| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 /2025 e dá outras providências." |
| native_id | 1194 |
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;RA 001 oliuculmAG PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.223.850/0001-80 LEI MUNICIPAL N° 814 DE 05 DEZEMBRO DE 2023. 2,021 rancisco das Chagas PREFEITObeinfiit1NICiP10 DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°. Os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos contendo os programas de governo da Lei Municipal n° 644/2022, Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2022 / 2025, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta Lei. Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Urucuia, 05 de dezembro de 2023. "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 /2025 e dá outras providências." 4 ittlit. RUTÍLIO EU A NIO CANTI FILHO Prefft Municipal P • Cqv 496/4 *or Administração: 2021/2024 "Urucuia no Caminho Certo!" e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS - Receitas -Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF Prefeitura Municipal de Urucuia Estado de Minas Gerais Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias Página: 1 de 7 EXERCICIO: - 2024 ESPECIFICAÇÂO H— I FORÇADA 2023 r61.161.501,03 I 76.054.480,92 74.593.687,57 76.831.498,23 2022 ¡ 2024 1 1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 2021 1.1.0.0.00.0.0 IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.716.049,30 6.039.065.00 6.220.236,96 2_498.091,03 5.289.050,00 1.1.1.0.00.0.0 IMPOSTOS 2.577 309.42 1.1.1.2.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÔNIO 971.350,54 2.201.957.64 754.565,45 2.256.000.00 2.323.680,00 5.135.000,00 1.1.1.250.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 140.677,44 228.812,61 356.000,00 366.680,00 1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 65.773,93 4968,24 200.000.00 206.000,00 1.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros da Receita 3.080,71 44,53 6.000,00 6.180,00 .1.2.50.0.2 Principal 1.1 1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa da Receita 120.000.00 123.600,00 Prindpal 42.454A3 106.946,65 1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobres Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multa e Juros da Divida 30.000,00 30.900,00 1.1.1.2.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE 1.957.000,00 Ativa da Receita Principal 29.368,37 116.853,19 1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão InterVivos de Bens[menialse de Direitos Reais sobre 1.957.000,00 DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 830.673,10 525.752,84 1.900.000,00 830.673,10 525.752,84 1.900.000.00 880.650,00 880.650,00 854.900,00 25.750,00 2.084.720,00 2.084.720,00 2.060.000,00 8.240,00 1.1.2.1.00.0.0 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 0.00 1.1.2.1.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 43.519,80 0,00 2.000.00 3.032,50 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0,00 0,00 2.000,00 1.12 1.03.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUiMICOS 0,00 43.519,80 1.032,50 1.1.2.1 03.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal 0,00 43.519,80 1.032,50 1.1.2.2.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 217.958,27 331.831,98 901.032.50 1.1.2.2.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 217.958,27 331.831,98 901.032,50 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 217.958,27 331.831,98 901.032,50 1.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 2.521.328,52 2.690.108,19 1.710.000,00 1.2.1.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.066.551,84 2.161.437,81 1.210.000.00 1.2.1.5.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE 2.066.551 ,84 2.161.437,81 1.210.000,00 PROTEÇÃO SOCIAL Imóveis - Principal 1.1.1.3.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 969.915,59 664.163,53 855.000,00 1.1,1.3.03.9.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE 969.915,59 855.000,00 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 965.237,79 664.163,53 604.274,22 830.000,00 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 4.677,80 59.889,31 25.000,00 1.1.1.4.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E 556.824,90 783.228,66 2.024.000,00 SERVIÇOS 1.1.1.4.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 556.824,90 783.228,66 2.024.000,00 1.1.1.4.51_1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 552.156,67 781.712,27 2.000.000,00 1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multa e Juros da Receita 0,00 931,79 8.000,00 Principal 1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa da Receita 357.34 8.000,00 Principal 3.069,04 8.240.00 1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multa e Juros da Divida 1.599,19 8.000,00 8.240,00 1.1.2.0.00.0.0 TAXAS Ativa da Receita Principal 227,26 217.958,27 375.351,78 904.065,00 931.186,96 3.123,48 2.060,00 2.060,00 1 063,48 1.063,48 928.063.48 928.063,48 928.063,48 1.761.300,00 1.246.300,00 1.246.300,00 I— PREVISA0 i- ARRECADADA 2025 2026 79.136.443,15 81.510.536.47 6.406.844.06 6.599.049,39 5.447.721,50 5.611.153,16 2.393.390,40 2.465.192,11 377.680,40 389.010,81 212.180,00 218.545,40 6.365,40 6.556,36 127.308,00 131.127,24 31.827.00 32.781,81 2.015 710,00 2.076.181,30 2.015.710,00 2.076.181,30 907.069,50 934.281,59 907.069,50 934.281,59 880 547,00 906.963,41 26.522,50 27.318.18 2.147.261,60 2.211 679.46 2.147.261,60 2.211.679,46 2.121.800,00 2.185.454.00 8.487,20 8.741,82 8.487,20 8 741,82 8.487,20 8.741,82 959.122,56 987.896,23 3.217,18 3.313,69 2.121,80 2.185,45 2.121,80 2.185.45 1.095,38 1.128,24 1.095,38 1.128.24 955.905,38 984.582,54 955.905,38 984.582,54 955.905,38 984.582,54 1.814.139,00 1.868.563,17 1.283.689,00 1.322.199,67 1,283.689,00 1.322.199,67 -4 Anex I Receitas - Art. 40 , § 2°, inciso II da LRF 1- .1_ ESPECIFICAÇÃO 1.2.1.5.01.0.0 1.2.1.5.01.1.1 1.2.1.5.01.3.1 1.2.1.5.02.0.0 1.2.1.5.02.1.1 1.2.4.1.00.0.0 1.2.4.1.50.0.0 1.2.4.1.50.0.1 1.3.0.0.00.0.0 1.3.1.0.00.0.0 1.3.1.1 00.0.0 1.3.1 1.01.0.0 1.3.1.1.01.1.1 1.3.2.0.00.0.0 1.3.2.1.00.00 1.3.2.1.01.0.0 1.3.2.1.01.0.1 1.3.2.1.04.00 1.3.2.1.04.0.1 1.6.0.0.00.0.0 1.6.1.0.00.0.0 1.6.1.1.00.0.0 1.6.1.1.01.0.0 1.6.1.1.01.0.1 1.7.0.0.00.0.0 1.7.1.0.00.0.0 1.7.1.1.00.0.0 1.7.1.1.51.0.0 1.7.1.1.51.1.1 1.7.1.1.51.2.1 1.7.1.1.52.0.0 1.7.1.1.52.0.1 1.7.1.2.00.0.0 1.7.1.2.52.0.0 1.7.1.2.52.4.