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Sala das Sessões, 13 de fe
CamaraMunicipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
INDICAÇÃO N° 005/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
0 Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma creche naareaurbana do município
de Urucuia/MG.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender à demanda por vagas na educação infantil no
perímetro urbano do Município, das diversas famílias que necessitam do atendimento público para
garantir o desenvolvimento adequado de suas crianças.
A Constituição Federal do Brasil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional asseguram a
educação infantil como direito da criança e dever do Estado, cabendo ao Município promover políticas
públicas que garantam acesso, permanência e qualidade no atendimento as crianças de 0 a 5 anos.
A construção de uma nova creche na área urbana contribuirá significativamente para a ampliação do
número de vagas, melhoria da estrutura física e pedagógica oferecida às crianças, além de fortalecer
as políticas públicas voltadas à primeira infância, etapa fundamental para o desenvolvimento cognitivo,
social e emocional.
Diante da relevância social da medida e do seu impacto direto na qualidade de vida das famílias,
espera-se que o Poder Executivo avalie, com a devida prioridade, a viabilidade técnica e orçamentária
para a execução
Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaracleurucuiaeyahoo.com.br/ camaraeurucuia.mg.leg.br
CD-7051
FAVOR 0 0 CONTRA
ABSTENÇÃO
/ /.26.
APROVADC TUR ONICO
DATA:
SE cr TARio A)
REUN if/ES
c2, 0.2
CAMARA
URUCMLINICtRAL DE
tf.
1.41 °
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