eventuais voltados à segurança alimentar
Além das transferências de renda permanentes, o município mantém a concessão de
benefícios eventuais, como a distribuição de cestas de alimentos e auxílios
emergenciais a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade temporária.
Essas ações são executadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com
base em critérios socioeconômicos e priorização das famílias com crianças pequenas,
garantindo apoio emergencial em momentos de insegurança alimentar aguda.
Promoção de práticas alimentares saudáveis
A promoção de práticas alimentares saudáveis é uma das principais estratégias de
prevenção de agravos nutricionais e doenças crônicas na infância.
Aleitamento materno
O aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade é essencial para o
crescimento saudável. Em Urucuia, 71,05% das crianças menores de 6 meses
recebem exclusivamente leite materno, acima da média de Minas Gerais (56,58%) e
do Brasil (56,79%).
Aleitamento materno em menores de 6 meses de idade
28
Crescimento e desenvolvimento
O monitoramento da altura das crianças de 0 a 5 anos mostra que 84,88% apresentam
altura adequada, enquanto 6,18% apresentam altura muito baixa e 8,94% altura baixa,
indicando baixo risco de desnutrição crônica.
Altura das crianças de 0 a 5 anos
O peso das crianças também é monitorado. Observa-se que 3,58% apresentam peso
baixo e 5,85% peso elevado, enquanto a maioria (84,88%) possui peso adequado,
mostrando a coexistência de desnutrição e sobrepeso.
Peso baixo em crianças de 0 a 5 anos
Esses dados reforçam a necessidade de fortalecer ações educativas sobre
alimentação adequada, aleitamento materno e introdução alimentar saudável.
As UBS e as equipes do Programa Criança Feliz (PCF) desempenham papel
essencial nesse processo, por meio de visitas domiciliares e grupos educativos que
orientam sobre nutrição infantil, preparo de alimentos, aproveitamento integral e
29
consumo de produtos locais. Essas ações são complementadas por iniciativas de
incentivo à agricultura familiar, hortas comunitárias e programas de educação
alimentar, promovendo acesso a alimentos frescos e saudáveis.
Integração entre Educação e Saúde para ações nutricionais
A intersetorialidade é o eixo condutor das políticas de SAN em Urucuia. A Secretaria
Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Saúde, desenvolve ações
integradas para promoção da alimentação equilibrada nas escolas e creches
municipais.
Por meio do PNAE, todas as crianças matriculadas na educação infantil recebem
refeições diárias elaboradas com critérios nutricionais, priorizando alimentos da
agricultura familiar local. Além das refeições, são realizadas atividades pedagógicas
e campanhas educativas, incluindo oficinas culinárias, hortas escolares e
sensibilização de pais e cuidadores, fortalecendo o vínculo entre escola, família e
comunidade.
A parceria entre Educação e Saúde permite avaliação nutricional periódica,
acompanhamento dos indicadores de crescimento e identificação precoce de
situações de risco nutricional, garantindo respostas rápidas e articuladas entre os
setores.
Dado o exposto, Urucuia/MG vem avançando na consolidação de uma política de SAN
voltada à infância. A integração das ações de transferência de renda, benefícios
eventuais, acompanhamento nutricional e educação alimentar tem permitido
resultados expressivos na prevenção de vulnerabilidades e na promoção de hábitos
saudáveis.
O desafio para os próximos anos é ampliar o monitoramento nutricional, fortalecer
ações intersetoriais e garantir que cada criança tenha acesso a alimentação
adequada, saudável e culturalmente apropriada, condição essencial para crescer com
saúde, energia e dignidade.
Diretrizes e Estratégias Prioritárias
➢ Garantir o acesso universal aos programas de transferência de renda e benefícios
eventuais.
➢ Fortalecer ações de promoção da alimentação saudável, com foco no aleitamento
materno e prevenção de distúrbios nutricionais.
➢ Integrar Educação, Saúde e Assistência Social em projetos intersetoriais de
nutrição infantil.
➢ Estimular agricultura familiar e hortas comunitárias.
30
➢ Desenvolver campanhas educativas sobre aproveitamento integral dos alimentos e
combate ao desperdício.
Resultados Esperados
➢ Redução da insegurança alimentar entre famílias com crianças pequenas.
➢ Ampliação do acompanhamento nutricional e da vigilância alimentar.
➢ Melhoria dos indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil.
➢ Aumento do percentual de registros no SISVAN e fortalecimento da integração de
dados.
➢ Consolidação da integração intersetorial entre Educação, Saúde e Assistência
Social.
