norma nº 830/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.850/0001-80 
aP31.4 
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0 PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a 
Camara Municipal de Urucuia APROVOU e ele se sanciona a seguinte lei: 
Art.1°. 0 artigo 3°-J da Lei Municipal n° 791 de 27 de dezembro de 2022 passa a ter a 
seguinte redação: 
"Art. 3°-J. Fica destinado o valor de R$ 432.576,00 (quatrocentos e 
trinta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais) para aquisição de 
equipamentos para a Lavanderia, Centro de Material e Esterilização 
(CME), para o Bloco Cirúrgico e demais equipamentos para o 
Hospital Municipal Gricia Lisboa de Rezende." 
Art.2°. A alteração se faz necessária em razão de o Município ter sido contemplado com uma 
"Calandra Calha Horizontal" e "Maquina Industrial de Secar Roupas Tipo Secadora Rotativa" 
pela CEMIG, e o valor destinado exceder a necessidade, nos termos do oficio 
HMU/064/2024, e ainda a necessidade descrita no Oficio HMU/040/2024 
Art.3°. São partes integrantes dessa Lei, cópia dos ofícios HMU/064/2024 e HMU/046/2024. 
Art.4°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Urucuia-MG, 04 de julho de 2024. 
RUTILIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO 
Prefeito Municipal. 
Rlltiko fught)/' 
Prefe/to-4;afrecaptip, 
0/7/qoai Administração: 2021/2024 
"Urucuia no caminho certa 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 — KM 120 — S/N CENTRO — CEP 38.649-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS 
AVIIP 
.104111, 
AlIlk onag Franc vpir￾Chefe cie%C0
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LEI MUNICIPAL N° 830 DE 04 DE JULHO DE 2024. 
"Altera oart. 3°-.1 da Lei Municipal n° 791 de 27 
de dezembro de 2022 e cici outras providências." 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ti 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PitA 
"Cr HOSPITAL MUNICIPAL GRICIA LISBOA DE REZENDE HOSPITAL MUNICIPAL 
GRICIA LISBOA DE REZENDE CNPJ 25.223.850/0001-80 
Urucuia-MG., 11 de Abril de 2024 
Oficio: HMU/064/2024 
Assunto: Solicitação (FAZ) 
De: Rutilio Eugênio Cavalcanti Neto — Secretário Municipal da Saúde e Cleiton Rodrigues de 
Oliveira — Diretor Administrativo Hospitalar 
Para: Departamento Jurídico Municipal 
Prezado (a) Senhor, 
Com os nossos cordiais cumprimentos, venho por meio deste, solicitar de Vossa Senhoria, 
a alteração do Projeto de Lei n°044 de 14 de outubro de 2022 que foi alterado pela Lei n° 815 de 
Dezembro de 2023. Solicitamos do Poder Executivo que criem uma alteração no Projeto de Lei n° 
044 dos seguintes itens: "Calandra Calha Horizontal' e "Máquina Industrial de Secar Roupas Tipo 
Secadora Rotativa", e os valores dos itens seja substituído pela lista em anexo. 
Ressaltamos que tal alteração se faz necessário, pois fomos comtemplados com essas duas 
maquinas em um projeto anteriormente feito a CEMIG, e como se trata de Emenda Impositiva vindo 
da Câmara Municipal dos Vereadores de Urucuia, faz se necessário a apreciação dos mesmos na 
alteração do projeto, saliento também que foi enviado a câmara um oficio n° 46-2024 com a 
solicitação de reversão dos valores das referidas máquinas para a lavanderia hospitalar. 
Diante do exposto, solicitamos a alteração do projeto de lei conforme orienta o oficio n°040 
de 2024 daCamaraMunicipal de Urucuia, em resposta do oficio 046-2024 do Hospital, sobre um 
Projeto de Lei que estabeleça a alteração dos valores dessas máquinas para outros equipamentos de 
extrema necessidade do setor contemplado conforme lista em anexo. 
Sem mais para o momento e certo de vossa atenção para este assunto desde já antecipamos 
nossos votos de elevada estima e consideração. 
Cleiton Rodrues de Oliveira 
DiretAsf tspitalar 
Pc n° 046 
OP)," 
- 
Cleiton Rodr gues de Oliveira 
Diretor A •in. Hospitalar 
Atenciosamente, 
Rutilio E. Ca canti Neto 
Secretário Municipal de Saúde 
Urucuia no Caminho Certo" 
Administração: 2021/2024 
Av: Américo Martins, 45 — Bairro: Rutilante - Urucuia— MG CEP: 38-649-000 — 
e-mail: hospitairdurucuia.mg.gov.brFone: (38) 3634-9439 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
HOSPITAL MUNICIPAL GRICIA LISBOA DE REZENDE 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
w 
HOSPITAL MUNICIPAL 
GRICIA LISBOA DE REZENDE 
Urucuia-MG., 27 de Março de 2024 
Oficio: HMU/046/2024 
Assunto: Solicitação (FAZ) 
De: Hospital Municipal Gricia Lisboa de Rezende 
Para: Camara Municipal de Vereadores do Município de Urucuia-MG 
Prezados(a) Senhores(a), 
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, apresentar lista de 
equipamentos para substituição das máquinas de passar roupas tipo Calandra Calha Horizontal 
Máquina Industrial de Secar Roupas Tipo Secadora Rotativa a mesma, foram solicitadas a câmara 
de vereadores para o setor da lavanderia hospitalar através de emenda impositiva. 
Entretanto havia escrito o Hospital em um projeto da Cemig e fomos contemplados com 
as duas maquinas ora cita. Diante do exposto e sabendo da necessidade do setor de outros 
equipamentos fizemos uma lista para substituir os valores das maquinas que ganhamos. 
Ressaltamos que os itens que estão nas tabelas em abaixo é de grande relevância para o 
bom funcionamento, garantindo a rastreabilidade daspepshigienizadas, bem como o seu 
armazenamento e validade da esterilização. 
QUANTIDADE DESCRIÇÃO VALOR TOTAL 
08 Armário de aço PA 120 com 02 portas com 04 
bandejas, sendo 01 fixa e 03 reguláveis. Chave 
e puxador inclusos. 
R$ 1.297,99 R$ 10.383,92 
02 Armário Roupeiro De Aço Vestiário Academia 
12 PortasLocker 
R$ 936,99 R$ 1.873,98 
02 Mesa Bancada Grande 2.90 X 70 X 88cm Aço 
Inox 
R$ 2.172,65 R$ 4.345,30 
02 Coletor De Roupas(hamper)Inox Com Saco R$ 533,95 R$ 1.067,90 
01 Ferro De Passar tecido a Seco R$ 153,97 R$ 153,97 
6 Ventilador de parede 50 M2 preto com 6 pás 
 cor prateado, 50 cm de diâmetro 127 V/220 V 
R$ 365,00 R$ 2.190,00 
01 Balança Digital Até 200kg 100g - Bivolt R$ 1.199,25 R$ 1.199,25 
01 Balança comercial 35kg 110V/220V preto 255 
mm x 390 mm 
R$ 3.179,90 R$ 3.179,90 
02 Ar Condicionado Hw Eco 2 Inverter Connect 
18.000k F 220v R32 ..h.:—', 
R$ 3.559,00 
An Mitnivl 
R$ 7.118,00 
Diret pitalar 
Po ° 046 Urucuia no Caminho Certo" 
Administração: 2021/2024 
Av: Américo Martins, 45 — Bairro: Rutilante - Urucuia — MG EP: 38-649-000 — 
e-mail: hospital(ii)urucuia.mg.gov.hr Fone: (38) 363 9439