norma nº 813/2023

001 
.724c, 
REFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
MUNICIPAL N° 813 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. 
"Altera a Lei n° 805/2023 - que dispõe sobre 
as diretrizes para elaboração da lei 
orçamentária de 2024 e dá outras 
providências." 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de 
suas atribuições especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações nos anexos 
constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias número 805 de 12 de junho de 2023, 
correspondentes a previsão da receita e fixação da despesa. 
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Urucuia, 05 de dezembro de 2023. 
1111 
RUTÍLIO E GE 0 CAVALCANTI FILHO • 
Municipal 
eito 
cy;47/ 
cisco das chaps Administração: 2021/2024 
bine e "Unwindno Caminho Certo!" 
nefu elo 
t 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS 
1.1.1.3.00.0.0 
1.1.1.3.03.0.0 
1.1.1.3.03.1.1 
1.1.1.3.03.4.1 
1.1.1.4.00.0.0 
1.1.1.4.51.0.0 
1.1.1.4.51.1.1 
1.1.1.4.51.1.2 
969.915,59 
969.915,59 
965.237,79 
4.677,80 
556.824,90 
664.163,53 
664.163,53 
604.274,22 
59.889,31 
783.228,66 
855.000,00 
855.000,00 
830.000,00 
25.000,00 
2.024.000,00 
880.650,00 
880.650,00 
854.900,00 
25.750,00 
2.084.720,00 
907.069,50 
907.069,50 
880.547,00 
26.522,50 
2.147.261,60 
934.281,59 
934.281,59 
906.963,41 
27.318,18 
2.211.679,46 
2.084.720,00 
2.060.000 00 
2.147.261,60 
2.121.800,00 
8.000,00 8.240,00 8.487,20 8.741,82 
556.824,90 783.228,66 2.024.000,00 
552 156 67 781 712 27 2.000.000,00 
0,00 931,79 
2.211.679,46 
2.185.454,00 
Prefeitura Municipal de Urucuia 
Estado de Minas Gerais 
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Página: 1 de 7 
0 Aneiroli - Receitas - Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF 
ESPECIFICAÇÃO 
1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 
1.1.0.0.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 
1.1.1.0.00.0.0 IMPOSTOS 
1.1.1.2.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÓNIO 
1.1.1.2.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros da Receita 
Principal 
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa da Receita 
Principal 
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sabre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros da Divida 
Ativa da Receita Principal 
1.1.1.2.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃOINTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE 
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 
EXERCICIÓ: - 2024 
I ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO I 1-- 
r , 2021 ] 2022 2023 2024 2025 2026 
61.161.501,03 76.054.480,92 74.593.687,57 76.831.498,23 ' 79.136.443,15 ' 81.510.536,47 
2.716.049,30 2.577.309,42 6.039.065,00 6.220.236,96 6.406.844,06 6.599.049,39 
2.498.091,03 2.201.957,64 5.135.000,00 5.289.050,00 5.447.721,50 5.611.153,16 
971.350,54 754.565,45 2.256.000,00 2.323.680,00 2.393.390,40 2.465.192,11 
140.677,44 228.812,61 356.000,00 366.680,00 377.680,40 389.010,81 
65.773,93 4.968,24 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 
3.080,71 44,53 6.000,00 6.180,00 6.365,40 6.556,36 
42.454,43 106.946,65 120.000,00 123.600,00 127.308,00 131.127,24 
29.368,37 116.853,19 30.000,00 30.900,00 31.827,00 32.781,81 
830.673,10 525.752,84 1.900.000,00 1.957.000,00 2.015.710,00 2.076.181,30 
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 
Imóveis - Principal 
830.673,10 525.752,84 1.900.000,00 1.957.000,00 2.015.710,00 2.076.181,30 
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E 
SERVIÇOS 
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multa e Juros da Receita 
Principal 
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa da Receita 3.069,04 357,34 8.000,00 8.240,00 8.487,20 8.741,82 
Principal 
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multa e Juros da Divida 1.599,19 227,26 8.000,00 8.240,00 8.487,20 8.741,82 
Ativa da Receita Principal 
1.1.2.0.00.0.0 TAXAS 217.958,27 375.351,78 904.065,00 931.186,96 959.122,56 
1.1.2.1.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 0,00 43.519,80 3.032,50 3.123,48 3.217,18 
