norma nº 800/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL 800 DE 25 DE MAIO DE 2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
*
25SSs2r
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica Declarada de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS, PAIS E
MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO ESTEVES DOS ANJOS DE
ENSINO MÉDIO E INTEGRAL - AAPM - inscrita no CNPJ 06.072.966/0001-10
localizada na Avenida Andrelino Caetano de Souza, n°
46, Centro, Urucuia - MG.
Esta em pleno funcionamento desde 21 de novembro de 2003 e com alteração em
25 de fevereiro de 2014.
Art. 2
o
. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Urucuia/MG, 25 de maio de 2023.
RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
Pr£ff$P
Municipal
Administração: 2021/2024
“ Urucuia no caminho certo"
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO -CEP 38.649-000 -URUCUIA -MINAS GERAIS