norma nº 575/2015

M ?UlA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N° 575 DE 05 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal do Município
de Urucuia, altera faixa inicial de vencimento, consolida
cargos e substitui anexos da Lei 525/2013; altera estrutura
administrativa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA, Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que
a Câmara Municipal APROVOU e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1
o- Os atuais cargos de provimento efetivo de Bibliotecário passam
a denominar-se Auxiliar de Biblioteca.
Art. 2
o
- Ficam criadas, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
do Município de Urucuia (MG), as seguintes vagas de cargos já existentes: 02
(duas) vagas de Auxiliar de Biblioteca; 03 (três) vagas de Jardineiro; 01 (uma)
A.
vaga de Técnico em Contabilidade; 01 (uma) vaga de Operador de Máquinas;
num total de 07 vagas;
Art. 3
o
- Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
do Município de Urucuia (MG), os seguintes cargos novos: 01 (um) cargo de
Borracheiro e 02 (dois) cargos de Técnico em Informática; num total de 03
cargos;
Art. 4
o
- Ficam criadas, no Quadro de Cargos de Provimento em
Comissão do Município de Urucuia (MG), as seguintes vagas de cargos já
existentes: 04 (quatro) vagas de Chefe de Divisão, num total de 04 vagas.
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0
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013/2016
"Todos jMoSocíaT
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M CuiA
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Art. 5° - Fica criado, no Quadro de Cargos de Provimento em
Comissão do Município de Urucuia (MG), o seguinte cargo novo: 01 (urn)
Cargo de Coordenador de PSF, num total de 01 Cargo.
Art. 6° - Fica transformada a estrutura básica interna da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania criada através do Art. 31 da
Lei Municipal n°
525/2013, transformando a Divisão de Assistência à Criança,
ao Adolescente e às Pessoas com Deficiência em Divisão de Transporte
Social.
Art. 7
o - Fica alterada a faixa inicial de vencimento no Quadro de
Cargos de Provimento em Comissão do Município de Urucuia (MG), do
seguinte cargo: Diretor Administrativo do Hospital equiparando com a faixa
inicial de vencimento do cargo de Diretor de Departamento, passando do nível
de vencimento CC-5 para o nível de vencimento CC-7.
Art. 8
o - Fica incluído no Quadro de Cargos de Provimento em
Comissão do Município de Urucuia (MG), o seguinte cargo: Secretário (a) de
Gabinete, criado através da Lei 525/2013.
Das Competências Básicas das Divisões
Art. 9
o
. Compete basicamente:
I. Divisão de Esportes Comunitários, Recreação e Lazer
a. Objetivar e promover a socialização e integração da comunidade
Urucuiana em geral, através de atividades recreativas e culturais;
b. Propiciar e incentivar a pratica saudável de atividades esportivas
e recreativas, cultivando a harmonia, companheirismo e amizade;
c. Contribuir com a qualidade de vida promovendo intercâmbio
cultural e esportivo dos membros das comunidades em especial
aqueles em situação economicamente baixa;
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d. Promover o desenvolvimento social dos beneficiados para que
possam interagir futuramente em seu meio social.
II. Divisão de Infraestrutura Esportiva
a. Inspecionar e supervisionar as atividades de manutenção
corretivas e preventivas dos equipamentos públicos do
Departamento deEsportes, mantendo devidamente equipados e
acessíveis á população para as diversas manifestações
esportivas e de lazer;
b. Garantir condições adequadas de funcionamento dos
equipamentos sob responsabilidade da pasta;
c. Prestar apoio aos eventos realizados, com provimento da
infraestrutura para sua execução;
d. Coordenar, qualificar e aprimorar os núcleos sob sua
responsabilidade.
III. Divisão de Inovação e Desenvolvimento Esportivo
a. Ofertar práticas esportivas, estimulando os beneficiados a manter
uma interação efetiva que contribua para o seu desenvolvimento
integral;
b. Ofertar diferentes modalidades esportivas, oferecendo às
condições adequadas para a prática esportiva de qualidade;
c. Contribuir para a melhoria das capacidades físicas e motoras;
d. Estimular no município o futebol profissional, acompanhando e
monitorando a participação em competições e os trabalhos para
revelação de atletas de alto nível para o cenário nacional.