Quadro de Metas e Indicadores – Segurança Alimentar e Nutricional
Meta Indicador Fonte de
Monitoramento
Reduzir a prevalência de desnutrição e
obesidade infantil.
% de crianças com peso
inadequado para a idade SISVAN / UBS
Garantir o acompanhamento mensal de
famílias em vulnerabilidade alimentar pelo
PAIF.
Nº médio de famílias
acompanhadas.
RMA / CRAS
Promover ações intersetoriais anuais sobre
alimentação saudável.
Nº de ações realizadas.
Comitê Gestor da
Primeira Infância
Aumentar a participação da agricultura
familiar na alimentação escolar.
% de compras da agricultura
familiar no PNAE.
SME / PNAE
5.5 Enfrentamento das Violências contra a Criança
A violência contra crianças na primeira infância é uma das formas mais graves de
violação de direitos, com impactos profundos no desenvolvimento físico, emocional e
social. Em Urucuia/MG, o enfrentamento da violência infantil exige ações
intersetoriais, envolvendo Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar,
Programa Criança Feliz e demais serviços de proteção.
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN, 2010–
2023), os registros de violência contra crianças de 0 a 4 anos apresentam variação ao
longo do tempo, com subnotificação significativa. De 2010 a 2023, houve anos sem
notificações (2010–2017), enquanto picos ocorreram em 2018 (1 notificação) e 2023
(2 notificações), refletindo tanto a dificuldade de detecção quanto possíveis melhorias
na identificação e notificação de casos. Estes números evidenciam que grande parte
31
das violências permanece invisível, reforçando a necessidade de estratégias
preventivas e de monitoramento contínuo.
Notificações de casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos
O trabalho de prevenção e enfrentamento envolve quatro frentes principais:
1. Detecção e monitoramento precoce
Capacitação de professores, equipes do Programa Criança Feliz (PCF), agentes
comunitários de saúde e profissionais da rede de assistência social para identificar
sinais de violência, negligência ou vulnerabilidade.
Uso de sistemas de informação, como o Prontuário SUAS, Cadastro Único e registros
do Conselho Tutelar, para acompanhar casos e garantir encaminhamentos
adequados.
Fortalecimento da rede de proteção, garantindo articulação eficiente entre CRAS,
CREAS, Conselho Tutelar, UBS, escolas e demais serviços de atenção à infância.
2. Proteção e atendimento especializado
Garantia de atendimento integral por meio do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e
unidades de saúde, assegurando medidas protetivas, acompanhamento psicológico e
suporte às famílias.
Implementação de fluxos de atendimento integrados que promovam articulação entre
Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça, permitindo resposta rápida a situações
de risco.
Atendimento humanizado e qualificado às vítimas e famílias, considerando a
individualidade de cada situação.
32
3. Prevenção e fortalecimento familiar
Desenvolvimento de programas de parentalidade positiva, oficinas socioeducativas e
visitas domiciliares do PCF.
Apoio a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com foco na redução
de fatores de risco associados à violência.
Campanhas educativas e preventivas sobre direitos da criança, convivência familiar
saudável, prevenção da violência doméstica e do abuso infantil, realizadas em
escolas, creches, UBS e comunidades.
4. Fortalecimento da gestão da informação e monitoramento
Monitoramento contínuo de indicadores de violência infantil, utilizando dados do
SINAN, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e PCF, subsidiando ajustes nas ações e
planejamento das políticas públicas.
Diretrizes e Estratégias Prioritárias
➢ Garantir detecção precoce de situações de violência e risco à infância, ampliando
a capacitação de profissionais da rede.
➢ Integrar os serviços de Saúde, Educação e Assistência Social para respostas
articuladas e humanizadas.
➢ Promover a proteção integral das crianças, fortalecendo vínculos familiares e
comunitários.
➢ Desenvolver campanhas de conscientização e prevenção em escolas, creches,
unidades de saúde e comunidades.
➢ Fortalecer a rede de proteção e os fluxos de atendimento integrados, garantindo
atendimento qualificado às vítimas e famílias.
➢ Monitorar indicadores de violência infantil, utilizando dados oficiais, com relatórios
periódicos para ajustes nas ações.
Resultados Esperados
➢ Maior detecção e registro de casos de violência infantil, reduzindo a subnotificação.
➢ Atendimento rápido e qualificado para crianças em situação de risco.
➢ Fortalecimento da parentalidade positiva e vínculos familiares protetivos.
➢ Redução das situações de negligência, abuso e violência doméstica.
➢ Integração efetiva entre os serviços públicos para proteção da primeira infância.
