norma nº 828/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
n Francisco das 
efe Chagas 
0 PREFEITO DO MUN
Gabinet
rC1P10 DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no 
uso de suas atribuições especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Art.10. 
Fica retomada a nomenclatura do cargo de Escriturário de que trata o artigo 
40 da Lei 481 de 02 de maio de 2011, com 04 vagas. 
Parágrafo único. Para o cargo de Escriturário passa a ser exigida formação em 
curso técnico ou superior em qualquer área, para uma carga horária de 30 (trinta) 
horas semanais, mantidas as atribuições e padrão de vencimento definidas em lei. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Urucuia-MG, 29 de maio de 2024. 
RUT1L10 10 CAVALCANTI FILHO 
refeito Municipal 
'110/ipE
ll00/0 
lir) /117 ih o iciacy 
Administração: 2021/2024 
"Urucuia no Caminho Certo!" 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS 
LEI MUNICIPAL N° 828 DE 29 DE MAIO DE 2024. 
"Altera cargo que menciona e dá outras 
providências." 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
ANEXO I. 
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA 
DENOMINAÇÃO N° VAGAS DENOMINAÇÃO N° VAGAS VAGAS 
CRIADAS/ 
REDUZIDAS 
Agente 
Administrativo 
16 Agente 
Administrativo 
16 00 
Agente Comunitário 
de Saúde 
42 Agente Comunitário 
de Saúde 
42 00 
Agente de Endemias 06 Agente de Endemias 06 00 
Atendente de 
Consultório Dentário 
03 Atendente de 
Consultório Dentário 
03 00 
Assistente Social 04 Assistente Social 04 00 
Assistente Social II 01 Assistente Social ll 01 00 
Auxiliar 
Administrativo 
29 Auxiliar 
Administrativo 
25 -04 
Auxiliar de 
enfermagem 
15 Auxiliar de 
enfermagem 
15 00 
Auxiliar de Serviços 
Gerais 
125 Auxiliar de Serviços 
Gerais 
125 00 
Balseiro 02 Balseiro 02 00 
Biomédico 01 00 Biomédico 01 
Bioquimico/Biomédic 
o Plantonista 
02 00 Bioquimico/Biomédic 
o Plantonista 
02 
Bioquímico / 05 00 Bioquímico / 05 \ 
t"\ f 
Administração: 2021/202 
"Urucuia no Caminho Certo!" 
e-mail:administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
Farmacêutico Farmacêutico 
Borracheiro 01 Borracheiro 01 00 
Cozinheiro 06 Cozinheiro 06 00 
Dentista 04 Dentista 04 00 
Educador Físico 
(NASF) 
02 Educador Físico 
(NASF) 
02 00 
Educador Físico 
(Esporte) 
04 Educador Físico 
(esporte) 
04 00 
Enfermeiro 06 Enfermeiro 06 00 
Enfermeiro 
Hospitalar 
06 Enfermeiro 
Hospitalar 
06 00 
Engenheiro Civil 01 Engenheiro Civil 01 00 
Eletricista 02 Eletricista 02 00 
Escriturário 04 +04 
Facilitador de 
Oficinas 
02 Facilitador de 
Oficinas 
02 00 
Farmaceutico 05 Farmaceutico 05 00 
Fiscal de Obras e 
Posturas 
01 Fiscal de Obras e 
Posturas 
01 00 
Fiscal de Tributos 01 Fiscal de Tributos 01 00 
Fiscal de Vigilância 
Sanitária 
01 Fiscal de Vigilância 
Sanitária 
01 00 
Fisioterapeuta 02 Fisioterapeuta 02 00 
Fisioterapeuta II 01 Fisioterapeuta II 01 00 
00 Fonoaudiólogo 01 Fonoaudiálogo 01 
Gari 18 Gari 18 00 
Administração: 2021/20 
"Urucuia no Caminho Certo!' 