1.1.2.1.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 2.000,00 2.060,00 2.121,80 
1.1.2.1.01.0 1 Taxas de inspação, Controle e Fiscalização :Principal 0,00 0,00 2.000,00 2.060,00 2.121,80 
11.2.1.03.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 0,00 43.519,80 1.032,50 1.063,48 1.095,38 
1.1.2.1.03.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal 0,00 43.519,80 1.032,50 1.063,48 1.095,38 
1.1.2.2.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 217.958,27 331.831,98 901.032,50 928.063,48 955.905,38 
1.1.2.2.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 217.958,27 331.831,98 901.032,50 928.063,48 955.905,38 
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 217.958,27 331.831,98 901.032,50 928.063,48 955.905,38 
1.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 2.521.328,52 2.690.108,19 1.710.000,00 1.761.300,00 1.814.139,00 
1.2.1.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.066.551,84 2.161.437,81 1.210.000,00 1.246.300,00 1.283.689,00 
1.2.1.5.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA E SISTEMA DE 2.066.551,84 2.161.437,81 1.210.000,00 1.246.300,00 1.283.689,00 
PROTEÇÃO SOCIAL 
987.896,23 
3.313,69 
2.185,45 
2.185,45 
1.128,24 
1.128,24 
984.582,54 
984.582,54 
984.582,54 
1.868.563,17 
1.322.199,67 
1.322.199,67 
eceitas -Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF 
Prefeitura Municipal de Urucuia 
Estado de Minas Gerais 
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Página: 2 de 7 
EXERCÍCIO: - 2024 
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA 
- 
2021 2022 
ORÇADA PREVISÃO 
2023 2026 ! 2024 2025 
1.2.1.5.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 1.094.488,82 1.205.869,78 710.000,00 731.300,00 753.239,00 775.836,17 
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo- Principal 1.094.488,82 1.205.869,78 700.000,00 721.000,00 742.630,00 764.908,90 
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 
1.2.1.5.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 972.063,02 955.568,03 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 972.063,02 955.568,03 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 
1.2.4.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 454.776,68 528.670,38 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 
1.2.4.1.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 454.776,68 528.670,38 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 
1.2.4.1.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 454.776,68 528.670,38 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 454.776,68 528.670,38 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 
1.3.0.0.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 1.608.800,44 4.884.270,60 2.701.032,50 2.782.063,48 2.865.525,38 2.951.491,14 
1.3.1.0.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 
1.3.1.1.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 
1.3.1.1.01.0.0 ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 
1.3.1.1.01.1.1 Alugueis e Arrendamentos - Principal 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 
1.3.2.0.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 1.608.800,44 4.884.270,60 2.700.000,00 2.781.000,00 2.864.430,00 2.950.362,90 
1.3.2.1.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.608.800,44 4.884.270,60 2.700.000,00 2.781.000,00 2.864.430,00 2.950.362,90 
1.3.2.1.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 237.002,37 1.661.430,52 1.100.000,00 1.133.000,00 1.166.990,00 1.201.999,70 
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 237.002,37 1.661.430,52 1.100.000,00 1.133.000,00 1.166.990,00 1.201.999,70 
1.3.2.1.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.371.798,07 3.222.840,08 1.600.000,00 1.648.000,00 1.697.440,00 1.748.363,20 
SOCIAL - RPPS 
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 1.371.798,07 3.222.840,08 1.600.000,00 1.648.000,00 1.697.440,00 1.748.363,20 
Principal 
1.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 
1.6.1.0.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 