➢ Ampliação da conscientização comunitária sobre prevenção da violência.
33
Quadro Resumo: Metas e Indicadores de Monitoramento
Meta Indicador Fonte de
Monitoramento
Ampliar a detecção precoce de
casos de violência infantil.
Nº de notificações registradas de
violência contra crianças 0–6
anos.
SINAN, CRAS, Conselho
Tutelar.
Garantir atendimento especializado a crianças em risco.
% de crianças atendidas por
CRAS/CREAS/Conselho Tutelar
após notificação.
Relatórios do CRAS / CREAS
/ Conselho Tutelar.
Integrar ações intersetoriais de
prevenção.
Nº de articulações formais entre
Saúde, Educação, Assistência
Social e Justiça.
Relatórios do Comitê Gestor
da Primeira Infância.
Promover parentalidade positiva
e prevenção da violência.
Nº de famílias atendidas em
oficinas e visitas domiciliares.
Relatórios do PCF e PAIF.
Reduzir situações de negligência
e violência doméstica.
% de encaminhamentos para
acompanhamento familiar e
proteção.
Relatórios do CRAS e
Conselho Tutelar.
Fortalecer a rede de proteção e
fluxos integrados.
Nº de fluxos de atendimento
formalizados entre serviços.
Relatórios do Comitê Gestor
da Primeira Infância.
Realizar campanhas educativas
e preventivas.
Nº de campanhas educativas
realizadas.
Relatórios da Secretaria de
Assistência Social / PCF.
5.6 Direito ao Brincar e Espaços de Lazer
O direito ao brincar é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento infantil e está
assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Convenção sobre os
Direitos da Criança e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
Brincar é mais do que uma forma de entretenimento, é uma necessidade vital e um
direito humano, essencial para o crescimento saudável, a aprendizagem, a
socialização e o bem-estar emocional das crianças.
Em Urucuia/MG, garantir o direito ao brincar significa assegurar que todas as crianças,
independentemente de onde vivem, tenham acesso a espaços seguros, inclusivos e
estimulantes, em que possam expressar sua criatividade, desenvolver suas
habilidades e conviver com outras crianças. O brincar deve estar presente no cotidiano
familiar, nas escolas, nas praças, nas comunidades rurais e nos serviços públicos,
sendo reconhecido como dimensão essencial do desenvolvimento integral.
No município, a oferta de espaços públicos de lazer ainda é limitada, especialmente
nas comunidades rurais. Além disso, o brincar ainda é frequentemente percebido
como atividade secundária, o que demanda uma mudança cultural e o
reconhecimento do brincar como política pública prioritária.
Este eixo propõe ações integradas entre as secretarias de Educação, Cultura,
Esporte, Assistência Social e Obras, visando criar, requalificar e democratizar o
acesso aos espaços de lazer e convivência, bem como incluir o brincar na agenda das
políticas públicas municipais.
34
O município também pretende valorizar a cultura local e as tradições infantis,
promovendo brincadeiras populares, jogos coletivos e atividades que fortaleçam o
sentimento de pertencimento e identidade cultural das crianças urucuianas.
Assim, ao reconhecer o brincar como expressão da infância e direito fundamental,
Urucuia/MG reafirma seu compromisso com a promoção de uma infância plena, feliz
e participativa. Cuidar do brincar é cuidar da essência da criança e investir em
espaços, tempo e políticas que o garantam é investir em um futuro mais humano,
criativo e solidário.
Diretrizes e Estratégias Prioritárias
Criação e Qualificação de Espaços Públicos para Brincar
➢ Mapear os espaços públicos existentes (praças, parques, escolas, CRAS, quadras
e áreas comunitárias) para identificar potencialidades e carências em relação ao
brincar e ao lazer infantil.
➢ Requalificar e adaptar praças e equipamentos públicos para torná-los seguros,
acessíveis e inclusivos, com brinquedos adequados às diferentes faixas etárias e
necessidades especiais.
➢ Implantar “Espaços do Brincar” em comunidades rurais e urbanas, com materiais
lúdicos e educativos, priorizando o uso de recursos locais e sustentáveis.
➢ Promover ações comunitárias participativas de mutirão e embelezamento de
praças e áreas de lazer, envolvendo famílias, escolas e lideranças locais.
➢ Garantir iluminação, arborização, sinalização e manutenção periódica dos espaços
públicos infantis.
Inclusão do Brincar nas Políticas Públicas
➢ Inserir o direito ao brincar como eixo transversal nas políticas de Educação, Saúde,
Assistência Social e Cultura.
