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norma nº 2/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-12-14
Ementa"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS."
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Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
=|. TO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNCIPAL DE
URUCUIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018,
NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Urucuia, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 68 do Regimento Interno do TCE e artigo
131, & 1º e 2º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Urucuia-MG
aprovou, e Ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Urucuia-MG,
referentes ao Exercício de 2018, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, no Processo nº 1072412.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Urucuia-MG, 14 de dezembro de 2020.
as e Lisboa
Presidente da Câmara
CM | Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuiayahoo.com.br / camaraQurucuia.mg.leg.br

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