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materia nº 3/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaSenhor Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas Queiroz, a necessidade de construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) através do novo programa do Governo Federal PAC.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Matéria Aprovada Matéria Aprovada em Plenário dia 23/02/2026
2026-02-20 Aguardando Votação em Plenário U Aguardando votação e Plenário
2026-02-13 Envio para Gabinete da Presidência U Enviado ao gabinete da presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T20:07:57.271441-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Urucuia 
ESTADODE MINAS GERMS 
CNPJ 73.936.338/0001-23 
INDICAÇÃO N° 003/2026 
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos legais e 
regimentais, a presente Indicação ao Prefeito Municipal José Ailson Dantas 
Queiroz, a necessidade de construção de um Centro de Atenção Psicossocial 
(CAPS) através do novo programa do Governo FederalPAC. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem como objetivo solicitar ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, o Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a 
necessidade de construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 
aproveitando os recursos e o programa do Governo Federal. 
A saúde mental é uma pauta de extrema relevância e a criação de um CAPSem 
nosso município é uma medida urgente e necessária para oferecer suporte e 
tratamento adequado à população que necessita de atenção psicossocial. 
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde mental 
abertos e comunitários do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferecem 
atendimento a pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas 
com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A implantação 
de umCAPSproporcionará: 
• Atendimento Especializado: Acesso a uma equipe multidisciplinar 
composta por médicos, psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, 
entre outros profissionais. 
• Inclusão Social: Promoção da reinsergão social dos usuários através de 
atividades terapêuticas e comunitárias. 
• Redução de Internações: Diminuição da necessidade de internações 
psiquiatricas, priorizanao o tratamento em amoiente comunitario. 
• Aproveitamento de Recursos Federais: Utilização de verbas especificas 
do Governo Federal, minimizando o impacto no orçamento municipal. 
CD-7051 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais 
camaratieurucuia@yahoo.com.br/ camara@urucuia.mg.leg.br 
eraldo Gonçalves Nunes 
Vereador 
Câmara Municipal de Urucuia 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 73.936.338/0001-23 
A construção de um CAPSé um passo fundamental para aprimorar a rede de 
atenção â saúde mental em nosso município, garantindo um serviço humanizado 
e eficaz. 
Diante do exposto, solicito que a indicação seja avaliada com prioridade, visando 
atender às necessidades da população de Urucuia de maneira eficaz e 
duradoura. Conto com o apoio dos nobres colegas vereadores e com a 
sensibilidade do Poder Executivo para atender a esta demanda importante para a 
comunidade. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Urucuia/MG, 13 de fevereiro de 2026. 
CD-7051 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais 
camaradeurucuia@yahoo.com.br / camara@urucuia.mg.leg.br 
0,1 42 
APROVADO - TURNO 01=0 
L9$3 A FAVOR frO CONTRA 
ABSTENÇÃO 
DATA: L
3 La_a_z,2_6 
CÂMARA 
URU 
MUNICIPAL DE DATA OAS REUNIÕES 
'43
1b10 
CÂMARA MUNICIP 
UR CUIA. 

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