➢ Estimular a prática do brincar nas escolas de educação infantil, com tempo e
espaço adequados nas rotinas pedagógicas.
➢ Promover campanhas de sensibilização voltadas a famílias e comunidades sobre a
importância do brincar livre e cotidiano.
➢ Capacitar profissionais das redes intersetoriais para o uso do brincar como
ferramenta pedagógica, terapêutica e de fortalecimento de vínculos.
➢ Instituir, no âmbito do Comitê Gestor da Primeira Infância, um grupo de trabalho
temático sobre o brincar, responsável por articular ações e monitorar indicadores.
35
Oferta de Atividades Culturais e Recreativas
➢ Desenvolver programas regulares de lazer e cultura voltados à primeira infância,
como festivais de brincadeiras, contação de histórias, oficinas de música, teatro,
dança e artes visuais.
➢ Estimular eventos comunitários e intergeracionais, valorizando as brincadeiras
tradicionais e os saberes populares.
➢ Integrar ações do setor cultural e esportivo com o Programa Criança Feliz, CRAS e
escolas, para levar atividades recreativas às comunidades rurais.
➢ Criar o projeto “Urucuia Brinca!”, um calendário anual de atividades lúdicas
itinerantes, com participação das secretarias municipais e de voluntários locais.
➢ Incentivar parcerias com organizações da sociedade civil, universidades e
empresas locais para apoiar iniciativas de lazer e cultura infantil.
Resultados Esperados
➢ Ampliação do número de espaços públicos adequados e seguros para o brincar e
o lazer infantil.
➢ Maior acesso das crianças da zona rural e das comunidades vulneráveis às
atividades recreativas e culturais.
➢ Valorização do brincar como direito fundamental, incorporado às práticas
familiares, escolares e institucionais.
➢ Fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares por meio de atividades
lúdicas compartilhadas.
➢ Integração efetiva entre políticas públicas e participação da comunidade na
promoção do brincar.
➢ Melhoria do bem-estar, da socialização e do desenvolvimento integral das crianças
de 0 a 6 anos.
Quadro de Metas e Indicadores – Direito ao Brincar e Espaços de Lazer
Meta Indicador Fonte de Monitoramento
Criar e/ou requalificar espaços
públicos destinados ao brincar.
Nº de praças, parques e
espaços adaptados para
crianças de 0 a 6 anos.
Relatórios da Secretaria de
Obras e do Comitê Gestor da
Primeira Infância.
Ampliar o acesso das crianças
da zona rural a espaços e
atividades de lazer.
Nº de comunidades rurais
atendidas por ações lúdicas
itinerantes.
Relatórios das Secretarias de
Cultura, Educação e CRAS.
Promover eventos e
campanhas sobre o direito ao
brincar.
Nº de campanhas e eventos
realizados anualmente.
Relatórios da Comunicação
Social e Cultura.
36
Incluir o brincar nas políticas
públicas e planos setoriais.
Nº de ações intersetoriais que
incorporam o brincar.
Atas e relatórios do Comitê
Gestor da Primeira Infância.
Garantir formação continuada
de profissionais sobre o
brincar.
Nº de profissionais capacitados
por ano.
Relatórios de capacitação
(Educação, Saúde, Assistência
Social).
Implementar o projeto “Urucuia
Brinca!”.
Nº de edições e participantes
anuais.
Relatórios das Secretarias
envolvidas.
5.7 Cultura e Infâncias
A cultura é uma dimensão essencial do desenvolvimento humano e exerce papel
decisivo na formação da identidade, na ampliação de repertórios e na construção de
vínculos sociais. Para as crianças da primeira infância, o contato com a cultura nas
múltiplas formas de expressão artística, simbólica e comunitária representa uma das
experiências mais ricas e transformadoras da vida.
Garantir o direito à cultura na primeira infância é assegurar às crianças o acesso a
espaços e vivências que estimulem sua imaginação, criatividade, sensibilidade e
pertencimento. O brincar, a música, as histórias, as festas populares, as tradições e
as manifestações artísticas locais são instrumentos poderosos para o
desenvolvimento integral e para o fortalecimento da identidade cultural desde os
primeiros anos de vida.
Em Urucuia/MG, a cultura é parte viva do cotidiano das comunidades: festas
religiosas, folias, rodeios, artesanato, cantigas e narrativas orais compõem o
patrimônio imaterial do município e devem ser valorizados como experiências
educativas e afetivas para as crianças. No entanto, ainda é necessário ampliar o
acesso das crianças pequenas às ações e equipamentos culturais, sobretudo nas
comunidades rurais, bem como incluir a primeira infância de forma sistemática nas
políticas culturais municipais.