e-mail:administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
Jardineiro 06 Jardineiro 06 00 
Mecânico I 02 Mecânico I 02 00 
Mecânico II 02 Mecânico II 02 00 
Médico 01 Médico 01 00 
Médico II 05 Médico II 05 00 
Médico Plantonista 05 Médico Plantonista 05 00 
Médico Veterinário 01 Médico Veterinário 01 00 
Monitor Escolar 30 Monitor Escolar 30 00 
Motorista 60 Motorista 60 00 
Nutricionista 03 Nutricionista 03 00 
Nutricionista II 01 Nutricionista II 01 00 
Tratorista 02 Tratorista 02 00 
Operador dePatrol 
(escavadeira, 
esteira, perfurador 
de poços e afins) 
02 Operador dePatrol 
(escavadeira, 
esteira, perfurador 
de poços e afins) 
02 00 
Operador de 
Máquinas 
02 Operador de 
Máquinas 
02 00 
Orientador Social 01 Orientador Social 01 00 
Pedreiro 11 Pedreiro 11 00 
Procurador Jurídico 01 Procurador Jurídico 01 00 
Professor PI-A 21 Professor PI-A 21 00 
Professor P11-A 75 Professor PI-A 75 00 
Professor PVI-A 64 Professor PVI-A 64 00 
Professor de 
Esportes 
01 Professor de 
Esportes 
01 00 
Administração: 2021/20 
"Urucuia no Caminho Certo! 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
Psicólogo 04 Psicólogo 04 00 
Psicólogo 
(NASF/SUAS) 
02 Psicólogo 
(NASF/SUAS) 
02 00 
Psicopedagogo 01 Psicopedagogo 01 00 
Recepcionista 08 Recepcionista 08 00 
Secretario Escolar 10 Secretario Escolar 10 00 
Servente Escolar 49 Servente Escolar 49 00 
Servente de Pedreiro 20 Servente de 
Pedreiro 
20 00 
Supervisor 
Pedagógico 
12 Supervisor 
Pedagógico 
12 00 
Supervisor 
Pedagógico II 
06 Supervisor 
Pedagógico II 
06 00 
TécnicoAgricola 04 TécnicoAgricola 04 00 
Técnico de 
Enfermagem 
40 Técnico de 
Enfermagem 
40 00 
Técnico em 
Contabilidade 
01 Técnico em 
Contabilidade 
01 00 
Técnico em Higiene 
Dental 
01 Técnico em Higiene 
Dental 
01 00 
Técnico de 
Laboratório 
02 Técnico de 
Laboratório 
02 00 
Técnico em 
Radiologia 
06 00 Técnico em 
Radiologia 
06 
Terapeuta 
Ocupacional 
01 00 Terapeuta 
Ocupacional 
01 
Administração: 2021/202 
"Urucuia no Caminho Certo!" 
e-mail:administracao©urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 -SIN CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
Tratorista 04 Tratorista 04 00 
Vigia 08 Vigia 08 00 
Zelador de Cemitério 01 Zelador de Cemitério 01 00 
Total 844 Total 844 00 
Urucuia-MG, 29 de maio de 2024. 
1411114 
RUT.i L10 EU \! -N10 CAVALCANTI FILHO 
Ifoprefeito Municipal 
w/o 6,,, 
P Y6j1110 C relp„ cikai —10 4,1 Cam!ri„ 
11/7 10 110
Administração: 2021/2024 
"Urucuia no Caminho Certo!" 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
ANEXO II. 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSOLIDADO 
DENOMINAÇÃO N° DE 
CARGOS 
FAIXA 
DE 
VENCIM 
ENTO 
JORNADA 
DE 
TRABALH 
0 
SEMANAL 
AREA 
ESPECÍFICA 
Agente Administrativo 16 IV 40 horas Adm. 
Agente Comunitário de Saúde 42 Lei esp. 40 horas Saúde 
Agente de Endemias 06 Lei esp. 40 horas Saúde 
Atendente de Consultório 
Dentário 
03 IV 40 horas Saúde 
Assistente Social 04 XV 30 horas Ação Social/ 
Saúde/ Edu. 
Assistente Social II 01 XII 24 horas Ação Social/ 
Saúde/ Edu. 
Auxiliar Administrativo 25 IV 40 horas Adm. 
15 V Saúde Auxiliar de Enfermagem 
Auxiliar de Serviços Gerais 125 IV 40 horas Todas 
Balseiro 02 IV 40 horas Meio Ambiente 
01 XVIII 40 horas Saúde Biomédico 
02 IX 15 horas Saúde Bioquimico/Biomédico 
Plantonista 
01 iv 40 horas Adm Borracheiro 
Administração: 2021/2024 
"Urucuia no Caminho Certo!" 
e-mail:administracao©urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS 
r ' 
Or, V3261:411,V1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
Cozinheiro 06 IV 40 horas Ed./Saúde 
Dentista 04 XXI 40 horas Saúde 
Educador Físico (NASF) 02 X 40 horas Esporte 
Educador Físico (esporte) 04 X 40 horas Esporte 
Enfermeiro 06 XX 40 horas Saúde 
Enfermeiro Hospitalar 06 XIII 40 horas Saúde 
Engenheiro Civil 01 XVIII 40 horas Operacional 
Eletricista 02 IV 40 horas Operacional 
Escriturário 04 IV 30 horas Adm. 
Facilitador de Oficinas 02 V 40 horas Ação Social 
Farmacêutico 05 XVIII 40 horas Saúde 
Fiscal de Obras e Posturas 01 V 40 horas Adm/Oper. 
Fiscal de Tributos 01 V 40 horas Adm/ Finan. 
Fiscal de Vigilância Sanitária 01 V 40 horas Adm/saCide 
Fisioterapeuta 02 XXI 40 horas Saúde 
Fisioterapeuta II 01 XV 24 horas Saúde 
Fonoaudiálogo 01 XX 40 horas Educ./Saúde 
Gari 18 IV 40 horas Meio Ambiente 
Jardineiro 04 IV 40 horas Operacional 
Mecânico I 02 VII 40 horas Operacional 
Mecânico II 02 IX 40 horas Operacional 
Médico 01 XXIV 20 horas Saúde 
Médico II 05 XXVIII 40 horas Saúde 
Médico Plantonista 05 XXIX 24 horas Saúde 
Médico Veterinário 01 XIV 40 horas M. Ambiente/ 
Agricultura 
Administração: 2021/2024 
"Urucuia no Caminho Certo!" 
e-mail:administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
Monitor Escolar 30 VIII 30 horas Educação 
Motorista 60 VIII 40 horas Todas 
Nutricionista 03 XIII 40 horas Educ./Saúde 
Nutricionista II 01 VIII 24 horas Saúde 
Operador dePatrol 
(escavadeira, esteira, 
perfurador de poços e afins) 
02 X 40 horas Operacional 
Operador de Maquinas 02 IV 40 horas Obras 
Orientador Social 01 V 40 horas Ação Social 
Pedreiro 12 VIII 40 horas Operacional 
Procurador Jurídico 01 XXI 30 horas Jurídico 
Professor PI-A 21 IV 24 horas Educação 
Professor PII-A 75 V 24 horas Educação 
Professor PVI-A 64 XXV 24 horas Educação 
Professor de Esportes 01 VIII 40 horas Educação 
Psicólogo 04 XVIII 40 horas Edu./Saúde 
Psicólogo (CRAS/SUAS) 02 XIII 40 horas Ação Social 
Psicopedagogo 01 XIII 40 horas Educação 
Recepcionista 08 IV 40 horas Todas 
10 VIII 30 horas Educação Secretario Escolar 
Servente Escolar 49 IV 40 horas Educação 
Servente de Pedreiro 20 IV 40 horas Obras 
12 XII 40 horas Educação Supervisor Pedagógico 
06 Lei Esp. 30 horas Educação Supervisor Pedagógico ll 
04 VII 40 horas Agricultura TécnicoAgricola 
40 VI 40 horas Saúde Técnico de Enfermagem 
Administração: 2021/20 
"Urucuia no Caminho Certo!" 
e-mail:administracaoaurucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 -SINCENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS 
Urup ia-MG, 2 io de 2024. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
Técnico em Contabilidade 01 VII 40 horas Adm 
Técnico em Higiene Dental 01 X 40 horas Saúde 
Técnico de Laboratório 02 V 40 horas Saúde 
Técnico em Radiologia 06 VII 20 horas Saúde 
Terapêuta Ocupacional 01 XIX 40 horas Saúde 
Tratorista 04 IV 40 horas Obras 
Vigia 08 IV 40 horas Todas 
Zelador de Cemitério 01 IV 40 horas Operacional 
Total de Vagas 844 
RUTÍLIO EUGE 0 CAVALCANTI FILHO 
Prefeito Municipal 
ii
,o
llo4c46
,
00, 
te4v64,Faka/cdoi , 
Administração: 2021/2024 
"Urucuia no Caminho Certo!" 
e-mail:administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 -SINCENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS