| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2015 |
| Date | 2015-03-22 |
| Ementa | Altera o artigo 250 da Lei Orgânica Municipal. |
| native_id | 1007 |
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Câmara Municipal de Urucuia ESTADO DEMINAS GERAIS CNPJ: 73.936.338/0001-23 EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 008 de 2015. Altera o artigo 250 da Lei Orgânica Municipal. A Meça da Câmara Municipal de Urucuia MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal: Artigo Io - Modifica o “ caput” do Artigo 250 da Lei Orgânica Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 250 - Será assegurada a participação de professores, servidores, estudantes e pais de alunos na gestão democrática das escolas, através de eleição para escolha da direção das mesmas e na elaboração de seus regimentos escolares.” Artigo 2 o - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, o art. 250 da Lei Orgânica Municipal. Urucuia MG, 22 de março de 2015. Mamédic áa Gama Vereador/Presidente Rua Flonória Ramos, 18 - Centro - Telefax: (38) 3634-9130 - CEP 39.315-000 - Urucuia - Minas Gerais camaradeurucuia@yahoo.com.br