O eixo Cultura e Infâncias propõe fortalecer a integração entre as políticas de Cultura,
Educação, Assistência Social e Esporte, promovendo uma rede de oportunidades
culturais acessíveis, diversificadas e participativas para meninos e meninas de 0 a 6
anos.
Diante disso, ao promover a integração entre cultura e infância, Urucuia/MG reafirma
o compromisso com uma política pública sensível, participativa e transformadora. A
infância é tempo de descoberta, criação e investir em cultura é garantir que cada
criança possa crescer cercada de arte, identidade e pertencimento. Assim, o município
semeia um futuro mais humano, criativo e plural, em que toda criança possa viver,
brincar e imaginar com liberdade.
Diretrizes e Estratégias Prioritárias
Inclusão da Primeira Infância nas Políticas Culturais
37
➢ Garantir que o Plano Municipal de Cultura e demais instrumentos de gestão cultural
incluam diretrizes, metas e ações específicas voltadas à primeira infância.
➢ Inserir a temática da infância nos editais, programas e ações culturais municipais,
assegurando oportunidades para projetos e iniciativas voltadas a esse público.
➢ Criar parcerias intersetoriais (Educação, Assistência Social, Cultura e Saúde) para
a realização de atividades culturais em escolas, CRAS, unidades de saúde e
espaços comunitários.
➢ Instituir um Programa Municipal de Cultura e Primeira Infância, coordenado pelo
Comitê Gestor da Primeira Infância e pela Secretaria Municipal de Cultura, com
planejamento anual de ações.
➢ Promover campanhas e ações de sensibilização sobre o papel da cultura no
desenvolvimento infantil.
Valorização das Expressões Culturais Locais
➢ Mapear e registrar as manifestações culturais tradicionais (como folias, rodeios,
catiras, festas religiosas, contadores de histórias e artesanato), identificando
possibilidades de aproximação das crianças com essas práticas.
➢ Estimular a presença de mestres e artistas populares nas escolas e espaços
públicos, promovendo vivências intergeracionais e de transmissão de saberes
locais.
➢ Integrar a cultura local ao currículo da educação infantil, fortalecendo o sentimento
de pertencimento e valorizando a identidade urucuiana.
➢ Apoiar grupos, coletivos e artistas que desenvolvam atividades voltadas à infância,
com incentivo por meio de parcerias e editais culturais.
➢ Garantir que as festas e eventos tradicionais do município contemplem espaços e
programações adequadas para o público infantil, com segurança e acessibilidade.
Promoção de Atividades Artísticas e Culturais Voltadas às Crianças
➢ Promover oficinas e apresentações artísticas (música, dança, teatro, circo,
contação de histórias, cinema e artes plásticas) adaptadas à faixa etária de 0 a 6
anos.
➢ Criar o projeto “Pequenos Artistas de Urucuia”, com ações regulares nas escolas e
comunidades, valorizando a produção cultural infantil.
➢ Estimular a criação de bibliotecas e cantinhos de leitura infantil em escolas, CRAS,
unidades de saúde e espaços públicos, com acervo literário de qualidade.
38
➢ Desenvolver eventos culturais itinerantes voltados à infância (feiras de leitura,
semanas da criança, circuitos de arte), garantindo acesso também às comunidades
rurais.
➢ Promover formação continuada de educadores, agentes culturais e visitadores
sociais sobre práticas culturais e linguagens artísticas na primeira infância.
➢ Incentivar o uso de materiais recicláveis e sustentáveis nas atividades artísticas,
associando cultura e educação ambiental.
Resultados Esperados
➢ Inclusão da primeira infância como prioridade nas políticas e programas culturais
do município.
➢ Ampliação do acesso das crianças a atividades artísticas, culturais e literárias em
diferentes territórios.
➢ Fortalecimento da identidade cultural e comunitária, com valorização das tradições
e saberes locais.
➢ Integração entre setores públicos e agentes culturais na promoção de ações
voltadas à infância.
➢ Desenvolvimento da sensibilidade estética, criatividade e imaginação das crianças.
➢ Consolidação de uma cultura de valorização da infância como fase de expressão,
arte e pertencimento.
Quadro de Metas e Indicadores – Cultura e Infâncias
Meta Indicador Fonte de Monitoramento
Incluir ações específicas para a
primeira infância no Plano
Municipal de Cultura.
Nº de metas e ações culturais
voltadas à infância inseridas
no Plano.
Secretaria Municipal de
Cultura / Comitê Gestor da
Primeira Infância.
Mapear manifestações culturais
locais e promover sua integração
com escolas e CRAS.
