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norma nº 6/2010

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 6 / 2010
Date 2010-05-14
EmentaDIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 97, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE URUCUIA - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVID ÊNCIAS .
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4
CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
Rua Flonória Ramos, 18-Bairro Rutilanti
Urucuia-MG., CEP: 39315-000
Telefone: (38) 3634-9130 E-mail: camaraumcuia@yahoo.com.br
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA N° 006/2010
DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 97, PARÁGRAFOS Io E 2
o
DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DE URUCUIA -MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urucuia-MG, nos termos do Art.
N 114 da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte Emenda ao seu texto original.
Art. lc- Modifica o “ Caput” do art. 97, parág. Io e 2
o
que passa a ter a
seguinte redação:
“ Art. 97 - A Câmara Municipal se reunirá, em sessão ordinária e na
sede do Município odependentemente de convocação, uma vez a cada quinze dias de
Fevereiro a trinta de Junho e de Primeiro de Agosto a vinte de Dezembro, de cada
ano.
§ 1"- A Câmara reaBizará pelo menos 02 (duas) reannnões ordinárias por mês.
§ 2
o
- REVOGADO.
”
Art. 2
U
- Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação,
j
*
revogadas as disposições em contrário.
C
'
**
Sala das Sessões, 17de Maio de 201®.
ti*'
MARINAPARECIDA DA SILVA
/Presidente

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