norma nº 260/2000

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Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS J
LEIN* 260/2000
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
O Prefeito Municipal de Urucuia-MG, no uso de suas
alribuições legais conferidas pela lei Orgânica,faz saber que a câmara Municipal aprovou, e Ele
em seu nome,sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art Io - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no
orçamento Vigente do Município, crédito Especial no valor de R$-104.000,00 (Cento e quatro
—
mil reais ), para atender as despesas das dotações:
02- EXECUTIVO
0201 -Gabinete e Assessoria
03.00.00- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.07.00- ADMINISTRAÇÃO
03.02.020- SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
03.07.020.3224-TRANSF. A INST. MULTTGOVERNAMENTAIS-AMAMS- R$ 5.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
03.00.00 -ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.18.00 -PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
03.18.111.3222-TRANSF. A ESTADOS E AO D. FEDERAL-EMATER R$20.000,00
02.09 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA-FUNDEF
08.00.00 -EDUCAÇÃO E CULTURA
v 08.42.00 -ENSINO FUNDAMENTAL
08.42.188 -ENSINO REGULAR
08.42.188.3113 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$-9.000,00
02.10 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA -CONVÉNIOS
08.00.00 -EDUCAÇÃO E CULTURA
08.41.00 -EDUCAÇÃO DE CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
08.41.185 -CRECHE R$-30.000,00
08.41.185.3120 -MATERIAL DE CONSUMO
08.42.00 -ENSINO FUNDAMENTAL
Pela continuação do procrresso
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Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
08.42.188-ENSINO REGULAR
08.42.188.3120-MATERIAL DE CONSUMO
08.42.188.41W> -OBRAS EINSTALAÇÕES
08.42.188.4120 -EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES
RS- 30.000,00
RS- 5.000,00
RS- 5.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS RS-104.000,00
Alt 2
o
- Como fonte de recursos para atender as despesas
programadas como crédito especial e que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos
provenientes de anulações parcial das dotações seguintes:
02.01.03.07.020.2002. 3232 -Subvenções Económicas R$- 5.000,00
02.04.03.18.111.2011.3214 -Cont a fundos RS- 20.000,00
02.05.13.75.428.1035.4110 -Obras e instalações RS- 70.000,00
02.09.08.07.021.2036.3113 -ObrigaçõesPatronais RS- 9.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES RS-104.000,00
Art 3
o
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2000.
Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 19 de Abril de 2000.
JO! AlCANTl MELO
Prefeito Municipal
"Pela continuação do procrresso