norma nº 681/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N° 681 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Declara de utilidade pública entidade que
menciona e dá outras providências. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Urucuia/MG
APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais da Agricultura Familiar Agnelo Durães, inscrita no CNPJ n°
07.436.005/0001-00, localizada na Fazenda Santa Izabel, Distrito de Bonito, neste
Município de Urucuia -MG, está em pleno funcionamento desde 05/06/1999.
Art. 2
o
. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Urucuia - MG, 20 de novembro de 2019.
RUTILIO EUGENIOXAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
“AvançaVrucuia”
Administração: 2017/
2020
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS