| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2020 |
| Date | 2020-08-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA DISSEMINAÇÃO DE CORONAVÍRUS. |
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Câmara Municipal de Urucuia ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 73.936.338/0001-23 PORTARIA N° 010, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA DISSEMINAÇÃO DE CORONAVÍRUS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 39, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Urucuia: CONSIDERANDO a redução substancial de casos da doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) atestada pela Secretaria de Saúde do Município de Urucuia, fator que demonstra uma melhora no sistema de saúde local; CONSIDERANDO que a orientação da Organização Mundial da Saúde para evitar aglomerações e utilizar máscaras permanece atual, postura que tende a otimizar a melhoria observada e contribui para evitar novo declínio do sistema de saúde com o surgimento de novos casos; CONSIDERANDO as decisões marcantes e semelhantes em todo o Brasil e no exterior, sejam nas empresas privadas, esporte e serviços públicos; RESOLVE: Art. 1 o . A Câmara Municipal de Urucuia funcionará, a partir da publicação desta Portaria, das 07:00 (sete) horas às 13:00 (treze) horas. Parágrafo Único. O funcionamento deverá ser interno, ficando permitido o acesso às dependências da Câmara Municipal somente aos agentes políticos e servidores. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone:(38) 3634-9130 - CEP:38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais^ camaradeurucuia@yahoo.com.br / camara@urucuia.mg.leg.br JT. Câmara Municipal de Urucuia ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 73.936.338/0001-23 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Urucuia, Estado de Minas Gerais, aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte. JOSE AUGUSTO CORDEIRO LISBOA Presidente da Câmara Municipal de Urucuia/MG CD-6017 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone:(38) 3634-9130 - CEP:38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais camaradeurucuia@yahoo.com.br / camara@urucuia.mg.leg.br