Nº de manifestações
mapeadas e atividades
intergeracionais realizadas.
Relatórios da Cultura,
Educação e Assistência
Social.
Realizar atividades artísticas e
culturais voltadas à primeira
infância em todo o município.
Nº de eventos, oficinas e
apresentações realizadas
anualmente.
Relatórios das Secretarias
envolvidas.
Criar o projeto “Pequenos Artistas
de Urucuia”.
Nº de edições e participantes
por ano.
Secretaria de Cultura / SME /
CRAS.
Ampliar o acesso à leitura e
literatura infantil.
Nº de espaços de leitura
criados ou requalificados. Relatórios da SME e Cultura.
Formar profissionais sobre cultura
e infância.
Nº de educadores e agentes
culturais capacitados.
Relatórios de formação
intersetorial.
39
6. ATUAÇÃO EM REDE
O êxito do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Urucuia/MG depende
diretamente da articulação intersetorial e do trabalho integrado entre as políticas
públicas, os órgãos de controle social e a sociedade civil. A complexidade das
demandas da primeira infância exige ações coordenadas que transcendam os limites
setoriais, promovendo um cuidado integral e contínuo às crianças e suas famílias.
A atuação em rede é o alicerce que sustenta a efetividade das ações do PMPI. Ela
permite que cada setor — Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Turismo,
Esporte, Obras, Meio Ambiente e CMDCA— atue de forma complementar,
compartilhando responsabilidades, informações e estratégias em torno de um objetivo
comum: garantir o desenvolvimento pleno, seguro e saudável das crianças de 0 a 6
anos de Urucuia/MG.
A integração das políticas públicas e da sociedade civil não se limita ao planejamento,
mas se estende à execução, monitoramento e avaliação das ações. Essa rede viva
deve funcionar de maneira contínua, participativa e transparente, fortalecendo os
vínculos entre governo, famílias, comunidade e organizações sociais.
A atuação em rede é o que transforma o Plano Municipal pela Primeira Infância de
Urucuia/MG em uma política atuante e efetiva. É pela cooperação, pela escuta e pelo
trabalho conjunto que o município conseguirá transformar diretrizes em ações, metas
em resultados e compromissos em direitos concretos para cada criança urucuiana.
O Plano Municipal pela Primeira Infância estabelece três pilares operacionais
fundamentais para garantir a efetividade da atuação intersetorial:
• Reuniões intersetoriais periódicas;
• Definição e pactuação de fluxos de atendimento;
• Compartilhamento de informações, respeitando a legislação de proteção de
dados e o sigilo profissional.
Diretrizes e Estratégias Prioritárias
1. Fortalecimento da Governança Intersetorial
➢ Instituir e manter ativo o Comitê Gestor da Primeira Infância, como instância de
coordenação e monitoramento da execução do PMPI.
➢ Realizar reuniões intersetoriais periódicas (mensais ou bimestrais), com
participação das secretarias municipais, conselhos de direitos, Ministério Público,
Conselho Tutelar e representantes da sociedade civil.
40
➢ Elaborar e atualizar o Plano de Ação Integrado da Primeira Infância, com
responsabilidades definidas por setor e metas conjuntas.
➢ Criar grupos de trabalho temáticos (como saúde, educação, cultura, proteção e
convivência familiar), sob coordenação do Comitê Gestor, para aprofundar o
planejamento e a execução das ações.
➢ Garantir o envolvimento dos conselhos municipais (CMDCA, Saúde, Educação,
Assistência Social, entre outros) nas deliberações e acompanhamento do Plano.
2. Pactuação de Fluxos e Protocolos de Atendimento
➢ Elaborar e pactuar protocolos intersetoriais de atendimento para situações
envolvendo gestantes, crianças em vulnerabilidade social, casos de violência,
negligência ou risco de violação de direitos.
➢ Definir fluxos de comunicação e encaminhamento entre escolas, unidades de
saúde, CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, assegurando respostas rápidas e
integradas.
➢ Estabelecer procedimentos padronizados de acolhimento e acompanhamento das
famílias com crianças pequenas, promovendo a continuidade do cuidado.
➢ Promover capacitações conjuntas entre profissionais das diferentes áreas para o
uso adequado dos fluxos e protocolos, reforçando o trabalho em rede.
➢ Assegurar que os fluxos contemplem a diversidade territorial e cultural do
município, adaptando estratégias às realidades urbanas e rurais.
