| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-12-14 |
| Ementa | "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS." |
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Câmara Municipal de Urucuia ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 73.936.338/0001-23 =|. TO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNCIPAL DE URUCUIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O Presidente da Câmara Municipal de Urucuia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 68 do Regimento Interno do TCE e artigo 131, & 1º e 2º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Urucuia-MG aprovou, e Ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, referentes ao Exercício de 2018, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Processo nº 1072412. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Urucuia-MG, 14 de dezembro de 2020. as e Lisboa Presidente da Câmara CM | Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais camaradeurucuiayahoo.com.br / camaraQurucuia.mg.leg.br