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norma nº 9/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-04-30
EmentaDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA DISSEMINAÇÃO DE CORONAVÍRUS.
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texto integral #

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Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
PORTARIA N° 009, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA EM RAZÃO
DA PANDEMIA PROVOCADA PELA
DISSEMINAÇÃO DE CORONAVÍRUS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG,
no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 39, III, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Urucuia,
CONSIDERANDO que atualmente os índices da pandemia de
COVID-19 segundo o Estado de Minas Gerais apresentam “quedas
sustentadas”;
CONSIDERANDO que em relação ao Município de Urucuia os
dados demonstram uma evolução no combate da disseminação da infecção
provocada pelo COVID-19;
CONSIDERANDO a inclusão, pelo Governo do Estado, das
Regiões Norte e Noroeste de Minas Gerais na classificação denominada “Onda
Vermelha”, no Plano Minas Consciente - Retomando a economia do jeito
certo”, que prevê a adoção de medidas menos restritivas que a classificação
anterior;
CONSIDERANDO que há uma a necessidade de, por precaução
e responsabilidade social, a Câmara Municipal concretizar medidas para
preservar os seus servidores e os cidadãos do Município de Urucuia, mas ao
mesmo tempo atuar de maneira a maximizar a sua atuação legislativa e
cooperar efetivamente com o Poder Executivo local;
RESOLVE:
CD-6017 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone:(38) 3634-9130 - CEP:38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
m
Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
Art. 1
o
. A Câmara Municipal de Urucuia funcionará, a partir da
publicação desta Portaria, das 07:00 (sete) horas às 13:00 (treze) horas.
Art. 2
o
. O trabalho deverá ser desenvolvido de maneira ordinária,
mas observando-se todas as cautelas necessárias para a prevenção de
contágio pelo COVID-19, tais como exigência de uso adequado de máscara,
manutenção do distanciamento social e demais medidas prescritas por atos
normativos aplicáveis.
Art. 3
o
. Sempre que possível as comunicações oficiais entre o
Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Urucuia serão
realizadas através dos canais oficiais de comunicação eletrónica.
Art. 4
o
. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5
o
. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Urucuia/MG, 30 de abril de 2021.
VERADOR JOSE AUGUSTO CORDEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Urucuia/MG
CD-6017 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone:(38) 3634-9130 - CEP:38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuia@yahoo.com.br / camara@urucuia.mg.leg.br

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