norma nº 740/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ: 25.223.850/0001-80 p
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LEI MUNICIPAL N°740 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. 
svauot 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ENTIDADE QUE MENCIONA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Friteisco das Chagas 
C efe de Gabinete 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Urucuia/MG APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AGUAS DE SÃO 
PEDRO, inscrita no CNPJ 32.770.293/0001-82, localizada na região do Poço 
Fundo, na zona rural de Urucuia — MG. Está em pleno funcionamento desde 12 
de janeiro de 2019. 
Art.2° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Urucuia — 
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ov mbro de 2021. 
RUTiLIO E CAVALCANTI FILHO 
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Vrucuia no Caminho Certo" 
Administração: 2021/2024 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS