norma nº 9/2020

HiSÊSfc CâmaraMunicipal de Urucuia
Pgp|
yL ESTADO DE MINAS GERAIS
CNI>J 73.936.338/0001-23
PORTARIA N°
09, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA EM RAZÃO
DA PANDEMIA PROVOCADA PELA
DISSEMINAÇÃO DE CORONAVÍRUS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
URUCUIA/MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 39, III, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Urucuia:
CONSIDERANDO que a doença chamada de
CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causa infecções
respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde prescreveu
medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos em locais fechados;
CONSIDERANDO que no âmbito do Estado de Minas
Gerais, através do Decreto n°
47.891, de 20 de março de 2020, o Governador
do Estado de Minas Gerais decretou estado de calamidade pública em todo o
território do respectivo estado;
CONSIDERANDO o teor da Deliberação n°
17, de 22 de
março de 2020, do Comité Extraordinário COVID-19, instituído pelo Decreto n°
47.886, de 15 de março de 2020;
CONSIDERANDO as decisões marcantes e semelhantes em
todo o Brasil e no exterior, sejam nas empresas privadas, esporte e serviços
públicos;
RESOLVE:
PUBUCADO
SEC.EXEUU"
»-
Matricula N° 08
CD-6017 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone:(38) 3634-9130 - CEP:38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
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Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
Art. 1
o
. O funcionamento da Câmara Municipal de Urucuia,
fica suspenso, por prazo indeterminado, a partir de 30/03/2020 (trinta de março
de dois mil e vinte).
Parágrafo Único. Durante o período de suspensão
determinado no caput, a Câmara Municipal de Urucuia apenas retornará aos
trabalhos para atender convocação extraordinária.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Urucuia,
Estado de Minas Gerais, aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte.
JCfeE AUGUSTO CORDEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Urucuia/MG
JoséAugustoC £ú6oa
Presidente
CPF 860.864.996-91
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