| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA DISSEMINAÇÃO DE CORONAVÍRUS. |
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Câmara Municipal de Urucuia ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 73.936.338/0001-23 PORTARIA N° 009, DE 30 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA DISSEMINAÇÃO DE CORONAVÍRUS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 39, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Urucuia, CONSIDERANDO que atualmente os índices da pandemia de COVID-19 segundo o Estado de Minas Gerais apresentam “quedas sustentadas”; CONSIDERANDO que em relação ao Município de Urucuia os dados demonstram uma evolução no combate da disseminação da infecção provocada pelo COVID-19; CONSIDERANDO a inclusão, pelo Governo do Estado, das Regiões Norte e Noroeste de Minas Gerais na classificação denominada “Onda Vermelha”, no Plano Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo”, que prevê a adoção de medidas menos restritivas que a classificação anterior; CONSIDERANDO que há uma a necessidade de, por precaução e responsabilidade social, a Câmara Municipal concretizar medidas para preservar os seus servidores e os cidadãos do Município de Urucuia, mas ao mesmo tempo atuar de maneira a maximizar a sua atuação legislativa e cooperar efetivamente com o Poder Executivo local; RESOLVE: CD-6017 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone:(38) 3634-9130 - CEP:38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais m Câmara Municipal de Urucuia ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 73.936.338/0001-23 Art. 1 o . A Câmara Municipal de Urucuia funcionará, a partir da publicação desta Portaria, das 07:00 (sete) horas às 13:00 (treze) horas. Art. 2 o . O trabalho deverá ser desenvolvido de maneira ordinária, mas observando-se todas as cautelas necessárias para a prevenção de contágio pelo COVID-19, tais como exigência de uso adequado de máscara, manutenção do distanciamento social e demais medidas prescritas por atos normativos aplicáveis. Art. 3 o . Sempre que possível as comunicações oficiais entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Urucuia serão realizadas através dos canais oficiais de comunicação eletrónica. Art. 4 o . Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 5 o . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Urucuia/MG, 30 de abril de 2021. VERADOR JOSE AUGUSTO CORDEIRO Presidente da Câmara Municipal de Urucuia/MG CD-6017 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone:(38) 3634-9130 - CEP:38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais camaradeurucuia@yahoo.com.br / camara@urucuia.mg.leg.br