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO Aluguéis e Arrendamentos - Principal VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇOES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS Remuneração de Depósitos Bancários - Principal REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. RPPS Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais. Principal TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal Prefeitura Municipal de Urucuia Estado de Minas Gerais Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias Página: 2 de 7 EXERCiCIO: - 2024 ORÇADA I- PREVISA0 2023 2024 I 2025 2026 1.094.488.82 1.205.869,78 710.000,00 731.300.00 753.239,00 775.836.17 1.094.488,82 1.205.869,78 700.000.00 721.000,00 742.630,00 764.908,90 0.00 0,00 10.000,00 10.300,00 10.609,00 10.927.27 972.063,02 955.568,03 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 972.063,02 955.568,03 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 454.776,68 528.670,38 500.000,00 515,000,00 530.450,00 546.363,50 454.776,68 528.670,38 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 454.776,68 528.670,38 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 454.776,68 528 670,38 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546 363,50 1.608.800,44 4.884.270,60 2.701.032.50 2.782.063,48 2.865.525,38 2.951.491,14 0.00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128.24 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 0.00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 0,00 0.00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 1.608.800,44 4.884.270,60 2.700.000,00 2.781.000.00 2.864.430,00 2.950.362.90 1.608.800,44 4.884.270,60 2.700.000,00 2.781.000,00 2.864.430,00 2.950.362,90 237.002,37 1.661.430,52 1.100.000,00 1.133.000,00 1.166.990.00 1.201.999,70 237.002,37 1.661.430,52 1,100.000.00 1.133.000,00 1.166.990,00 1.201.999,70 1.371.798,07 3.222.840,08 1.600,000,00 1.648.000,00 1.697,440,00 1.748.363.20 1.371.798,07 3.222.840,08 1.600.000,00 1.648.000,00 1.697.440,00 1.748.363,20 0,00 0,00 1.032.50 1.063.48 1.095,38 1.128,24 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 0,00 0.00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 54.284.406,01 65.830.997,16 64.028.900,07 65.949.767,08 67.928.260,09 69.966.107,91 33.192.136,46 40.455.352.38 40.120.300,07 41.323.909,08 42.563.626,35 43.840.535,15 24.616.508,99 31.085.142,05 27.550.000,00 28.376.500,00 29.227.795,00 30.104.628,85 24.542.071,65 30.860.789,58 27.300.000,00 28.119.000,00 28,962.570,00 29.831.447,10 22.670.624,67 28.459.084,45 26.000.000,00 26.780.000,00 27.583.400,00 28.410.902,00 1.871.446,98 2.401.705,13 1.300.000,00 1.339,000,00 1.379.170,00 1.420.545,10 74.437,34 224.352,47 250.000,00 257.500,00 265.225,00 273.181,75 74.437,34 224,352,47 250.000,00 257.500,00 265.225,00 273.181,75 438.235,06 1.026.579,31 1.066.010,51 1.097.990,83 1.130.930,55 1.164.858,47 438.235,06 683.845,68 1.066.010.51 1.097.990,83 1.130.930,55 1.164.858,47 438.235,06 683.845,68 1.066.010,51 1.097.990,83 1.130.930,55 1.164.858,47 ARRECADADA 2021 2022 Lev o 1 - Receitas -Art. 4°, § 2° , inciso H da LRF G ille eff Prefeitura Municipal de Urucuia C.) •• +. c Página: 3del Estado de Minas Gerais -% E 3 lb Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias • /coo. EXERCICIO - 2024 1.7.1.2 99.0.0 1.7.1.2.99.0.1 1.7.1.3.00.0.0 1.7.1.3.50.0.0 1.7.1.3.50.1.1 1.7.1.3.50.2.1 1.7.1.3.50.3.1 1.7.1.3.50.4.1 1.7.1.3.50.9.1 1.7.1.3.99.0.0 1.7.1.3.99.0.1 1.7.1.4.00.0.0 1.7.1.4.50.0.0 1.7.1.4.50.0.1 1.7.1.4.51.0.0 1.7.1.4.51.0.1 1.7.1.4.52.0.0 1.7.1.4.52.0.1 1.7.1.4.53.0.0 1.7.1.4.53.0.1 1.7.1.4.99.0.0 1.7.1.4.99.0.1 1.7.1.5.00.0.0 ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISAO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 OUTRAS TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 0.00 342 733,63 0,00 0,00 0,00 0,00 PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de 0,00 342.733,63 0.00 0,00 0,00 0,00 Recursos Naturais - Principal TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS 5.575.083,57 5.517.671,40 7.888.490,98 8.125.145,71 8.368.900,08 8.619.967,09 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS — 5.575.083,57 5.517.671,40 7.803.000,00 8.037.090,00 8.278.202,70 8.526.548,79 REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primaria - Principal 4.217.880.39 4.338.570.13 3.566.500,00 3.673.495,00 3.783.699,85 3.897.210,85 Transferéncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção Especializada - Principal 1.020.403,27 839.943,95 2.866.500,00 2.952.495,00 3.041.069,85 3.132.301,95 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vigilância emSaida- Principal 150.090,92 190.413,57 1.120.000.00 1.153.600,00 1.188.208,00 1.223.854,24 Transferéncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Aches e Serviços Públicos deSaida — Assistência Farmacêutica - Principal 126.708,99 148.743,75 250.000,00 257.500,00 265.225,00 273.181,75 Transferéncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Outros Programas - Principal 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — 0,00 0,00 85.490,98 88.055,71 90.697,38 93.418,30 SUS Outras Transferencias de Recursos do Sistema Único deSalida— SUS - Principal - 0.00 0,00 85.490,98 88.055,71 90.697,38 93.418,30 Principal TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 963.644,46 1.032.506,24 1.581.068,58 1.628.500,64 1.677.355,66 1.727.676,33 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO—FNDE? TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 506.475,91 623.771,54 770.068,58 793.170,64 816.965,76 841.474,73 Transferências do Salerio-Educ,açâo - Principal 506.475,91 623.771,54 770.068,58 793.170,64 816.965,76 841.474.73 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO 420,00 240,00 31.000,00 31.930,00 32.887.90 33.874.54 DIRETO NA ESCOLA — PDDE Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — 420,00 240,00 31.000,00 31.930,00 32.887,90 33.874,54 PDDE - Principal TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 354.566,00 370.144,00 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 ESCOLAR — PNAE Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - 354.566,00 370.144,00 500.000,00 515.000,00 530.450,00 546.363,50 Principal TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 102.182,55 38.350,70 200.000.00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 TRANSPORTE DO ESCOLAR — PNATE Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 102.182,55 38.350,70 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 — PNATE - Principal OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 0,00 0,00 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO — FNDE Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 0,00 0,00 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16 — FNDE - Principal TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO 1.328.032,17 1.445.620,91 1.300.000,00 1.339.000,00 1.379.170,00 1.420.545,10 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB tieiG P#. \V 0 cl• co. ..., 4, Prefeitura Municipal de Urucuia 0 Estado de Minas Gerais "Z Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias • Página: 4 de 7 1.7.1.5.50.0.1 1.7.1.6.00.0.0 1.7.1.6.50.0.0 1.7.1.6.50.0.1 1.7.1.9.00.0.0 1.7.1.9.58.0.0 1.7.1.9.58.0.1 1.7.1.9.61.0.0 1.7.1.9.61.0.1 1.7.1.9.99.0.0 1.7.1.9.99.0.1 1.7.2.1.00.0.0 1.7.2.1.50.0.0 1.7.2.1.50 0.1 1.7.2.1.51.0.0 1.7.2.1.51.0.1 1.7.2.1.52.0.0 1.7.2.1.52.0.1 1.7.2.1.53.0.0 1.7.2.1.53.0.1 1.7.2.3.00.0.0 1.7.2.3.50.0.0 1.7.2.3.50.0.1 1.7.2.4.00.0.0 1.7.2.4.51.0.0 1.7.2.4.51.0.1 1.7.2.4.99.0.0 1.7.2.4.99.0.1 Anexo I - Receitas -Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF 1_7.1 550.