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Mmín
,í,CE, 2013/2016
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IV. Divisão de Transporte Social
Coordenar e executar as atividades de transporte social,
responsabilizando-se pela conservação, manutenção, lavagem e
abastecimento da frota de veículos vinculados ao sistema;
V. Divisão de Planejamento e Finanças
a. Homologação de Dados SIOPS (Sistema de Informações Sobre
Orçamentos Públicos em Saúde);
b. Sistemas GEICOM (Gerenciador de Indicadores, Compromissos
e Metas);
c. Acompanhamento e aplicação dos Recursos Estaduais e
Federaisrepassados ao Fundo Municipal de Saúde;
d. Elaborar juntamente com a contabilidade da Prefeitura Municipal
de Urucuia - MG, as prestações de contas referentes aos
recursos executados pela Secretaria Municipal de Saúde;
e. Acompanhamento de Receitas e Despesas internas da
Secretaria Municipal de Saúde.
Da Vinculação das Divisões
Art. 10 - As Divisões criadas ficam vinculadas conforme abaixo descrito:
I. A Divisão de Esportes Comunitários, Recreação e Lazer,vinculado
ao Departamento de Esporte e Lazer, no âmbito da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento;
II. A Divisão de Infraestrutura Esportiva, vinculada ao Departamento
de Esporte e Lazer, no âmbito da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento;
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III. A Divisão de Inovação e Desenvolvimento Esportivo, vinculada ao
Departamento de Esporte e Lazer, no âmbito da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento;
IV. A Divisão de Transporte Social vinculada a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social e Cidadania;
V. A Divisão de Planejamento e Finanças vinculada a Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 1 1 - 0 Quadro com a correlação de cargos de Provimento Efetivo -
situação anterior e situação nova -é o constante do Anexo I desta Lei.
Art. 1 2 - 0 Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de
Urucuia (MG), assim como as correlações dos cargos passam a vigorar de
forma consolidada nos termos do Anexo II desta lei.
Art. 1 3 - 0 Quadro com a correlação de Cargos Comissionados -
situação anterior e situação nova -é o constante do Anexo III desta Lei.
Art. 1 4 - 0 Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do
Município de Urucuia (MG), assim como as correlações dos cargos passam a
vigorar de forma consolidada nos termos do Anexo IV desta lei.
Art. 1 5- 0 Quadro com a Tabela de vencimentos dos cargos de
Provimento Efetivo do Município de Urucuia (MG) passa a vigorar de forma
consolidada nos termos do Anexo V desta lei.
Art. 1 6- 0 Quadro com a Tabela de vencimentos dos cargos de
Provimento em Comissão do Município de Urucuia (MG) passa a vigorar de
forma consolidada nos termos do Anexo VI desta lei.
Art. 1 7 - 0 Quadro com as Atribuições dos Cargos de Auxiliar de
Biblioteca, Borracheiro, Coordenador de PSF, Secretário (a) de Gabinete e
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Técnico em Informática do Município de Urucuia e requisitos mínimos para
provimento passa a vigorar na forma do Anexo VII desta Lei.
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 1 8 - 0 Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de
Urucuia promoverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação desta Lei, as modificações que se façam necessárias no Quadro de
Pessoal, como resultado da aplicação deste ato legal, observada a respectiva
data de vigência.
Art. 19 - Fica acrescentado o anexo VII desta lei ao quadro constante
do anexo VIII da Lei 481/2011.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 21 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os
quadros constantes dos anexos I, II, IV, V e VI da Lei 525/2013.
Urucuia - MG, 05 de maio de 2015.