3. Compartilhamento de Informações e Comunicação Integrada
➢ Implantar um sistema de registro e compartilhamento de informações intersetoriais
sobre o atendimento à primeira infância, utilizando ferramentas já existentes
(CadÚnico, e-SUS, Sigepe, Prontuário SUAS, entre outros).
➢ Garantir que o compartilhamento de dados siga a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018) e o sigilo profissional, assegurando a confidencialidade e o
respeito à privacidade das famílias.
➢ Desenvolver relatórios integrados e boletins periódicos sobre o acompanhamento
das crianças e o progresso das metas do PMPI.
➢ Criar canais de comunicação comunitária (como rádios locais, redes sociais e
murais informativos) para divulgar as ações do Plano e estimular a participação
popular.
➢ Fortalecer a escuta ativa e a participação das famílias na rede, promovendo rodas
de conversa e fóruns comunitários sobre a primeira infância.
41
4. Participação da Sociedade Civil e Controle Social
➢ Garantir a representação da sociedade civil no Comitê Gestor e nos grupos de
trabalho temáticos.
➢ Incentivar o envolvimento de organizações comunitárias, lideranças locais,
conselhos escolares e associações nas ações voltadas à primeira infância.
➢ Promover fóruns municipais de primeira infância, espaços de diálogo e avaliação
pública das ações do Plano.
Resultados Esperados
➢ Funcionamento regular e participativo do Comitê Gestor da Primeira Infância.
➢ Integração efetiva entre os setores, com fluxos e protocolos intersetoriais
formalizados e em operação.
➢ Ampliação da comunicação e do compartilhamento de informações entre políticas
públicas.
➢ Maior agilidade e qualidade nas respostas às demandas das crianças e famílias.
➢ Fortalecimento do controle social e da participação comunitária na execução do
PMPI.
➢ Consolidação de uma rede municipal articulada, colaborativa e sustentável de
proteção e promoção da primeira infância.
Quadro de Metas e Indicadores – Atuação em Rede
Meta Indicador Fonte de
Monitoramento
Fortalecer o Comitê Gestor da
Primeira Infância como instância
intersetorial permanente.
Nº de reuniões realizadas e atas
registradas.
Secretaria Executiva do
Comitê Gestor.
Pactuar e implementar fluxos de
atendimento intersetorial.
Nº de fluxos e protocolos
formalizados e aplicados.
Relatórios do Comitê
Gestor / Secretarias
envolvidas.
Realizar reuniões e capacitações
conjuntas entre setores.
Nº de reuniões e capacitações
intersetoriais realizadas por ano.
Relatórios de presença e
atas de reuniões.
Implantar sistema de
compartilhamento de informações
sobre a primeira infância.
Sistema criado e em
funcionamento.
Secretaria de
Planejamento / Comitê
Gestor.
Promover a participação da
sociedade civil na execução e
monitoramento do PMPI.
Nº de representantes da
sociedade civil participantes e
eventos de controle social
realizados.
Atas de reuniões,
relatórios do CMDCA.
Garantir comunicação transparente
e integrada sobre as ações do
PMPI.
Nº de relatórios e boletins públicos
divulgados.
Comunicação Social /
Comitê Gestor.
42
7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento e a avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de
Urucuia/MG constituem etapas fundamentais para garantir a efetividade das ações, a
transparência da gestão e o aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas
às crianças de 0 a 6 anos.
Esses processos permitem acompanhar o alcance das metas, identificar avanços e
desafios, ajustar estratégias e fortalecer a intersetorialidade na execução das ações.
Mais do que um procedimento técnico, o monitoramento é uma ferramenta de
aprendizagem coletiva e gestão participativa, que assegura que o Plano se mantenha
efetivo, dinâmico e coerente com a realidade do município.
O PMPI adota um sistema de monitoramento contínuo, baseado em indicadores
claros, objetivos e adequados à realidade local, considerando as especificidades
territoriais e as condições institucionais de Urucuia. A coleta e análise periódica
desses dados permitem uma leitura integrada da situação da primeira infância,
subsidiando decisões e ajustes necessários.
Além do acompanhamento técnico, o processo prevê avaliações anuais e revisões
intermediárias, garantindo a atualização do Plano e a adequação às mudanças
sociais, econômicas e demográficas do município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e demais
instâncias de controle social terão papel ativo nesse processo, assegurando o
princípio da transparência, da participação social e do controle democrático da política
pública.
Os resultados das ações e metas do PMPI deverão ser amplamente divulgados por
meio da publicação de relatórios periódicos de acompanhamento, disponíveis à
população, aos órgãos de controle e às instâncias de gestão municipal.
Assim, o monitoramento e a avaliação transformam o PMPI em um instrumento vivo
e participativo, permitindo que Urucuia acompanhe, aprenda e melhore continuamente
suas ações pela primeira infância. Por meio da transparência, do controle social e da
escuta ativa, o município fortalece sua capacidade de planejar com base em
evidências e reafirma seu compromisso com o direito de toda criança a uma infância
plena, protegida e feliz.
Diretrizes e Estratégias Prioritárias
1. Sistema de Monitoramento Contínuo
➢ Implantar um sistema intersetorial de monitoramento da primeira infância,
articulando as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e
Planejamento.
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➢ Estabelecer indicadores mensuráveis e acessíveis, compatíveis com a capacidade
técnica e os sistemas de informação disponíveis no município (CadÚnico, e-SUS,
SIGEducação, Prontuário SUAS, entre outros).
➢ Monitorar de forma contínua as metas quantitativas e qualitativas estabelecidas nos
eixos do PMPI, com base em dados reais e atualizados.
➢ Criar instrumentos padronizados de coleta e registro, assegurando a qualidade e a
comparabilidade das informações entre setores.
➢ Garantir o registro e sistematização de dados sobre as condições de vida das
crianças, o acesso a serviços e a efetividade das ações públicas.
2. Avaliações Anuais e Revisões Intermediárias
➢ Realizar avaliações anuais de resultados, coordenadas pelo Comitê Gestor da
Primeira Infância, com participação das secretarias envolvidas e do CMDCA.
➢ Promover revisões intermediárias a cada dois anos, permitindo o realinhamento
das metas, estratégias e indicadores conforme as mudanças de contexto.
➢ Utilizar as avaliações para identificar boas práticas e desafios, fortalecendo a
gestão baseada em evidências.
➢ Produzir relatórios analíticos anuais, com informações quantitativas e qualitativas
sobre o progresso do Plano.
➢ Assegurar que as avaliações incluam a escuta das famílias, das crianças e dos
profissionais que atuam na primeira infância.
3. Participação e Controle Social
➢ Garantir a participação ativa do CMDCA nas etapas de monitoramento, avaliação
e revisão do PMPI.
➢ Envolver conselhos setoriais (Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura) e
organizações da sociedade civil na análise dos resultados.
➢ Realizar audiências e fóruns públicos anuais para prestação de contas, discussão
dos avanços e coleta de contribuições da comunidade.
➢ Promover formação continuada para conselheiros e gestores sobre monitoramento,
indicadores e avaliação de políticas públicas da primeira infância.
4. Transparência e Divulgação de Resultados
➢ Publicar relatórios de acompanhamento semestrais e anuais em meio digital e
impresso, garantindo o acesso público às informações.
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➢ Divulgar os resultados do monitoramento por meio de canais oficiais, como o site
da prefeitura, murais comunitários, rádios locais e redes sociais institucionais.
➢ Elaborar boletins simplificados e acessíveis para famílias e comunidades,
apresentando de forma clara os principais avanços e desafios do Plano.
➢ Assegurar a transparência das decisões e dos gastos públicos relacionados à
execução do PMPI.
Resultados Esperados
➢ Implantação de um sistema municipal de monitoramento e avaliação da primeira
infância.
➢ Acompanhamento regular e integrado das metas e indicadores do PMPI.
➢ Produção e divulgação periódica de relatórios e boletins públicos.
➢ Fortalecimento da participação social e do controle democrático sobre as políticas
da infância.
➢ Melhoria da qualidade e efetividade das ações intersetoriais.
➢ Atualização periódica do PMPI, garantindo sua sustentabilidade e coerência com a
realidade local.
Quadro de Metas e Indicadores – Monitoramento e Avaliação
Meta Indicador Fonte de Monitoramento
Implantar sistema intersetorial de
monitoramento da primeira
infância.
Sistema criado e
operacionalizado.
Relatórios do Comitê Gestor
/ Secretaria de
Planejamento.
Realizar avaliações anuais e
revisões intermediárias do PMPI.
Nº de avaliações e revisões
realizadas dentro do
cronograma.
Atas e relatórios do Comitê
Gestor e CMDCA.
Publicar relatórios e boletins de
acompanhamento das ações do
PMPI.
Nº de relatórios publicados por
ano.
Comunicação Social /
Comitê Gestor.
Garantir participação do CMDCA
e demais instâncias de controle
social.
Nº de reuniões, audiências e
deliberações com participação
social.
Atas e registros do CMDCA
e Comitê Gestor.
Formar conselheiros e gestores
sobre monitoramento e avaliação. Nº de participantes capacitados. Relatórios de formação e
capacitação.