| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2010 |
| Date | 2010-05-14 |
| Ementa | DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 97, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE URUCUIA - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVID ÊNCIAS . |
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4 CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA Rua Flonória Ramos, 18-Bairro Rutilanti Urucuia-MG., CEP: 39315-000 Telefone: (38) 3634-9130 E-mail: camaraumcuia@yahoo.com.br EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA N° 006/2010 DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 97, PARÁGRAFOS Io E 2 o DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE URUCUIA -MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urucuia-MG, nos termos do Art. N 114 da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte Emenda ao seu texto original. Art. lc- Modifica o “ Caput” do art. 97, parág. Io e 2 o que passa a ter a seguinte redação: “ Art. 97 - A Câmara Municipal se reunirá, em sessão ordinária e na sede do Município odependentemente de convocação, uma vez a cada quinze dias de Fevereiro a trinta de Junho e de Primeiro de Agosto a vinte de Dezembro, de cada ano. § 1"- A Câmara reaBizará pelo menos 02 (duas) reannnões ordinárias por mês. § 2 o - REVOGADO. ” Art. 2 U - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação, j * revogadas as disposições em contrário. C ' ** Sala das Sessões, 17de Maio de 201®. ti*' MARINAPARECIDA DA SILVA /Presidente