materia nº 116/2025

CD-7051
Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
INDICAÇÃO Nº 116/2025
Assunto: “Solicita a doação de um lote para construção de um galpão da Central das Associações,
conforme autorização da Lei Municipal nº 68/1993”.
Excelentissima Senhora Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Urucuia/MG que seja analisada a possibilidade de doação
de um lote urbano para a construção de um galpão destinado à Central das Associações,
considerando a relevância social, organizacional e econômica das atividades desempenhadas pela
entidade no município.
A solicitação tem como base a Lei Municipal nº 68/1993, que autoriza o Poder Executivo a doar lotes no
perímetro urbano para construção de casas, comércios, indústrias e empresas, assegurando respaldo
legal para iniciativas que promovam o desenvolvimento local é o fortalecimento institucional das
organizações comunitárias.
Justificativa
A Central das Associações desempenha papel essencial na articulação e fortalecimento das associações
comunitárias e rurais de Urucuia, contribuindo para a organização social, 0 acesso a políticas públicas e o
desenvolvimento econômico dos pequenos produtores e trabalhadores.
A construção de um galpão próprio permitirá à entidade melhorar sua estrutura física, ampliar suas
atividades e atender de forma mais eficiente seus associados, impactando positivamente toda a
comunidade.
Diante disso, e considerando o interesse público envolvido, solicita-se ao Poder Executivo a análise e o
atendimento desta Indicação.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2025.
EO. ves Nunes
Vereador
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