GERALDO ANCHIETA/RÓSÁRIO OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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CORRELACÃODE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINAÇÃO
N°
VAGAS
SITUAÇÃO NOVA
Agente Administrativo
Agente Comunitário de Saúde
15
DENOMINAÇÃO
N°
VAGAS
VAGAS
CRIADAS
42
Agente Administrativo
Agente de Endemias 05
Agente Comunitário de Saúde
Atendente de Consultório Dentário
Assistente Social
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Farmácia
Auxiliar de Serviços Gerais
Balseiro
Bibliotecário
Biomédico
Bioquímico / Farmacêutico
Cozinheiro
Dentista
Educador Físico (NASF)
Enfermeiro
Engenheiro Civil
Eletricista
Facilitador de Oficinas
Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Tributos
Fiscal de Vigilância
Epidemiològica
Fiscal de Vigilância Sanitária
06
Agente de Endemias
02
Atendente de Consultório
Dentário
50
Assistente Social
25
Auxiliar Administrativo
01
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar em Farmácia
110 Auxiliar de Serviços Gerais
02
04
Balseiro
Auxiliar de Biblioteca
01
03
Biomédico
00
Bioquímico / Farmacêutico
Borracheiro
10 Cozinheiro
04 Dentista
01 Educador Físico (NASF)
08 Enfermeiro
01
02
Engenheiro Civil
Eletricista
02 Facilitador de Oficinas
01 Fiscal de Obras e Posturas
01 Fiscal de Tributos
01
01
Fiscal de Vigilância
Epidemiològica
Fiscal de Vigilância Sanitária
15 00
42 00
05 00
06
00
02 00
50 00
25 00
01 00
110 00
02 00
06 02
01 00
03 00
01 01
10 00
04 00
01 00
08 00
01 00
02 00
02 00
01 00
01 00
01
00
01 00
Administração
"todos jje(o
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Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Gari
Jardineiro
Mecânico I
Mecânico II
Médico (PSF)
Monitor de Creche
Motorista
Nutricionista
Operador de Máquinas
Operador de Patrol
Orientador Social
Pedreiro
Professor Pl-A
Professor Pll-A
Professor PVI-A
Professor de Esportes
Prof Educação Física
Especializada
Psicólogo
Psicopedagogo
Recepcionista
Secretário Escolar
Servente Escolar
Supervisor Pedagógico
Técnico Agrícola
Técnico de Enfermagem
Técnico em Contabilidade
Técnico em Farmácia
Técnico de Laboratório
Técnico em Radiologia
01
01
Fisioterapeuta
20
Fonoaudiólogo
12
Gari
02
Jardineiro
Mecânico I
03
06
Mecânico II
15
Médico
35
Monitor de Creche
Motorista
02
02
Nutricionista
02
Operador de Máquinas
03
Operador de Patrol
03
Orientador Social
Pedreiro
21 Professor Pl-A
55 Professor Pll-A
54
01
Professor PVI-A
01
Professor de Esportes
02
Prof Educação Física
Especializada
01
Psicólogo
Psicopedagogo
08 Recepcionista
07 Secretário Escolar
50 Servente Escolar
08 Supervisor Pedagógico
03
10
Técnico Agrícola
01
Técnico de Enfermagem
Técnico em Contabilidade
01 Técnico em Farmácia
00 Técnico em Informática
02 Técnico de Laboratório
03 Técnico em Radiologia
01 00
01 00
20 00
15 03
02 00
03 00
06 00
15 00
35 00
02 00
03 01
02 00
03 00
03 00
21 00
55 00
54 00
01 00
01
00
02 00
01 00
08 00
07 00
50 00
08 00
03 00
10 00
02 01
01 00
02 02
02 00
03 00
JAdmínístração
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CNPJ 25.223.850/0001-80
Tratorista 04 Tratorista 04 00
Vigia 10 Vigia 10 00
Zelador de Cemitério 01 Zelador de Cemitério 01 00
Total de Vagas 648 Total de Vagas 658 10
RODOVIA MG 202
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QUADRO DE CARGOSDE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO
N° DE
CARGO
S
FAIXA
INICIAL DE
VENCIMENT
O
JORNADA DE
TRABALHO
SEMANAL
ÁREA
ESPECÍFICA
Aqente Administrativo 15 II 40 horas Administrativa
Agente Comunitário de Saúde 42 II 40 horas Saúde
Agente de Endemias 05 II 40 horas Saúde
Atendente de Consultório Dentário 06 I 40 horas Saúde