1.6.1.1.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 
1.6.1.1.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 
1.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 54.284.406,01 65.830.997,16 64.028.900,07 65.949.767,08 67.928.260,09 69.966.107,91 
1.7.1.0.00.0.0 TRANSFERENCIAS DA UNIA0 E DE SUAS ENTIDADES 33.192.136,46 40.455.352,38 40.120.300,07 41.323.909,08 42.563.626,35 43.840.535,15 
1.7.1.1.00.0.0 TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNA() 24.616.508,99 31.085.142,05 27.550.000,00 28.376.500,00 29.227.795,00 30.104.628,85 
1.7.1.1.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 24.542.071,65 30.860.789,58 27.300.000,00 28.119.000,00 28.962.570,00 29.831.447,10 
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.670.624,67 28.459.084,45 26.000.000,00 26.780.000,00 27.583.400,00 28.410.902,00 
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cotas Extraordinárias - 1.871.446,98 2.401.705,13 1.300.000,00 1.339.000,00 1.379.170,00 1.420.545,10 
Principal 
1.7.1.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 74.437,34 224.352,47 250.000,00 257.500,00 265.225,00 273.181,75 
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 74.437,34 224.352,47 250.000,00 257.500,00 265.225,00 273.181,75 
1.7.1.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 438.235,06 1.026.579,31 1.066.010,51 1.097.990,83 1.130.930,55 1.164.858,47 
RECURSOS NATURAIS 
1.7.1.2.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRAPHAPRODUÇÃO DE 438.235,06 683.845,68 1.066.010,51 1.097.990,83 1.130.930,55 1.164.858,47 
PETRÓLEO 
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 438.235,06 683.845,68 1.066.010,51 1.097.990,83 1.130.930,55 1.164.858,47 
Prefeitura Municipal de Urucuia 
Estado de Minas Gerais 
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Página: 3 de 7 
Anexo I - receitas -Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF 
, 
EXERCiCIO: - 2024 
1.7.1.2.99.0.0 
1.7.1.2.99.0.1 
1.7.1.3.00.0.0 
1.7.1.3.50.0.0 
1.7.1.3.50.1.1 
1.7.1.3.50.2.1 
1.7.1.3.50.3.1 
1.7.1.3.50.4.1 
1.7.1.3.50.9.1 
1.7.1.3.99.0.0 
1.7.1.3.99.0.1 
1.7.1.4.00.0.0 
1.7.1.4.50.0.0 
1.7.1.4.50.0.1 
1.7.1.4.51.0.0 
1.7.1.4.51.0.1 
1.7.1.4.52.0.0 
1.7.1.4.52.0.1 
1.7.1.4.53.0.0 
1.7.1.4.53.0.1 
1.7.1.4.99.0.0 
1.7.1.4.99.0.1 
1.7.1.5.00.0.0 
ESPECIFICAÇÃO 
ARRECADADA • ORÇADA i PREVISÃO 
2021 2022 2023 2024 1 2025 2026 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 0,00 342.733,63 0,60 0,00 0,00 0,00 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de 0,00 342.733,63 0,00 0,00 0,00 0,00 
Recursos Naturais - Principal 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS 5.575.083,57 5.517.671,40 7.888.490,98 8.125.145,71 8.368.900,08 8.619.967,09 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS — 5.575.083,57 5.517.671,40 7.803.000,00 8.037.090,00 8.278.202,70 8.526.548,79 
REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 4.217.880,39 4.338.570,13 3.566.500,00 3.673.495,00 3.783.699,85 3.897.210,85 
de Saúde — Atenção Primaria - Principal 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde — Atenção Especializada - Principal 
1.020.403,27 839.943,95 2.866.500,00 2.952.495,00 3.041.069,85 3.132.301,95 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde — Vigilância em Saúde - Principal 
150.090,92 190.413,57 1.120.000,00 1.153.600,00 1.188.208,00 1.223.854,24 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 126.708,99 148.743,75 250.000,00 257.500,00 265.225,00 273.181,75 
deSalida — Assistência Farmacêutica - Principal 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde — Outros Programas - Principal 
60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE— 0,00 0,00 85.490,98 88.055,71 90.697,38 93.418,30 
SUS 
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal - 0,00 0,00 85.490,98 88.055,71 90.697,38 93.418,30 
Principal 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 963.644,46 1.032.506,24 1.581.068,58 1.628.500,64 1.677.355,66 1.727.676,33 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO — FNDE? 