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB —VAAT Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb —VAAT - Principal TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL— FNAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL— FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS - Principal OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n" 176/2020 - Principal AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5°, INCISO V. ECN°123/2022 Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário lcms -Art. 5°. Inciso V. Ec N° 123/2023 - Principal OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal COTA-PARTE DO IPVA Cota-Parte do IPVA - Principal COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominic) Econômico - Principal TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMANWDE SAÚDE — SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E OFE DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS EOFE DE SUAS ENTIDADES Outras Transferdncias de Convénios dos Estados e OFe de Suas Entidades - Principal ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO 2024 ARRECADADA I ORÇADA PREVISÃO 2021 2022 2023 I 2024 II 2025 2026 1.328.032,17 1.445.620,91 1.300.00õ,00 1.339.000,00 1.379.170,00 1.420.545,10 1.328.032,17 1.445.620,91 1.300.000.00 1.339.000,00 1.379.170,00 1.420.545,10 223.053,35 253.943,84 516.250,00 531.737,50 547.689,63 564.120,31 223.053,35 253.943,84 516.250,00 531.737,50 547.689,63 564.120,31 223.053,35 253.943,84 516.250,00 531.737,50 547.689,63 564.120,31 47.578,86 93.888,63 218.480,00 225.034,40 231.785,43 238.739.00 0,00 54.460,84 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172.72 0.00 54.460,84 45.000,00 46.350,00 47.740,50 49.172,72 0,00 39.427,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.427,79 0,00 0,00 0,00 0,00 47.578,86 0,00 173.480,00 178.684,40 184.044,93 189.586,28 47.578,86 0,00 173.480,00 178.684,40 184.044,93 189 566,28 9.497.326,07 12.192.969,03 9.408.600,00 9.690.858,00 9_981.583,74 10.281.031,26 6.527.921,38 7.015.171,90 7.058.600.00 7.270.358,00 7.488.468,74 7.713.122,81 6.095.569,46 6.559.337,07 6.608.000,00 6.806.240,00 7.010.427,20 7.220.740,02 6.095.569,46 6.559.337,07 6.608.000.00 6.806.240,00 7.010.427,20 7.220.740,02 350.508,52 361.918,88 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 350.508,52 361.918,88 300.000,00 309.000,00 318.270,00 327.818,10 70.022,29 75.043,18 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16 70.022,29 75.043,18 80.000,00 82.400,00 84.872,00 87.418,16 11.821,11 18.872,77 70_600,00 72.718,00 74.899,54 77.146,53 11.821,11 18.872,77 70.600.00 72.718,00 74.899,54 77.146,53 2.444.374,08 3.713.789,65 1.900.000,00 1.957.000,00 2.015.710,00 2.076.181,30 2.444.374,08 3.713.789,65 1.900.000.00 1.957.000,00 2.015.710,00 2.076.181,30 2.444.374,08 3.713.789,65 1.900.000,00 1.957.000,00 2.015.710,00 2.076.181,30 0,00 602.056.32 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 0,00 582.056,32 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.836,35 0,00 582.056,32 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 0,00 20.000,00 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 0,00 20.000,00 20.000,00 1 20.600,00 21.218,00 21.854.54 ied131 Anexo I - Receitas - Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF 1,50 /4red, • ', 0:!-- Prefeitura Municipal de Urucuia 0 C "N Estado de Minas Gerais E 5 tI) 's Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias "" led! okPágina: 5 de 7 EXERCÍCIO: - 2024 ARRECADADA ORÇADA PREVISA0 ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 1 2025 2026 1.7.2.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 525.030,61 861.951,16 380.000,00 391.400,00 403.142,00 415.236,26 1.72.9.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A. ASSISTÊNCIA SOCIAL 66.002,20 46.487,66 130.000,00 133.900,00 137.917,00 142.054,51 1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 66.002,20 46.487,66 130.000,00 133.900,00 137.917.00 142.054,51 1.7.2.9.52.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 0,00 595.698,23 250.000.00 257.500,00 265.225.00 273 181,75 EDUCAÇÃO 1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 0,00 595.698,23 250.000,00 257.500,00 265.225.00 273.181,75 1.7.2.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 459.028,41 219.765,27 0.00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 459.028,41 219.765,27 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.5.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 11.594.943,48 13.182.675,75 14.500.000.00 14.935.000,00 15.383.050,00 15.844.541,50 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 11_594.943,48 13.182.675,75 14.500.000,00 14.935.000,00 15.383.050.00 15.844.541,50 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 1 .7.5.1.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 11.594.943,48 13.182.675,75 14.500.000,00 14.935.000,00 15.383.050,00 15.844 541,50 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 11.594.943,48 13.182.675,75 14.500.000.00 14.935.000,00 15.383.050,00 15.844.541,50 Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB - Principal 1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.916,76 71.795,55 113.657,50 117.067,23 120.579,24 124.196,62 1.9.1.0.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.9.1.1.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092.73 1.9.1.1.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 0,00 0,00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092,73 1.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 20.572,92 21.349,25 61.032,50 62.863,48 64.749,38 66 691,86 1.