Assistente Social 02 XV 30 horas Desenvolv. Social
Auxiliar Administrativo 50 II 40 horas Administrativa
Auxiliar de Biblioteca 06 II 40 horas Educacional
Auxiliar de Enfermagem 25 IV 40 horas Saúde
Auxiliar de Farmácia 01 III 40 horas Saúde
Auxiliar de Serviços Gerais 110 I 40 horas Todas
Balseiro 02 I 40 horas Infra Estrutura
Biomédico 01 XVIII 40 horas Saúde
Bioquímico / Farmacêutico 03 XVIII 40 horas Saúde
Borracheiro 01 I 40 horas Infraestrutura
Cozinheiro 10 I 40 horas Educação/saúde
Dentista 04 XXI 40 horas Saúde
Educador Físico (NASF) 01 X 40 horas Saúde
Enfermeiro 08 XX 40 horas Saúde
Engenheiro Civil 01 XXI 20 horas Operacional
Eletricista 02 II 40 horas Operacional
Facilitador de Oficinas 02 IV 40 horas Desenvolv. Social
RODOVIA MG 202
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®.- 2013/2016
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ABRIL
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Fiscal de Obras e Posturas 01 IV
Fiscal de Tributos 01 IV
Fiscal de Vigilância Epidemiológica 01 IV
Fiscal de Vigilância Sanitária
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Gari
Jardineiro
Mecânico I
Mecânico II
Médico
Monitor de Creche
Motorista
Nutricionista
Operador de Máquinas
Operador de Patrol
Orientador Social
Pedreiro
Professor Pl-A
Professor Pll-A
Professor PVI-A
Professor de Esportes
Professor Educ. Física
Especializada
Psicólogo
Psicopedagogo
Recepcionista
Secretário Escolar
Servente Escolar
Supervisor Pedagógico
Técnico Agrícola
Técnico de Enfermagem
01 IV
01 XXI
01 XX
20 I
15 I
02 V
03 VI
06 XXIV
15
35 V
02 XIII
03 VI
02 X
03 V
03 IV
21 IV
55 V
54 XXV
01 VIII
01 XXVI
02 XVIII
01 XIII
08 I
07 VI
50 I
08 XII
03 VII
10 IV
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
40 horas
40 horas
20 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
24 horas
24 horas
24 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
Adm/Operacional
Adm/Financeira
Administ/Saúde
Administ/Saúde
Saúde
Educação/Saúde
Saúde/Operaciona
I
Operacional
Operacional
Operacional
Saúde
Educacional
Todas
Educação/Saúde
Operacional
Operacional
Desonvolv. Social
Operacional
Educacional
Educacional
Educacional
Educacional
Educação/Saúde
Educação/Saúde
Educacional
Todas
Educacional
Educacional
Educacional
Desenvolvimento
Saúde
Administração;2roi6
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KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS RODOVIA MG 202
M 1992
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Técnico em Contabilidade 02 VII 40 horas Administrativa
Técnico em Farmácia 01 IV 40 horas Saúde
Técnico em Informática 02 II 40 horas Educacional
Técnico em Laboratório 02 IV 40 horas Saúde
Técnico em Radiologia 03 VIII 20 horas Saúde
Tratorista 04 II 40 horas Desenvolvimento
Vigia 10 I 40 horas Todas
Zelador de Cemitério 01 I 40 horas Infra Estrutura
Total de Vagas 658
RODOVIA MG 202
Mmíniçtraçat/ 2013/2016
“íodosfeio SocíaC’
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
A N E X O - I I I
QUADRO DE CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÀO
CORRELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINAÇÃO
N°
VA
GA
S
NÍVEL
VENCI
MENT
O
SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO
NIVEL
VENCI
MENT
O
N°
VA
GA
S
CRIADA
S
REDUZI
DAS
Assessor de Relações
Públicas
01 CC-3 Assessor de Relações
Públicas
CC-3 01 00
Assistente Judiciário 02 CC-6 Assistente Judiciário CC-6 02 00
Chefe de Gabinete 01 CC-7. Chefe de Gabinete CC-7. 01 00
Chefe da Junta de Serviço
Militar
01 CC-3 Chefe da Junta de Serviço
Militar
CC-3 01 00
Chefe de Divisão 21 CC-3 Chefe de Divisão CC-3 25 04
Controlador Interno 01 CC-8 Contr. Inter, e de Transp.