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 506.475,91 623.771,54 770.068,58 793.170,64 816.965,76 841.474,73 
Transferências do Salário-Educação - Principal 506.475,91 623.771,54 770.068,58 793.170,64 816.965,76 841.474,73 
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO 420,00 240,00 31.000,00 31.930,00 32.887,90 33.874,54 
DIRETO NA ESCOLA — PDDE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — 420,00 240,00 31.000,00 31.930,00 32.887,90 33.874,54 
PDDE - Principal 
TRANSFERENClAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 354.566,00 370.144,00 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 
ESCOLAR — PNAE 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - 354.566,00 370.144,00 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 
Principal 
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 102.182,55 38.350,70 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 
TRANSPORTE DO ESCOLAR — PNATE 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 102.182,55 38.350,70 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 
— PNATE - Principal 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 0,00 0,00 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO—FNDE 
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16 
— FNDE - Principal 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÂO DA UNIÃO AO 1.328.032,17 1.445.620,91 1.300.000,00 1.339.000,00 1.379.170,00 1.420.545,10 
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO —FUNDEB 
Anex61 Receitas -Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF 0— 
Prefeitura Municipal de Urucuia 
Estado de Minas Gerais 
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
ESPECIFICAÇÃO 
1.7.1.5.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO 
FUNDEB — VAAT 
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — VAAT - 
Principal 
1.7.1.6.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL — FNAS 
1.7.1.6.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL — FNAS 
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS - 
Principal 
1.7.1.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
1.7.1.9.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 
176/2020 
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 
1.7.1.9.61.0.0 AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5°, INCISO 
V. ECN°123/2022 
1.7.1.9.61.0.1 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário lcms -Art5°, Inciso V. Ec N° 
123/2023 - Principal 
1.7.1.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 
1.7.2.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 
ENTIDADES 
1.7.2.1.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
1.7.2.1.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS -Principal 
1.7.2.1.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 
1.7.2.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
1.7.2.1.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico - Principal 
1.7.2.3.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS 
1.7.2.3.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS 
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 
1.7.2.4.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 
1.7.2.4.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convénios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - 
Principal 
1.7.2.4.99.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 
ENTIDADES 
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 
Principal 
Página: 4 de 7 
i ARRECADADA 
EXERCÍCIO: - 2024 
—[ ORÇADA ---7, PREVISÃO 
2021 ' 
-i-- 
2022 ' I 2023 ' i 2024 I 2025 
i 
2026 
1.328.032,17 1.445.620,91 1.300.000,00 1.339.000,00 1.379.170,00 1.420.545.10 
1.328.032,17 1.445.620,91 1.300.000,00 1.339.000,00 1.379.170,00 1.420.545,10 
223.053,35 253.943,84 516.250,00 531.737,50 547.689,63 564.120,31 
223.053,35 253.943,84 516.250,00 531.737,50 547.689,63 564.120,31 
223.053,35 253.943,84 516.250,00 531.737,50 547.689,63 564.120,31 
47.578,86 93.888,63 218.480,00 225.034,40 231.785,43 238.739,00 
0,00 54.460,84 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 
0,00 54.460,84 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 
0,00 39.427,79 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 39.427,79 0,00 0,00 0,00 0,00 
47.578,86 0,00 173.480,00 178.684,40 184.044,93 189.566,28 
47.578,86 0,00 173.480,00 178.684,40 184.044,93 189.566,28 
9.497.326,07 12.192.969,03 9.408.600,00 9.690.858,00 9.981.583,74 10.281.031,26 
6.527.921,38 7.015.171,90 7.058.600,00 7.270.358,00 7.488.468,74 7.713.122,81 
6.095.569,46 6.559.337,07 6.608.000,00 6.806.240,00 7.010.427,20 7.220.740,02 
6.095.569,46 6.559.337,07 6.608.000,00 6.806.240,00 7.010.427,20 7.220.740,02 
350.508,52 361.918,88 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 
350.508,52 361.918,88 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 
70.022,29 75.043,18 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16 
70.022,29 75.043,18 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16 
11.821,11 18.872,77 70.600,00 72.718,00 74.899,54 77.146,53 
11.821,11 18.872,77 70.600,00 72.718,00 74.899,54 77.146,53 
2.444.374,08 3.713.789,65 1.900.000,00 1.957.000,00 2.015.710,00 2.076.181,30 
2.444.374,08 3.713.789,65 1.900.000,00 1.957.000,00 2.015.710,00 2.076.181,30 
2.444.374,08 3.713.789,65 1.900.000,00 1.957.000,00 2.015.710,00 2.076.181,30 
0,00 602.056,32 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 
0,00 582.056,32 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 
0,00 582.056,32 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 
0,00 20.000,00 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 
0,00 20.000,00 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 
Prefeitura Municipal de Urucuia 
Estado de Minas Gerais 
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Página: 5 de 7 
Anexo I.- Receitas -Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF 
ESPECIFICAÇÃO 
r ARRECADADA I . 
2021 2022 
PREVISÃO 
EXERCÍCIO: - 2024 
ORÇADA 
2023 2024 2025 2026
1 
1.7.2.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 525.030,61 861.951,16 380.000,00 391.400,00 403.142,00 415.236,26 
1.7.2.9.51.0.0 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS i1 /4ASSISTENCIA SOCIAL 66.002,20 46.487,66 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.054,51 
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas á Assistência Social - Principal 66.002,20 46.487,66 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.054,51 
1.7.2.9.52.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 0,00 595.698,23 250.000,00 257.500,00 265.225,00 273.181,75 
EDUCAÇÃO 
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 0,00 595.698,23 250.000,00 257.500,00 265.225,00 273.181,75 
1.7.2.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 459.028,41 219.765,27 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e OF- Principal 459.028,41 219.765,27 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.7.5.0.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 11.594.943,48 13.182.675,75 14.500.000,00 14.935.000,00 15.383.050,00 15.844.541,50 
1.7.5.1.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 11.594.943,48 13.182.675,75 14.500.000,00 14.935.000,00 15.383.050,00 15.844.541,50 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 
1.7.5.1.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 11.594.943,48 13.182.675,75 14.500.000,00 14.935.000,00 15.383.050,00 15.844.541,50 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 11.594.943,48 13.182.675,75 14.500.000,00 14.935.000,00 15.383.050,00 15.844.541,50 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 
1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.916,76 71.795,55 113.657,50 117.067,23 120.579,24 124.196,62 
1.9.1.0.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 
1.9.1.1.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 
1.9.1.1.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 
1.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 20.572,92 21.349,25 61.032,50 62.863,48 64.749,38 66.691,86 
1.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES 20.572,92 21.349,25 61.032,50 62.863,48 64.749,38 66.691,86 
1.9.2.2.02.0.0 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS 824,52 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 
1.9.2.2.02.0.1 Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Principal 824,52 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 
1.9.2.2.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 19.748,40 21.349,25 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 19.748,40 21.349,25 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 
1.9.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 10.343,84 50.446,30 51.625,00 53.173,75 54.768,96 56.412,03 
1.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.343,84 50.446.30 51.625,00 53.173,75 54.768,96 56.412,03 
1.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 10.343,84 50.446,30 51.625,00 53.173,75 54.768,96 56.412,03 
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primarias - Principal 10.343,84 50.446,30 51.625,00 53.173,75 54.768,96 56.412,03 
2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 2.136.742,96 7.955.291,15 4.240.000,00 4.367.200,00 4.498.216,00 4.633.162,48 
2.1.0.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CREDITO 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 
2.1.1.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CREDITO - MERCADO INTERNO 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 
2.1.1.2.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 
2.1.1.2.01.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 
2.1.1.2.53.0.0 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.1.1.2.53.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.2.0.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 
2.2.1.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 0,00 0,00 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 
2.2.1.3.00.0.0 
2.2.1.3.01.0.0 
2.2.1.3.01.0.1 
2.4.0.0.00.0.0 
2.4.1.0.00.0.0 
2.4.1.2.00.0.0 
2.4.1.2.50.0.0 
2.4.1.2.50.1.1 
2.4.1.2.50.9.1 
2.4.1.3.00.0.0 
2.4.1.3.50.0.0 
2.4.1.3.50.0.1 
2.4.1.4.00.0.0 
2.4.1.4.50.0.0 
2.4.1.4.50.0.1 
2.4.1.4.99.0.0 
2.4.1.4.99.0.1 
2.4.1.9.00.0.0 
2.4.1.9.99.0.0 
2.4.1.9.99.0.1 
2.4.2.0.00.0.0 
2.4.2.1.00.0.0 
2.4.2.1.50.0.0 
2.4.2.1.50.0.1 
2.4.2.2.00.0.0 
2.4.2.2.50.0.0 
2.4.2.2.50.0.1 
2.4.2.2.51.0.0 
2.4.2.2.51.0.1 
OC￾S • 
Ane) - Receitas -Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF 
Prefeitura Municipal de Urucuia 
Estado de Minas Gerais 
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Página: 6 de 7 
EXERCÍCIO: - 2024 
ESPECIFICAÇÃO 
I 
ARRECADADA L___ 
1 ORÇADA PREVISÃO 
I 2021 : 1 2022 1 2023 2024 I I 1 2025 
1 
2026 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.510.235,05 5.560.291,15 4.020.000,00 4.140.600,00 4.264.818,00 4.392.762,54 
