norma nº 8/2020

CAMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
Rua Flonora Ramos, 18 -Bairro Rutilanti
Urucuia-MG., CEP: 38649-000
Fone: (38) 3634-9130 E-mail:
camaradeurucuia@vahoo.com.br
PORTARIA N° 08, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA EM RAZÃO
DA PANDEMIA PROVOCADA PELA
DISSEMINAÇÃO DE CORONAVÍRUS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
URUCUIA/MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 39, III, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Urucuia:
CONSIDERANDO que a doença chamada de
CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causa infecções
respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde prescreveu
medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos em locais fechados ou com
aglomeração de mais de 100 pessoas;
CONSIDERANDO as decisões marcantes e semelhantes em
todo o Brasil e no exterior, sejam nas empresas privadas, esporte e serviços
públicos;
RESOLVE
Art. 1
o
. Fica suspenso o funcionamento da Câmara Municipal
de Urucuia de 19/03/2020 (dezenove de março de dois mil e vinte) até
29/03/2020 (vinte e nove de março de dois mil e vinte).
§ 1
o
. Diante da grave crise de saúde pública experimentada
pelo país e pelo mundo, a suspensão determinada no caput deste artigo
PUBLICADO
Ass.: i.fiuiL 'Rumr- de (
Rezende
"
^sec.EXECUTIVO
Matricula N°
08
CAMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
Rua Flonora Ramos, 18 -Bairro Rutilanti
Urucuia-MG., CEP: 38649-000
Fone: (38) 3634-9130 E-mail:
cama3radem'
ucuia@,vahoo.com.br
poderá ser prorrogada, conforme os critérios de conveniência e oportunidade a
serem verificados pelo Presidente da Câmara.
§ 2
o
. Durante o período de suspensão determinado no caput,
a Câmara Municipal de Urucuia apenas tornará aos trabalhos para atender
convocação extraordinária, que tenha por escopo a deliberação acerca de
projetos que versem exclusivamente sobre saúde pública.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Urucuia,
Estado de Minas Gerais, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte.
JOSÉ AUQ&ST&CORDEIRO LISBOA
Presidente da Câmara Municipal de Urucuia/MG
JoséAugustoC Lisboa
, Presidente
^
0
*
860,864.996-91 àj