Pública
CC-8 01 00
Coordenador de Creche 02 CC-5 Coordenador de Creche CC-5 02 00
Coordenador do CRAS 01 CC-5 Coordenador do CRAS CC-5 01 00
Coordenador do Mun. do
IMA
01 CC-5 Coordenador do Mun. do
IMA
CC-5 01 00
Coordenador do Mun. do
IEF
01 CC-5 Coordenador do Mun. do
IEF
CC-5 01 00
Coordenador de PSF CC-5 01 01
Coordenador do Mun. do
SIAT
01 CC-5 Coordenador do Mun. do
SIAT
CC-5 01 00
Conselheiro Tutelar 05 CC-1 Conselheiro Tutelar CC-1 05 00
Contador Geral 01 CC-8 Contador Geral CC-8 01 00
Diretor de Departamento 14
Diretor Escolar 07
CC-7 Diretor de Departamento CC-7 14 00
CC-7 Diretor Escolar CC-7 07 00
Diretor Administrativo
Hospital
01 CC-5
Diretor da CAPS 01
Diretor Administrativo
Hospital
CC-7 01 00
CC-2 Diretor da CAPS CC-2 01 00
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“Todos jjeío SocíaC’
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RU M ÇuiA 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Enfermeiro Chefe 01 CC-9 Enfermeiro Chefe CC-9 01 00
Presidente da CAPS 01 CC-5 Presidente da CAPS CC-5 01 00
Secretário (a) de Gabinete CC-5 01 01
Secretário Municipal 07 Lei esp. Secretário Municipal Lei esp. 07 00
Tesoureiro 01 CC-8 Tesoureiro CC-8 01 00
Vice-Diretor Escolar 11 CC-3 Vice-Diretor Escolar CC-3 11 00
Total de Vagas 83 Total de Vagas 89 06
o
Mmíwtmtfo: 2013/2016
“Tompeto SocíaC’
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RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
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U «ABRJL ÇUlA
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
A N E X O - I V
QUADRO DE CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
N°
CARGOS
Assessor de Relações
Públicas
Assistente Judiciário
Chefe de Divisão
Chefe de Gabinete
Chefe da Junta de
Serviço Militar
Controlador Interno
Coordenador de Creche
Coordenador do CRAS
Coordenador do Mun.
do IMA
Coordenador do Mun.
dolEF
Coordenador de PSF
Coordenador do Mun.
do SIAT
Conselheiro Tutelar
Contador Geral
Diretor de
Departamento
Diretor Escolar
Diretor Administrativo
do Hospital
Diretor da CAPS
Enfermeiro Chefe
01
VENCIMENTO
(SÍMBOLO)
JORNADA DE
TRABALHO SEMANAL
CC-3
02 CC-6
25 CC-3
01 CC-7
01 CC-3
01
02
CC-8
CC-5
01 CC-5
01 CC-5
01 CC-5
01 CC-5
01 CC-5
05 CC-1
01 CC-8
14 CC-7
07 CC-7
01 CC-7
01
01
Lei Esp.
CC-9
40 horas
20 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
ÁREA
ESPECÍFICA
Gabinete
Gabinete
Todas
Gabinete
Administração
Gabinete
Educacional
Desenvolvimento
Social
Desenvolvimento
Infra Estrutura
Saúde
Finanças
Desenvolvimento
Social
Finanças
Todas
Educacional
Saúde
Administração
Saude
Administração: wmáoiô
“Todosveto social
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS
M CuiA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Presidente da CAPS 01 Lei Esp. 40 horas Administração
Secretário (a) de
Gabinete
01 CC-5 40 horas Administração
Secretário Municipal 07 Lei especial 40 horas Todas
Tesoureiro 01 CC-8 40 horas Finanças
Vice-Diretor Escolar 11 CC-3 30 horas Educacional
Total de Vagas 89
RODOVIA MG 202
ÃdmjnkÇ&ífao: 2013/2016
“Tõmpeío SociaC’
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- KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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RODOVIA MG 202
A N E X O - V
TABELADE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
NÍVEL VALOR (R$)
I 788,00
II 788,00
III 844,12
IV 924,90
V 1.019,95
VI 1.090,86
VII 1.159,05
VIII 1.227,22
IX 1.409,03
X 1.532,40
XI 1.675,25
XII 1.818,12
XIII 1.986,93
XIV 2.168,74
XV 2.363,55
XVI 2.577,83
XVII 2.805,08
XVIII 3.051,82
XIX 3.337,52
XX 3.506,35
XXI 3.960,89
XXII 4.324,51
XXIII 4.707,61
XXIV 5.194,60
XXV 19,37 h/a.
XXVI 19,47 h/a.
Mmyiísmíçdo: 2013/2016
“Tom j>e(o Socíaí’
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
- KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
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M »ABRIL ÇuiA
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A N E X O - V I
TABELADE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO VALOR (R$)
CC-1 844,34
CC-2 1.103,85
CC-3 1.233,71
CC-4 1.363,59
CC-5 1.558,38
CC-6 1.947,97
CC-7 2.207,71
CC-8 2.857,04
CC-9 3.571,29
RODOVIA MG 202
Mmi ’S a : 2013/2016
‘Todospeio Social
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Ru M BMM ÇuiA
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ANEXO - VII
DENOMINAÇÃO, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS
CARGOS
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
REQUISITOS MÍNIMOS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
AUXILIAR DE
BIBLIOTECA
Ensino Médio Completo
• Organizar e administrar bibliotecas, planejando, organogramas, fluxogramas,
cronogramas;
• Administrar recursos humanos;
• Controlar os registros bibliográficos do conhecimento:
• Representação descritiva: entrada de nomes, catalogação baseada no
AACR2, de periódicos, de multimeios;
• Representação temática: classificação bibliográfica através de CDU, tabelas,
ordens de citação e intercalação, sinais
• CDU e edições médias e abreviadas de CDU;
• Avaliar o desenvolvimento de seleções;
• Disseminar informações;
• Fazer e participar de reuniões da área e afins;
• Coordenar a “Feira do Livro”;
• Organizar e manter “Carros-Bibliotecas”;
• Promover eventos: “Autor do Mês", campanhas e outros;
• Relacionar-se com Escolas e Entidades
BORRACHEIRO
Escolaridade: Elementar.
Carga Horária: 40 horas
semanal
• Exercer atividades na borracharia, reparando os diversos tipos de pneus e
câmaras de arutilizados em veículos de transportes, com auxílio de aparelhos
apropriados, de forma arestituir-lhes as condições de uso;
• Compreende as atribuições que se destinam a executar ostrabalhos de
borracharia, como trocar pneus e remendar câmaras de ar;
recauchutarpneumáticos e consertar pneus leves, médios e pesados,
realizando serviços com cola, graxa,lixa e câmara de ar no esmeril;
• Vulcanizar câmaras de ar; verificar ascondições de conservação dos pneus
dos veiculos que compõem a frota municipal;
• Calibrar e balancear pneus;
• Orientar os servidores que o auxiliam na execução de suasatribuições típicas;
• Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
• Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer
outras atividadesafins.