TRANSFERENCIAS DA UNA() E DE SUAS ENTIDADES 238.209,85 170.285,96 370.000,00 381.100,00 392.533,00 404.308,99 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 238.209,85 71.851,23 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 238.209,85 71.851,23 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 
EDUCAÇÃO 
Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação 189.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Básica- CAMINHO DA ESCOLA - Principal 
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 48.309,85 71.851,23 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SOCIAL - FNAS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SOCIAL - FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Principal 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO PARA 0 SISTEMA ÚNICO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SAÚDE - SUS 
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde-SUS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Principal 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 
Outras Transferéncias de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 98.434,73 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 98.434,73 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 98.434,73 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 1.272.025,20 5.390.005,19 3.650.000,00 3.759.500,00 3.872.285,00 3.988.453,55 
ENTIDADES 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS 621.260,20 1.348.102,67 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 
ESTADOS E DF 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 621.260,20 1.348.102,67 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 621.260,20 1.348.102,67 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0,00 2.834.832,52 450.000,00 463.500,00 477.405,00 491.727,15 
ENTIDADES 
TRANSFERENCIAS DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS PARA 0 SISTEMA ÚNICO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
SAUDE - SUS 
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Principal 
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 0,00 2.756.612,27 450.000,00 463.500,00 477.405,00 491.727,15 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
Transferências de Convénios dos Estados destinadas a Programas de Educação - 0,00 2.756.612,27 450.000,00 463.500,00 
, 
477.405,00 491.727,15 
Principal 
Prefeito Municipal Contador MG 086931 CONTROLE INTERNO 
Prefeitura Municipal de Urucuia 
Estado de Minas Gerais 
Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Página: 7 de 7 
A e'ico I - Receitas 
_ 
-Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF 
PREVISÃO 
EXERCICIO: - 2024 
2026 
ARRECADADA ORÇADA ; ESPECIFICAÇÃO 
2021 2022 2023 I 2024 I 
1_ 
2025 
2.4.2.2.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0,00 78.220,25 0,00 0,00 0,00 . 0,0-0 
ENTIDADES 
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 0,00 78.220,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
Principal 
2.4.2.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 650.765,00 1.207.070,00 2.000.000,00 2.060.000,00 2.121.800,00 2.185.454,00 
2.4.2.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 650.765,00 1.207.070,00 2.000.000,00 2.060.000,00 2.121.800,00 2.185.454,00 
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 650.765,00 1.207.070,00 2.000.000,00 2.060.000,00 2.121.800,00 2.185.454,00 
7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTARIAS 1.920.440,44 1.424.128,92 810.000,00 834.300,00 859.329,00 885.108,87 
7.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTARIAS 1.920.440,44 1.424.128,92 810.000,00 834.300,00 859.329,00 885.108,87 
7.2.1.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTARIAS 1.920.440,44 1.424.128,92 810.000,00 834.300,00 859.329,00 885.108,87 
7.2.1.5.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA E SISTEMA DE 1.920.440,44 1.424.128,92 810.000,00 834.300,00 859.329,00 885.108,87 
PROTEÇÃO SOCIAL - INTRA-ORÇAMENTARIAS 
7.2.1.5.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INTRA-ORÇAMENTARIAS 9.951,78 9.455,37 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - INTRA-ORÇAMENTARIAS 9.951,78 9.455,37 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927,27 
7.2.1.5.51.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS - INTRA-ORÇAMENTARIAS 1.910.488,66 1.414.673,55 800.000,00 824.000,00 848.720,00 874.181,60 
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal - INTRA- 1.910.488,66 1.414.673,55 800.000,00 824.000,00 848.720,00 874.181,60 
ORÇAMENTARIAS 
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -7.253.950,40 -8.341.247,86 -7.547.600,00 -7.774.028,00 -8.007.248,84 -8.247.466,30 
95.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DE FUNDEB -5.852.230,59 -7.100.274,90 -6.647.600,00 -6.847.028,00 -7.052.438,84 -7.264.012,00 
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - -4.534.124,65 -5.649.818,62 -5.200.000,00 -5.356.000,00 -5.516.680,00 -5.682.180,40 
Principal 