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES 20.572,92 21.349,25 61.032,50 62.863,48 64.749,38 66.691,86 1.9.2.2.02.0.0 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS 824,52 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 1.9.2.2.02.0.1 Restituição de Beneficios Não Desembolsados - Principal 824,52 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128.24 1.9.2.2.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 19.748,40 21.349,25 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563,62 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 19.748,40 21 349,25 60.000,00 61.800,00 63.654,00 65.563.62 1. 9.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 10.343,84 50.446,30 51.625,00 53.173,75 54.768,96 56.412,03 1.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.343,84 50.446,30 51.625,00 53.173,75 54.768,96 56.412.03 1.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 10.343,84 50.446,30 51.625,00 53.173,75 54.768,96 56.412,03 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primarias - Principal 10.343,84 50.446,30 51.625,00 53.173,75 54.768,96 56.412.03 2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 2.136.742,96 7.955.291,15 4.240.000,00 4.367.200,00 4.498.216,00 4.633.162,48 2.1.0.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 2.1.1.2,00.0.0 OPERAÇÕES DE CREDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 2.1.1.2.01.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 626.507,91 2.395.000,00 150.000,00 154.500,00 159.135,00 163.909,05 2.1.1.2.53.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1. 2.53.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 2.2.0.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 70.000,00 72.1000 74.263,00 76 490,89 2.2.1.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 0.00 0,00 70.000,00 72.j46,00 74.263,00 76.490,89 Prefeitura Municipal de Urucuia Estado de Minas Gerais Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias ,06 Pr% tor C Página: 6 de 7 EXERCICIO: - 2024 ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2.2.1.3.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 2.2 1.3.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 70.000.00 72.100,00 74.263,00 76 490,89 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Moveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 70.000,00 72.100,00 74.263.00 76.490,89 2.4.0 0.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.510 235,05 5.560.291,15 4020.000,00 4.140.600,00 4.264.818,00 4.392762,54 2.4 1.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 238.209,85 170.285,96 370.000,00 381.100,00 392.533,00 404 308,99 2.4.1.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 238.209,85 71.851,23 70.000.00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 2.4.1.2.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 238.209,85 71.851,23 70.000,00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 EDUCAÇÃO 2.4.1.2.50.1.1 Transferéncias para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação 189.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal 2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 48.309,85 71.851,23 70.000.00 72.100,00 74.263,00 76.490,89 2.4.1.3.00. 0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SOCIAL - FNAS 2.4.1.3.50.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SOCIAL- FNAS 2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Principal 2.4.1.4.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 2.4.1.4.50.0.0 TRANSFERENCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO PARA 0 SISTEMA ÚNICO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SAÚDE - SUS 2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convénios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 Principal 2.4.1.4.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 200.000.00 206.000,00 212.180,00 218.545,40 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convénios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 200.000,00 206.000,00 212.180,00 218.545.40 2.4.1.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 98.434,73 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 2.4.1.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 98.434,73 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109.272,70 2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 98.434,73 100.000,00 103.000,00 106.090,00 109 272,70 2.4.2.0.00.0.0 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 1.272.025,20 5.390.005.19 3.650.000,00 3.759.500,00 3.872.285,00 3.988.453,55 ENTIDADES 2.4 2.1.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS 621.260,20 1.348.102.67 1.200.000,00 1.236 000,00 1.273 080,00 1.311 272,40 ESTADOS E DF 2.4.2.1.50.0.0 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 621.260,20 1.348.102,67 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único deSande- SUS. Principal 621.260,20 1.348.102,67 1.200.000.00 1.236.000,00 1.273 080,00 1.311.272,40 2.4.2.2.00.0.0 TRANSFERENCIAS DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0,00 2.834.832,52 450.000,00 463.500,00 477.405,00 491.727,15 ENTIDADES 2.4 2 2.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 0 SISTEMA ÚNICO DE 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 SAÚDE - SUS 2.4.2.2.50.0.1 Transferéncias de Convénios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 Principal 2.4.2.2.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 0.00 2.756 612,27 450.000,00 463.500,00 477.405,00 491.727,15 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convénios dos Estados destinadas a Programas de Educação - 0,00 2.756.612,27 450.000,00 463.500,00 477.405,00 491.727,15 Principal • • Anexo I - Receitas -Art. 4°, § 2°, inciso II da LRF `,1 9 G Pr \tr J Prefeitura Municipal de Urucuia C) 'X Estado de Minas Gerais 2 ci c -, 3 g» Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias e "5 /000O1 t% EXERCÍCIO: - 2024 Página: 7 de 7 43s-- exo I - Receitas -Art. 4°, § 2°, inciso II da LRF 0,00 0,00 2.121.800,00 2.121.800,00 2.121.800,00 859.329,00 859.329,00 859.329,00 859.329,00 10.609,00 10.609,00 848.720,00 848.720,00 .8.007.248,84 -7.052.438,84 -5516 1580.00 2.185.454,00 2.185.454,00 2.185 454,00 885.108,87 885.108,87 885.108,87 885 108,87 10.927,27 10 927,27 874 181.60 874 181,60 -8.247.466,30 -7.264.012,00 -5.682 180,40 -53 045,00 -54 636,35 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.2.99.0.0 2.4.2.2.99.0.1 2.4.2.9.00.0.0 2.4.2.9.99.0.0 2.4.2.9.99.0.1 7.0.0.0.00.0.0 7.2.0.0.00.0.0 7.2.1.0.00.0.0 7.2.1.5.00.0.0 7.2.1.5.02.0.0 7.2.1 5.02.1.1 7.2.1.5.51.0.0 7.2.1.5.51.1.1 90.0.0.0,0.00.0.0 95.0.0.0.0.00.0.0 95.1.7 1.1 61.1.1 95 1.7.1.1 52.0.1 951.7 1_9.51.0.1 95.1 