| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-07-26 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA DISSEMINAÇÃO DE CORONAVÍRUS." |
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Câmara Municipal de Urucuia ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 73.936.338/0001-23 PORTARIA N° 11, DE 26 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA DISSEMINAÇÃO DE CORONAVÍRUS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 39, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Urucuia, CONSIDERANDO que atualmente os índices da pandemia de COVID-19 segundo o Estado de Minas Gerais apresentam “quedas sustentadas”; CONSIDERANDO que em relação ao Município de Urucuia os dados demonstram uma evolução no combate da disseminação da infecção provocada pelo COVID-19; CONSIDERANDO que a vacinação no âmbito do referido ente apresenta uma evolução satisfatória, o que, claramente repercutirá em uma taxa de contágio decrescente e sustentada; CONSIDERANDO que há uma a necessidade de a Câmara Municipal concretizar medidas que preservem os seus servidores e os cidadãos do Município de Urucuia, mas também maximizar a sua atuação legislativa e cooperar efetivamente com o Poder Executivo local; RESOLVE: Art. 1 o . Os servidores responsáveis pela vigilância da Câmara Municipal de Urucuia retornarão ao exercício ordinário de suas funções a partir do dia 01 de agosto de 2021. CD-6017 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais Câmara Municipal de Urucuia ESTADO DEMINAS GERAIS CNPJ 73.936.338/0001-23 Art. 2 o . Os demais servidores da Câmara Municipal de Urucuia retornarão ao exercício ordinário de suas funções a partir do dia 02 de agosto de 2021, das 07:00 (sete) horas às 13:00 (treze) horas. Art. 3 o . O trabalho deverá ser desenvolvido de maneira presencial, mas observando-se todas as cautelas necessárias para a prevenção de contágio pelo COVID-19, tais como exigência de uso adequado de máscara, manutenção do distanciamento social e demais medidas prescritas por atos normativos aplicáveis. Art. 4 o . Sempre que possível as comunicações oficiais entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Urucuia serão realizadas através dos canais oficiais de comunicação eletrónica. Art. 5 o . Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 6 o . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Urucuia/MG, 26 de julho de 2021. VERADOR JOSÉ AUGUSTO CORDEIRO Presidente da Câmara Municipal de Urucuia/MG CD-6017 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone:(38) 3634-9130 - CEP:38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais camaradeurucuia@yahoo.com.br / camara@urucuia.mg.leg.br