COORDENADOR Coordenar o Programa Saúde da Família;
Coordenar e supervisionar os trabalhos e atuação dos profissionais do
Programa Saúde da Família;
Mmínístraçãoi^
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e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS
Ru M SuiA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
MUNICIPAL DE PSF
• Ensino Superior Completo
Elaborar o plano de implantação/expansão/implementação da Estratégia
Saúde da Família no Município;
Monitorar e avaliar o processo de implantação da Estratégia Saúde da
Família e seu impacto em parceria com os setores afins;
Acompanhar a supervisão geral do programa no que diz respeito a
normatização e organização da prática da atenção básica em saúde,
garantindo a integralidade e a intersetorialidade;
Acompanhar a estruturação da rede básica na lógica da Estratégia de Saúde
da Família;
Garantir junto à gestão municipal os recursos materiais para
odesenvolvimento das ações;
Buscar parcerias com as instituições de ensino superior para os processos de
capacitação e titulação dos profissionais ingressos na Estratégia Saúde da
Família;
Articular outros setores da Secretaria Municipal de Saúde visando à
integração e contribuição desses com a implantação da Estratégia Saúde da
Família;
Outras funções/atividades correlatas que forem da responsabilidade da
mesma, por ofício ou por ordem de seus ascendentes.
SECRETÁRIO (A) DE
GABINETE
• Ensino Médio Completo
ou
• Experiência específica na
área de atuação
Assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e
administrativa;
Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a
harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;
Prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para
pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas pelo Prefeito;
Elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a
elaboração de sua agenda administrativa e social;
Encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito
de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais, com a
Secretaria de Administração e Planejamentol;
Apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias,
em sincronia com o plano de governo municipal;
Coordenar, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento, o atendimento às solicitações e convocações da Câmara
Municipal de Urucuia;
Cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do
Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis, incluindo acervo de obras de
arte;
Coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito
à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos
normativos, em articulação com o secretário da área especifica;
Controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos,
pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito;
Receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar,
Mmínistraçci^
_
“Todos j>e(o SocíaC'
016
RODOVIA MG 202
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS
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gUlA 1992
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da
comunidade, providenciando, quando for 0 caso, 0 seu encaminhamento às
secretarias da área;
• Supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no
âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do
Prefeito;
• Promover mecanismos de interação da população com 0 Gabinete do
Prefeito, através de Central de Relacionamentos que possibilite a
manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal;
• Proceder no âmbito do órgão à gestão e ao controle financeiro dos recursos
orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e
dos recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e
regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
• Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo
Prefeito Municipal.
TÉCNICO EM
INFORMÁTICA
• Escolaridade: Ensino
Médio Completo
• Habilitação: Conclusão
devidamente certificada de
Curso de Técnico em
Informática; Técnico em
Manutenção e Suporte em
Informática; Técnico em
Redes de Computadores.
• Carga Horária: 40 horas
semanal
• Desenvolver e/ou programar, bem como documentar e implantar sistemas
de informação de acordo com os padrões estabelecidos;
• Garantir a guarda, a recuperação, à segurança e a confidencialidade das
informações disponibilizadas pelos sistemas deinformações;
• Analisar propostas e solicitações dos órgãos usuários de hardware,
software,aplicativos e desenvolvimentos de sistemas para viabilizá-las
técnica-economicamente;
• Definirestrutura dos dados e programas de acordo com a necessidades dos
sistemas;
• Analisar aperformance, instalar e detectar erros e alterar os softwares básicos
utilizados pela instalação.
• Instalar e operar equipamentos de informática; orientar quanto à utilização
adequada dehardwares e softwares necessários a implementação na
instalação;
• Implantar, avaliar odesempenho, monitorar e manter a rede de
teleprocessamento;
• Elaborar especificaçõestécnicas de ferramentas de hardware e software
necessárias para a solução de problemas.
• Manter, controlar e reorganizar banco de dados; prestar suporte e consultoria
ao usuário finalquanto à utilização de recursos de informática colocados a sua
disposição;
• Prestar suporte eacompanhar testes de implantação de sistemas;
• efetuar processamento de calculo de tributos no sistema de informática;
• Manter controle, orientando aos usuários quanto à instalação desoftwares
ilegais e remoção, quando necessário,
• Efetuar outras atividades correlatas com 0 cargo.
RODOVIA MG 202
ÃcfmínrPlíústraçajx22013 or /2016
‘TodÕTpéío SociaC
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