7.1.9.61.0.1 95.1.7.2,1.50.0.1 95.1.7.2.1.51.0.1 95.1.7.2.1.52.0.1 98.0.0.0.0.00.0.0 98.1.2.1.5.01.1 1 . TQTAI GERAL - Rutilio Eugênio Cavalcanti Filho Francisco A Prefeito Municipal contadóqfdo 086931 de Oliveira TINS DEOLIVEIRA CONTROLE INTERNO L zimar Domelas da Silva Tesoureira OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS Outras Transferéncias de Recursos dos Estados. Principal RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTARIAS CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTARIAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTARIAS CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - INTRA-ORÇAMENTARIAS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. SERVIDOR CIVIL- INTRA-ORÇAMENTARIAS Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo. Principal - INTRA-ORÇAMENTARIAS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARCELAMENTOS- INTRA-ORÇAMENTARIAS Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Parcelamentos Principal - INTRAORÇAMENTARIAS DEDUÇÕES DA RECEITA DEDUÇÕES DE FUNDEB Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Dedução da Transferência Financeira do ICMS Desoneração - Lei Complementar 87196 Dedução do Auxilio Financeiro - Outorga Credito Tributario lcms -Art. 5°, Inc's° V. Er, N° 12312023 - Principal Dedução da Cota-Parte do ICMS - Principal Deduções Da Cota-parte Do lpva - Principal Deduções Da Cota-parte Do Ipi - Municipios - Principal DEDUÇÕES DE RETIFICAÇÕES Retificadora CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal Retificação de Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal ARRECADADA I 2021 2022 0,00 78 220.25 0,00 78.220,25 650.765,00 1.207.070,00 650.765,00 1.207.070,00 650.765,00 1.207.070,00 1.920.440,44 1.424.128,92 1.920.440,44 1.424.128,92 1.920.440,44 1.424.128,92 1,920.440,44 1.424.128.92 9.951,78 9.455.37 9.951.78 9.455,37 1.910.488.66 1.414.673,55 1.910.488,66 1.414 673,55 -7.253.950,40 -8.341.247,86 -5.852.230,59 -7.100.274,90 -4 534.124.65 -5.649.816,62 -14 887,32 -44 870,32 0.00 0,00 0,00 -7.885,56 -1.219.113,59 -1.310.309,86 -70.100,55 -72.382,62 -14.004.48 -15.007.92 -1.401.719,81 -1.240.972,96 -28.676.18 0,00 -1.373.043,63 -1.240.972,96 57.964.734,03 77 092 653 13 ORÇADA PREVISÃO 2023 2024 2025 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 810.000,00 810.000.00 810.000,00 810.000.00 2.060.000,00 2.060.000,00 2,060.000,00 834.300,00 834.300,00 834.300,00 834.300,00 10.000,00 10.300,00 10.000,00 10.300,00 800.000,00 824.000,00 800.000,00 824.000,00 -7.547.600,00 -7,774.028,00 -6.647.600,00 -6.847.028.00 -5.200 000,00 -5.356.000,00 -50.000.00 -51 500.00 0,00 0,00 0.00 0.00 -1 321.600,00 -1.361.248,00 -1.402.085,44 -1.444.148,00 -60.000.00 -61.800.00 -63.654.00 -65.563,62 -16,000,00 -16.480,00 -16.974,40 -17.483.63 -900.000,00 -927.000,00 -954.810,00 -983.454,30 0,00 0,00 0,00 0,00 -900.000,00 -927 000,00 -954.810.00 -983.454,30 72.096.087,57 74.258,970,23 78486.739,31 78/81.341,52 T ESPECIFICAÇÃO d. 0 Anexo II - Despesas - Art. 4°, § 2° , inciso II da LRF 4.tiG \ Prefeitura Municipal de Urucuia ... Pagina: 1 de 2 = .6.. g ..... 'N Estado de Minas Gerais Anexo II - Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias Z 6 • tedp! EXERCÍCIO - 2024 CATEGORIA ECONOMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS EXECUTADA ORÇADA - PREVISAO 2021 2022 2023 2024 i 2025 2026 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 46.039.388,72 55.695.269,38 62.093.934,39 63.956.752,45 65.875.455,00 67.851.718,69 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.281.119,79 26.972.731,57 31.632.055,49 32.581.017,18 33.558.447,68 34.565.201,11 3.1.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE 30.240,00 33.264,00 22.946,40 23.634,82 24.343,85 25.074,14 RATEIO 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consorcio Público 30.240,00 33.264.00 22.946,40 23.634,82 24.343,85 25.074.14 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.250.879,79 26.939.467,57 31.609.109,09 32.557.382,36 33.534.103,83 34.540.126,97 3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 831.539,05 997.967.57 1.200.000,00 1.236.000,00 1.273.080,00 1.311.272,40 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 268.754,09 272.422,53 340.000,00 350.200,00 360.706,00 371.527,18 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.837.342,35 4.933.813,53 5.343.200,00 5.503.496,00 5.668.600,88 5.838.658.91 3.1.90 11_00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.987.621,40 17.884.649,45 20.138.909,09 20.743.076,36 21.365.368,65 22.006_329,71 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.367.669,47 1.896.013,63 2.105.000,00 2.168.150,00 2.233.194,50 2.300.190,34 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0,00 0,00 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,64 3.1 90.92.00 Despesas De Exercicios Anteriores 0.00 0,00 7.000,00 7.210,00 7.426,30 7.649.10 3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 20.000,00 20.600,00 21.218,00 21.854,54 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETADECOR.DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 957.953,43 954.600,86 2.450.000,00 2.523.500,00 2.599.205,00 2.677.181,15 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais (Intra-Orçamentarias) 957.953,43 954.600,86 2450.000,00 2.523.500,00 2.599.205,00 2.677.181,15 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.758.268,93 28.722.537,81 30.461.878,90 31.375.735,27 32.317.007,32 33.286.517,58 3.3.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 30.144,04 87.852,81 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições 30.144,04 87.852.81 90.000,00 92.700,00 95.481,00 98.345,43 3.3.30.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 8.657,90 78.799,25 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 8.657,90 78.799,25 25.000,00 25.750,00 26.522,50 27.318,18 3.3.40.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 3.3.40.41.00 Contribuições 0,00 0,00 1.032,50 1.063,48 1.095,38 1.128,24 3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 182.612,16 177.365,93 1.294.000,00 1.332.820,00 1.372.804,60 1.413.988,74 3.3.50.41.00 Contribuições 79.166,28 73.865,93 86.000,00 88.580,00 91.237,40 93.974,53 3.3.50.42.00 Auxílios 0,00 0,00 1.096.000,00 1.128.880,00 1.162.746,40 1.197.628,79 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1 0 3.445 , 88 103.500,00 112.000,00 115.360,00 118.820,80 122.385,42 3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 148.953,93 177.230,75 98.385,40 101.336,96 104.377,07 107.508,39 3.3 70.41.00 Contribuições 148.953,93 177.230,75 85.000,00 87.550,00 90.176,50 92.881.80 3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS RATEIO 0,00 0,00 13.385,40 13.786,96 14.200,57 14.626,59 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consorcio Público 0.00 0,00 13.385,40 13.786,96 14.200,57 14.626.59 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.387.900,90 28.201.289,07 28.953.461,00 29.822.064,83 30.716.726,77 31.638.228,60 3.3 90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0.00 0.00 1.000,00 1.030,00 1.060,90 1.092.73 3.3.90.14.00 Diaries- Pessoal Civil 507.333,54 593.600,90 891.600,00 918.348,00 945.898,44 974.275,39 3.3.90.30.00 Material De Consumo 7.914.677.84 11.650.348,85 12.547.313,43 12.923.732,83 13.311.444,82 13.710.788.17 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita 195.266,10 150.599,05 262.000,00 269.860,00 277.955,80 286.294,47 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 174.203,98 122.007,22 212.000,00 218.360,00 224.910,80 231.658,13 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 523.863.65 630.022,67 690.500,00 711.215,00 732.551,45 754.527,99 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros Pessoa Física 1.182.887,02 1.208.212,31 869.960,00 896.058,80 922.940,56 950.628.78 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 8.265.407,72 12.953.183,25 12.019.087,57 12.379.660,20 1 751.050,00 13.133.581,50 ik,N1 G ,0 , .. '''' S.. Prefeitura Municipal de Urucuia C,. Estado de Minas Gerais e .74 Anexo II - Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias .0 A. /4W/310' Página: 2 de 2 CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO 2021 2022 2023 2024 2025 . 2026 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 42.182,18 57.623,64 132.000.00 135.960,00 140.038,80. 144.239,97 3.3.90.46.00 Auxilio - Alimentação 25.047.68 21.030,62 40.000,00 41.200,00 42.436,00 43.709,08 3.3.90.47.00 ObrigaçõesTributariese Contributivas 601.554,59 600.070,91 710.000.00 731.300,00 753.239,00 775.836,18 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 139.565.57 129.858,04 232.500,00 239.475,00 246.659,25 254.059.03 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 35.059,29 50.631 19 50.000,00 51.500,00 53.045,00 54.636,35 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 8.000,00 8.240,00 8.487,20 8.741,82 3.3.90_93.00 Indenizações e Restituições 584.247,36 2.437,15 77.500.00 79.825,00 82.219,75 84.666,34 3.3.93.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO COM CONSORCIO PÚBLICO 196.604,38 31.663,27 210.000,00 216.300,00 222.789,00 229.472,67 3.3.93.39 00 Outros Serviços de Tergeiros - Pessoa Jurídica 196.604,38 31.663;27 210.000.00 216.300,00 222.789,00 229 472,67 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.830.709,27 10.402.513,47 9.670.153,18 9.960.257,78 10.259.065,51 10.566.837,47 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.422.826,43 7.486.594,49 6.670.153,18 6.870.257,78 7.076.365,51 7.288.656,47 4.4.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 1.912,20 1.969,57 2.028,65 2.089,51 4.4.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 1.912,20 1.969,57 2.028,65 2.089,51 4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 0,00 1.912,20 1.969,57 2.028,65 2.089,51 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.422.826,43 7.486.594,49 6.668.240,98 6.868.288,21 7.074.336,86 7.286.566,96 4.4.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 500,00 515,00 530,45 546,36 4.4.90.51.00 Obras E Instalações 730.215,18 2.288.335,77 2.357.800,00 2.428.534,00 2.501.390,02 2.576.431,72 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 1.692.611,25 5.198.258,72 4.308.640,98 4.437.900,21 4.571.037,22 4.708.168,33 449061.00 Aquisição De Imóveis 0,00 0,00 1.300.00 1.339,00 1.379,17 1.420,55 4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 2.407.882,84 2.915.918,98 3.000.000,00 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.407.882,84 2.915.918,98 3.000.000,00 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Divide Contratual Refinanc 2.407.882.84 2.915.918,98 3.000.000,00 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00 9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 332.000,00 341.960,00 352.218,80 362.785,36 9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 332.000,00 341.960,00 352.218,80 362.785,36 9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 332.000,00 341.960,00 352.218,80 362.785,36 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0.00 0,00 332.000,00 341.960,00 352.218,80 362.785,36 TOTAL GERAL 50.870.097,99 88.097.782,85 72.098.087,57 74.258.970,23 76.488.739,31 78.781.341,52 exo II - Despesas -Art. 40, § 2° , inciso II da LRF EXERCÍCIO- 2024 CRISTINA MAINS DE OLIVEIRA CONTROLE INTERNO Rutilio Eugelnio Cavalcanti Filho Francisco Au Prefeito Municipal Contador 086931 L imar Dornelas da Silva Tesoureira e Oliveira Prefeitura Municipal de Urucuia Estado de Minas Gerais Demonstrativo I - Metas Anuais Página: 1 de 1 - EXERCICIO: - 2024 TABELA1 (LRF, art. 40, § 1°) Rutilio Eugênio Cavalcanti Filho Prefeito Municipal çl.‘ ". ARTINS DE OLIVEIRA CONTROLE INTERNO mar Domelas da Silva Tesoureira Francisco Ai.fiA1o.deOliveira Cortfad.oMc 086931 ESPECIFICAÇÃO --------------------------------- _ Valor Corrente (a) --.-.--+.-- 2024 Valor Constante % PIB (a/PIB) x100 Valor Corrente (b) . ____ .._ 2025 Valor Constante ____ _ .... • - % PlB (b/PIB) x100 Valor Corrente (c) 2026 Valor Constante ___ . . . _ ... ____________ % PIB (c/PIB) x 100 _. _. Receita Total 74.258 970,23 -- -- - - 72.096.087,60 0,008 76.486.739,31 72.096.087,57 0,008 78.781.341,52 72.096.087,60 0.008 i . Receita Primaria (I) 71.251.370,23 69.176.087,60 0,008 73.388.911,31 69.176.087,57 0,008 75.590.578,68 69.176.087,60 0,008 i Despesa Total 74.258.970,23 72.096.087,60 0,008 76.486.739,31 72.096.087,57 0,008 78.781.341,52 72.096.087,60 0,008 ! : Despesa Primaria (II) 71.168.970,23 69.096.087,60 0,008 73.304.039,311_ 69.096.087,57 0,008 75.503.160.52 69.096.087,60 0,008 ! ._.. _ _. Resultado Primaria(III)= (I - II) 82.400,001- 80.000,00 0,000 84.872,00 80.000,00 0,000 87.418,161 80.000,00 0.000 i i Resultado Nominal -982.352,61 I -953.740,39 0,000 -1.548.369,74 -1.459.486,98 0,000 -2.131.367,38 -1.950.503,08 0,000i Divida Pública Consolidada 4.886.204,521 4.743.887,88 0,001 4.496.244,10 4.238.141,29 0,000 4.094.584,88! 3.747.125,20 0,0001 : Divida Consolidada Liquida -12.385.373,991 -12.024.634,94 -0,001 13.293.481,76 12.530.381,52 0,001 14.228.832,76 13.021.397,62 0,001 i Nota - O calculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico. VARIAVEIS 2024 2025 2026 ! Inflação media (% anual) projetada com base em indicesoficiais de inflação 3,00 3,00 3,00 ¡ Projeção do PIB do Estado - R$ milhares Metodologia de Calculo dos Valores Constantes: _ 890.212.980.000,00 934.723.630.000,00 979.216.447.500,00 2024 2025 2026 Valor Corrente / 1,0300 -.---•...._•.•_-_-• ....•.-••.•-.- • Valor Corrente / 1,0609 Valor Corrente / 1,0927 35.470.128,13 ! 85,2186 29.857.207,53 74,7249 24.475.257,851 58,8029 22.480.488,871 55,2328 7.376.718,661 -989,8978 815.576,18 ! -276,7881 -12.260.810,61 -175,2545 31.586.219,73 -157,2798 VALOR VARIAÇÕES uzimar Dornelas da Silva 086931 CONTROLE INTERNO Tesoureira Francisco Con Oliveira OG42, 10. 'VP J co. to Prefeitura Municipal de Urucuia E Estado de Minas Gerais Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercido Anterior • /edfal Demonstrativo II (LRF, art. 4°, § 2°, inciso I) EXERCICIO: - 2024 ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS METAS REALIZADAS 2022 % PIB % RCL 2022 % PIB % RCL I Receita Total 41.622.525,00 0,0054 89,2598 77.092.653,13 0,0100 165,3257 Receita Primária (I) 39.956.175,00 0,0052 85,6863 ! 69.813.382,53 0,0091 149,7153 Despesa Total 41.622525,00 ! 0,0054 89.2598 66,097.782,85 0,0086 141,7471 Despesa Primária (II) 40.701.375,00 . 0,0053 87,2844 63.181.863,87 0,0082 135,4939 Resultado Primária(III) = (I - II) -745 200,001 0,0000 -1,5981 ! 6.631.518,66 0,0014 14,2213 i Resultado Nominal -294.657,20 : 0,0000 -0,6319 520.918,98 0,0001 1,1171 ! Divida Pública Consolidada 6.996.003,75 ; 0,0009 15,0030 -5.264.806,86 -0,0007 -11,2904 Divida Consolidada Liquida -20.082.821,13 -0,0026 -43,0677 11.503.398,60 0,0015 24,6691 Rutilio Eugenio Cavalcanti Filho Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Urucuia Estado de Minas Gerais Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com As Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 9 G go ALV 'OA% v to C 1 .,:... it, 'M Iwo 4% 4.) led 01 iP EXERCÍCIO:- 2024 4 -Demonstrativo III (LRF, art. 4°, § 2°, incisoII) ......... . .._...... RutIlio Eugenio Cavalcanti Filho Francisco Prefeito Municipal Con ode Oliveira CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA G 086931 CONTROLE INTERNO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2021 2022 % 2023 °A 2024 % 2025 % 2026 °A Receita Total 40.215.000,00 52.104.885,00L 29,5651 72.096 087.57 38,367 74.258.970,23 3,000 76.486,739.31 3,0)01 78.781.341,52 0.030 -- 32,111 - 69.176.087.57 - - Receita Primária (I) 38.605.000.00 35,635 73.388.911,31 3,000 ---- ---- 51.001.635,00 -- - - 71.251.370,23 3,000 75.590.578,68 0,030 Despesa Total 40.215.000,00 52.104.885,00 29,565 72.096.087,57 38,367L 74.258.970,23 3,000 76.486.739,31 3,030 78.781.341,52 0,030 Despesa Primária (II) 39.325.000,00 49.897.848,00 26,885 69.096.087,57 38,4751 71.168.970,23 3,000 73.304.039,31 3,0)0 75.503.160,52 0,030 Resultado Primária (114= (I - II) _..........._.....__... ________.__ _ -720.000,00 1.103.787,00 -253,304 80.000,00 -92,7521 82.400,001 3,000 84.872,00 3,030 87.418,16 _____ 0,030 ._______. Resultado Nominal -1.060.633,67 -294.657,20 -72,218 -4.146.476,79 1.307,2211 -982.352,61 -76,308 • -1.548.369,74 57,618 -2.131.367,38 0,376 LDivida Pública Consolidada 6.545.010,56 6.996.003,75 6,890 3.496.067,51 -50,027 4.886.204,52 39.762 4.496.244,10 -7,930 4.094.584,88 -0,089 Divida Consolidada Liquids -16.44125820 -20.082.821,13 22,148 -30.995.82283 - 54,340 -12.385.373,99 -60,041 13.293A81,76 -207,332 14.228.83276 0,070 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Receita Total 38.761.445,78 48.523.261,74 _ 25,184 64.869.849,83f 33,688 72.096.087,60i 11,139 72.096.087,57 0,0001 72.096.087,60 0,000 Receita Primária (I) 37.209.638,55 47.495.847,73 27,643 62.242.523,33 31,048 69.176.087,60 11,139 69 176 087,57 0,0)0 69.176.087,60 0,000 Despesa Total 38.761.445,78 48.523.261,74 25,184 64.869.849,83 33,688 72.096.087,60 11.139 72.096.087,57 0,000 72.096.087,60 0,000 Despesa Primária (II) 37.903.614,45 46.467.933,64 22,595 62.170.541,78 33,792 69.096.087,60 11,139 69.096.087,57 0,000 69.096.087,60 0,000 Resultado Primária (Ill) = (I - II) -693.975,90 1.027.914,09 -248,120 71.981,54 -92,997 80.000,00 11,139 80.000,00 0,000 80.000,00 0,000 Resultado Nominal -1.022.297,51 -274.402,84 -73,158 -3.730.872,72 1.259,6331 -953.740,39 -74,436 -1.459.486,98 53,027 -1.950.503,08 0,336 Divida Pública Consolidada 6.308.443,91 6.515.107,38 3,276 3.145.654,39 • .... -- -51,7171 4.743.887,88 50,807 4.238.141,29 -10,661_1 3.747.125,20 -0.115 Divida Consolidada Liquida -15.846.995.85 -18.702.353,65 18,018 -27.889.091,35 49,1201 -12.024.634,941 -56,884 12.530.381.52 -204,206 13.021.397,62 0,039 L imar Domelas da Silva Tesoureira PATRIMÓNIO LIQUIDO Resultado Acumulado TOTAL PATRIMÓNIO LIQUIDO Lucros ou Prep.]izos Acumulados TOTAL r Dornelas da Silva ! L', G de 1 / %., LDO 2024 Prefeitura Municipal de Urucuia Estado de Minas Gerais Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido • A+ EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO lecipP AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4°, §20, inciso Ill) 2022 2021 2020 45.558.742,49 100,00 30.575.467,57 100,00 21.955.296,39 100,00 45.558.742,49 100,00 30.575.467,57 100,00 21.955.296,39 100,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO 2022 0/0 2021 2020 0/0 13.243.270,32 100,00 10.627.713,54 100,00 9.906.197,72 100,00 13.243.270,32 100,00 10.627.713,54 100,00 9.906.197.72 100,00 Rutflio Eugénio Cavalcanti Filho Prefetto Municipal Francisco .pr/o de Oliveira MG 0E6931 KIS I INA mar< NS DEOLIVEIRA CONTROLE INTERNO Tesoureira 13,04,20232027S4 SALDO FINANCEIRO 2022 (g)=((la-110+11111) 2021 (11)7((113-pe)+1110 2020 (i)=((lo411) it 1 CRi S DEOLIVEIRA CONTROLE INTERNO Luzimar Domelas da Silva Tesoureira Francisco 1j. Oliveira Contad. 