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -14.887,32 -44.870,32 -50.000.00 -51.500 00 -53.045,00 -54.636,35 
95.1.7.1.9.51.0.1 Dedução da Transferência Financeira do ICMS Desoneração - Lei Complementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
87/96 
95.1.7.1.9.61.0.1 Dedução do Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário lcms -Art. 5°, Inciso V, Ec 0,00 -7.885,56 0,00 0,00 0,00 0,00 
N° 123/2023 - Principal 
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução da Cota-Parte do!CMS- Principal -1.219.113,59 -1.310.309,86 -1.321.600,00 -1.361.248,00 -1.402.085,44 -1.444.148,00 
95.1.7.2.1.51.0.1 Deduções Da Cota-parte Do Ipva - Principal -70 100,55 -72.382,62 -60.000,00 -61.800,00 -63.654,00 -65.563,62 
95.1.7.2.1.52.0.1 Deduções Da Cota-parte Do Ipi - Municipios - Principal -14.004,48 -15.007.92 -16.000,00 -16.480,00 -16.974,40 -17.483,63 
98.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DE RETIFICAÇÕES -1.401.719,81 -1.240.972,96 -900.000,00 -927.000,00 -954.810,00 -983.454,30 
98.1.2.1.5.01.1.1 Retificadora CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal -28.676,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
98.1.3.2.1.04.0.1 Retificação de Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência -1.373.043,63 -1.240.972,96 -900.000,00 -927.000,00 -954.810,00 -983.454,30 
Social - RPPS - Principal 
TOTAL GERAL 57.964.734,03 77.092.653,13 72.096.087,57 74.258.970,23 76.486.739,31 78.781.341,52 
7 
/ Luzimar Domelas da Silva 
Tesoureira 
t2e 
Rutilio Eugênio Cavalcanti Filho Francisco A :4!Sfo de Oliveira 1
Q/AP 
A MARTINS DE OLIVEIRA 
Prefeitura Municipal de Urucuia 
Estado de Minas Gerais 
Anexo ll - Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Página: 1 de 2 
Anexo II - Despesas - Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF EXERCiCIO - 2024 
2022 
PREVISÃO 
2025 2026 
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 
NATUREZA DE DESPESAS 
EXECUTADA 
2021 
ORÇADA 
2023 2024 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 46.039.388,72 55.695.269,38 62.093.934,39 63.956.752,45' 65.875.455,00 67.851.718,69 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.281.119,79 26.972.731,57 31.632.055,49 32.581.017,18 33.558.447,68 34.565.201,11 
3.1.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 30.240,00 33.264,00 22.946,40 23.634,82 24.343,85 25.074,14 
RATEIO 
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consorcio Público 30.240,00 33.264,00 22.946,40 23.634,82 24.343,85 25.074,14 
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.250.879,79 26.939.467,57 31.609.109,09 32.557.382,36 33.534.103,83 34.540.126,97 
3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 831.539,05 997.967,57 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 268.754,09 272.422,53 340.000,00 350.200,00 360.706,00 371.527,18 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.837.342,35 4.933.813,53 5.343.200,00 5.503.496,00 5.668.600,88 5.838.658,91 
3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.987.621,40 17.884.649,45 20.138.909,09 20.743.076,36 21.365.368,65 22.006.329,71 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.367.669,47 1.896.013,63 2.105.000,00 2.168.150,00 2.233.194,50 2.300.190,34 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0,00 0,00 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 
3.1.90.92.00 Despesas De Exercícios Anteriores 0,00 0,00 7.000,00 7.210,00 7.426,30 7.649,10 
3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETADECOR. DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 957.953,43 954.600,86 2.450.000,00 2.523.500,00 2.599.205,00 2.677.181,15 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais (Intra-Orçamentárias) 957.953,43 954.600,86 2.450.000,00 2.523.500,00 2.599.205,00 2.677.181,15 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.758.268,93 28.722.537,81 30.461.878,90 31.375.735,27 32.317.007,32 33.286.517,58 
3.3.20.00.00 TRANSFERENCIAS À URI/0 30.144,04 87.852,81 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 30.144,04 87.852,81 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 
3.3.30.00.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 8.657,90 78.799,25 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 8.657,90 78.799,25 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 
3.3.40.00.00 TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 
3.3.40.41.00 Contribuições 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 
3.3.50.00.00 TRANSFERENCIAS INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 182.612,16 177.365,93 1.294.000,00 1.332.820,00 1.372.804,60 1.413.988,74 
3.3.50.41.00 Contribuições 79.166,28 73.865,93 86.000,00 88.580,00 91.237,40 93.974,53 
3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 1.096.000,00 1.128.880,00 1.162.746,40 1.197.628,79 
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 103.445,88 103.500,00 112.000,00 115.360,00 118.820,80 122.385,42 
3.3.70.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 148.953,93 177.230,75 98.385,40 101.336,96 104.377,07 107.508,39 
3.3.70.41.00 Contribuições 148.953,93 177.230,75 85.000,00 87.550,00 90.176,50 92.881,80 
3.3.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS RATEIO 0,00 0,00 13.385,40 13.786,96 14.200,57 14.626,59 
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consorcio Público 0,00 0,00 13.385,40 13.786,96 14.200,57 14.626,59 
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.387.900,90 28.201.289,07 28.953.461,00 29.822.064,83 30.716.726,77 31.638.228,60 
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 507.333,54 593.600,90 891.600,00 918.348,00 945.898,44 974.275,39 
3.3.90.30.00 Material De Consumo 7.914.677,84 11.650.348,85 12.547.313,43 12.923.732,83 13.311.444,82 13.710.788,17 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 195.266,10 150.599,05 262.000,00 269.860,00 277.955,80 286.294,47 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 174.203,98 122.007,22 212.000,00 218.360,00 224.910,80 231.658,13 
3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 523.863,65 630.022,67 690.500,00 711.215,00 732.551,45 754.527,99 
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.182.887,02 1.208.212,31 869.960,00 896.058,80 922.940,56 950.628,78 
3.3 90.39.00 Outros Serviços De Terceiros. Pessoa Jurídica 8.265.407,72 12.953.183,25 12.019.087,57 12.379.660,20 12.751.050,00 13.133.581,50 
Rutilio Eugênio Cavalcanti Filho Francisco 
Prefeito Municipal Conta 
de Oliveira 
G 086931 
Prefeitura Municipal de Urucuia 
Estado de Minas Gerais 
Anexo II - Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Página: 2 de 2 
Anexo II - Despesas - Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF 
ORÇADA 
i-- 
EXERCÍCIO -2024 
PREVISÃO 
2025 2026 
; 
CATEGORIA ECON6MICA E GRUPOS DE 
NATUREZA DE DESPESAS 
7 
I EXECUTADA 
2021 2022 2023 2024 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica 42.182,18 57.623,64 132.000,00 -------------60,00 140.038,80 144.239,97 
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 25.047,68 21.030,62 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 601.554,59 600.070,91 710.000,00 731.300,00 753.239,00 775.836,18 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 139.565,57 129.858,04 232.500,00 239.475,00 246.659,25 254.059,03 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 35.059,29 50.631,19 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0,00 0,00 8.000,00 8.240,00 8.487,20 8.741,82 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 584.247,36 2.437,15 77.500,00 79.825,00 82.219,75 84.686,34 
3.3.93.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO COM CONSÓRCIO PÚBLICO 196.604,38 31.663,27 210.000,00 216.300,00 222.789,00 229.472,67 
3.3.93.39.00 Outros Serviços de Tergeiros - Pessoa Jurídica 196.604,38 31.663,27 210.000,00 216.300,00 222.789,00 229.472,67 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.830.709,27 10.402.513,47 9.670.153,18 9.960.257,78 10.259.065,51 10.566.837,47 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.422.826,43 7.486.594,49 6.670.153,18 6.870.257,78 7.076.365,51 7.288.656,47 
4.4.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 1.912,20 1.969,57 2.028,65 2.089,51 
4.4.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 1.912,20 1.969,57 2.028,65 2.089,51 
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 0,00 1.912,20 1.969,57 2.028,65 2.089,51 
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.422.826,43 7.486.594,49 6.668.240,98 6.868.288,21 7.074.336,86 7.286.566,96 
4.4.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 500,00 515,00 530,45 546,36 
4.4.90.51.00 Obras E Instalações 730.215,18 2.288.335,77 2.357.800,00 2.428.534,00 2.501.390,02 2.576.431,72 
4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.692.611,25 5.198.258,72 4.308.640,98 4.437.900,21 4.571.037,22 4.708.168,33 
4.4.90.61.00 Aquisição De Imóveis 0,00 0,00 1.300,00 1.339,00 1.379,17 1.420,55 
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 2.407.882,84 2.915.918,98 3.000.000,00 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00 
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.407.882,84 2.915.918,98 3.000.000,00 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00 
4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Divida Contratual Refinanc 2.407.882,84 2.915.918,98 3.000.000,00 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00 
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 332.000,00 341.960,00 352.218,80 362.785,36 
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 332.000,00 341.960,00 352.218,80 362.785,36 
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 , 0,00 332.000,00 341.960,00 352.218,80 362.785,36 
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 332.000,00 341.960,00 352.218,80 362.785,36 
TOTAL GERAL 50.870.097,99 66.097.782,85 72.096.087,57 74.258.970,23 76.486.739,31 78.781.341,52 
RTINS DE OLIVEIRA Luzimar Domelas da Silva 
CONTROLE INTERNO Tesoureira