086931 Rutilio Eugenio Cavalcanti Filho Prefeito Municipal sielt"a , efijdo, .4 t- 1f, I t4 , .... . ;., A i , Prefeitura Municipal de Urucuia it) 0.3 1t 1Z Página: 1 de .1 Estado de Minas Gerais oils AP- NJ 41-icuiA-IAG Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Aireitifejpre Ativos LDO 2024 ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS AMF - Demonstrativo 5(LRF, art.4°,§2°,Inciso Ill) 2022 (a) RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 (b) (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS DESPESAS EXECUTADAS 2022 (d) 2021 (e) 2020 (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DOS ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Regime PrOprio de Previdência dos Servidores VALOR (III) 13A41023 01117:111 CONTROLE INTERNO Tesoureira Rutlio Eugênio Cavalcanti Filho Prefeito Municipal FranciscoAug Oliveira CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA Li4imar Domelas da Silva . ;OP ii. Regina: 1 de 1 r* 2 G "t -Z 6 ..) A4 /echol- EXERCÍCIO- 2024 Prefeitura Municipal de Urucuia Estado de Minas Gerais Demonstrativo VI! - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V) Não existe previsão de renúncia de receita para os próximos exercícios mar Dornelas da Silva CONTROLE INTERNO Tesoureira CRISTINA NSDE OLIVEIRA Prefeitura Municipal de Urucuia Estado de Minas Gerais Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas ds o c.) I C Sy .D a, , e 410 ObrigatóriosdeAttilfg4 ... AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 40, § 2°, inciso V) EXERCÍCIO: -2024 • , r„K\ t'-‘4‘ • • On141-)CUIA*163 EVENTOS Valor Previsto para 2024 Aumento Permanente da Receita 2.362.310,66 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 199.428,00 Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 2.162.882,66 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III)= (1+11) 2.162.882,66 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC geradas porPPP 0,00 Margem Liquida de Expansão de DOPCC(V) =(III-IV) 2.162.882,66 Rutilio Eugênio Cavalcanti Filho Prefeito Municipal . - 4 0 4 t.. e Prefeitura Municipal de Urucuia 'Z t '1 "t • tli Estado de Minas Gerais Metas e Prioridades para o Exercício (art. 165°, § 2° da Constituição Federal) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 Programa : 001 - Administrção Geral Objetivo : PROVER OS ORGÃOS PÚBLICOS DOS RECURSOS NECESSÁRIOS (FÍSICOS E HUMANOS) PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO. AÇÃO DESCRIÇÃO 1075 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Vaiculos. 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes 2092 Contribuição para o PASEP 2099 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Cultura 2101 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Públicas ti i (5 \Sr 0 de. co 4 :4 Prefeitura Municipal de Urucuia 1.- l g '3 16 Estado de Minas Gerais • ") ..0+ Metas e Prioridades para o Exercício iechOW. (art. 165°, § 2° da Constituição Federal) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2024 Programa : 006 - Mais Educação Objetivo : GARANTIR ACESSO /1 /4POPULAÇÃO ESTUDANTIL DE TODAS FAIXAS ETÁRIAS AO ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE, ESTRUTURANDO AS ESCOLAS E ACESSOS E CAPACITANDO... AÇÃO DESCRIÇÃO 2028 Manutenção do Convênio com APAE 2095 Programa Urucuia Educação Integral 100% a S. relP 0 C. Prefeitura Municipal de Urucuia E i 9 ill .. Estado de Minas Gerais 't Metas e Prioridades para o Exercício ll'ieepi (art. 165°, § 2° da Constituição Federal) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2024 Programa : 010 - Assistência a Carentes Objetivo : PROMOÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO CARENTE E ASSISTÊNCIA AO IDOSO AÇÃO 2077 Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social 2097 Programa Bolsa Cidadania 2098 Manutenção da Atividade da Gestão do Cadúnico e Programa Auxilio Brasil 2100 Aquisição de Moveis eEquip. para Gestão do Cadúnico e Programa Auxilio Brasil DESCRIÇÃO Prefeitura Municipal de Urucuia Estado de Minas Gerais Metas e Prioridades para o Exercício (art. 165°, § 2° da Constituição Federal) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2024 Programa : 019- Segurança Permanente Objetivo : AÇÃO 2014 Manutenção de Convênio com a Policia Militar do Estado de Minas Gerais 2096 Manutenção de Convênio com a Policia Civil do Estado de Minas Gerais DESCRIÇÃO o (art. 165°1 § 2° da Constituição Federal) Programa : 022 - Incentivo ao Turismo Objetivo : Proporcionar atividades turísticas no município AÇÃO . va /b.,. e e$1 .g. (.1 IX c Prefeitura Municipal de Urucuia it) Estado de Minas Gerais • a., .10 Metas e Prioridades para o Exercício ledlOVP : • LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2024 DESCRIÇÃO 1057 Aquisição de Veículos, Moveis e Equipamentos para a Secretaria de Turismo Prefeitura Municipal de Urucuia Estado de Minas Gerais Metas e Prioridades para o Exercício (art. 165°, § 2° da Constituição Federal) Programa : 024 - Apoio ao programa de repovoamento do Rio Urucuia Objetivo : Aquisição de alevinos para repovoamento do Rio Urucuia AÇÃO 2065 Manutenção das Atividades de Repovoamento do Rio Urucuia LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2024 DESCRIÇÃO _ S DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Contador MG • CONTROLE INTERNO Lu imar Domelas da Silva Tesoureira Rulilio Eugênio Cavalcanti Filho FranciscoAugust PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Metas Anuais 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Valor Nominal 25.281.119,79 26.972.731,57 31.632.055,49 32.581.017,18 33.558.447,68 34.565.201,11 Variação % 0,00 6,69 17,27 3,00 3,00 3,00 Art. 4°, §2°, inciso II da LRF C.) Estado de Minas Gerais eco Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anual?. •4›, 1 + w 0C/01 . v' 0 EXERCICIO: - 2024 Prefeitura Municipal de Urucuia DESPESAS CORRENTES Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2021 46.039.388,72 0,00 2022 55.695.269,38 20,97 2023 62.093.934,39 11,49 2024 63.956.752,45 3,00 2025 65.875.455,00 3,00 2026 67.851.718,69 3,00 _I OUTRAS DESPESAS CORRENTES Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2021 20.758.268,93 0,00 2022 28.722.537,81 38,37 2023 30.461.878,90 6,06 2024 31.375.735,27 3,00 2025 32.317.007,32 3,00 2026 33.286.517,58 3,00 DESPESAS DE CAPITAL Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2021 4.830.709,27 0,00 2022 10.402.513,47 115,34 2023 9.670.153,18 -7,04 2024 9.960.257,78 3,00 2025 10.259.065,51 3,00 2026 10.566.837,47 3,00 INVESTIMENTOS Metas Anua is Valor Nominal Variação % 2021 2.422.826,43 0,00 2022 7.486.594,49 209,00 2023 6.670.153,18 -10,91 2024 6.870.257,78 3,00 2025 7.076.365,51 3,00 2026 7.288.656,471 3,00 Rutilio Eugênio Cavalcanti Filho Prefeito Municipal TINSDE OLIVEIRA Luzimar Domelas da Silva CONTROLE INTERNO Tesoureira V t3 G P 1 /6014 \ ,..; Prefeitura Municipal de Urucuia ?.. ‘? Estado de Minas Gerais 'Z + PARIpa: 2 de 2, ‘ i•xulA-4,"' Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuaie'seedio0 Art. 4°, §20, inciso II da LRF EXERCICIO: - 2024 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Metas Anuais Valor Nominal Variação °A 2021 2.407.882,84 0,00 2022 2.915.918,98 21,10 2023 3.000.000,00 2,88 2024 3.090.000,00 3,00 2025 3.182.700,00 3,00 2026 3.278.181,00 3,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS Valor Nominal Variação °A) 0,00 0,00 0,00 0,00 332.000,00 0,00 341.960,00 3,00 352.218,80 3,00 362.785,36 3,00 Metas Anuais 2021 2022 2023 2024 2025 2026